O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim é uma honra poder estar me dirigindo a todas as pessoas que estão nos acompanhando pela TV e pela Rádio Senado, Sr. Presidente.

            Queria fazer quatro registros rápidos. Serei rápido, Senador Cícero Lucena - pode ter certeza disso - e Senador Ciro Nogueira também.

            O primeiro deles é agradecer à Confederação Nacional do Comércio a outorga do colar de grande mérito das Federações do Comércio da Amazônia Legal, que me honraram com essa distinção, na sexta-feira passada, na cidade de Porto Velho.

            Houve um encontro de presidentes das federações dos comércios de toda a Amazônia Legal, com onze Estados representados, e eu, o Governador de Rondônia, Confúcio Moura, e o empresário Sérgio Longen fomos homenageados com esse reconhecimento, que para nós é um incentivo muito grande.

            Queria registrar, efetivamente, corroborando inclusive o que disse lá no meu discurso, representando os agraciados com o prêmio, o nosso reconhecimento ao trabalho da Federação do Comércio, da Confederação Nacional do Comércio e ao Sistema S.

            O Senador Ataídes tem feito uma campanha e um questionamento sobre o Sistema S, a Senadora Angela Portela falou aqui também, mas, no caso da Amazônia e no caso de Roraima, temos um trabalho, feito tanto pelo Sesc/Senac quanto pelo Sesi e também por outras confederações, extremamente relevante e importante para o nosso Estado.

            Então, gostaria aqui de agradecer e registrar o trabalho do Sesc, do Senac, porque também foram parte da homenagem que fizeram a mim.

            Quero também, Sr. Presidente, registrar, com satisfação, que a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Orçamento Federal para 2013, que nós votamos só este ano por conta da questão dos royalties. E a sanção da Presidente Dilma orgulha-me muito porque foi uma sanção feita sem nenhum veto. O orçamento foi sancionado sem nenhum veto neste ano! E o Governo tem um instrumento efetivo para trabalhar, para ampliar os investimentos e para aumentar a geração de emprego, Senador Paim, porque este é um desafio que nós temos. Nós estamos vivendo uma encruzilhada econômica, um desafio importante. Tem caído o nível de crescimento do emprego. Nós temos que retomar o nível do crescimento da economia e também do crescimento do emprego, e, sem dúvida nenhuma, o instrumento federal é o meio adequado para isso.

            Inclusive, o Governo encaminhou esta semana a nova margem da LDO, os novos parâmetros macroeconômicos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Encaminhou 4,5% de previsão de inflação, 4,5% de crescimento da economia e R$67 bilhões de abatimento do superávit primário, previsto em R$167 bilhões.

            Portanto, esses são os dados macroeconômicos que o Governo enviou para confecção do orçamento do ano que vem. Isso suscita um desafio que nós temos: retomar o crescimento de 2013, para chegar a 2014 com um crescimento de 4,5%, como está sendo previsto, e também endurecer no combate à inflação, para que nós tenhamos a condição efetiva de diminuir a inflação no ano de 2013 e chegar em 2014 ao centro da meta, que é 4,5% de inflação.

            Ouço, com satisfação, o Senador Ataídes Oliveira.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Senador Romero, fico muito contente de ouvir V. Exª dizer que o Sesi/Senai, em especial no seu Estado, tem trabalhado corretamente, porque eu também tenho dito nesta tribuna que sou um defensor do Sistema S, que, como o Pronatec, é uma ideia maravilhosa de profissionalizar o nosso trabalhador, de qualificar o nosso trabalhar e dar-lhe oportunidade. Agora o que eu busco, Senador Jucá, é transparência no sistema, que não existe. Trata-se de um sistema criado há mais de 70 anos, com uma arrecadação que deve chegar, neste ano, a algo em torno de R$18 bilhões do dinheiro público, sem nenhuma transparência. Essa é a minha preocupação. E, quando me refiro ao Pronatec, é com muito carinho. Agora, não consigo ver é botar dinheiro do Pronatec em cima de R$5 bilhões do Sesi/Senai aplicado em banco. E tive uma informação ontem - ontem, não: na sexta-feira -, Senador, que me deixou estarrecido, e acho que não é de conhecimento do povo brasileiro e até mesmo desta Casa: as confederações dos entes do Sistema S, que devem ter recebido, no ano passado, algo em torno de quase R$1 bilhão das entidades, não podem ser fiscalizadas por órgão nenhum deste País! Veja só: CNI, CNA, CNT, CNC não podem ser fiscalizadas por nenhum órgão de fiscalização. Então, quero me coadunar com V. Exª, porque também sou um defensor do Sistema S, mas busco a transparência, a seriedade no Sistema, e aumentar esses cursos gratuitos, que hoje são cobrados com preços exorbitantes. É isso que eu defendo, Senador Jucá.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Registro, Senador Ataídes, a preocupação de V. Exª e também que entendo que deve haver transparência e fiscalização e prestação de contas. Acho que temos que fortalecer as confederações, mas, efetivamente, todo trabalho deve ser transparente.

            Por fim, Sr. Presidente, quero fazer um registro que é salutar de ser feito de que economistas do mundo inteiro criaram novos parâmetros para analisar a condição de vida nos países. Além, Senador Cícero Lucena, de se ter o parâmetro econômico com avaliação do PIB, economistas do mundo inteiro criaram um índice que leva em conta o bem-estar da população. Isso está sendo medido em 50 dos principais países do mundo. O índice de bem-estar da população leva em conta fatores como nutrição, assistência médica, moradia e sustentabilidade ambiental. Quem lidera esse Índice de Progresso Social - que é assim que o índice é chamado -, o país que lidera esse índice é a Suécia; em segundo lugar, está o Reino Unido; em terceiro lugar, a Suíça, o Canadá, a Alemanha e os Estados Unidos; e o Brasil, Senador Cyro Miranda, está em 18º lugar nesse índice do progresso, atrás do Chile, da Costa Rica e da Argentina.

            Portanto, temos um desafio grande pela frente, Senador Sérgio Souza, que preside esta sessão, que é não só ser medido pelo IDH, mas ser medido também, além de pelo PIB e pelo IDH, por esse Índice de Progresso Social, que é um índice mais humanista, que efetivamente leva em conta a condição de medir, se fosse possível medir, a felicidade da população de determinado país.

            Então, sem dúvida nenhuma, eu quero louvar esse novo índice. Eu acho que é mais um dado que se soma, para que governantes e sociedade debatam a situação de cada país, e a gente encontre caminhos efetivos para melhorar a condição de vida da população.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer e agradeço, Sr. Presidente.