A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, que retorna depois de uma licença para tratar de assuntos pessoais, o seu suplente, Senador Sodré Santoro, desincumbiu-se bem da representação de Roraima no Senado Federal. Seja bem-vindo, Senador!

            Caros colegas Senadores, nossa colega Senadora Angela Portela, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu queria voltar a um tema. Na sexta-feira, a Comissão de Relações Exteriores promoveu uma audiência pública, a meu pedido, para tratar de uma questão relevante: a discussão de um projeto do Senador Roberto Requião que trata da revalidação automática dos diplomas de graduação e pós-graduação, emitidos por instituições no exterior.

            Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, como eu disse, de autoria do Senador Roberto Requião. Para minha alegria, tive a oportunidade de presidir aquela audiência pública de sexta-feira, em nome do nosso Líder Ricardo Ferraço, titular na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reunião esta que também contou com a presença do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Relator desse importante projeto do Senador Requião é o nosso colega, Senador Cristovam Buarque, um especialista em matéria educacional e que, portanto, conhece, como ex-Reitor da Universidade de Brasília, a necessidade de se ampliar o debate em torno desse tema.

            Nessa audiência pública, que começou às 14 horas e terminou às 17 horas, fiquei muito feliz de contar não só com a presença dos colegas Senadores, mas também do presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES), Vicente Celestino de França; da Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Drª Helena Nader; da Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bonone; do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Prof. Jorge Almeida Guimarães; do Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduandos do Mercosul (ABPós Mercosul), Carlos Estephanio; do Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Prof. Paulo César Duque Estrada; do Vice-Presidente da Academia Nacional de Medicina, Dr. Carlos Celso de Mesquita; e, também, não menos importante, do membro do Conselho Nacional de Educação, Conselheiro Luiz Roberto Cury.

            Graças às contribuições desses especialistas, concluiu-se que a revalidação e o reconhecimento automático, no Brasil, dos diplomas obtidos no exterior, para a graduação e pós-graduação, podem comprometer a qualidade dos serviços profissionais da educação desenvolvida em nosso País se alguns cuidados não forem tomados.

            Na avaliação dessas autoridades, é preciso agilidade nos processos de revalidação dos diplomas, menor burocracia e critérios transparentes para a revalidação de diplomas estrangeiros no nosso território, sem comprometer a qualidade da formação universitária e, sobretudo, do exercício profissional daqueles habilitados naquelas instituições estrangeiras.

            Depois dessa avaliação, o próprio autor da proposta, Senador Roberto Requião, julgou que a revalidação automática, como posto no seu projeto, é inadequada, considerando a realidade brasileira, e, sobretudo, porque nenhum país, Senador José Pimentel, adota a revalidação automática, que é feita entre países pelo sistema da reciprocidade: reciprocidade entre instituições e, também, às vezes, entre países.

            Os especialistas também mostraram preocupação com os estudantes, que, em muitos casos, esperam muito tempo para ter o reconhecimento, no Brasil, de diplomas obtidos em universidade estrangeiras. É um fator importante a se considerar. Há o caso de um estudante, casualmente do Rio Grande do Sul, que, depois de ter feito um curso de pós-graduação na área de administração de empresas em uma universidade na Inglaterra, há 10 anos tenta a revalidação desse exame de pós-graduação, desse título e não consegue. É muito tempo, Senador! Além disso, esses profissionais, especialmente na área da pedagogia, melhorariam bastante o nível dos professores do ensino superior e até médio se fossem aproveitados, porque os salários também, mediante a pós-graduação, seriam melhores.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador José Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senadora Ana Amélia, quero parabenizá-la pelo tema que V. Exª traz ao debate, até porque o Programa Ciência sem Fronteiras encaminha a nossa juventude para as mesmas universidades daqueles que, mesmo tendo frequentado esses cursos e adquirido o conhecimento, não tendo sido para lá encaminhados por meio de um programa institucional mas por iniciativa própria, com recursos próprios, não têm direito ao seu reconhecimento dos seus títulos no Brasil. Portanto, da mesma forma que o Estado Nacional estimula a ida dos nossos jovens, por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, a instituições estrangeiras - e é verdade que esse programa está mais voltado às ciências exatas que para as ciências humanas -, nós precisamos assegurar aos outros alunos, que vão, por iniciativa familiar, própria e com muito sacrifício, o mesmo reconhecimento. E, por outro lado, nós temos também outro sistema de universidades de menor qualificação que nós chamamos de universidade de final de semana, em países vizinhos, que não dão esse conhecimento. Precisamos tratar diferentemente um do outro a partir da grade curricular e, consequentemente, do conceito dessas universidades. Temos um conjunto de meninos e meninas que foram estimulados a ir ao exterior nos 90 e no início desse novo século para estudar em determinados convênios, feitos por entidades da sociedade civil, entidades representativas do setor produtivo e também dos trabalhadores. Esses nós precisamos também separá-los, para que possamos atender o anseio e conhecimento dessa juventude sem frustrá-la e. ao mesmo tempo, garantindo a qualidade das instituições onde eles estudaram. Quero finalizar dizendo que, hoje, o Brasil necessita de 26 mil médicos para atender as demandas do Programa Saúde na Família, os programas interioranos, e nós não temos essa quantidade de alunos e médicos formados. E nós também temos a clareza, Senadora Ana Amélia, de que os bons empregos devem ser reservados para a nossa juventude, para que ela possa, cada vez mais, estudar, se estimular e ajudar a desenvolver o nosso Brasil. Mas temos um hiato, e este hiato precisamos preencher com muito cuidado, com muita cautela. O governo brasileiro terminou de firmar convênio com o governo espanhol e com o governo português no que diz respeito a médicos. E temos também a necessidade de engenheiros, algo em torno de 15 mil engenheiros. E a posição de V. Exª, resultado dessa audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, vai nos ajudar a construir esse arcabouço jurídico para proteger a nossa juventude. Portanto, parabéns pelo pronunciamento!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria agradecer muito Senador José Pimentel, até porque foi muito referido o Ciência sem Fronteiras durante o debate, exatamente, como disse V. Exª, pela necessidade da revalidação, pois de que vale ele ir para uma universidade ou um centro tecnológico? Porque a ciência prática não se... Como na Alemanha, estão muitos brasileiros lá, inclusive do meu Estado, em função da facilidade da língua. São descendentes de alemães, dominam a língua alemã. Então, de fato, isso foi muito referido nessa nossa audiência naquele momento.

            E a questão dos médicos também, porque se tem tido, digamos, uma visão diferenciada a respeito dessa questão do número de médicos. A constatação que se tem é de que eles existem em número suficiente, só que são mal distribuídos pelo Brasil. Estão concentrados nos grandes centros, e não se consegue levá-los para o interior.

            Na verdade, no caso específico do curso de medicina, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior é conduzido pelo MEC desde 2011. Aliás, esse programa, o Revalida, que é excelente, todos os médicos o aprovam, é uma ferramenta unificada para avaliação e revalidação dos diplomas de médicos expedidos no exterior. É um programa que toda a classe médica defende.

            O programa utiliza parâmetros e critérios isonômicos adequados à aferição da equivalência curricular, provas de conteúdo teórico e testes de habilidades clínicas, para definir a aptidão ao exercício profissional da medicina no Brasil. Isso é graças ao Revalida, que não funciona para outras áreas do conhecimento, seja para pedagogia ou qualquer outra, em nível de graduação ou pós-graduação. O Revalida é específico para a medicina.

            A reciprocidade internacional é outra exigência que deve ser respeitada, caso contrário nós estaríamos absorvendo e não teríamos, no país de origem desse aluno, o reconhecimento dos nossos alunos, pela chamada reciprocidade, seja da instituição de ensino superior, seja da legislação do próprio país.

            Para demonstrar a importância desse filtro - estou falando do que discutimos sexta-feira, Senador Aloysio Nunes Ferreira -, na avaliação, dos 677 candidatos inscritos no Revalida 2011, acompanhado de perto pelo Conselho Federal de Medicina, 536 participaram efetivamente das provas escritas. Passaram para a segunda fase - desses 677 - apenas 96 médicos diplomados fora do Brasil. Ao final das provas, 65 profissionais foram aprovados, ou seja, 12,12% do total dos inscritos. São profissionais de diversas nacionalidades, que obtiveram seus diplomas em onze países: quinze em Cuba, catorze na Bolívia, treze na Argentina, seis na Colômbia, cinco no Peru, quatro na Venezuela, três no Equador, dois na Nicarágua, um no Paraguai, um na Alemanha e um na França. Então, foi esse o escore da avaliação. Por isso, a relevância do Revalida, que o MEC instituiu em 2011.

            É importante considerar... O próprio Ministro Alexandre Padilha, recentemente, na semana passada, num encontro com alguns Senadores da Comissão de Assuntos Sociais, referiu-se a esse convênio com Espanha e Portugal, em relação aos médicos que poderão dar a sua contribuição, em áreas que são necessárias para atuar, onde não há médicos.

             Mas eu vou chamar a atenção para outro detalhe. É importante considerar que o Brasil tem um médico para cada 511 habitantes, segundo dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada, em 2011, pelo Conselho Federal de Medicina.

            Eu não tenho procuração para falar, não sou procuradora de médico, não tenho defesa nenhuma de eventual corporativismo.

            A quantidade de médicos no Brasil segue com tendência de alta desde as últimas quatro décadas. Isso significa, segundo dizem os especialistas, que não faltam médicos. A distribuição desses profissionais é que precisa ser repensada. Muitos não vão para o interior, porque não contam com a infraestrutura básica, como laboratórios de análises clínicas ou equipamentos de um simples Raios X, ecografia, mamografia e, claro, nem se fala, ressonância magnética para exames preventivos.

            Assim, médicos brasileiros ou estrangeiros terão o exercício da Medicina prejudicado por essa falta de infraestrutura nas regiões mais longínquas do nosso País, mas a população tem o direito de continuar e nós temos a responsabilidade de encontrar uma solução para o atendimento dessa demanda e não deixar essas populações desassistidas.

            Portanto, a qualidade é um conceito que deve estar presente em todos os processos de revalidação desses diplomas, seja de gradução, seja de pós-gradução, seja no reconhecimento dos diplomas estrangeiros no Brasil, com as devidas diferenciações, e no tratamento entre graduação e pós-graduação, ou na atuação profissional das diferentes áreas de formação, como chamou a atenção muito bem a Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Drª Helena Nader.

            É importante lembrar que, em 2010, quando o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi unificado, para evitar diferenças de avaliação entre estudantes de outros Estados, apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados, de um total de 116 mil inscritos. Isso significa que apenas um em cada dez graduados estava apto a exercer a advocacia no Brasil.

            Nas avaliações do Exame da Ordem, com resultado divulgado no último dia 22 de março deste ano, o resultado foi ainda mais preocupante: de 114 mil, 763 bacharéis fomados em Direito, apenas 11.820 conseguiram a aprovação.

            No caso da formação em Medicina, basta avaliarmos os recentes números do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Na avaliação aplicada no final de 2012, mais da metade dos médicos recém-formados no Estado de São Paulo foi reprovada no exame do Cremesp, 54,5% dos estudantes foram reprovados nesse exame. Entre os aprovados, os índices de acerto ficaram abaixo de 60% da avaliação.

            Isso demonstra as deficiências de nosso sistema educacional. A má qualidade da educação básica, formação deficiente no ensino médio e também no ensino superior, a falta de empenho de parte dos alunos e a abertura indiscriminada de faculdades - indiscriminada de faculdades, Senador Pimentel, aí também há um outro problema -, ajudam a agravar esse quadro da educação superior no Brasil.

            Claro que o aluno, hoje, com a parafernália eletrônica, exige um professor que chame muito mais a atenção. E eu estava vendo na televisão que alguns músicos estavam usando a música para transformar matérias como História ou Matemática, para atrair a atenção dos alunos. E tiveram grande sucesso. Eu queria cumprimentar esses professores, são do Rio de Janeiro.

            Eu acho que é encontrar um caminho inteligente para atrair o jovem que é ansioso, porque ele pode pegar o seu celular e ter acesso ao Google, saber todas as informações que ele quer de maneira mais atrativa e interessante. Não pode ser mais aquela aula no sistema antigo, que tinha uma lousa, no meu tempo era quadro negro, era quadro verde, não sei por que negro porque o quadro era sempre verde, e o giz ali que fazia barulho, às vezes, doía o ouvido também, Senador. Eu sou daquele tempo.

            Ainda hoje a gente vê professores usando a lousa, o quadro negro, como queiram, e o giz, enquanto há interatividade em escolas de outros países, já fazem a aula toda por computador, ele já está discutindo com o professor a sua tese ou a sua monografia, enfim, com todos esses mecanismos.

            Por isso também que o aluno às vezes fica desatento, não por falta de empenho, mas por falta de atrativo naquela aula. Então, aí é preciso também valorizar os professores nesse aspecto.

            Por isso a relevância de ações pontuais como a criação de um banco de dados que foi anunciada pelo Presidente da Capes, o Professor Jorge Guimarães, para revalidar os diplomas estrangeiros.

            Esse banco de dados, Senador Aloysio Nunes Ferreira, é relevante porque ali vai haver, digamos, a relação de quantos são os pedidos, vai haver ali uma possibilidade mais rápida de se fazer o exame, a análise disso. Então a Capes penso estar comprometida como a agilização desses processos e poderá dar uma grande contribuição na melhoria da qualidade do processo seletivo, no processo de agilizar a revalidação e também separar bem o que é graduação do que é pós-graduação, como bem chamou a atenção a Drª Helena Nader.

            Com prazer, concedo a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, renovando o agradecimento pela sua presença naquela tarde de sexta-feira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senadora, eu é quem agradeço o convite. Foi uma iniciativa muito oportuna e bem sucedida de V. Exª discutimos mais a fundo essa questão da revalidação dos diplomas. Foi uma audiência pública em que tivemos oportunidade de refletir, além de nos informarmos, refletimos e, como fruto dessa reflexão, o próprio autor do projeto, o Senador Requião, chegou à conclusão, conosco, de que o automatismo não seria uma boa coisa. Por outro lado, tínhamos como Relator da matéria um dos Senadores mais qualificados do Congresso, do Senado e uma autoridade em matéria de educação e um homem de boa-fé, o Senador Cristovam Buarque, que também, tendo conhecimento da nossa audiência pública, vai coligindo os dados que V. Exª acaba de relatar da tribuna, vai, enfim, aprofundar o seu estudo sobre esse problema. A questão do tempo, do prazo, é uma questão que angustia e foi também nessa reunião uma unanimidade. Se, de um lado, o automatismo teve a ampla maioria contra, a preocupação com a celeridade do processo, foi unânime. Creio que as informações que a Capes ficou de nos mandar são absolutamente cruciais para que nós possamos avançar na elaboração de emendas ao projeto do Senador Requião para atender especificamente essa questão da celeridade, evidentemente, respeitando os limites da autonomia universitária. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Quero aproveitar a ocasião também para saudar a presença aqui na Presidência da nossa sessão do nosso querido amigo, Senador Mozarildo Cavalcanti, que retorna à Casa e que em vários pronunciamentos se dedicou à análise desse tema: a má distribuição dos médicos no território nacional e as dificuldades que temos na fixação de profissionais da Medicina, especialmente nos Estados do Norte do País. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Aloysio pela valiosa ajuda para reforçar esse argumento da nossa convicção de que precisamos caminhar nesses dois ângulos. A primeira é a qualidade; a segunda, a celeridade e, a terceira, separar o reconhecimento dos diplomas de graduação e de pós-graduação.

            O Senador José Pimentel havia me ajudado também, vou mencionar agora - já estou terminando, Sr. Presidente.

            É claro que nós temos de aperfeiçoar o modelo, criando esses filtros para melhorar a qualidade daquele aluno e também no exercício da sua profissão para que o trabalho dele seja de qualidade.

            O Programa Ciência sem Fronteiras, iniciativa dos Ministérios da Educação (MEC) e de Ciência e Tecnologia (MCT) que prevê 101 mil bolsas de estudos em quatro anos para promover intercâmbio no exterior entre alunos de graduação e pós-graduação nas áreas de tecnologia e inovação também é medida importantíssima nesse processo de amadurecimento...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...da educação brasileira. (Fora do microfone.).

            Já estou terminando, caro Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Muitos desses bolsistas, inclusive do meu Estado, o Rio Grande do Sul, já estão na Alemanha em importantes centros tecnológicos. Mas eles fizeram uma queixa agora, aproveitando uma feira em Hannover, sobre a dificuldade de acesso a informações do MEC nos casos de atraso da liberação correspondente às bolsas. Penso que pode ser criado um site de contato direto. Vou até manter contato com o Sr. Rolf Hackbart, que é assessor direto do Ministro Aloizio Mercadante, para dar essa sugestão.

            Nos dias de hoje, a educação qualificada e a inovação constante são tendências do dinâmico mercado de trabalho. Apenas para exemplificar: na semana passada, aconteceu a mais importante feira industrial do mundo, a Feira de Hannover, na Alemanha, para confirmar a tendência da nova revolução industrial, do século XXI, também chamada de Indústria 4.0, focada na Internet e na interatividade digital.

            Na ocasião, participaram 180 brasileiros, entre expositores e integrantes de missões empresariais, coordenados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), meu Estado, que é presidida por Heitor Müller; e 32 empresas gaúchas estavam representadas nesse importante evento. A constatação da maioria delas foi de que a tecnologia no setor industrial está muito avançada e integrada, com a digitalização dos processos, exigindo, portanto, profissionais cada vez mais qualificados e inovadores em nível global.

            No caso do Brasil, o presidente da FIERGS avaliou que o número de empresas de diferentes setores alinhados com essa tendência tecnológica ainda é pequeno. Por isso, a necessidade de investimentos em políticas que permitam profissionais habilitados para se adaptarem às mudanças impostas por esse novo modelo industrial, o 4.0.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Portanto, quaisquer ações que caminhem nesse sentido serão bem-vindas. Amanhã, por exemplo, o Relator da medida provisória sobre os royalties, Deputado Carlos Zarattini, deve apresentar um parecer sobre a matéria e incluir, no relatório, sugestão de destinação de receitas com os royalties do petróleo à educação, no caso dos contratos vigentes.

            O atual texto da MP vincula à educação as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida.

            A MP deve ajudar o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação.

            Por fim, o Jornal Valor Econômico de hoje traz avaliações sobre especialistas em mercado financeiro quanto à necessidade de investimentos em educação. Na entrevista, o analista-chefe de uma gestora financeira, Marcelo Kussaba, diz que a bolsa de valores tem tido interesse por empresas de educação, sobretudo em países onde há falta de mão de obra qualificada e risco de inflação, como é o caso do Brasil. Segundo o especialista, novos serviços educacionais, estreando na Bolsa de Valores, especialmente no segmento do ensino médio, teriam grande interesse dos investidores internacionais.

            Portanto, não faltam argumentos favoráveis à necessidade de ações em favor da qualidade na educação de ensino técnico, ensino médio e, sobretudo, ensino superior. Esse é, sem dúvida, o melhor caminho para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

            Muito obrigada, Presidente.