O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, colegas Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes e todos os que nos acompanham, eu ali, despachando alguns expedientes da Mesa, o que faz parte da prerrogativa de quem acompanha a Mesa Diretora da Casa, fiquei muito atento, como sempre fico, aos discursos do Líder do PSDB, Senador Aloysio Nunes, que sempre traz temas que são de interesse do País.

            Eu não sou - e digo com muita satisfação - da Base de Apoio ao Governo. Eu sou da Bancada do Governo. E, como V. Exª que foi governo, que assumia ser governo, particularmente, tenho muita satisfação de fazer parte de um projeto que tem mudado a história do Brasil e do povo brasileiro. Obviamente, pela paixão que temos pelo País e até mesmo pela posição partidária que defendemos, nós temos caminhos diferentes para apontar para o desenvolvimento e crescimento do País.

            O Senador Aloysio vem à tribuna e, com a capacidade de oratória, com o conhecimento que acumulou na vida pública e com os estudos que faz - não tenho certeza - com a competente assessoria diariamente, traz temas que passam para quem assiste uma posição bastante consistente do ponto de vista da capacidade que ele tem de apresentá-los.

            E eu não trago divergência a tudo. Por exemplo, a questão da inflação.

            O Senador Aloysio traz, e trouxe ontem - eu assisti, estava presidindo a Mesa, e hoje também -, que é fato que a inflação hoje, no nosso País, está no teto da meta que tem nos guiado.

            Como ontem V. Exª falou, Senador Aloysio, com muita propriedade - e assino embaixo -, começou a se viver - essa foi uma conquista do povo brasileiro - quando se estabilizou a moeda lá atrás, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            O problema é que hoje abro os jornais - abro um, abro outro, Senador Wellington, nosso Líder -, ligo o rádio, assisto à televisão, e está todo mundo falando, como se a inflação no País hoje fosse a pior de todos os tempos.

            Eu compreenderia - e o tempo verbal é esse -, caso fosse uma preocupação do descontrole futuro. Aí sim, estamos de acordo. Todos nós temos de estar muito preocupados com a situação de a inflação estar no teto da meta. Se ela passar esse teto e nos trouxer qualquer risco de descontrole, aí sim, teremos uma situação bastante delicada.

            Eu acompanhei atentamente, ou do meu gabinete ou presencialmente, a vinda, há poucos dias, aqui, do Presidente do Banco Central, que é a instituição guardiã deste patrimônio brasileiro que é a inflação.

            Lembro-me bem das palavras do Presidente Lula, que ele sempre colocou muito claramente: “Olha, inflação alta é meter a mão no bolso do trabalhador e tirar o ganho dele”. Então, o Presidente Lula surpreendeu as oposições e uma parcela do País, que apostavam que iria haver um descontrole, e ele foi muito rígido.

            Mas, quando faço um paralelo...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Surpreendeu até setores do PT.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Também. É fato. E positivamente, porque concordo com os caminhos...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Positivamente. É verdade.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... nesse aspecto.

            Mas - passo já a palavra a V. Exª, Senador Aloysio, e depois ao meu colega Wellington - fui buscar uma melhor informação. A inflação, no período do Presidente Fernando Henrique e do nosso governo do Presidente Lula, estava mais alta do que está agora. E não vi a mesma - não posso dizer “campanha”, porque estaria assim...

            Mas não sei se já é uma tentativa de pautar os temas do ano que vem. Tomara que, no próximo ano, a inflação não seja tema de eleição, que ela seja resolvida neste ano.

            Foi essa segurança que entendi perceber na apresentação do Presidente do Banco Central. Ele disse: “É uma situação sazonal. Nós vamos ter ainda uma piora, como estamos vendo, mas, logo em seguida, a inflação tende a perder força”.

            Aí, o grande debate, hoje, no Brasil é sobre tomate. Uma pequena cidade brasileira, uma das maiores produtoras de tomate do mundo, passou por um problema gravíssimo, perdeu toda a safra de tomate no ano passado. Ora, ela perdeu toda a safra, porque uma caixa de 22 quilos de tomate, no ano passado, estava custando R$5,00. O que aconteceu? Os agricultores não plantaram tomate, na cidade que é responsável por uma grande produção. Não estou simplificando; só estou colocando o fator sazonalidade. E nunca vi o tomate ficar tão famoso como está agora, no rádio, na televisão, em toda a mídia. Neste ano, a mesma caixa de 22 quilos de tomate, que custava R$5,00 no ano passado, está custando R$120,00!

            Ora, vi uma reportagem mostrando um cidadão com um trator. O trator não era novo, mas tomara que ele tenha comprado mesmo, que não tenha sido uma daquelas reportagens que tentam dar uma versão diferente dos fatos. O trator - eu conheço, sou técnico agrícola, engenheiro - não era novo. “Este trator foi comprado com a safra de tomate deste ano”. Na reportagem, passou isso. E o cidadão estava dizendo que, com o preço atual do tomate, quem plantou se deu bem, está ganhando. E o cidadão brasileiro sofre essa influência direta.

            São questões essenciais, mas acho que temos de separar da inflação, que nos une a todos, porque foi um marco do governo do Presidente Fernando Henrique, foi um marco do governo do Presidente Lula, e estou aqui, associando-me a V. Exª, para dizer que tem de ser um marco do Governo da Presidente Dilma.

            Mas, por enquanto, sinceramente, vejo muito mais. Primeiro, existe o fato - está no teto -, mas tomara que seja uma questão sazonal, como nos tranquilizou de certa forma o Presidente do Banco Central.

            Antes de passar a V. Exª - e sei que vai ficar ainda mais animado para fazer o aparte -, quero dizer que havia reportagens seguidamente, durante o governo do Presidente Lula, afirmando que tínhamos os juros mais altos, que éramos recordistas, inclusive na televisão. Agora, a Presidenta Dilma abaixa os juros. Quando ela abaixa os juros, há uma campanha para os juros subirem. Essa situação mostra que, às vezes, se esquecem do Brasil e partem apenas para a divergência com relação a uma ideia ou outra.

            Ouço o aparte do nobre Senador, Líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes. Vou falar de outro tema, mas este, como V. Exª disse, é um assunto da maior importância para o cidadão, para a dona de casa, para o Brasil.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu querido amigo, Senador Jorge Viana, em primeiro lugar, quero dizer a V. Exª que não faço campanha, pelo menos, da taxa de juros; pelo contrário. Acho até que um dos aspectos positivos do Governo da Presidente Dilma foi o enfrentamento dessa questão, levando à diminuição da taxa de juros. Não tenho dúvida nenhuma ao reconhecer esse fato positivo. O problema é que essa diminuição da taxa de juros, bem como as desonerações, não estão produzindo os efeitos que se esperava, e o principal efeito é a retomada dos investimentos. O volume, o índice de investimentos no Brasil diminuiu, no Governo Dilma, de 20%, que já eram raquíticos, para 18%, e o problema é que não há sinais de retomada. Quanto à baixa taxa de juros, evidentemente, eu sou francamente favorável. O tomate já teve o seu momento de celebridade, seu momento de fama...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Segue sendo celebridade; está famoso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nosso colega Eduardo Suplicy, quando era Deputado Federal, em certa ocasião, quando se atribuía a inflação ao chuchu, foi à tribuna da Câmara com um caminhãozinho de brinquedo carregado de tomates - até acabou derrubando os tomates, foi tomate para todo lado...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Como hoje é dia de feira...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Então, já teve seu momento de fama. O problema é que não é só o tomate; o problema é que o índice de dispersão - o chamado Índice de Dispersão da Alta de Preços - já atinge 70% dos preços que são monitorados pelo IBGE, esse é que é o problema. Se fosse só o tomate, tudo bem! Há fatores sazonais. A farinha de mandioca subiu também - e, ontem, o Senador Flexa Ribeiro deu o número: coisa de 150% em um ano. O feijão também subiu, mas o fato é que o índice de dispersão está muito alto, alcançou 70%. Agora, é claro que esse é um assunto comentado por todo mundo, Senador. Não há campanha; eu não faço campanha em torno de inflação. Eu não sou capaz de pautar a Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo, o Jornal Nacional; eu não sou capaz de pautar o tema das conversas das donas de casa nos supermercados. Eu faço compras em supermercado. Aliás, fazendo compras num supermercado outro dia, eu encontrei, examinando minuciosamente os preços nas gôndolas, o nosso Ministro Jorge Hage, que é o Controlador-Geral da União. Estava lá o Ministro, muito compenetrado - ninguém diria se tratar de um Ministro, ali de bermudas, com um boné na cabeça -, fazendo suas compras no supermercado, como eu fazia também, até confraternizamos. Mas o fato, Srª Presidente, Sr. Senador, é que, infelizmente, este já é um assunto que está nas conversas; é objeto de piadas. E é por isso que eu fico preocupado, porque nesse ambiente, como eu disse ontem, qualquer fagulha pode alimentar um incêndio, até porque ainda persistem, na economia brasileira, algumas regras de indexação, que não puderam ser abolidas ao longo desses 20 anos, que persistem e, de alguma maneira, podem também contribuir para a retomada de algo que ninguém deseja, nem o Governo, nem a oposição.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu, antes de passar para o Senador Wellington Dias, agradeço e cumprimento V. Ex^a. E é fato: V. Exª, aqui, nunca fez nenhuma ilação quanto à questão dos juros, mas nós temos visto com preocupação posições que se colocam mais contra o País do que na defesa de posições políticas, e é isso que me preocupa.

            Amanhã é dia de feira. Eu sempre vou ao Guará. Agora não, porque estou daqui a pouco embarcando para o Acre, mas estou lá também, olhando, vendo. E é óbvio que V. Ex^a também tem razão, Senador Aloysio, quando atenta para o fato de que o nosso cuidado não é, pura e simplesmente, querer controlar preços, mas é controlar a inflação. Nisso temos um acordo, temos um entendimento de que é péssimo para o País, porque ela mete a mão no bolso do trabalhador, da pessoa que pode menos.

            Mas toda essa movimentação também é real, a das donas de casa. Hoje, há uma notícia que V. Ex^a trouxe: a diminuição, pela primeira vez, da venda no varejo. Mas aí já é uma ação dessa cultura nova que o brasileiro - prefiro crer assim -, que a dona de casa adquiriu, em que ela está fazendo um controle, dizendo o seguinte: “Eu não vou comprar aquilo que está sazonalmente muito caro”. Caindo as vendas, certamente vai cair o preço mais adiante, com certeza, porque, mesmo que não esteja combinada, em uma ação de certa sinergia contra a inflação, evidencia-se uma reação da dona de casa, o que eu acho fantástica. Esta, sim, pode segurar, e não só ficar discutindo se são os juros. Os juros, acho eu, o Banco Central está controlando.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Permita-me uma palavra mínima, mínima.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Sim; aí, já de imediato, passo para o Senador Wellington.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Há quem defenda - economistas que estudam a dinâmica da economia brasileira - a alta de juros para frear o consumo. Eu não creio que eles estejam trabalhando contra o País. É uma visão de política econômica, com a qual eu não compartilho, mas que não seria necessariamente antipatriótica. Talvez não seja esse o pensamento de V. Ex^a. Porém, embora durante o governo Fernando Henrique e no governo Lula tenhamos tido momentos, sim, de ultrapassagem da meta, o problema é que ambos governaram, cada um, por oito anos, mas a Presidenta Dilma está aí há dois anos e pouco, e, pela terceira vez no seu governo, o teto da meta é ultrapassado. Por isso, Sr. Senador, tenho receio de que, na falta de uma política mais consistente, mais séria, mas obstinada, a inflação possa ser uma marca negativa do governo Dilma.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Acho que é cedo ainda, porque sou muito otimista em relação ao governo da Presidenta Dilma, que também está só começando.

            Ouço, com satisfação, o nosso Líder aqui na Casa, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Jorge, sei que V. Exª, pelo que já anunciou, ia tratar de outro tema, mas, como abriu esse debate...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Quem abriu foi o Senador Aloysio, com muita competência, aliás, ontem e hoje. É um tema que o Brasil está discutindo.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Ainda ontem eu tratava disso, porque, desde a semana passada e nesta semana, vários Senadores subiram à tribuna para tratar desse tema da inflação. Primeiro - e vou começar do final -, tive o cuidado de, nesses dias, olhar... Ontem, o nosso Senador também do Acre...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Anibal Diniz.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Anibal Diniz. S. Exª fez aqui um relato até mais apurado do que eu fui capaz de fazer, lembrando que, nos últimos 3 anos, tivemos esse movimento de crescimento da inflação, no primeiro semestre, e de redução no segundo semestre. E, normalmente, os ciclos - ele lembrava um dado técnico - colocam mais risco em boa parte da produção, principalmente na área de alimentação nesse período. O que tivemos? Uma frustração de safra da mandioca no Paraná, junto com a seca no Nordeste, o que resultou em um crescimento do preço da farinha, da tapioca. E lá, no meu Piauí e na Paraíba, sofremos muito, porque consumimos muito esse produto. Da mesma forma, as frustrações que nós tivemos, em alguns Estados, relacionadas ao feijão - aí, novamente, no Nordeste, Maranhão e outros lugares - resultaram também no crescimento do preço, assim como já foi explicado aqui sobre o tomate. Agora, o que quero lembrar é que temos ainda a condição de agir por outros caminhos, e o que o Governo está fazendo é isso. Ou seja, aumentar os juros é possível? É, mas só em último caso, porque a meta é redução de juros. A meta é isso. Nós temos uma cultura de juros altos, como tivemos uma cultura de inflação alta. Qual é uma preocupação clara que o Governo tem? O Brasil vem de um período recente de inflação alta, ainda tem uma memória inflacionária...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - (Fora do microfone.) E com indexação também.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Com indexação, enfim. Isso faz com que quem esteja no governo tenha essa responsabilidade, tenha esse cuidado. Agora, alerto aqui: vivemos num País em que há alguns setores em que o mais besta faz relógio de casca de melancia - está certo? E o que está em jogo mesmo é uma política de influenciar aumento de juros. Isso nós percebemos de uma forma muito planejada, porque quem vive e acompanha conhece quem é consultor disso, quem é consultor daquilo, quem assessora especuladores, quem é que não assessora, e, lamentavelmente, isso, muitas vezes, termina se acoplando a outras que têm preocupações sérias. Então, alerto que não há interesse do Brasil - e o que me preocupa é isso mesmo que disse, aqui, o Senador Jorge Viana - de termos esse aspecto de campanha pelo aumento dos juros. Temos que trabalhar, sim, numa campanha para que o Brasil possa consolidar uma política de juros baixos em todos os setores. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu que agradeço.

            Queria tratar, também - o Senador Aloysio deve ter sido procurado, porque pelo menos recebi a informação de que ele seria -, de que fui procurado por uma reportagem da TV Globo para me posicionar sobre reforma política. Eu trouxe o tema a esta tribuna, antes mesmo da queda de juros; fiz vários discursos, porque combater a inflação é fundamental e combater alta de juros também, porque, se temos inclusão social hoje, se temos cidadãs e cidadãos brasileiros abrindo suas contas bancárias, tendo seu cartão de crédito, com os juros absurdos desses, também é um assalto que estávamos sofrendo. E, tudo isso, graças à coragem da Presidenta Dilma, baixamos. Se tiver que, sazonalmente, haver uma alteração na taxa de juros, cabe ao Banco Central, que cada vez tem atuado de maneira mais independente.

            Queria, por último, Srª Presidenta, se me permite, apenas deixar clara, aqui, uma posição sobre a reforma política.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Tive o privilégio, nesta semana, de receber o movimento de combate à corrupção eleitoral, junto com o Presidente Renan, na Presidência do Senado Federal, e, representando a Mesa Diretora, esse movimento nos entregou um documento de que fez uma ação na sociedade, na opinião pública, em defesa da Ficha Limpa. E eles apresentaram uma proposta, já que, teimosamente, movimentos que não conseguimos identificar tão claramente, mas são muito eficientes, não permitem que se faça reforma política no País; e é uma tragédia, Senador Vital do Rêgo. Há propostas sobre reforma política que estão tramitando aqui há 15 anos.

            Hoje vou ao Acre, vou conceder entrevista, e, certamente, as pessoas perguntarão, como têm perguntado: “Senador, e a reforma política?” “Não sai. É, não vai sair de novo”. “E por que não sai?” Eu respondo que a reforma política não sai, Senador Vital do Rêgo, por causa dos maus políticos. Esse é um tema que independe do Governo Federal, do Judiciário. É uma prerrogativa do Legislativo. O nosso sistema político está falido.

            Há mais de 30 partidos e mais 30 vindo. Há diferença entre a legitimidade de um, o Partido Rede Sustentabilidade, que, certamente, engrandecerá a política do Brasil se conseguir vencer as barreiras, e de outros, absolutamente cartoriais, já legalizados.

            A classe política, a cada dia, perde um pouco mais de prestígio. É uma espécie de geni neste País, em que todo mundo joga pedra, mas porque há um erro de origem. O sistema político eleitoral brasileiro está falido. Não atende aos princípios da democracia que conquistamos. E a resposta é sempre que temos divergência aqui e ali.

            Acho que será uma irresponsabilidade se as eleições gerais do ano que vem...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Somente para concluir, Srª Presidente.

            Continuando: ... se as eleições gerais do ano que vem mantiverem o mesmo sistema de financiamento eleitoral.

            Se não dá para fazer a reforma política, eu entendo. Se foi feita a Lei da Ficha Limpa, que seja feita agora a do “Dinheiro Limpo, na eleição.

            Colocar fim ao dinheiro sujo na eleição já é, talvez, a essência do que podemos fazer para resgatarmos a confiança do eleitor, do cidadão brasileiro, no processo que está na essência da democracia, que é a eleição.

            É preciso lutar pelo dinheiro limpo na eleição, pela transparência, colocar um teto para os candidatos poderem gastar. Hoje, no Brasil é interessante que há teto para doar, mas não há para receber. Ninguém sabe quanto um candidato gasta para se eleger Deputado Federal, Estadual ou Senador. Isso não pode continuar. É isso que pesa. É isso que é sinônimo de corrupção. É preciso estabelecer uma campanha.

            Fiquei muito feliz ao saber - e quero registrar isto para concluir - que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está assumindo uma campanha pública pela democratização do dinheiro na eleição.

            Com isso, vamos sair dessa situação em que uma parcela dos que se elegem monta um esquema financeiro poderoso sem ideias e em que aqueles que têm boas ideias, bons projetos, mas não têm estrutura financeira, perdem a eleição.

            Eu retomarei este tema em outra oportunidade porque entendo ser fundamental para a consolidação da democracia no Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.