O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora, com a educação, eu não tenho exatamente uma preocupação, porque quem se pré-ocupa não se ocupa.

            Eu fui Governador por três vezes, e o eixo do meu governo foi a política de educação. Nós lançamos um portal na Internet, construído pelos professores da rede, acessível, Senador Wellington, ao País inteiro.

            Havia uma comissão de professores da Universidade Federal e da nossa rede, bons professores, que selecionavam aulas montadas pelos professores nas salas de aula, que tinham uma televisão multimídia - todas as salas de aula do Paraná têm uma televisão multimídia. Os professores podiam acessar esse portal. Por exemplo, uma aula sobre o Estado Novo: o professor encontrava discursos do Getúlio Vargas, opiniões de historiadores, e montava essa aula. E essa aula, depois de analisada, ia para o acervo do Portal de Educação do Paraná. Tudo isso está meio paralisado.

            Nós tínhamos o livro público, que era confeccionado pelos professores, um livro dialético, dinâmico, que todo ano era inovado, modificado. Isso estimulava os professores da rede a se dedicarem à sua confecção.

            Mas, Senadora Ana Amélia, isso tudo acabou com o novo governo. O nosso Secretário de Educação, Prof. Flávio Arns, é um homem decente, mas, talvez por falta de apoio do Governo do Estado, eu vejo o sistema educacional do Paraná desmoronando.

            Mas não é esse o motivo que me traz à tribuna. Eu fiz, na sexta-feira, se não me engano, um discurso sobre os portos. Revelei uma informação que me foi trazida pelo pessoal do sindicato ligado aos portos públicos, pelo ex-Secretário Especial de Portos do Governo Lula - também se não me engano -, de que havia, em pauta para julgamento no Tribunal de Contas da União, uma denúncia sobre os portos de Santa Catarina, os portos privados de Santa Catarina, que estariam trabalhando com cargas de terceiro, o que havia sido proibido por uma medida provisória do Presidente Lula.

            E a denúncia era de que haviam recebido uma pressão para adiar o julgamento, porque sairia uma medida provisória legalizando a ilegalidade.

            Agora, eu recebo um e-mail do presidente da Construtora Triunfo, que é também presidente do Conselho de Administração da Portonave, me dizendo que o Tribunal de Contas julgou e que eles ganharam essa questão, com escore de oito a um. Mas o pessoal que me deu a informação primitiva me diz que, na verdade, não foi isso que aconteceu. Eles me dizem que esse julgamento favorável à Portonave se deu exatamente porque a medida provisória legalizou o que era ilegal.

            Essa é uma questão muito séria. Eu acho que nós temos que apurar isso. Na próxima segunda-feira, eu vou entrar em contato com o Tribunal de Contas, com os meus informantes, e quero trazer ao Plenário uma solução. Cometi um equívoco? Induziram-me a um erro? Ou realmente houve uma pressão da Casa Civil e a legalização do que era ilegal?

            O presidente da Portonave me convida para visitar o seu terminal. Talvez eu inverta isso. Eu acho que, se razão tiverem os meus informantes, talvez nós devamos convocar o diretor da Portonave e o pessoal do Tribunal de Contas e da Casa Civil para explicar realmente o que houve atrás desse triste episódio.

            Eu acho que, a partir da próxima segunda-feira, nós teremos esclarecimentos maiores. Pelo que me informam agora - e essa informação está sujeita a verificação -, foi oito a um, mas o voto contrário aos terminais privados foi de um ministro que disse o seguinte: “A medida provisória só se tornará uma medida definitiva depois de votada no Congresso. Então, eu não quero votar a favor da Portonave, não quero legalizar o ilegal, antes que isso seja discutido no Congresso Nacional”.

            É um problema muito sério. Eu já vi isto acontecer outras vezes no Brasil: a legalização de ilegalidades por medidas provisórias. Foi o caso, por exemplo, da soja transgênica, absolutamente proibida, contrabandeada da Argentina, hoje recusada nos principais mercados internacionais, que foi legalizada por uma medida provisória diante do cataclismo que provocaria a sua proibição no sistema brasileiro. Mas o cataclismo mesmo está se dando agora, quando o mundo inteiro rejeita a tal da transgenia da soja; mercados importantíssimos se recusam a adquiri-la.

            De qualquer forma, Presidente, esclareceremos isso na próxima semana. E eu vou decidir se aceito o convite para visitar a Portonave ou se a Portonave acabará aqui no Senado, a convite nosso ou convocação, para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Srª Presidente, agradeço o tempo que me foi cedido e assumirei a Presidência para que V. Exª, nesta manhã de sexta-feira, possa fazer o seu pronunciamento.