O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é um assunto que envolve um segmento de trabalhadores em uma atividade produtiva, economicamente falando, das mais antigas do Brasil ou, mais precisamente, das mais antigas do mundo, que é exatamente a atividade pesqueira. Vamos conversar aqui sobre a pesca e o pescador.

            Há algumas semanas, nós, como Presidente da Comissão de Agriculta, recebemos em nosso gabinete de trabalho uma representação dirigida e capitaneada pelo Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, que trazia, para conhecimento desta Casa e, particularmente, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, uma preocupação, exatamente envolvendo o segmento de trabalhadores da pesca com o Ministério do Trabalho.

            Naquela oportunidade, nós discutimos e decidimos fazer uma audiência pública, convidando, consequentemente, o Ministro do Trabalho, o então Ministro Brizola Neto, o Ministro da Previdência Social e o Ministro da Pesca.

            Fizemos uma audiência publica por quê? Porque havia uma preocupação daquele segmento de trabalhadores da pesca por conta de uma portaria que havia sido editada pelo então Ministro, que suspendia a tramitação dos seus processos de reconhecimento das colônias de pescadores como representantes daquele segmento, daquela atividade de trabalho.

            O texto constitucional diz que as colônias de pescadores representam - substituem, melhor dizendo - os sindicatos representativos de determinadas classes.

            Nós fizemos uma reunião com mais de 800 pescadores. Durante toda a audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, olhei com mais atenção para a grande importância social e econômica que essa atividade representa e o seu potencial.

            Estima-se que mais de um milhão de trabalhadores sobrevivam diretamente desta atividade no Brasil, principalmente da pesca artesanal. Se levássemos em conta os empregos diretos, chegaríamos a três ou quatro milhões de postos de trabalho. Ao tirar milhares de brasileiros da miséria, a partir do estabelecimento de políticas sociais, nunca foi tão forte o ditado: “Não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar.” E por que não dar mais condições de dignidade a quem já sabe pescar?

            Temos 8,5 mil quilômetros de costa marítima e uma área de quase 3,7 milhões de quilômetros quadrados para produção de peixes e fruto do mar.

            Temos ainda, Srªs e Srs. Senadores, 14% da reserva de água doce disponível no mundo: rios, lagos, açudes e reservatórios com enorme potencial para expansão da pesca e, muito especialmente, a aquicultura.

            Em termos de recursos naturais e humanos, não resta a menor dúvida de que somos privilegiados, mas temos resultados aquém de muitos países menores que o nosso.

            Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, em 2010, a produção de pescados no mundo foi de 145 milhões de toneladas. Mesmo com todas as potencialidades que apresentei, o Brasil ocupa o 21º lugar no ranking mundial em 2008, com apenas 1,2 milhão de toneladas. Ficamos atrás de pequenos países como Vietnã, Tailândia, Mianmar, Taiwan e Islândia. A China foi o maior produtor, com cerca de 57 milhões de toneladas, seguida da Indonésia, com 8,8 milhões, e Índia, com 7,5 milhões.

            A pergunta que temos que fazer é: como esses países alcançaram esses resultados? Com capacitação, com incentivo e com tecnologia.

            No caso dos nossos pescadores, devemos apoiá-los, capacitá-los e financiar iniciativas que ajudem a cumprir a sua missão: colocar alimento na mesa de suas famílias, dos brasileiros e, por que não dizer, do mundo.

            Não falta força de vontade a esses trabalhadores que interagem como ninguém com a natureza.

            Na audiência pública, contamos com a presença de pescadores do Alto Solimões que enfrentaram três dias de barco para defenderem seus direitos em Brasília. Alguém duvida que esses pescadores estejam dispostos a fazer o que for preciso para manter e melhorar suas condições de trabalho?

            Feitas essas considerações, Sr. Presidente, é o caso de avaliarmos a situação do Brasil no que diz respeito a dois fatores importantes para o desenvolvimento do setor: de um lado, os recursos naturais disponíveis; do outro lado, as medidas legais, institucionais e operacionais que vêm sendo adotadas pelo Poder Público.

            O Governo Federal demonstrou que acredita no desenvolvimento da pesca. Em 2003, o Presidente Lula criou a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca e ampliou a sua capacidade operacional ao conferir status de Ministério.

            Em junho de 2009, foi promulgada a Lei nº 11.959 - a chamada Nova Lei da Pesca -, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regulou as atividades pesqueiras em nosso País. Essa iniciativa demonstra a preocupação do Governo com a continuidade das ações e em sedimentar numa política de Estado.

            Paralelamente, o Governo Federal pôs em prática uma série de medidas voltadas ao fortalecimento do setor: o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional; acordos de cooperação técnica para pesquisa e desenvolvimento tecnológico; programas de assistência técnica, capacitação e incentivo às formas associativas; e o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.

            O crescimento da aquicultura tem sido apontado, inclusive no cenário internacional, como possibilidade de garantia da segurança alimentar, principalmente porque o peixe contém proteína nobre com benefícios para a saúde do consumidor.

            Assim, um dos objetivos do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado pela Presidenta Dilma, é oferecer uma opção a esses pescadores das águas continentais que ainda vivem na pobreza extrema.

            Lançado em outubro do ano passado, o plano melhorou as condições de financiamento do setor, já que disponibilizou no mercado R$4,1 bilhões para a expansão da pesca e a modernização da aquicultura.

            O plano oferece uma ampliação de crédito com o objetivo de aumentar a produção do setor e garantir a diminuição de preços, incluindo os agricultores familiares.

            Todos aqueles produtores que hoje produzem milho, algodão, soja, verduras e já contam com água nas suas propriedades poderiam utilizar essa água para criar peixe antes de usá-la para o cultivo.

            Lembro aqui que os produtores que vivem às margens do Canal do Sertão, lá do meu Estado, junto com a Codevasf, também podem pensar nessa alternativa de renda. Também é importante o Governo usar o poder de compra do Estado para incentivar o setor, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. Essa venda casada do produtor para o Estado é importante para diminuir o índice de intermediação, melhorar o custo para o consumidor e o lucro do trabalhador.

            O que nós observamos hoje é que o pescador que vai a alto-mar pescar, arriscar a vida, faz uma atividade penosa. Ao retornar com uma quantidade seja lá qual for do peixe, do pescado, ele não tem como comercializar. Ele transfere para terceiros, ganha uma migalha, e o terceiro melhora de vida rapidamente. É por isso que, às vezes, as pessoas perguntam por que o peixe é tão caro, porque você não paga o alimento, porque você não paga o remédio, porque você não tem trabalhador para cuidar dele, mas ele é caro por isso. Ele não é caro por conta do que rende para o pescador. Ele é caro porque há uma intermediação, por razões que, verdadeiramente, não se podem ignorar.

            É que, infelizmente, nós não temos uma política ainda preestabelecida, para atender aqueles que são os responsáveis pela geração daquele produto.

            É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a Embrapa desenvolve tecnologia, buscando não só a competitividade do setor, mas também a sustentabilidade. O investimento na capacitação setorial também é extremamente necessário. Se a gente desenvolver tecnologia e não houver pessoas capacitadas para receber e aplicar essa tecnologia, nós não conseguiremos dar impulso ao setor.

            No último dia 10 de abril, o Ministro da Pesca e Aqüicultura, Marcelo Crivella, e a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) assinaram um acordo de cooperação para ações conjuntas a fim de desenvolver o setor.

            Eu gostaria de dizer a V. Exª e aos demais pares que eu estava presente e assisti à assinatura desse acordo de cooperação.

            O acordo com o Senar permitirá a ampliação da capacitação e da assistência técnica para o cultivo de pescado em propriedades rurais, reservatórios públicos e no litoral.

            A essas medidas somaram-se ações de incentivo ao consumo de pescados com campanhas que mostram o benefício deste alimento para a população.

            Além das ações práticas da Pasta, tive relatos do Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Abraão Lincoln, disse que, pela primeira vez, as decisões estão sendo tomadas ouvindo a categoria, suas demandas e necessidades.

            Os pescadores estão participando do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura. É uma mudança de paradigma importante que dá força ao setor. Assim, o Ministro conseguiu dobrar os investimentos da Pasta. Crivella também voltou os olhos para os pequenos produtores, que são responsáveis por 90% da produção, com foco na melhoria da qualidade de vida destes trabalhadores.

            Junto com os pescadores, o Ministério está combatendo as fraudes nas carteiras de pescadores que dão direito ao seguro defeso.

            Uma indústria pesqueira forte pode contribuir decisivamente para o bom desempenho da balança de pagamentos. Nesse sentido, creio que uma boa providência seria prestarmos atenção ainda maior às ações adotadas pelos países que vêm sendo bem-sucedidos no desenvolvimento da pesca e da aquicultura.

            Na Noruega, por exemplo, famosa pela produção de bacalhau, há mais de 50 anos, o governo vem mantendo um rígido acompanhamento dessas atividades.

            Ao regulamentar fortemente o setor, ao proteger os estoques de peixes e os ecossistemas marinhos, ao garantir uma perspectiva econômica permanente para as comunidades costeiras, o poder público demonstra que existe espaço, sim, para ações governamentais firmes e determinadas.

            Ações desse tipo têm um período de maturação e que devemos esperar algum tempo até que possamos colher plenamente os resultados.

            De modo, Sr. Presidente, que talvez seja o caso de - sem desmerecer e sem deixar de dar continuidade a todo esse esforço que vem sendo feito nos últimos anos - buscarmos propostas legislativas que possam colaborar com este desempenho.

            A aquicultura foi o setor que mais cresceu mundialmente em 2011 e o Brasil tem uma grande biodiversidade de peixes com grande valor de mercado, entre eles, o tambaqui e o pirarucu.

            Só com a união de esforços conseguiremos alcançar a meta do País.

            Nós apoiamos, sem dúvida nenhuma, essas medidas para melhorar o mercado e as condições de trabalho dos pescadores.

            Além de mediar o conflito entre pescadores e Ministério do Trabalho sobre a decisão da Pasta de suspender o registro das colônias de pescadores, dei parecer favorável ao Projeto de Lei nº 156, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre a receita de venda produtos de pescados no mercado interno.

            Este tipo de incentivo é benéfico à nossa economia, pois estimula um segmento engajado em preservar o meio ambiente já que é a sua única forma de sobrevivência.

            Em 2011, o Brasil produziu 1,2 milhão de toneladas de produtos pesqueiros, mas tem capacidade de chegar a mais 7,5 milhões de toneladas - quase seis vezes a capacidade atual. Temos que investir neste potencial que movimentará a economia, assim como concedemos incentivos para a linha branca e para a indústria automobilística.

            O Governo tem disponibilizado bilhões e bilhões de reais para atender a esses segmentos e, consequentemente, preservar os empregos nas indústrias do nosso País.

            Outra iniciativa que tomei a fim de aumentar os investimentos na cadeia produtiva e em pesquisas sobre o tema foi apresentar - veja, Sr. Presidente, como as coisas andam devagar nas duas Casas do Congresso Nacional -, em 2011, o Projeto de Lei nº 518, de 2011, de minha autoria, que destina 5%, nobre Senador Vital do Rêgo, dos royalties obtidos pela Petrobras na extração de petróleo para o orçamento do Ministério da Pesca.

            Seria um recurso valiosíssimo para melhorar o desenvolvimento de tecnologias de pesca, aumentar a produção e oferecer a infraestrutura necessária para melhorar principalmente a pesca artesanal.

            Pensei neste projeto porque o impacto da atividade de exploração petrolífera em águas profundas é sentido pela pesca...

            (Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ...antes mesmo de iniciada a produção.

            A Petrobras distribui royalties para diversos Estados, principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, com a alegação de que a extração de petróleo em águas profundas do mar traz qualquer tipo de dificuldade para as cidades que se dizem produtoras. Mas me parece, Sr. Presidente, que essas análises de sísmica, obtida pelo bombardeio de ar comprimido na água, cuja vibração permite avaliar condições de existência de petróleo em determinadas regiões.

            Essas operações preliminares matam os peixes nas proximidades, afugentam os cardumes e interferem no processo de desova e reprodução de espécies.

            Há de se atentar, ainda, para um fato que vem sendo apontado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

            Sr. Presidente, devo precisar de mais um tempinho para encerrar. Eu agradeço a V. Exª pelo seu gesto.

            De acordo com aquela entidade, 80% dos recursos disponíveis para a pesca extrativa em todo o mundo ou estão em exploração máxima ou já foram esgotados. Sobram, portanto, tão somente 20% de recursos em exploração moderada ou subexplorados.

            Outro fator de impacto no setor pesqueiro é a chamada “zona de exclusão“, gerada pelas plataformas de petróleo. Essas zonas delimitadas em até dois mil metros são vedadas aos barcos pesqueiros.

            Assim, com a destinação de royalties do petróleo para o desenvolvimento da pesca, conseguiremos aliar a proteção ambiental com o aumento da produção para consumo interno e externo.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vamos aproveitar as bênçãos da natureza, a força e vocação dos pescadores e a inquestionável prioridade que vem sendo concedida pelo Governo Federal ao setor para calibrarmos melhor nossas ações e transformarmos efetivamente a pesca e a aquicultura em vetores do nosso processo de desenvolvimento rumo ao futuro que todos nós almejamos.

            E, principalmente, para melhorar a qualidade de vida dos nossos pescadores espalhados por todo o Brasil e, com especialidade, no meu querido Estado de Alagoas.

            Ora, Sr. Presidente, eu gostaria de, aproveitando esta oportunidade, fazer um apelo ao eminente Senador Flexa Ribeiro, que é o Relator deste Projeto nº 586, de 2011, que destina royalties para atender à pesca principalmente artesanal, a fim de sairmos desse trilho, por exemplo, de que somente os Estados que se dizem produtores de petróleo podem ter realmente um quinhão considerável de royalties para fazer algo que, na verdade, não traz nenhuma contribuição para estes que vivem dessa atividade primitiva, dessa atividade pesqueira e, merecem, sim, considerando que os danos maiores causados pela exploração do petróleo em alto-mar são exatamente prejudiciais à atividade pesqueira.

            Por isso é que eu faço um apelo aqui ao eminente Senador Flexa Ribeiro, Relator, para que ele emita o seu parecer, mude a sua posição. Na verdade, o Ministério da Pesca também tem interesse direto nesse projeto, bem como a Confederação Nacional dos Pescadores, porque é uma ação direta para atender a todas as necessidades desses que vivem dessa atividade.

            Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª pela sua paciência e, consequentemente, eu o agradeço pela sua generosidade de acrescentar alguns minutos para que eu pudesse concluir, e estou concluindo o nosso pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.