Discurso durante a 49ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com os aposentados do Fundo de Pensão “Aerus”, da antiga companhia aérea Varig; e outro assunto.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. AGRICULTURA. PRIVATIZAÇÃO.:
  • Preocupação com os aposentados do Fundo de Pensão “Aerus”, da antiga companhia aérea Varig; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2013 - Página 18595
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. AGRICULTURA. PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, ORADOR, AUSENCIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, FUNDOS, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESOLUÇÃO, PROBLEMA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
  • COMENTARIO, AVISO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), NECESSIDADE, AUMENTO, ATENÇÃO, DEFESA SANITARIA ANIMAL, MOTIVO, MORTE, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, DOENÇA ANIMAL, FRANGO, EXPORTAÇÃO, RESULTADO, REDUÇÃO, COMPRA E VENDA, MUNDO, CARNE, ANIMAL, IMPACTO AMBIENTAL, REGISTRO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, SEGURANÇA, NATUREZA JURIDICA, AVICULTURA, SUINOCULTURA, PRODUÇÃO, TABACO EM FOLHA.
  • ELOGIO, PORTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EFICIENCIA, SUGESTÃO, ORADOR, PRIVATIZAÇÃO, PARTE, ZONA PORTUARIA.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É um Presidente generoso. Aliás, nesses aspectos, não posso duvidar de V. Exª, no quesito de que, no Parlamento, o que temos de fazer é isto: falar. Falar sobre temas como os que abordou V. Exª, sobre as nossas mazelas nacionais, os nossos conflitos federativos aqui nesta Casa, enfim, toda a agenda que interessa à população. A inflação, com que as donas de casa se preocupam, que foi tema também da manhã de hoje, é sempre negativa porque impacta a vida de todos nós.

            Caro Presidente Roberto Requião, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje se completam sete anos em que os aposentados do Fundo Aerus, da Varig... V. Exª, muitas vezes, viajou pelas asas da Varig - “Varig, Varig, Varig”, havia aquele anúncio -, e eu, como gaúcha, tenho grande orgulho de dizer que ela nasceu lá no Rio Grande. E, infelizmente, por questões que sabemos, mas que ficamos tristes de reconhecer, ela faliu, deixando 10 mil aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, que, há sete anos, precisamente, marcados hoje, estão sem receber a integridade das aposentadorias que lhe são de direito.

            O Sindicato Nacional dos Aeronautas, representado pela Diretora de Assuntos Previdenciários, Graziella Baggio, tentou se reunir, nesta semana, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para levar, mais uma vez, o apelo - eu diria - dramático a S. Exª para que conste na pauta o julgamento da antecipação de tutela, no caso dos aposentados e pensionistas do Aerus, e, também, a ação de defasagem tarifária.

            Aliás, no dia 21 de fevereiro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal conversou e recebeu, em audiência, os representantes dos aeronautas e, também, acompanhado pelo Senador Paulo Paim, que participou da audiência, e a promessa foi de que essa questão e esse processo seriam avaliados em breve pela Suprema Corte.

            Hoje, aliás, no Rio de Janeiro, os aeronautas devem fazer uma manifestação a partir das 16 horas, na Cinelândia. Serão duas horas de protesto contra a grave situação dos aposentados, alguns dos quais já perdendo força física, força financeira, disposição e esperança de que este processo tenha uma solução desejada. Alguns já perderam a vida sem verem restituídos os seus direitos líquidos e certos.

            O fato é que mais de 800 aposentados, Senador Roberto Requião, já morreram. Oitocentos aposentados do Fundo Aerus já morreram à espera do benefício e outras 10 mil famílias brasileiras, sendo 1,1 mil só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde nasceu a Varig, estão sem ver a cor do dinheiro que aplicaram ao longo da vida no falido fundo.

            Aposentados que deveriam receber R$1 mil por mês estão recebendo R$80, ou míseros R$60, por mês. É uma esmola, Senador Requião, pela falência da Secretaria de Previdência Complementar, que não exerceu o papel fiscalizador, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Mas, Senadora, segundo os critérios de aferição da classe média do Brasil, com os R$72, eles teriam ingressado na classe média nacional.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Boa observação, Senador Requião; boa observação! E essa ironia fina, quase britânica, mostra a gravidade da situação em que estamos.

            O que restou a essas vítimas da má gestão dos recursos previdenciários foi a esperança. Mas, como disse, a de alguns está também sendo abandonada.

            As redes sociais também têm sido as maiores aliadas desses ex-funcionários da aviação civil brasileira. Sem renda para grandes mobilizações, como fazem sindicatos poderosos, e sem força física até, porque já estão debilitados, muitos estão em casa com ajuda da Internet cobrando e apelando por justiça.

            Carlos Henke é um desses aposentados. Ele vive em Porto Alegre, capital do meu Estado, e é um dos 10 mil funcionários que aguardam um desfecho justo dessa história de sete anos, completos hoje. Segundo ele, os aposentados não querem benesses nem migalhas; querem apenas de volta o dinheiro que aplicaram no Fundo Aerus. Justiça é o termo mais adequado! Apesar das limitações de saúde de muitos aposentados, Henke disse ontem que não vai desistir. As mobilizações, ainda que carentes de recursos, continuarão.

            Portanto, fica aqui esse registro importante para que a Justiça realmente chegue a esses trabalhadores.

            Gostaria ainda de falar sobre outro tema, Senador, que muito me preocupa. Já me referi a ele na Comissão de Agricultura, mas queria, desta tribuna, renovar um apelo à Ministra Carmem Lúcia, do Supremo, que está cuidando disso, bem como, sobretudo, ao Presidente Joaquim, Barbosa, que tem sido tão zeloso, tão atento com as questões da justiça em nosso País, para que inclua essa matéria na agenda de votações relacionadas ao Fundo Aerus, até cumprindo uma determinação, considerada a idade dessas pessoas que aguardam uma solução do Supremo Tribunal Federal.

            Não menos importante do que essa demanda social, Senador, é a questão relacionada à sanidade animal e vegetal em nosso País.

            Nós aqui falamos muito sobre a questão do orçamento, do contingenciamento em áreas em que não deveria haver. E o senhor é de um Estado, o Paraná, que, como o meu, tem um grande peso no setor agropecuário - avicultura, suinocultura de alta qualidade. Santa Catarina, também, um centro de produção, inclusive zona livre de aftosa sem vacinação, como área reconhecida pela Organização Internacional de Epizootias, com sede em Paris, o que é um fato inédito naquela organização. Mas eu queria lembrar que é preciso alertar o governo sobre a necessidade urgente de uma atenção redobrada com a defesa sanitária animal.

            E por que, Senador Roberto Requião? Porque os jornais, hoje, trazem mais informações preocupantes, tendo em conta que dez pessoas já morreram de uma nova cepa viral de gripe aviária, a H7N9. Dez pessoas já morreram na China. Esse vírus, transmitido pelas aves, é uma variação mais potente do que o vírus H1N1. Até ontem, as Nações Unidas já contabilizaram 38 casos em todo o mundo. As autoridades internacionais estão preocupadas.

            E eu queria alertar para o fato. Não estou nesta tribuna para fazer terrorismo nem para criar pânico; estou aqui com a responsabilidade de um Estado produtor, que merece atenção, não só do governo estado, mas especialmente do Governo Federal, com o novo Ministro da Agricultura, sobre a defesa sanitária animal. Esse alerta precisa tocar no coração do governo.

            Hoje, com uma mobilidade muito grande, as pessoas viajando; o próprio processo das aves migratórias, por mais longe que seja, nós podemos ter esse contágio. Repito: além das aves migratórias, também as pessoas que vêm ao Brasil oriundas de países onde há a incidência dessa nova cepa viral, a H7N9, às vezes, inadvertidamente ou por desinformação, trazem, na sua bagagem, produtos de origem animal.

            No caso da China, os Fiscais Federais Agropecuários, que estão nos aeroportos, já apreenderam, inclusive, produtos - não animais vivos -, mas gêneros alimentícios advindos do frango. E essa fiscalização também precisa ser redobrada nos aeroportos.

            Além do prejuízo irreparável das vidas humanas, que é o mais grave, contabilizando já 38 mortes no mundo, a gripe aviária ameaça também a economia. O jornal Valor Econômico de hoje, Senador Requião, traz a seguinte notícia:

Nova gripe, H7N9, afeta a economia da China e causa prejuízos às empresas daquele país. A nova gripe, que surgiu em Xangai há duas semanas, já causa prejuízos aos produtores de aves e ovos. As vendas despencaram porque muitos restaurantes tiraram do cardápio pratos com frango e galinha.

Empresas de comércio eletrônico asiáticas proibiram transações online envolvendo aves vivas. E grandes operadoras estrangeiras de redes de fast food [de alimentação rápida], das famosas comidas prontas de modo rápido e fácil, admitem que a doença terá “significativo impacto negativo” nas vendas das lanchonetes na China, interrompendo 11 anos de um crescimento de dois dígitos no lucro das empresas do País.

            Muitos devem estar se perguntando: “O que esses episódios na China têm a ver com o nosso Brasil?”

            Por enquanto, nada, Sr. Presidente. Temos um setor avícola de elevadíssima qualidade, nossas aves são exportadas para diversos lugares do mundo. Mesmo com todas as dificuldades no mercado internacional e o fraco desempenho da balança comercial brasileira, nos últimos anos, as exportações de carne de frango do Brasil renderam US$161 milhões só nos cinco dias úteis de abril, com média diária de embarques de US$32,2 milhões.

            Não é pouca coisa, Senador Requião. Isso é geração de renda, é geração de empregos e é ativação da economia. Frango é um produto da cesta básica dos brasileiros.

            O resultado é 14,8% superior ao registrado nos cinco dias úteis de abril do ano passado, quando as exportações somaram US$28 milhões, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

            O volume de carne de frango exportado, só no começo de abril, foi de quase 73 mil toneladas, Hoje, o Brasil é o maior exportador de frango do mundo. E torcemos para que continue sendo assim. Estados Unidos e China também concentram os maiores negócios da avicultura mundial. Por isso, a minha preocupação sobre este tema.

            Aliás, como eu me referi há pouco, a mobilidade de pessoas - essas viagens internacionais hoje facilitadas, com preços também acessíveis -, cargas e serviços no mundo, com o comércio internacional, aumentaram enormemente nas últimas décadas.

            Com a sociedade digital e a intensificação dos negócios de modo global, a interatividade aumentou. Portanto, episódios na China podem ser um problema grave no Brasil e, se medidas de prevenção não forem adotadas, podem provocar um dano muito maior e, até, incalculável.

            Prevenir sempre é melhor que remediar. Na saúde humana, esse ditado vale, como vale também para a economia. O mesmo deve valer para a saúde animal, a defesa sanitária, o controle dos nossos rebanhos e aves.

            Comentei ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, presidida pelo Senador Benedito de Lira, que o Ministro da Agricultura precisa estar atento sobre essa questão.

            No início desta semana, estive reunida, em Porto Alegre, com dirigentes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), presidida por Nestor Freiberger, para tratar de políticas para o setor avícola e discutir projetos de interesse desse setor tão importante para a nossa economia.

            Nessa conversa, os produtores de aves se mostraram muito preocupados com essa questão, o que é justificável.

            Os investimentos em defesa sanitária devem ser tarefa obrigatória, especialmente por se tratar de um setor essencial para manutenção da qualidade da nossa produção de carne de frango.

            Tramita nesta Casa, Senador Requião, um projeto de lei - PLS nº 330, de 2011 -, de minha autoria, estabelecendo direitos e deveres para produtores e agroindústria nos chamados contratos de parceria de produção integrada. O projeto é uma forma de dar segurança à produção eficiente no meio rural, envolvendo não só avicultura mas também suinocultura, laticínios e a produção de tabaco. É, ainda, um caminho para corrigir distorções econômicas e dar segurança jurídica nesse relacionamento. No final do ano passado, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e deve ser apreciada, em breve, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, sob relatoria do Senador Acir Gurgacz. Peço, portanto, apoio dos Senadores a essa iniciativa, que é de interesse do País.

            O projeto foi amplamente discutido com setores envolvidos, inclusive com os trabalhadores, e estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva da integração agropecuária. Esse formato é mais cooperativo é importante e depende diretamente dos investimentos em defesa sanitária e das políticas de controle da sanidade dos animais.

            O Presidente da CRA, Senador Benedito de Lira - CRA é a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária -, deve agendar uma audiência com o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, com outros parlamentares e lideranças do setor para tratar dessa importante questão.

            O orçamento previsto para defesa sanitária precisa ser efetivamente destinado às atividades de controle e sanidade animal. Essa prevenção, especialmente nas áreas de fronteira, deve ser reforçada, com ajuda da Receita Federal e dos outros órgãos responsáveis pela saída e ingresso de mercadorias no nosso País.

            Temos que lembrar também das aves migratórias, como me referi no início deste pronunciamento. O vírus da gripe aviaria pode se deslocar durante a rota natural dessas aves. Cabe, portanto, às autoridades públicas, em parceria com o setor privado, com Estados e Municípios, criar condições para que as aves criadas em território brasileiro não entrem em contato com possíveis aves contaminadas com o novo vírus H7N9. Isso é essencial para a segurança dos negócios, mas, sobretudo, para a questão da saúde das pessoas.

            Na semana passada, o presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do meu estado (Afagro), Fernando Christian Thiesen Turna, questionou, por exemplo, as dificuldades de recompor o quadro de médicos veterinários e engenheiros agrônomos para a defesa animal, profissionais essenciais não apenas para o bom andamento da sanidade animal no Rio Grande do Sul, importante produtor de aves e suínos, mas também para os demais Estados brasileiros. Atualmente, o déficit de profissionais, nessa área, é de 267 fiscais. A Secretária-Geral da União dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Moisa Medeiros Lasmar, também esteve em meu gabinete, e está preocupada com essa questão. Na avaliação da especialista, Senador Requião, o poder público é peça chave na prevenção e controle das doenças dos animais.

            Portanto, a gripe aviária, que tanto preocupa a China, deve servir de alerta também aqui no Brasil. Esses casos não podem representar um risco ao País que é líder na produção e exportação de frangos. A saúde da população deve ser resguardada. Imagino que o Ministério da Agricultura, na figura do seu titular, atualmente Antônio Andrade, que tomou posse no lugar de Mendes Ribeiro Filho, meu conterrâneo, Deputado Federal, que fez um belo trabalho no comando do Ministério, no último dia 18 de março, já esteja atento a essa questão.

            O Ministério da Saúde, pasta do Ministro Alexandre Padilha, também precisa ficar atento a tão importante preocupação que está envolvendo os organismos internacionais e o maior mercado consumidor mundial, a chamada fábrica do mundo, a China, onde as autoridades já estão tomando as precauções para evitar o alastramento da doença.

            Aqui no Brasil, país que é o maior produtor e exportador mundial de carne de frango, deve-se redobrar o cuidado com isso. Devemos fazer o provimento da ocupação desses cargos de Fiscais Federais Agropecuários para evitar que o País sofra as consequências caso essa doença venha a contaminar os nossos aviários no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como também no resto do Brasil, já que todos os Estados, hoje, têm instalações para essa atividade tão qualificada por parte dos produtores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia, o meu pronunciamento, nesta sessão, revelou, de certa forma, a minha grande preocupação com a questão dos portos no País.

            Quando eu assumi o governo do Paraná...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E tem a ver com isso também que eu falei agora: porto é entrada de produtos, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Exatamente.

            Quando eu assumi o governo do Paraná, o Porto de Paranaguá era um caos. Eu coloquei um preposto meu no porto, meu irmão. Chamam isso de nepotismo; eu chamei de um elo absoluto de confiança para a gestão de um porto falido.

            Rapidamente mudamos aquilo tudo. Criamos um sistema eletrônico de agendamento de cargas e acabamos com as filas. Tínhamos mais de duas mil reclamações por ano pela qualidade da soja exportada. Coloquei a Claspar, o nosso órgão de classificação do Paraná no porto e reduzimos exatamente a zero as reclamações. Iniciei a compra de uma draga, um navio de dragagem e tive uma pressão simplesmente brutal. Mas, em determinado momento, tive uma visita do Ministro dos Portos de então, o Brito, da Chefe da Casa Civil do Presidente Lula, Dilma Rousseff, e de mais outras autoridades, e o resultado disso está em gravações feitas pelas televisões do Estado na minha página na Internet: robertorequiao.com.br. A Presidenta Dilma, então Ministra, disse que tinha ficado impressionadíssima com o porto e que a excelência daquela administração balizaria a proposta brasileira para administração de portos públicos. O Brito se declarou impressionado e espantado. Dizia ele: “o que vejo na televisão são filas enormes e ataques contra a desorganização e o que encontro aqui é um modelo de gestão, de estratégia de um porto lucrativo”. Foi fantástica a visita. Mas a guerra contra o porto público era simplesmente extraordinária. A Globo, a Globo brigava pela privatização e pela desmoralização do porto. Imagina, Senadora, que, num jornal da Globo, não me lembro se era o Jornal Nacional - acho que era o Jornal Nacional -, a Miriam Leitão disse que o nosso sistema de classificação para evitar a adulteração da soja e dos grãos tinha causado um prejuízo fantástico e que a recusa de aceitar a mistura de transgênico com soja convencional estava causando simplesmente um prejuízo fantástico ao porto e ao Brasil, e dava números. Ela disse que tínhamos perdido cerca de 260 milhões de toneladas de embarque de soja. Senadora, o Brasil produzia cinquenta e poucos milhões de toneladas naquele ano, e o Paraná, pouco mais de dez milhões de toneladas. Então, ela não tinha nem ideia do que estava falando. Depois, veio aquele Pedro Bial, durante a campanha eleitoral, e mostrou na televisão uma fila de 120 quilômetros. A fila tinha existido no Governo anterior, anos antes da nossa administração, do agendamento. Era uma farsa, Senadora. Vejo essa farsa se repetir e me causa espécie e estranheza a mudança de opinião da Presidenta Dilma e do Governo, porque essa história de privatização não tem o menor sentido.

            Concorrência de porto é monopólio natural. Existem para os supernavios alguns poucos portos no mundo. Nós não vamos ter, para esses enormes navios que se fabricam agora, quarenta, cinquenta portos fazendo concorrência; no máximo um ou dois. E os armadores dominam o processo. Eu não sei o que está acontecendo.

            E esse fato que eu citei agora há pouco, de o Tribunal de Contas ser pressionado para não julgar e, no dia seguinte, sair uma medida provisória legalizando a suposta ilegalidade, me espanta. Nós temos que aprofundar essa discussão.

            O ex-Ministro Delfim Netto escreveu um artigo outro dia condenando com veemência a bobagem da medida provisória, e ele não é exatamente um quadro da esquerda brasileira nacionalista. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que foi conselheiro do Presidente Lula - e acredito que também dê suas opiniões consistentes à Presidenta Dilma -, tem a mesma opinião. Mas há um estranho movimento, que se traduz nessas mentiras globais. Eu pretendo até, se for possível na semana que vem, trazer os vídeos dessa declaração da Míriam Leitão, do Pedro Bial e a situação real e projetar aqui no plenário do Senado durante a minha intervenção.

            Há um movimento para desnacionalizar os portos no Brasil. Eu prefiro o modelo norteamericano, onde não existe, Senadora, nenhum porto privado. São todos autoridades públicas. E o modelo brasileiro é de propriedade pública e operação privada, e é um modelo fantástico.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Requião, eu penso que essa matéria é crucial para o Brasil.

            O senhor citou o caso do seu Estado - Paranaguá é um dos maiores portos que nós temos - e eu vou citar o Rio Grande do Sul. Eu não conheço, sinceramente, o Porto de Paranaguá e nem os números do Porto de Paranaguá para falar, mas o Rio Grande do Sul tem um porto público, o de Rio Grande, que é um porto importante também, e as informações que eu tenho são as melhores sobre eficiência e resultados.

            Penso que a virtude está no meio e onde estão funcionando bem... O senhor citou aí um grande amigo, por quem eu tenho um enorme respeito, um carinho, que é Delfim Netto. Também aprecio muito o Dr. Belluzzo, mas Delfim Netto eu considero um dos meus professores, porque eu leio muito o que ele escreve. Desde que cheguei a Brasília, em 1979, eu o entrevistava de madrugada. Então, nós éramos madrugadores. Às sete da manhã, eu estava fazendo entrevista com Delfim Neto, no Ministério da Agricultura, no Ministério do Planejamento, no Ministério da Fazenda, e assim por diante.

            Eu penso que é possível, sim, compatibilizar as autorizações. Claro que eu penso que os Estados Unidos adotaram isso porque porto é uma questão de segurança nacional também. É o acesso de entrada no território. E, agora, como eu estava falando da questão da gripe aviária, também a entrada de mercadoria precisa de controle, pois há o risco de se introduzir no País alguns problemas que já tivemos com caramujos e várias outras questões que podem nos afetar, como a ferrugem asiática na soja, que é outro problema.

            Mas eu penso que, se tivermos uma experiência... Como V. Exª disse - e eu acredito nisso -, a eficiência de um porto público em Paranaguá, conforme a eficiência que há no Rio Grande do Sul, é possível haver a compatibilidade também com a autorização de setor privado. A questão não é desmontar o que está bom para fazer um novo modelo, mas compatibilizar o que existe. Aí é que está a inteligência de acomodar e aproveitar experiências exitosas das que estão funcionando bem, como é o caso de Rio Grande, o que faço questão de registrar, como gaúcha, com muito orgulho, e o setor automotivo atesta isso. Então, não se deve destruir um modelo que funciona bem, mas acomodar-se um interesse com um sistema híbrido que não vai nem tanto ao mar nem tanto à terra, mas que funcionem essas possibilidades: o porto privado e o porto público, o que está dando resultado.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Na verdade, Senadora, híbrido já é: é propriedade pública e operação privada. Agora, existem dois países no mundo que têm portos privados: Inglaterra e Nova Zelândia. E os portos da Inglaterra e da Nova Zelândia não são exemplo de funcionamento de qualidade para ninguém! Eu não entendo porque essa operação!

            Em um porto público, de propriedade pública com operação privada, se ele não funciona, podemos trocar o operador privado. Agora, se a propriedade do porto é privada, nós teremos uma questão praticamente insolúvel, que vai navegar por dezenas de anos no Poder Judiciário.

            Não funcionam exemplarmente os portos brasileiros? É verdade. Mesmo o excelente Porto de Paranaguá tem problemas de gestão, problemas sindicais, que poderão ser resolvidos. Mas eu me pergunto aqui da Presidência que ocupo na Mesa do Senado: por que a Rede Globo mente sistematicamente sobre os portos? Por que a Rede Globo coloca no ar um vídeo com uma fila de 120 quilômetros que não existia mais no Paraná? Por que a Miriam Leitão fala em uma perda de carga que era superior à produção do Brasil e do mundo? O Planeta Terra não produzia o que ela disse que tínhamos perdido de carga de soja. O que há por trás disso? E, de repente, não mais que de repente, surge essa medida provisória que contraria toda a opinião do Governo Lula e da Presidenta Dilma. De repente, bloqueiam o julgamento do Tribunal de Contas, porque portos privados existem também no Brasil, os portos de Santa Catarina, por exemplo, a Portonave, a Itapoá. Esses portos podem exportar e trabalhar com a própria carga com uma pequena margem de carga semelhante, mas eles não podem fazer o papel do porto privado. O que há por trás dessa guerra? Mas, fundamentalmente, por que o Governo do PT, o nosso Governo, pois sou da Base de Apoio, sou Senador do PMDB, muda de opinião sem nenhuma explicação? E, de repente, eu vejo a Ministra Gleisi vir aqui, no Senado Federal, explicar a medida provisória. A Ministra Gleisi deveria, pelo menos, fazer um passeio de canoa pela Baía de Paranaguá para entender como é o porto, como funciona. Não entendo o que há por trás disso. Talvez seja a reeleição.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Requião, o tema vai requerer de nós muita responsabilidade. Eu não vou apressar, porque, como fui jornalista, sempre tenho muita preocupação e cuidado quando envolve a questão de empresas de comunicação. O senhor citou aí uma jornalista muito conhecida, muito respeitada nacionalmente em relação ao que escreve, colunista, comentarista de televisão, mas talvez seja o caso de um debate desse tema na Comissão própria.

            Eu queria agradecer muito a V. Exª e saudar os jovens, as crianças da escola que vem fazer a visita ao Senado Federal.

            Boas-vindas, bom fim de semana a vocês todos. Estudem bastante. O Brasil precisa muito de vocês, que estão começando. Nunca saiam da escola! Lembrem-se: cuidado, que, às vezes, na porta da escola, pode ter gente falando sobre um mal muito grande, que se chama “droga”. Por favor, isso é um mal...

            Isso, eu gostei de ver a mãozinha lá dizendo não. Tem de dizer não às drogas. Nunca! Isso acaba com a juventude, acaba com a vida de vocês. Muito obrigada à professora também. Cuidem muito disso, não deixem que ninguém faça a cabecinha de vocês. Isso causa um mal muito grande. O mais importante é estudar, porque o estudo nos deixa muito melhores.

            Parabéns, professora, pela visita que está fazendo ao Senado Federal.

            Muito obrigada a vocês e um bom fim de semana.

            Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2013 - Página 18595