O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Ana Amélia, a quem cumprimento na manhã de hoje, Presidente eventual dos nossos trabalhos, e Srs. Senadores, no decorrer de um longo e alentado percurso civilizatório, a humanidade tem realizado grandes e excepcionais conquistas.

            Ainda assim, permanece vulnerável a fenômenos meteorológicos cíclicos e de rara inclemência.

            São ocorrências que, embora não nos peguem em situação de absoluta surpresa, impõem dor e sofrimento a coletividades inteiras, pela extensão e intensidade dos efeitos que produzem.

            Tome-se, à guisa de exemplo, as chuvas que desabaram recentemente sobre a Serra Fluminense, que foram capazes de desalojar e infligir inúmeros danos a milhares de pessoas, causando a morte de mais de três dezenas de cidadãos.

            Nós, nordestinos, temos a seca como companheira de vida. Podemos ter alguns anos de chuva, mas sabemos que, mais hora, menos hora, teremos de enfrentar uma estiagem, uma estiagem longa, que afetará paisagens, plantações, pastagens, rebanhos, enfim, tudo que é fundamental para a existência humana.

            Sabemos disso, Srª Presidente, há 500 anos. Existem inúmeros relatos que mostram a fúria da seca desde os tempos da colonização portuguesa.

            Na década de 1580, o padre jesuíta Fernão Cardim, em visita ao Brasil, fez o primeiro relato conhecido a respeito da seca no Nordeste. Escreveu ele que houve “tão grande seca que os engenhos d'água não moeram muito tempo. Houve grande fome, principalmente no Sertão pernambucano, pelo que desceram do Sertão, apertados pela fome, socorrendo-se aos brancos, quatro ou cinco mil índios”.

            A nossa própria cultura, o nosso jeito de ser nordestino é moldado pela convivência com a seca e seus dramas.

            São exemplos disso algumas das grandes obras da literatura brasileira, caso de O Quinze, alusivo à grande seca de 1915, de Rachel de Queiroz, ou de Vidas Secas, de Graciliano Ramos.

            Hoje, nós nordestinos sabemos que não é possível vencer a seca. É possível, sim, encontrar estratégias, ações, ideias que possam, na verdade, permitir que possamos conviver com ela, diminuindo ou até mesmo eliminando os seus efeitos mais adversos.

            Políticas e programas se tornam ainda mais importantes, mais fundamentais, em razão das mudanças climáticas pelas quais atravessa o Planeta.

            Não é de hoje minha preocupação e meu obstinado trabalho no sentido de minorar o sofrimento ciclicamente imposto àqueles que lutam para sobreviver e produzir no Semiárido brasileiro.

            Minha trajetória parlamentar, que remonta ao final dos anos 80, é testemunho eloquente do determinado empenho, marca indissociável de meus mandatos em favor do Nordeste e da Paraíba.

            Como no passado, na atual estação de seca - a pior em meio século -, insisto em reclamar e sensibilizar o Governo Federal para atuar contra a reincidência das tenebrosas vicissitudes que assolam o Sertão e seus habitantes.

            Devo dizer, com indisfarçável tristeza, que mesmo o Governo da Paraíba hesitou, e muito, em reconhecer a gravidade da situação e adotar as medidas administrativas que se impuseram dada a adversidade vivida pelos paraibanos. Isto para não falar da indispensável gestão política junto às autoridades federais e a articulação com seus pares regionais.

            A secular conjugação de incompetência e descaso de sucessivas burocracias estaduais e federais impõe perdas terríveis aos indivíduos e à sociedade brasileira como um todo.

            Editorial do jornal O Globo, da sexta-feira 5 de abril, mostra a infeliz trajetória da inabilidade burocrática entre nós. Com o título Seca denuncia incompetência desde a monarquia, o diário carioca menciona relatório da ONG Contas Abertas mostrando que o programa "Oferta de Água", com dotação original de R$3,4 bilhões, em 2012, teve executados, de fato, apenas R$406,9 milhões.

            Vê-se, historicamente, que muitas das adversidades enfrentadas pelos brasileiros decorrem não da falta de recursos materiais, mas da escassez de inteligência, racionalidade, boa vontade e compromisso político de segmentos expressivos do Estado.

            É certo, no entanto, que o Governo da Presidente Dilma Rousseff não ficou inerte diante de mais esta calamidade que assola o Semiárido nordestino. Em caráter emergencial, Sua Excelência, inclusive, anunciou pacote de R$9 bilhões contra a seca de 2013, durante passagem, na última semana, por Fortaleza.

            Em boa hora, o pacote governamental prevê a extensão, até o final deste ano, dos programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, nos moldes previstos pela Medida Provisória n° 610, de 2013, já em vigor, que trata de ressarcir perdas ainda do ano passado. Esses dois programas comportam valores modestos, especialmente quando cotejados com a dimensão dos problemas ora enfrentados pelos agricultores.

            É importante também destacar a prorrogação das dívidas dos agricultores com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. A iniciativa alcança clientes do Banco do Nordeste e pode ser requerida pelos produtores rurais que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2011.

            Por seu turno, os pequenos produtores, agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, poderão prorrogar parcelas de financiamento, com vencimento entre 2012 e 2014, por até dez anos.

            O primeiro pagamento dessa renegociação está previsto para 2016, com direito a rebate de 80% sobre o valor devido, de acordo com informações do Banco do Nordeste.

            Srª Presidente, o Governo Federal age como tem de agir neste momento, mas não é razoável que diversas Unidades da Federação e populações inteiras vivam sob a ameaça do estado de emergência e de calamidade pública.

            A ciência e a tecnologia há muito já nos garantem instrumentos capazes de transformar, ou pelo menos mitigar, a realidade adversa que, a cada estiagem, se impõe a milhares de nordestinos.

            As políticas públicas nacionais voltadas para o Semiárido precisam, necessariamente, avançar em previsibilidade e ganhar um mínimo de estabilidade, evitando o absurdo sofrimento imposto a milhares de famílias nordestinas.

            Hoje, é consenso científico, como relata o quarto relatório do IPCC - Painel Intergovernamental sobre mudanças climáticas - que há aumento da temperatura média da Terra.

            O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, órgão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, estima, para os próximos meses, que em "grande parte da região semiárida e norte do Nordeste, a categoria climática mais provável ainda é de chuvas abaixo da faixa normal”. Nós teremos chuvas ainda abaixo da faixa normal ainda em 40%. Ou seja, uma situação já bastante delicada e nós ainda teremos 40% de chuvas a menor.

            Permaneço muito aflito, ainda mais depois que recebi, Srª Presidente e meu querido conterrâneo nordestino de sofrimento Governador Wellington Dias, colega Senador, um relatório da Assembleia Legislativa do meu Estado e do Ministério Público da Paraíba, informando acerca de um evento que reuniu, no dia 22 de março, de 2013, em caráter especial, no auditório da Federação das Indústrias, em Campina Grande, mais de 500 participantes, evento comemorativo ao 21º ano do Dia Mundial da Água. Prefeitos, Deputados, Vereadores, professores e estudantes lá estiveram.

            O relatório, subscrito pelo Presidente Ricardo Marcelo e pelo Procurador-Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, mostra sua real preocupação com relação à possibilidade de colapso no abastecimento d’água, que atinge ou poderá atingir cerca de um milhão de pessoas atendidas pelo Açude Epitácio Pessoa, que V. Exª conhece muito bem e que atende Campina Grande e toda a região do Planalto ou Compartimento da Borborema.

            Nesse relatório, encaminhado ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo, solicitam-se providências imediatas no que diz respeito à possibilidade de suspensão de irrigação praticada na bacia hidráulica do Açude Presidente Epitácio Pessoa. O relatório é feito com vistas a se tomarem, a médio e a curtíssimo prazo, providências com relação àquela medida.

            Estou encaminhando esse relatório para a Agência Nacional de Águas, pedindo que seja dada a imediata providência, porque não podemos conviver com esse quadro, com o qual já convivemos quando, em 1997, repetiu-se uma sequência de fatos que nos levou a igual racionamento.

            São estudos feitos. O reservatório construído pelo DNOCS possui uma capacidade de 411 milhões de metros cúbicos d’água, estando atualmente com 54% do seu volume, segundo dados da Agência Executiva de Gestão de Águas na Paraíba.

            De acordo com estudo realizado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e apresentado durante o evento, a falta de equilíbrio entre a demanda e a oferta d’água ameaça provocar um colapso no Açude Epitácio Pessoa, situado em Boqueirão, no Agreste paraibano. Conforme pesquisa da UFCG, o consumo da água do açude é bem superior à sua disponibilidade, viabilizando, assim, uma situação de possível racionamento no abastecimento até o fim deste ano e um colapso a partir de 2014.

            É um relatório extremamente grave, e uso a tribuna, Senador Wellington Dias, para pedir providências à Agência Nacional de Águas.

            Ouço V. Exª, que tem tido destacada posição nesse assunto, que envolve todos nós. V. Exª tem tido uma atuação permanente não apenas no Piauí, comprometido que é com as causas do seu Estado, mas em todo o Nordeste.

            Quero dar meu testemunho de que as ações que tem feito a Presidente Dilma, às quais já me referi aqui, têm gerado avanços inquestionáveis no combate aos efeitos da maior estiagem já vivida nos últimos 50 anos, o que muito se deve a homens como V. Exª que, ao meu lado e ao lado de bravos Senadores paraibanos, pernambucanos, cearenses, representando suas respectivas unidades federativas, têm se desdobrado nesta tribuna, cobrando imediatas providências.

            A Presidente tem nos atendido, mas a seca parece falar mais alto. O quadro que trago do Açude Epitácio Pessoa é alarmante. Eu falava sobre isso ontem com Deputados Estaduais. Eu me refiro, especialmente, ao Deputado Francisco de Assis Quintans, que se mostrava extremamente preocupado, porque as barragens que contribuem para esse manancial tão importante de abastecimento do nosso açude, da nossa barragem, que dá tranquilidade para Campina Grande e para toda a região, permanecem sem nenhuma contribuição. Isso faz com que os 54% que nós temos hoje já não sejam mais 54%, exatamente pela demanda de aproveitamento, que é diária e permanente.

            Ouço V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu é que parabenizo V. Exª. Da mesma forma, quero aqui manifestar também minha solidariedade, como V. Exª fez, ao povo do Rio de Janeiro, de outras regiões do Brasil e, de forma especial, da Paraíba. Eu conheço o Açude Epitácio Pessoa, que é realmente um reservatório vital - a terra é do Vital do Rêgo; talvez, o senhor tenha esse nome por isso -, que é uma importante fonte de abastecimento. Vejam que, em Fortaleza, a Presidente anunciou exatamente a necessidade do monitoramento, porque nós estamos num período em que, em muitas regiões, os reservatórios baixaram muito, e as chuvas estão sendo incapazes de recompor essa perda. O mais grave é a questão dos lençóis freáticos: em muitas regiões onde o abastecimento era feito por poço tubular, esse poço tubular já não alcança mais o lençol freático. As empresas de água, de saneamento, muitas vezes, têm de fazer o abastecimento com carros-pipa no Piauí, na Paraíba, em Pernambuco e em várias regiões. Cito isso para dizer que há necessidade de haver não só a integração de bacias, mas também a integração de adutoras, em que um reservatório possa socorrer emergencialmente outros. É claro que essa é uma política de longo prazo, e nos cabe - V. Exª é parte desse trabalho aqui - pedir agilidade, para que se possa garantir o carro-pipa no atendimento, a construção de cisterna e também obras mais permanentes, como a adutora e a barragem onde for possível ser feita a transposição. Por isso, a gente cobra que isso seja acelerado. Parabenizo V. Exª e vejo, com destaque, o trabalho da bancada paraibana, para que a gente acelere as obras da barragem, que, inclusive, V. Exª visitou, junto com o Ministro Fernando Bezerra. Eu quero aqui me somar a V. Exª nessa luta. Acrescento um ponto: é possível conviver com o Semiárido. Isso é possível e já está demonstrado. Já existem várias regiões do Semiárido que não vivem o mesmo drama de outras. Então, por essa razão, eu acho que é preciso trabalhar com plantas e com animais que convivem bem com o Semiárido, como o nosso bode, por exemplo. O caprino vive bem ali. Em uma seca como essa, estão todos gordinhos. Esse é um exemplo. Acredito que esse é o caminho. Parabenizo V. Exª. Estaremos juntos nessa luta.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Este alerta que faço tem um prazo muito curto de execução por força de um processo que é acelerado. Há ações emergenciais e outras que são estruturantes.

            Na próxima quinta-feira, haveremos de visitar o Eixo Leste, exatamente o que atende a barragem Epitácio Pessoa.

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Estaremos com o Senador Humberto Costa, com o Senador Cícero Lucena, com o Senador Cássio Cunha Lima e com o Ministro Fernando Bezerra, visitando toda a região e o Eixo Leste, nas obras de transposição do Rio São Francisco, no dia 19 de abril. A nossa comitiva sairá da cidade de Paulo Afonso e visitará toda a transposição, até a cidade de Monteiro.

            Essa obra tem uma previsão de inauguração, segundo, oficialmente, o Ministério e o Governo Federal, em 2015. Então, entre 2013 e 2015, nós temos de impor ações imediatas, ações que possam fazer com que esse colapso não aconteça.

            Com essas ações, V. Exª e eu precisamos dar respostas a esse povo do Semiárido.

(Soa a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Esse povo tem razões de sobra, por causa do seu sofrimento, para buscar soluções. Por isso, esse bravo povo piauiense e paraibano, esse povo nordestino se sente representado no Senado por uma bancada que não haverá de se cansar em cobrar efetivas soluções para esse problema.

            Estamos fazendo este encaminhamento. Na semana vindoura, estarei pessoalmente na Agência Nacional de Águas, cobrando as devidas soluções.

            Agradeço a V. Exª, Srª Presidente.