O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar sobre o nosso querido Estado do Tocantins e das suas potencialidades, dos seus incentivos e das oportunidades que nosso Estado oferece a todos os empresários brasileiros e ao povo brasileiro, ao povo do nosso País.

            Sr. Presidente, mais uma vez, assomo a esta tribuna para falar sobre o meu querido Estado do Tocantins, um Estado jovem, pleno de oportunidades, com vasto potencial de crescimento.

            Tocantins tem o quarto melhor PIB da Região Norte do País e ocupa o 24° lugar no ranking nacional. Com relação à taxa de crescimento anual, o Estado ocupa o primeiro lugar do ranking, registrando 14,2% em 2010.

            No que diz respeito ao crescimento acumulado nos últimos oito anos, o Estado também se destaca no cenário nacional. Tocantins cresceu o dobro da média nacional, realidade já apresentada no último balanço divulgado pelo IBGE em 2009.

            A produção da bioenergia, por exemplo, é uma das principais vocações do Estado. Tocantins conta com duas usinas de biodiesel em funcionamento e mais três em instalação, cuja matéria-prima é fornecida por milhares de propriedades produtoras de soja e de outras plantas similares.

            Sr. Presidente, nosso Estado tem 14 milhões de hectares disponíveis para cultivo. Desse total, pelo menos 5 milhões de hectares correspondem a pastagens degradadas, prontas para serem destinadas à produção, sem a necessidade de derrubar uma única árvore sequer e sem a desvantagem de desvirtuar as terras que hoje produzem alimentos.

            A projeção do Governo do Estado é que, nos próximos dez anos, 24 usinas de etanol e 20 usinas de biodiesel sejam instaladas numa área de quase um milhão de hectares, sem contar outros investimentos associados à atividade, que certamente serão realizadas nesse período.

            É claro que a produção de matéria-prima para os biocombustíveis são apenas uma parcela do total da produção agrícola do Estado. O setor agrícola é o carro-forte da economia tocantinense e corresponde a mais de 80% da riqueza produzida no Estado. E não poderia ser diferente, dadas as características naturais do Estado, que são essenciais para a agricultura e a pecuária.

            Metade do nosso território é composto por terras férteis. A água é farta, pois o Tocantins é banhado pela maior bacia hidrográfica inteiramente brasileira, formada pelos Rios Tocantins e Araguaia, que cortam o Estado de Norte a Sul. Essa situação geográfica dá também ao Estado a condição de construir o maior modal logístico de transporte do País, ao abrigar o também maior eixo ferroviário brasileiro.

            Os terrenos de plantio são planos, na sua absoluta maioria. As estações climáticas são bem-definidas, e a quantidade de horas de luz solar é abundante e superior à media nacional. Portanto, Sr. Presidente, lá, temos terras férteis, temos água e muito sol.

            Além do imenso potencial para o plantio de matérias-primas para o biocombustível, Tocantins já é uma referência para o agronegócio brasileiro. Somos os maiores produtores de grãos da Região Norte do País, com destaque para a soja. A soja e a carne bovina lideram o ranking de exportação do Tocantins. De janeiro a outubro do ano passado, a exportação no Tocantins apresentou alta de mais de 24,66%, subindo de US$447 milhões para mais de US$594 milhões. Só nos primeiros nove meses de 2012, o Estado ultrapassou todo o montante de exportações de 2011, que foi de aproximadamente de US$486 milhões.

            A produção de minerais é outro ponto forte do Estado do Tocantins que quero destacar. Temos uma forte indústria de matérias-primas voltadas para a construção civil, o que se harmoniza com o crescimento que o Estado vem experimentando desde sua criação.

            A produção de argila e areia, rochas britadas e cascalho, além de calcários que são aplicados na fabricação de cimento e na correção de solo, já é uma realidade. A esmeralda, a granada e o quartzo são algumas das gemas que produzimos no Estado. Contudo, o que mais chama a atenção no momento em relação à produção de minérios é o imenso potencial a ser explorado nos próximos anos. A produção de rochas fosfáticas e de zirconita secundária está sendo implantada, assim como lavras de ouro e manganês. A produção de minério de ferro está sendo viabilizada no Município de Lagoa da Confusão. Com certeza, o Tocantins ainda produzirá muito mais nessa área. Firmo minha convicção, pois o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral está avaliando as promissoras reservas de fosfato, minério de ferro, níquel, cobre e rochas ornamentais.

            No que se refere à atividade turística, o Tocantins tem clara vocação para o turismo verde. Localiza-se no território do Estado, por exemplo, a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo. Localizada no Rio Araguaia, tem cerca de 20 mil quilômetros quadrados, e é um dos principais santuários ecológicos do nosso País.

            O Rio Araguaia, por sua vez, é referência nacional quando o assunto é pesca esportiva. As praias que se formam tanto no Rio Araguaia quanto no Rio Tocantins, durante o período das secas, atraem milhares de turistas anualmente. Os parques estaduais do Cantão e do Jalapão, além de sua relevância ecológica e turística, também são verdadeiros polos econômicos e geram emprego e renda para os habitantes das cidades que os circundam. Estão à espera dos turistas centenas de cachoeiras no entorno da nossa capital, Palmas, uma ocorrência geográfica relativamente rara e de grande beleza.

            O Tocantins teve a graça de herdar do antigo norte goiano localidades de inegável importância histórica. Os principais exemplos são as cidades de Porto Nacional, Monte do Carmo e Natividade. Em particular, destaco a cidade de Natividade, carinhosamente considerada pelos tocantinenses como a capital cultural do Estado. A cidade ganha tal título por manter ruas e casas construídas nos séculos XVIII e XIX com as mesmas características do ciclo do ouro daquela época. É em Natividade, aliás, que ocorre a tradicional romaria do Senhor do Bonfim, a festa popular mais importante do nosso Estado.

            A infraestrutura do Tocantins, no que diz respeito ao transporte, está estruturada sobre dois eixos importantes: a Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Tocantins. Praticamente concluídos, esses eixos já transformaram o Estado em um grande corredor logístico, que passa a ligar o norte ao centro do País; e, o que é mais importante, por intermédio de meios de transportes baratos e minimamente poluentes.

            A Ferrovia Norte-Sul já opera com bastante eficiência e permite, por exemplo, o escoamento e a exportação de minério de ferro por intermédio do Parque Multimodal de Guaraí.

            Mas não nos situamos somente no eixo de desenvolvimento Norte-Sul. No sentido Oeste-Leste, o Tocantins, mais uma vez por sua posição geográfica, é engrenagem estratégica para o crescimento brasileiro. No extremo Sul, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste está em construção e ligará Figueirópolis, no Tocantins, às cidades de Ilhéus, Caetité e Barreiras, no Estado da Bahia.

            A ligação, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, forma mais um corredor de transporte e tornará ótima a operação do Porto de Ponta da Tulha e ainda abrirá nova alternativa de logística para portos no Norte do País, que já recebem cargas via Ferrovia Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás.

            No outro extremo do Estado, na região do Bico do Papagaio, mais um projeto importante está em execução. A região se destaca pelo inquestionável potencial que detém para receber e escoar a produção industrial da Zona Franca de Manaus para as Regiões Sul e Sudeste, bem como ser um centro de distribuição de alimentos para a Região Amazônica e também para o exterior. Tamanha potencialidade fez projetar obras estratégicas que permitirão a integração do Porto de Praia Norte às rotas de três dos principais portos do País: o de Manaus, o de Belém e Itaqui.

            O Porto de Praia Norte, verdadeira rota alternativa de saída do corredor centro-norte, recebe investimentos públicos e privados próximos de meio bilhão de reais, o que gera cerca de mil empregos diretos para os moradores daquela região, ou seja, do Bico do Papagaio.

            Na região mais central do Tocantins, a Plataforma Multimodal de Porto Nacional/Palmas, o centro nervoso da Ferrovia Norte-Sul, é parte do complexo logístico, que, atualmente, forma o maior modal de transporte do País, como já havia afirmado.

            Tocantins oferece um dos melhores leques de incentivos fiscais do País. São muitos, e eu gostaria aqui de assinalar só alguns deles: o Proindústria; o Prosperar, que é do comércio atacadista, produção de carne, produção de frutas e pescados; indústria automobilística; complexo agroindustrial; o E-Commerce, comércio atacadista de produtos farmacêuticos; indústria de confecção e a Prologística. Modalidades que disponibilizam entre si outros benefícios, reduções tributárias e facilidades para instalação e manutenção do empreendimento.

            Esse tipo de apoio geralmente é voltado para pequenas, médias e grandes empresas, uma vez que uma microempresa pode optar pelos incentivos, desde que esteja enquadrada no Simples Nacional. A ideia é conquistar novos empreendimentos e novos empresários, que venham a se instalar no Estado, gerando empregos e impulsionando a arrecadação de impostos, de modo que contribuam para o desenvolvimento econômico do Tocantins.

            Porém, mesmo incentivando constantemente empreendimentos maiores, o Governo do Estado entende que são os empresários de micro e de pequenas empresas os grandes responsáveis pela geração de emprego no Tocantins É por isso que também há projetos voltados exclusivamente para esse público.

            E é sabido, Presidente - nós temos falado sempre aqui -, que realmente é o empresário a força motriz deste País. É ele que gera emprego e que distribui renda, o que o nosso Estado de Tocantins tanto necessita. E sabemos que quem dá emprego neste País é o pequeno e o médio empresário.

            Eu percebo, através do Sebrae, uma empresa que foi criada com a finalidade exclusiva de dar suporte a pequenas e a médias empresas, que, hoje, há algo em torno de R$2,5 bilhões aplicados em banco. O Sebrae podia pegar esse dinheiro, hoje aplicado, e investir nessas pequenas e médias empresas, que, com certeza, o País melhoraria o seu crescimento. Nós teríamos, Senador Ciro Nogueira, mais emprego, mais crescimento, mão de obra qualificada e, com certeza, principalmente, o nosso Estado cresceria muito mais.

            Pois bem, entre as ações mais recentes, está a implantação do Femep - Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em maio deste ano. A partir da criação do fórum, muito tem sido feito para beneficiar as MPEs.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB -TO) - Entre as ações, está o estudo para a implantação do Projeto Integrar, que deve fazer valer a Lei da Redesim do Estado. O objetivo é reunir todos os processos para abertura, alteração e encerramento de empresas em um só lugar, diminuindo a burocracia e o tempo gasto com esse tipo de procedimento. A expectativa é a de que, a partir do momento em que a Redesim estiver plenamente funcionando, os empreendedores possam diminuir o tempo de espera para abrir uma empresa, que é em torno de 60 dias - o que é um absurdo -, para, no máximo, sete dias.

            Para 2013, o Governo do Estado prepara um leque de vantagens para atração de novas empresas e valorização das já instaladas no Estado.

            Parque tecnológico construído - prevê a implantação do primeiro parque tecnológico do Estado, onde pesquisas poderão ser desenvolvidas e novas empresas incentivadas.

            Novo distrito industrial, em Palmas, entregue com toda a infraestrutura pronta - o projeto deve custar cerca de R$7 milhões, advindos do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

            Distrito industrial da cidade de Paraíso, localizada a cerca de 60 km de Palmas, também entregue com todas as obras de infraestrutura.

            Em andamento, a construção de um porto na cidade de Praia Norte, extremo norte do Estado. O investimento é de um grupo alemão que apostou na implantação de um porto às margens do Rio Tocantins. O Ecoporto Praia Norte vai diminuir o tempo do translado de produtos da região Norte do País até o Sul e o Sudeste. Sabemos que o problema logístico de nosso País é um dos grandes gargalos e esse porto, com certeza, irá viabilizar o transporte dos nossos alimentos, de nossa produção.

            Entreposto fiscal do Governo do Amazonas funcionando dentro do porto de Praia Norte. O entreposto fiscal vai atender a produção da Zona Franca de Manaus, o que deve gerar uma redução de custos para as empresas. O acordo entre os dois Estados...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... já foi assinado. Entre as vantagens para o Tocantins está o lucro com serviços e a movimentação financeira que o porto vai gerar na região.

            Estou quase concluindo, Presidente.

            Primeira usina de energia fotovoltaica do Brasil funcionando (Sky Solar - Porto Nacional) - acabamos de instalar a primeira usina fotovoltaica do País - e indústria de painéis (Braxcel - Peixe).

            Distrito de Colinas inaugurado e com empresas instaladas - as obras já foram concluídas com água, energia, asfalto, meio fio e iluminação pública

            Digitalização de processos da Jucetins, nossa junta comercial do Estado.

            Regulamentação da Lei Geral no Estado, decreto assinado em abril deste ano - a ação favoreceu cerca de 47 mil empresários tocantinenses, em especial os de micro e pequenas empresas, para que possam participar de processos de compras governamentais.

            Validação da Redesim no Tocantins, desburocratizando processos de abertura, encerramento e alterações em documentação de empresas, além de beneficiar também outros processos.

            Pois bem, Presidente, era tão-somente o que eu queria descrever em relação ao nosso querido Estado do Tocantins.

            O nosso Governador Siqueira Campos está de braços abertos aguardando os nossos empresários que queiram investir naquela região. E eu posso afirmar como tocantinense: lá é um paraíso de oportunidades, Senador Paim; quem quiser desbravar, quem quiser sucesso, quem quiser oportunidade procure o Estado do Tocantins.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ataídes, é um minuto no máximo, só para cumprimentá-lo - eu tive que sair, mas voltei a tempo de pegá-lo na tribuna. Eu quero cumprimentar V. Exª pelo alerta que está fazendo, o que fez também no meu aparte. Refiro-me à situação da previdência dos Municípios. Criaram fundos de previdência nos Municípios e em muitos Estados, independentes do fundo nacional, e nós estamos vendo que esse dinheiro também está sendo usado, em inúmeros casos, indevidamente. Depois quebra o Município, o prefeito sai, e os trabalhadores ficam sem o seu fundo de pensão, seu fundo de aposentadoria. Ao me alertar outro dia, V. Exª dizia que vai apresentar um trabalho mostrando essa situação delicadíssima dos fundos de previdência dos Municípios, que merecem uma fiscalização - eu diria até uma auditoria. Depois, lá na frente, não adianta chorar, porque vai ficar todo mundo sem o direito à aposentadoria. V. Exª me alertou outro dia quanto a essa questão e, ao cumprimentar V. Exª, sugiro: vamos fazer uma audiência pública na comissão correspondente para debater a matéria, para evitar fazer no futuro o que fazemos hoje: “Ah, usaram o dinheiro da Previdência para construir Brasília, a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói...”. Usaram até para o petróleo, para a Petrobras foi usado também, para as grandes usinas e, depois, ninguém devolveu o dinheiro, como não vão devolver agora o que está acontecendo na Previdência. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado.

            Presidente, permita-me mais um minuto.

            Senador Paim, eu vejo que é uma bomba-relógio que explodirá a médio/longo prazo em nosso País. Eu não tenho dúvida disso por dois motivos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Primeiro: em 1998, como eu disse, foi criado o RPPS, que dá aos Estados e Municípios o direito de recolher de 11% a 20% daquela contribuição patronal.

Evidentemente, os Estados e Municípios vão recolher o mínimo, que é 11%. Começa por aí a deficiência de caixa.

            Segundo: administrar esse rio de dinheiro. A informação que eu tive recentemente é de que esses RPPS hoje têm quase R$90 bilhões em caixa. E, se governadores e prefeitos não tiverem competência, responsabilidade para administrar esse dinheiro, na hora em que esses beneficiários pegarem a fila - porque começou agora, começou em 1998 -, quando eles pegarem a fila para requerer os direitos deles, para ter os direitos…

(Interrupção no som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - … e não houver esse dinheiro em caixa…

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - … vai explodir essa bomba.

            E, Senador Paim, vou começar a fazer um estudo sobre esse assunto; um estudo bem aprofundado. E concordo e coaduno com V. Exª. Precisamos fazer debates, chamar aqui presidentes destas… Porque cada um tem CNPJ próprio. Chamar esses presidentes dessas entidades, desses fundos, melhor dizendo. Vamos chamá-los, vamos conversar com eles, vamos ver como está sendo gerado e administrado esse rio de dinheiro.

            Muito obrigado, Senador Paim. Muito obrigado, Presidente.