O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa saudação de satisfação, também, pelo retorno V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, aos trabalhos desta Casa.

            Faço um relato, no cumprimento do dever de quem teve oportunidade de verificar, in loco, o drama que vivem pessoas que realizaram o sonho da casa própria através do Programa Minha Casa Minha Vida.

            No último sábado, na cidade de Londrina, no norte da Paraná, fui convidado pelo sociólogo e professor da Universidade Estadual de Londrina, o Prof. João Batista, pesquisador - aliás, ele também foi um ativo militante do PT, há alguns anos -, para visitar o conjunto Vista Bela, do programa Minha Casa Minha Vida, em Londrina, que é um conjunto de pequenos apartamentos misturados a casas do programa. Cerca de 1.200 pessoas ou pouco mais vivem naquela localidade, e verificamos as precárias condições em que se encontram. Primeiramente, existem as irregularidades na construção: há material de qualidade inferior, com rachaduras visíveis, impedindo, inclusive, qualquer privacidade às famílias, em razão do modelo de construção; não há esgoto; os bueiros estão entupidos, e as águas das chuvas carregam lama para dentro das residências; não há posto de saúde - o mais próximo fica a cerca de 6km de distância, com atendimento precário e filas enormes; não há escola; não há creche - as mães são obrigadas a abandonar os empregos, para cuidar dos seus filhos e, com isso, inviabilizam o pagamento das prestações da casa e acabam perdendo as suas casas.

            O drama maior está exatamente no fato de uma população simples, humilde e trabalhadora não ter sequer o atendimento médico. Uma senhora relatou-me o drama que vive o seu filho na cadeira de rodas. Tive a oportunidade, ao lado dele, de ouvir o relato da mãe: uma criança, na cadeira de rodas, desloca-se para o atendimento de saúde a 6km de distância, e volta sem o atendimento. Enfim, um drama que se repete em várias residências daquela localidade.

            Encontrei-me, casualmente, com o prefeito da cidade, Alexandre Kireeff, o novo prefeito de Londrina, esperança de boa gestão. Ele apontou-me a localidade em que haverá de construir creche, posto de saúde, escola de 1º e de 2º.

            Essa é uma tarefa da prefeitura. Estaria faltando uma conexão entre a administração federal e as administrações municipais para estabelecer o limite de responsabilidade de uma esfera administrativa e de outra esfera administrativa?

            Há deficiências que são notoriamente de responsabilidade do Governo Federal, e nós as apontamos. Há que se impor rigor maior na liberação dos recursos para a construção dessas moradias.

            A realização do sonho da casa própria não pode se tornar um pesadelo. O pesadelo que pude verificar na localidade de famílias que estão desesperadas por falta de condições para uma vida digna e ameaçadas de perder as suas próprias casas, porque não podem trabalhar.

            Enfim, o prefeito vai tomar as providências que cabe a ele adotar e anuncia, já para a metade do próximo ano, a inauguração de duas creches, de escola e de posto de saúde, melhorando, portanto, a qualidade de vida das pessoas que lá vivem.

            Mas é preciso que o Governo Federal adote providências para uma fiscalização mais rigorosa em relação à construção dessas casas. Elas não podem ser entregues como estão sendo, com todas as precariedades que colocam em risco, inclusive, as pessoas que nelas vivem.

            Mas, coincidentemente, no dia em que visitava o Conjunto Vista Bela, do programa Minha Casa Minha Vida, o jornal O Globo denunciava o desvio de recursos. Mais um escândalo de corrupção no Governo, e eles se repetem! E em nenhum deles se notou a presença de qualquer mecanismo de fiscalização e controle do próprio Governo. Sempre o jornalismo investigativo, colocando luz sobre escândalos ocorridos na administração federal, dessa feita, no programa Minha Casa Minha Vida.

            O Senador Aloysio, Líder do meu Partido, já anunciou aqui uma providência: está solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União. Eu fiquei encarregado de uma outra providência: estou protocolando hoje um requerimento para ouvir, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro das Cidades. Nós queremos ouvi-lo sobre os problemas que já relatei aqui e, também, sobre esses desvios ocorridos na sua pasta.

            O que constatei em Londrina não é um fato isolado. Certamente se repete em muitas partes do Brasil, em muitas cidades. Aliás, recentemente, nós tivemos a denúncia em relação a fatos semelhantes no Rio de Janeiro. Nós tivemos a denúncia de que, no Rio de Janeiro, residências do programa Minha Casa Minha Vida, prédios construídos no conjunto Zilda Arns, destinado às vítimas de enchentes em Niterói, apresentavam rachaduras e falhas estruturais. A própria Caixa Econômica Federal anunciou que iria intensificar a fiscalização do programa.

            Segundo a denúncia, essas casas foram construídas sem a necessária garantia de segurança aos seus moradores. Isso revela que o que vi em Londrina não é uma exceção à regra, que nós temos a repetição desse cenário em outras localidades do País. E cito apenas esse exemplo do Rio de Janeiro por ter sido o mais recente.

            Mas eu volto, Senador Agripino, à denúncia do último final de semana sobre o desvio de recursos do programa Minha Casa Minha Vida. A sensação que se dissemina é que a cultura da transgressão ganhou contornos preocupantes em nosso País. Os registros de falhas gravíssimas em construções, como a que apontamos no programa Minha Casa Minha Vida, em Londrina e também no Rio de Janeiro, e a corrupção, ex-servidores do Ministério das Cidades fraudando o programa Minha Casa Minha Vida, utilizando-se de um sofisticado estratagema.

            Embora o Senador Aloysio tenha, com muita competência, abordado essa questão, eu volto a ela.

            O grupo criou um esquema de empresa de fachada, grande parte delas registradas no mesmo endereço, na capital paulista, obtendo inúmeros contratos para a construção de casas populares.

            A primeira indagação que deve ser apresentada ao Ministro é se não há nenhum mecanismo de fiscalização e controle no próprio Ministério. O Governo possui mecanismos de fiscalização e controle, mas demonstram ineficácia visível.

            Eu repito: em nenhum dos escândalos anunciados pela imprensa do País notou-se a presença de qualquer mecanismo de controle e fiscalização do Governo. Nenhum dos casos foi apontado por um desses mecanismos: CGU, Conselho de Ética da Presidência, enfim, os mecanismos que devem ser adotados por qualquer governo para a fiscalização e o controle das ações administrativas.

            No cerne dessa denúncia desponta a RCA - Assessoria e Controle de Obras e Serviços, empresa sediada em São Paulo. O incrível é que essa empresa vai muito além da maestria empresarial, Senador Agripino. Ela consegue uma mágica: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar as construções e também medi-las e fiscalizá-las.”

            É aquilo com que, de quando em vez, brinco, dizendo: é o cabrito cuidando da horta. “Como consegue uma empresa operar em dimensões tão distintas? Ela utiliza “uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes”.

            Eu repito: essa denúncia foi veiculada pelo Jornal O Globo, no último final de semana.

            O descalabro estava estampado num site da empresa, demonstrando como a RCA “frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais encomendadas por prefeituras”.

            A reportagem de O Globo prossegue:

Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012.

O site convocou os interessados e, dias depois, divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas; uma delas a JB Lar. Tudo como manda o figurino, não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, Av. Brigadeiro Luiz Antônio 4.553. A JB Lar foi habilitada para a construção de 95 casas no Espírito Santo. Na sexta-feira, após ser procurada pelo O Globo, a RCA tirou do ar o link ‘Editais’ do seu site.

            Portanto, Senador Agripino, é incrível como o Ministério não consegue enxergar esses fatos.

            Concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, eu acho que o pronunciamento de V. Exª é muito mais que oportuno porque é substantivo, escorreito. Eu acho que a gente precisa fazer uma avaliação sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, que é um belo programa na sua essência, mas que tem, e talvez esse seja o objetivo dos intermediadores, um pecado de origem. A construção das casas no Minha Casa, Minha Vida pressupõe o custo baixo do terreno. Sabe-se que terreno para ter custo baixo tem que estar longe da infraestrutura, e aí é onde mora - acho, creio eu - a ação dessa tal RCA. Porque, veja bem, o que está ocorrendo no Brasil inteiro? O que ocorreu com a Prefeitura de Londrina. O terreno é escolhido, não tem creche, não tem escola, não tem posto de saúde, não tem, muitas vezes, nem água nem luz, não tem acesso. E para a prefeitura viabilizar que pessoas possam morar ali é preciso que a prefeitura entre com grande parte do custo do conjunto Minha Casa, Minha Vida. O terreno situa-se distante das condições exigidas para se habitar minimamente e a prefeitura é que viabiliza. O terreno está longe, mas a prefeitura aproxima com custos, como ocorreu em Londrina, e ocorre hoje no Brasil inteiro; do contrário, o terreno teria que ser caro e inviabilizaria a prestação para o mutuário. E aí é onde está o pecado do Minha Casa, Minha Vida, pois foi concebido baseado num preço ilusório de terreno e está transferindo para as prefeituras o custo do terreno, ou o custo da infraestrutura que possibilita a habitabilidade. É isso que está ocorrendo. Os terrenos, para serem hábeis ao Minha Casa, Minha Vida, têm que ser terrenos baratos, situam-se longe, obrigando as prefeituras a fazerem creche, escolas, acesso, energia elétrica, água, isso tudo. Aí entra a RCA. Como? Viabilizando empreendimentos - suponho eu - cabeceando, batendo o pênalti, fazendo tudo no jogo; fazendo: 1 - O agenciamento financeiro; 2 - A construção; 3 - A fiscalização; 4 - Promovendo o pagamento. E dizem que até com a participação. Está ai envolvido o nome da Erenice Guerra, ex-subchefe da Casa Civil da Presidência da República. Aí é onde eu acho que mora o perigo. É que estas RCAs da vida estão viabilizando empreendimentos que não teriam a menor condição de acontecer ou se estiverem em construção será por maquinação de consultoras ou de assessorias que estão viabilizando pardieiros ou entregando às prefeituras uma conta para a prefeitura pagar. E viabilizando, porque se supõe, Senador Alvaro Dias, que para um conjunto ser construído passe pelo crivo do Ministério das Cidades, do agente financeiro, para verificar as condições mínimas de construção e habitabilidade. Isso tudo deve estar sendo by passado pelas RCAs da vida, que estão arranjando dinheiro, construindo, fiscalizando e se pagando, e produzindo pardieiros ou obrigando a que os pardieiros, para serem habitáveis, sejam estruturados pelas prefeituras, que nada têm que ver com o programa ou a quem é dada a conta para pagar. Então, por esta razão, pelo fato deste meu raciocínio, se ele proceder, for extremamente preocupante para o programa, é que eu estou pensando e vou propor ao meu partido que entremos com uma ação, porque o Minha Casa, Minha Vida é recurso federal. Que se entregue ao Ministério Público Federal a investigação desse fato denunciado, porque ele é gravíssimo em cima de uma coisa que a gente sabe, o custo do terreno inviabiliza. Se você cria uma assessoria para by passar este problema você está criando elefantes brancos e prejudicando milhares de pessoas que comprariam uma casa e iriam morar sem condições de habitalidade, porque a água é precária, energia é precária, não tem creche, não tem escola, não tem posto de saúde, não tem nada. Tem prestação baixa, mas tem péssimas condições de moradia. Eu quero cumprimentar V. Exª pela qualidade do seu discurso e oferecer a modesta desta minha contribuição ao seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Agripino. O aparte de V. Exª traz ainda mais substância ao discurso e, sobretudo, no que diz respeito às providências. A sugestão de se convocar o Ministério Público para investigar esse fato, eu considero essencial.

            O Senador Aloysio já adotou uma providência de remeter ao Tribunal de Contas uma solicitação de auditoria. Nós estamos protocolando requerimento para ouvir, no Senado, na CAE, o Ministro das Cidades, e V. Ex^a sugere o encaminhamento ao Ministério Público, para instauração de procedimentos de investigação. É essencial.

            Quem vai, como eu fui no sábado, visitar famílias pobres, desencantadas com o que estão vivendo... Eu vi lá uma senhora de idade limpando a sua casa, com os seus objetos do lado de fora, e ela arrastando a lama de dentro de casa para fora. São casas recentemente entregues, casas novas ainda, portanto construídas sem a necessária qualidade técnica para oferecer segurança aos seus ocupantes.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Isso tem que ser verificado. Por isso, o Ministro deve vir. Nós entendemos que tem que haver uma relação de maior eficiência entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e as prefeituras municipais, para que fatos como esse não se repitam.

            E em relação à questão ética, sobretudo. O roubo deve revoltar em qualquer circunstância, mas certamente revolta mais quando compromete a qualidade de vida de pessoas menos aquinhoadas pela sorte, os menos favorecidos, aqueles que dependem do dinheiro público para a obtenção de uma moradia digna. Esse sonho fica comprometido pelo apetite de enriquecimento ilícito de pessoas que, à sombra do poder, lançam mão de todos os expedientes para roubar o Erário. São assaltantes do dinheiro público. E esses que ocupam cargos públicos, afastando-se deles ou não para roubar, são os execráveis chupins da República, que devem ser combatidos todos os dias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.