A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, queria dar boas-vindas ao Senador Mozarildo, que passou um período afastado aqui do nosso Senado e que teve como seu suplente o Senador Sodré Santoro, desenvolvendo trabalho com muita dignidade, com muita competência. Está de parabéns o Senador pelo trabalho realizado durante esses quatro meses. E nós ficamos muito felizes com a volta do Senador Mozarildo Cavalcanti aqui entre nós, também realizando um trabalho que muito dignifica o povo do nosso Estado, o povo de Roraima.

            Mas Sr. Presidente, eu gostaria de trazer um tema de extrema relevância para meu Estado de Roraima, principalmente para o Poder Legislativo estadual. Trata-se de uma situação um pouco preocupante, e nós queríamos aqui, neste plenário, torná-la pública e apelar para o Presidente da Assembleia Legislativa, o nosso amigo, uma pessoa séria e trabalhadora, o Deputado Chico Guerra. Apelar para que ele possa efetivamente buscar uma solução para essa questão que aflige tanto os servidores comissionados da Assembleia Legislativa, que foram de extrema importância e relevância para esses anos em que a Assembleia Legislativa tem funcionado, de forma eficiente, de forma eficaz, graças ao trabalho realizado pelos servidores comissionados, quanto a situação dos servidores que realizaram um concurso público para formar os quadros da Assembleia Legislativa, em 2010, que anseiam por assumir os seus cargos na Assembléia Legislativa.

            Eu queria aqui lembrar que, historicamente, a Assembleia sempre contou com grande número de servidores comissionados. Essa situação é, hoje, objeto da atenção do Ministério Público Estadual.

            De acordo com o Ministério Público, cerca de mil desses funcionários encontram-se em situação irregular. Em função desse quadro, o Ministério Público ingressou com ação judicial solicitando a demissão desses funcionários, assim como a proibição de que a Assembleia Legislativa nomeie novos comissionados enquanto não realizar concurso público.

            Complica-se ainda mais a situação quando se sabe que a Assembleia já realizou concurso público, em 2010. Nesse concurso, aprovaram-se 126 candidatos, que, em tese, estariam já em condições de ser nomeados.

            À época, o próprio Ministério Público questionou judicialmente o concurso. Propunha que o concurso fosse anulado. O governo estadual defendeu a validade desse concurso que, em sentença de primeira instância, foi mantido. O Ministério Público recorreu dessa decisão, mas as nomeações ainda não ocorreram.

            Vive-se, portanto, um impasse. Na verdade, um duplo impasse, pois é necessário avaliar tanto a situação dos servidores comissionados quanto a situação dos concursados ainda não nomeados.

            Devemos reconhecer que, por definição, sempre será necessário ao Poder Público contar com os servidores comissionados. Esse princípio é ainda mais válido quando se fala no Poder Legislativo, por sua própria natureza e dinâmica.

            Não se deve, portanto, crucificar os comissionados, antes pelo contrário, devido à grande importância, nesses anos todos da Assembléia Legislativa, desde a criação do Estado de Roraima, do trabalho que eles têm realizado, um trabalho profícuo e que tem que ser reconhecido.

            Entretanto, não podemos compactuar com essa indefinição que aflige tanto servidores comissionados como aqueles que esperam ser chamados no concurso público realizado em 2010. No caso específico dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, a solução não é nem jamais seria uma demissão em massa. Nós não defendemos jamais uma situação dessas. As condições de contratação e permanência dos servidores devem ser examinadas com atenção, à luz da legislação vigente. Se confirmadas, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público devem ser devidamente corrigidas, respeitando esses servidores comissionados. Nada disso interfere, porém, nos direitos dos concursados. Esses direitos foram reconhecidos em sentença do Desembargador Ricardo Oliveira, prolatada em 23 de maio de 2012. Trata-se, portanto, de decisão de segunda instância; mas, lamentavelmente, as nomeações ainda não ocorreram.

            Sabemos que inexistem impedimentos para essas nomeações. Não há problemas de natureza orçamentária nem funcional. Nessas condições, nós queríamos recomendar o cumprimento das regras do jogo; que a nomeação dos concursados seja imediata. O concurso foi realizado e teve a sua validade reconhecida em decisão judicial. Os aprovados devem, portanto, ter seus direitos reconhecidos, assim como as sentenças devem ser cumpridas.

            Então nós apelamos ao Presidente Chico Guerra, que é o Presidente da Assembleia Legislativa, para que definitivamente possa resolver essa situação, que possa resolver definitivamente esse impasse que tanto aflige, que tanto angustia esses servidores e essas servidoras que são pais e mães de família do nosso Estado de Roraima.

            Assim, meus amigos, este é um dos temas que eu gostaria de abordar hoje, tornando pública aqui no Senado Federal a situação desses servidores comissionados e concursados da Assembleia Legislativa do nosso Estado de Roraima.

            Outro tema que eu desejo registrar aqui, que eu desejo destacar nesta segunda-feira é em relação ao trabalho que vem sendo realizado lá no Estado de Roraima quanto ao Pronatec. Desejo registrar aqui o trabalho extremamente interessante que passou a ser desenvolvido, contribuindo, valorizando a educação do nosso País e do nosso Estado de Roraima

            O Pronatec, que foi um programa criado pelo Governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, um programa que visa a formar, capacitar, preparar mão de obra para o mercado de trabalho brasileiro, é um programa que tem extrema importância, extrema relevância em nosso País.

            No nosso Estado de Roraima, esse projeto vem sendo executado pelo Senai e também pela rede estadual de ensino. Com a instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, o Senai dedicou-se com entusiasmo a participar da busca de suas metas.

Passou a ser, em 2011, a única instituição do ensino profissionalizante de Roraima a atender o programa logo após a sua criação. No segundo momento, a rede estadual de ensino também passou a oferecer vagas visando contemplar o Pronatec.

            Eu gostaria de lembrar aqui que a qualidade da educação básica é hoje o grande desafio ligado à nossa geração.

            O Brasil vive, graças às políticas econômicas dos Governos Lula e Dilma, um momento de desenvolvimento que nos aponta cada vez mais na direção do emprego, passando a ocupar o posto de sétima economia do mundo.

            Diante dessa realidade, surge a urgente necessidade de formar profissionais qualificados para atuar no mercado de trabalho globalizado e cada vez mais exigente.

            O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - Pronatec, surgiu justamente como resposta imediata para essas novas questões e tem por meta beneficiar 3 milhões de brasileiros com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

            Concedo um aparte ao Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Senadora Angela Portela, o Pronatec é uma ideia brilhante, maravilhosa. Eu concordo plenamente com V. Exª quando fala do Pronatec. Agora, o que me deixa muito triste, Senadora, é saber dessa parceria do Pronatec com os entes do Sistema S, em especial o que V. Exª acabou de colocar, Sesi e Senai do vosso Estado. Eu discordo. Eu discordo pelo seguinte, Excelência: Sesi e Senai têm bilhões de reais de dinheiro do povo aplicado no mercado financeiro hoje no Brasil. Se eles têm milhões, bilhões aplicados, por que o Pronatec tem que botar mais dinheiro do povo em cima dessas entidades? Só é esse o meu questionamento, Excelência. E eu gostaria muito que o Ministro da Educação olhasse com muito carinho essa parceria, porque, enquanto o Governo está botando o dinheiro do Pronatec em cima do Sistema S, eles estão oferecendo cursos com preços exorbitantes, tirando de sua responsabilidade a gratuidade e usando o dinheiro do Pronatec para fazer essa gratuidade. Então, Pronatec é uma ideia maravilhosa para este País, para a profissionalização do nosso trabalhador, mas me deixa muito preocupado essa parceria com os entes do Sistema S. Era só isso que eu queria registrar, Senadora. Muito obrigado.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Senador Ataídes, eu queria aqui lembrar - e eu vou apresentar números - que, no meu Estado de Roraima, o Sistema tem executado, de forma muito competente, muito comprometida, o Pronatec.

            Eu, como sou uma Senadora que atua na área de educação, jamais poderia deixar de acompanhar a execução de um projeto de extrema relevância para o nosso País como o Pronatec. E, lá no meu Estado, eles têm executado com competência...

            E eu acredito que o Ministério da Educação, o Ministro Aloizio Mercadante deverá reconhecer os resultados alcançados pelo Pronatec lá em Roraima.

            Eu estou acompanhando, acompanhando como Senadora de Roraima, a execução desse projeto. No momento em que eu vir que existe alguma irregularidade, que existe algum não cumprimento das metas, que existe algum desvio de recursos, eu vou estar atenta também a essas questões. Mas eu não posso deixar de registrar, neste momento, os números que são de extrema relevância para a formação profissional dos trabalhadores e dos jovens do nosso Estado de Roraima.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Senadora, eu fico muito contente em saber que está funcionando muito bem e que a nobre Senadora está fazendo o devido acompanhamento; fico muito contente. A única coisa que me preocupa, Senadora, é saber que existe um rio de dinheiro dessas duas entidades que está no mercado financeiro, especulando no mercado financeiro. Ou seja, para que o dinheiro do Pronatec, sendo que essas empresas têm esse rio de dinheiro? Eu não tenho dúvida da competência e da responsabilidade do Ministro da Educação, o Ministro Aloizio Mercadante; com certeza, ele está muito atento. Então, a minha preocupação é esta: há dinheiro para oferecer esses cursos gratuitos? Há. Então, por que o dinheiro do Pronatec? É só esse o registro mesmo.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Angela Portela, primeiro, quero cumprimentar V. Exª que sempre que vem à tribuna trata de temas de todo o interesse do nosso povo, de toda a nossa gente. Eu diria que V. Exª, nesse aspecto de valorizar o ensino técnico, está coberta de razão. No Governo Lula e Dilma, nós mais que triplicamos o número de escolas técnicas no País; e mais que dobramos o número de universidades também. Essa formação técnica vai permitir que a nossa juventude se prepare, que ganhe um salário melhor e que depois, inclusive, possa fazer uma universidade no período em que entender mais adequado. Sei da posição do Senador Ataídes, dessa posição firme que tem em relação ao Sistema S, mas minha formação foi no Senai, a de Lula também foi no Senai. Diria que, se pegarmos Câmara e Senado, veremos que aqui há mais de uma centena de parlamentares que passaram pelos cursos do Sistema S. Se o Sistema S tem problemas - e sobre isso tenho conversado com V. Exª -, temos de aperfeiçoá-lo, de melhorá-lo. Mas o Pronatec, como V. Exª falou muito bem, foi uma bela iniciativa do Governo da Presidente Dilma e do Presidente Lula, ou de Lula e de Dilma, não importa a ordem, já que ambos caminham na mesma linha. O Ministro Aloizio Mercadante tem colaborado muito, incentivado e multiplicado o número de escolas. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Antes, eu falava da tribuna e dizia que a Presidenta Dilma esteve no Estado este fim de semana, na sexta-feira, e levou mais escolas técnicas, mais investimentos para essa área. Que bom que o seu Estado vai pela mesma linha! Sou fã do Pronatec.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

            Sem dúvida nenhuma é um programa de extrema relevância e importância. Por isso, estamos aqui a destacar esses números do Pronatec e do Sesi/Senai.

            O Senai integrou-se a esse esforço do Governo Federal, do Ministério da Educação, em 2011, e abriu 85 matrículas em cursos vinculados ao Pronatec, quando ainda não se tinha confirmado se seria uma parceria com os Estados ou com o Sistema S. Foram cursos como o de auxiliar administrativo, desenhistas de produtos gráficos/web, instalador e reparador de redes de computador. Como se vê, são cursos voltados para a nova realidade do mercado de trabalho e para a crescente necessidade de contarmos com técnicos da área tecnológica, em especial na informática.

            Esse esforço acentuou-se em 2012, quando o Senai-RR fixou meta inicial de 1.540 matrículas, mas superou essa previsão. Alcançou nada mais do que 2.354 matrículas, não apenas nos cursos originais, mas em diversos outros, igualmente necessários para a realidade econômica com a qual convivemos hoje, analisando o mercado de trabalho local e nacional.

            Passou, também, a atender outros Municípios, além de Boa Vista, a nossa capital. Um esforço que merece a nossa atenção, o nosso reconhecimento.

            Então, manifesto, aqui da tribuna, o meu reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Senai de Roraima, assim como a expectativa de que esse trabalho se amplie ainda mais ao longo dos próximos anos.

            Não podemos deixar de registrar, de falar, mais uma vez, aqui, de destacar, como bem colocou o Senador Paulo Paim, que os Governos Lula e Dilma sempre priorizaram a educação em nosso País, ampliando o número de vagas no ensino médio e tecnológico, profissionalizante. Inclusive, o nosso Estado de Roraima será contemplado com mais um instituto federal, que irá atender 1.250 jovens no ensino profissionalizante e técnico. As obras deverão iniciar logo mais, a partir de maio; o Instituto Federal já está tomando todas as providências para o início dessas obras.

            Não podemos deixar, também, de reconhecer a ampliação das vagas nas universidades federais, a valorização dos cursos, a abertura de cursos noturnos para beneficiar os trabalhadores, os estudantes de baixa renda que precisam trabalhar, ampliando também as vagas no ProUni.

            O ProUni é de fundamental importância para o nosso País. Não podemos deixar, também, de destacar o Fies, que está possibilitando que os alunos de baixa renda tenham acesso ao ensino superior privado.

            Então, são inúmeras as ações que a gente gostaria de destacar, com veemência, no Governo da Presidenta Dilma na área de educação.

            Reconhecemos, Sr. Presidente, que há muito a ser feito, mas o Governo da Presidenta Dilma é consciente da necessidade de avançarmos, inclusive aprovando o Plano Nacional de Educação, que define metas e diretrizes para a educação do nosso País até 2020. No momento, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos e deverá passar ainda pela Comissão de Educação e outras comissões.

            Então, há urgência, há necessidade da aprovação do Plano Nacional de Educação para que nós tenhamos metas claras, diretrizes para todas as modalidades de ensino, para a educação em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.