O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, do Estado do Acre, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, queria agradecer ao Senador Randolfe Rodrigues por ter permutado comigo, em função de que vou viajar daqui a pouco.

            Muito obrigado, Senador Randolfe.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essência da atuação parlamentar é fazer avançar as ideias e os projetos que podem transformar positivamente a realidade dos Estados que representamos e do nosso País. É também a sua atividade mais gratificante ver triunfar um projeto sobre o qual nos debruçamos com afinco e com convicção. Desfrutamos da sensação reconfortante do dever cumprido.

            Há poucos dias, Sr. Presidente, tive a oportunidade de celebrar um desses momentos. No último dia 3 de abril, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Porto Velho, no meu Estado, Rondônia. Trata-se de uma medida fundamental para o avanço do processo de industrialização do Estado de Rondônia.

            Recebi a notícia com grande alegria, pois, em 2007, apresentei o Projeto de Lei nº 351, com o objetivo de criar a ZPE em Porto Velho. Em 2009, a matéria foi aprovada pelo Senado Federal.

            A Zona de Processamento de Exportação de Porto Velho será localizada próxima às futuras instalações do complexo logístico e industrial do novo porto fluvial do Rio Madeira, em uma área de 258 hectares, isto é, mais de 2,5 milhões de metros quadrados.

            Sobre essa área, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um parêntese para agradecer ao Senador Blairo Maggi, que implantar, nos próximos meses, um complexo portuário privado. Quando governador, eu e o empresário Blairo Maggi, talvez, tenhamos implantado a primeira PPP do Brasil: um projeto de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal e com a iniciativa privada. Construímos um porto graneleiro em Porto Velho, o primeiro porto graneleiro. E, de lá para cá, mais dois terminais graneleiros se instalaram: a Cargill e a Bunge. Então, hoje, temos a Maggi, a Cargill e a Bunge instaladas em Porto Velho. E deverão entrar outros. Estamos invertendo o fluxo da soja, que antes vinha de Rondônia e do Mato Grosso para os Portos de Paranaguá e Santos, e, hoje, vem para o Porto de Porto Velho, no Rio Madeira, em Rondônia, com transbordo em Itacoatiara, no Amazonas,, com navios de grande calado.

            Dessa forma, não tenho nenhuma dúvida de que, com esse complexo de Porto Velho, com esse terreno de 258 hectares e mais as outras áreas, onde já há outras empresas interessadas em se instalar, teremos ali um grande polo industrial para gerar emprego e renda em Porto Velho.

            Mas, continuando nos agradecimentos, lembro que o Senador Blairo Maggi intercedeu junto a uma empresa que tinha 3.000 hectares de terra às margens do Rio Madeira para, e eles concederam uma área de 100 hectares para o novo porto público, o porto organizado em Porto Velho, afora os terminais privados, bem como essa área de 258 hectares para a implantação da nossa ZPE.

            A ideia, Sr. Presidente, é fazer surgir naquela região um polo industrial capaz de gerar emprego de qualidade e renda digna para a população rondoniense, o que se fará tanto mais necessário a partir da conclusão das obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, pois a massa de trabalhadores ocupada nesses dois grandes empreendimentos precisará buscar novas oportunidades de ocupação remunerada.

            Foram em torno de quase 40 mil trabalhadores treinados, capacitados para trabalhar nas Usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, que vão gerar cerca de 7.000 MWatts de energia, tanto para Rondônia e Acre, futuramente com linhas de transmissão para Manaus, como para o Brasil; pois as duas linhas de transmissão que saem de Jirau e Santo Antonio vão desaguar em Araraquara, no Estado de São Paulo, para fornecer energia para aquele Estado, bem como para Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros centros consumidores. Mas a sobra dessa energia, o que vai ficar em Rondônia, será suficiente para instalar indústrias de grande porte lá no nosso centro industrial e na Zona de Processamento de Exportação.

            Nós estamos criando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um sistema intermodal em Rondônia. Rondônia é o centro geográfico da América do Sul, logo, com a hidrovia do rio Madeira, com os terminais portuários que serão construídos, com as nossas rodovias e as pontes de integração de Guajará-Mirim, de Abunã via Acre, a ponte de Porto Velho via Manaus e mais a ferrovia que vamos construir de Porto Velho a Vilhena ou até Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para escoar toda a safra de soja, grande parte dela por esta ferrovia, nós estamos criando um verdadeiro sistema intermodal de transporte: rodovia, hidrovia e ferrovia.

            E, por falar em hidrovia, nós vamos dragar a hidrovia do Rio Madeira, onde, no período da estiagem, da seca, criam-se bancos de areia, dificultando a navegação das barcaças que transportam soja, que transportam petróleo, que transportam outras cargas. Esse problema será solucionado com a dragagem que deverá começar este ano, um compromisso assumido pelo Ministério dos Transportes.

            E quero parabenizar aqui - ainda não tive oportunidade de fazê-lo da tribuna do Senado - o ex-senador e ex-governador César Borges que assumiu o Ministério dos Transportes. Sei que ele substitui um grande Ministro, Paulo Sérgio Passos, que muito se dedicou à Pasta durante todo esse tempo. Foi o Ministro que por mais tempo ocupou interinamente o Ministério dos Transportes, por várias ocasiões, e que desenvolveu projetos importantes para o Norte, para Rondônia, para o Acre e para todo o Brasil.

            Espero que o Ministro César Borges, em parceria com o General Fraxe, Diretor-Geral do Dnit, e outras autoridades do setor de transporte, possam colocar em prática todos esses projetos que estão hoje para serem iniciados, tanto em Rondônia como em outras partes do Brasil.

            Repito: estamos criando, com a construção da ferrovia, um sistema intermodal dos mais modernos de transporte para a Região Norte do Brasil, e, quem sabe, um dia, interligando a ferrovia ao Peru, aos portos do Pacífico, transformando essa ferrovia em uma ferrovia transcontinental.

            Como todos sabem, as ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas para as exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos alfandegários simplificados.

            Hoje, temos, lá no Acre - ainda há pouco comentávamos ali na mesa onde comanda os nossos trabalhos o Presidente Anibal Diniz, do Estado do Acre -, a ZPE de Senador Guiomar, do Estado do Acre. que está pronta, alfandegada, e deve estar recebendo algumas indústrias neste momento. Contudo, Senador Aníbal Diniz, precisamos mudar esse sistema. Em Santa Catarina, já temos uma pronta há algum tempo e que nunca funcionou. Eu não sei se em outras partes do Brasil. Há algumas aprovadas.

            A minha preocupação é no sentido de que, com esse modelo - e o Ministro também quer mudar, está trabalhando para mudar - de 20% para mercado interno e 80% para exportação, serão poucas as empresas interessadas em ingressar na Zona de Processamento de Exportação.

            Nós precisamos mudar pelo menos para 60% e 40% - 40% da produção da ZPE para o mercado interno, e 60% para exportação. Aí ficaria um pouco mais equilibrado e poderíamos atrair mais indústrias, tanto para a ZPE do Acre, em Senador Guiomar, quanto para a ZPE de Porto Velho, lá em Rondônia.

            Então, quero trabalhar nesse sentido para que possamos inverter essa lógica e colocar 60% para exportação e 40% para o mercado interno, para que possamos atrair mais indústrias.

            O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT - AC) - Como prevê, inclusive, o projeto da Senadora Lídice da Mata, relatado pelo Senador Jorge Viana, isto é, no sentido de aumentar a possibilidade de as empresas oferecerem seus produtos para o mercado interno.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Sim; 40% para o mercado interno e 60% para exportação. Aí já começa a melhorar e ter mais atratividade para as empresas que queiram ingressar nas Zonas de Processamento.

            O modelo de ZPEs é utilizado pelos Estados Unidos da América desde os anos 30 e foi um dos principais propulsores, a partir dos anos 70 e 80, da economia de países como Cingapura, China, Índia e outros.

            Se esse modelo não fosse bom, já há quase cem anos, esses países não estariam empreendendo esse modelo. Então, é claro que é uma coisa boa que impulsionou esses países e poderá ajudar, nesse momento importante que a economia do Brasil atravessa, a aumentar as nossas exportações, algo de que o Brasil está precisando muito.

            Mais recentemente, Sr. Presidente, os novos "tigres asiáticos" - Tailândia, Vietnã, Malásia, Filipinas e Indonésia - também apostaram em políticas de atração de empresas transnacionais, por meio da implantação de áreas de livre comércio.

            O senhor pode ver que outros países também estão entrando em ritmo acelerado nessa área das ZPEs.

            O mesmo fenômeno se observa em países europeus do antigo bloco comunista, de que são exemplos destacados a Hungria, a República Tcheca e a Polônia.

            A experiência internacional demonstra cabalmente que as ZPEs conseguem atrair investimentos novos; reduzir desequilíbrios regionais; aumentar as exportações; gerar emprego e renda; e promover a inovação tecnológica.

            No mundo, as ZPEs movimentam cerca de US$500 bilhões em exportações líquidas e geram mais de 70 milhões de empregos.

            Eu acho que seria também uma compensação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós que somos da Amazônia, somos amazônidas, uma compensação pela preservação ambiental. A Amazônia preserva 83% das suas florestas, eu falo da Amazônia, não apenas do Estado do Amazonas, que preserva 97% - apenas 3% do Estado do Amazonas foi desmatado -, mas da Amazônia Legal, que é 61% do território nacional e preserva 83% das suas florestas - apenas 17% da florestas amazônicas foram desmatadas!

            Então, eu acho que essas ZPEs, a exemplo do Polo Industrial de Manaus, da Zona Franca de Manaus, que foi um freio, um amortecedor nas derrubadas, no desmatamento, porque preservam, repito, 97% das suas florestas, essas ZPEs poderiam também amortecer um pouco o avanço do desmatamento nos demais Estados do Norte do País.

            Com a criação da unidade de Porto Velho, que deverá ocorrer nos próximos dias por meio da edição de decreto da Presidente Dilma Rousseff, o Brasil passará a contar com 25 ZPEs. Ainda é pouco, se pensarmos, por exemplo, que a China tem 187 Zonas de Processamento de Exportação; os Estados Unidos têm 150; o México tem mais de cem, sem falar naqueles outros países que eu citei agora há pouco. Na verdade, o Brasil precisa passar a tratar o tema das Zonas de Processamento de Exportação como prioridade nacional.

            Há, portanto, muito por fazer. Tenho certeza de que, no que depender das bancadas de Rondônia na Câmara e no Senado Federal, não faltará apoio aos Governos Estadual e Federal para que a ZPE de Porto Velho passe a funcionar no mais curto espaço de tempo possível.

            Por falar em Governo Federal e Estadual, o Governador Confúcio Moura, do meu Estado, o Estado de Rondônia, que é do meu partido, está empenhadíssimo para a instalação dessa Zona de Processamento de Exportação. Ele que ajudou a arrumar o documento desse terreno, está disposto a investir na Zona de Processamento de Exportação, e eu coloquei emenda de bancada também para a implantação desta ZPE.

            Por fim, gostaria, por questão de justiça, de registrar meu agradecimento ao Ministro Fernando Pimentel e à sua equipe, em especial, aos servidores da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação pelo trabalho e empenho na aprovação da ZPE de Porto Velho.

            E devo, Sr. Presidente, assim que ela for homologada pela Presidência da República, fazer um convite ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro Fernando Pimentel, para que ele possa ir a Porto Velho para assinarmos a instalação, não ainda a implantação, mas pelo menos decretar a instalação da Zona de Processamento de Exportação de Porto Velho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, senhoras e senhores, muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues pela permuta do tempo. Muito obrigado.