O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, Senador Sérgio Souza, de estar subindo à tribuna do Senado nesta noite, na semana em que Brasília completa 53 anos, para celebrar avanços, celebrar conquistas da população do Distrito Federal e do Governo do Distrito Federal que representa a população, já que foi eleito para governar o Distrito Federal; mas, infelizmente, com muita tristeza, subo a esta tribuna para denunciar o verdadeiro descaso, o abandono do Distrito Federal.

            É um absurdo que na Capital da República, em pleno Séc. XXI, nós estejamos vivendo nas nossas cidades do Distrito Federal o verdadeiro abandono, a falta de Governo que nós estamos presenciando neste momento. E nós poderíamos dizer que esse abandono se reflete em praticamente todas as áreas da administração pública.

            O País acompanhou, pesaroso, surpreso, estupefato, a notícia do fechamento da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia, cidade mais populosa do Distrito Federal, após a morte de sete bebês, de sete recém-nascidos, dois deles por uma bactéria chamada Serratia, que foi a causa já comprovada dessas mortes.

            A morte dessas sete criancinhas, desses sete bebês revela a face mais cruel do abandono em que vive o Distrito Federal, da falta de governo em que vive o Distrito Federal.

            É importante registrar, Sr. Presidente, que o Governador de Brasília atual, Agnelo Queiroz, é médico, assumiu e fez sua campanha colocando a saúde pública como uma prioridade do seu Governo e que ele seria o secretário de saúde nos primeiros seis meses.

            O que a gente percebe, até este momento, é que não houve nenhuma mudança fundamental, expressiva, relevante na saúde do Distrito Federal. As pessoas continuam passando semanas, meses para conseguir um atendimento, para conseguir fazer um exame, uma cirurgia. Demoraram seis dias para o Secretário de Saúde se dirigir ao Hospital de Ceilândia para ver in loco o que estava acontecendo naquela unidade hospitalar e que ocasionou a morte dessas crianças.

            Isso é revoltante, porque a própria imprensa indica que servidores daquele hospital já haviam alertado as autoridades do Distrito Federal da possibilidade de contaminação, pela situação precária daquele hospital. E é inadmissível que, em pleno Séc. XXI, possamos imaginar um surto desses, de mortes desse tipo por falta de higiene, por falta de higiene numa maternidade, maternidade essa que está fechada, maternidade que fazia o maior número de partos no Distrito Federal.

            Mas como disse, infelizmente, o abandono não é só na saúde, porque não mudou nenhuma concepção no sistema público de saúde do Distrito Federal. Continua-se comprando, de forma emergencial, remédios que já se sabe de antemão que precisarão ser comprados. E ao ter que comprar de forma emergencial, continua-se comprando remédio acima dos preços de mercado, como a imprensa tem demonstrado.

            Mas na segurança não é diferente, Sr. Presidente. A violência que assola o Distrito Federal faz com que, hoje, qualquer mãe de família, qualquer pai de família viva uma verdadeira aflição quando seus filhos saem de casa até o momento do retorno desses filhos. Tivemos a oportunidade de ouvir relatos comoventes de pais e mães nas cidades de Brazlândia, nas cidades de Taguatinga, de Ceilândia e de Samambaia nesse final de semana, quando realizamos os Congressos Zonais do Partido Socialista Brasileiro, sobre a total insegurança que paira sobre o Distrito Federal: as drogas sendo comercializadas nas portas das escolas; as pessoas sendo ameaçadas. A cidade está acompanhando os crimes graves que aconteceram recentemente e a têm sobressaltado, que infelizmente se transformaram em rotina na vida dos cidadãos brasilienses.

            Os dados da violência de 2011 e de 2012, em relação aos de 2010, são chocantes. É importante que as pessoas saibam que em 2010, no ano da maior crise política do Distrito Federal, tivemos quatro governadores. Ainda assim, os índices de violência, nos anos já concluídos, de 2011 e de 2012, em todos os tipos de crimes violentos, aumentaram de forma impressionante.

            É inimaginável a notícia de que em pleno Séc. XXI uma criança foi tragada - e morreu - por um bueiro, após uma chuva forte. O bueiro era um verdadeiro buraco. O fato é que esse mesmo risco, essa mesma situação que causou a morte dessa criança existe em praticamente todas as cidades do Distrito Federal.

            Infelizmente, como mostrou o jornal, é uma situação comum, fruto do abandono. Esse abandono começa com os administradores regionais. Muitos deles sequer são moradores das cidades que administram. Não conhecem as cidades, não conhecem as pessoas das cidades, estão ali por um mero arranjo político, eleitoral. Não guardam nenhuma relação de compromisso com a cidade.

            Tive a oportunidade de, há alguns dias - e postei isso no Facebook -, ir ao Condomínio Sol Nascente. É inimaginável, inadmissível que em plena Capital da República, a menos de 40 km do Palácio do Planalto, do Palácio do Buriti, tenhamos uma comunidade, que não é pequena, com centenas de milhares de pessoas vivendo daquele jeito. Nas ruas, o esgoto segue a céu aberto, as pessoas não têm como sair para trabalhar nos dias de chuva porque, literalmente, têm de atravessar poças enormes. Não conseguem encontrar nenhum pedacinho de chão nas suas ruas por onde possam passar sem atolar o pé na lama. Esta é a Capital da República, no ano de 2013, na qual nós estamos vivendo! É inadmissível!

            E, ao mesmo tempo em que a gente percebe o relato desses absurdos, temos aqui o Tribunal de Contas do Distrito Federal apontando superfaturamento na compra da merenda escolar, superfaturamento na compra de alimentos não perecíveis da merenda escolar, em dois contratos emergenciais assinados pela Secretaria de Educação.

            Minha gente, dois anos e três meses depois de iniciado o governo, será que o Governo não sabe que tinha que comprar merenda escolar? Por que tudo tem que ser feito de forma emergencial? Eu só posso imaginar que existe um interesse obscuro na compra emergencial, que é o de favorecer determinadas empresas e fazer com que, efetivamente, o DF compre por preços muito mais elevados do que poderia comprar. Estamos falando de merenda escolar! De acordo com o Tribunal, todos os produtos - todos os produtos! - apresentavam preços entre 40% e 118% acima do valor de mercado.

            De um lado, o abandono da saúde, o abandono da segurança, o abandono das cidades; de outro lado, o superfaturamento, o superfaturamento da merenda escolar. Para beneficiar quem? Com que objetivo? Compras emergenciais na saúde, compras emergenciais na educação, dois anos e três meses depois de iniciado o Governo.

            Os contratos foram assinados com a empresa Atacadista de Alimentos Fonte Fofinho Ltda. e Comércio e várias outras. O Tribunal relata os valores que o próprio GDF já tinha contratado. Portanto, tinha ata de preço, podia ter comprado por valor muito mais baixo, mas optou pela compra emergencial de forma superfaturada. Mas não é só, infelizmente não é só.

            Superfaturamento do estádio. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também apontou vários superfaturamentos ao longo da obra e, agora, mais recentemente, superfaturamento na execução da cobertura do estádio. Suspendeu o edital e fez com que o Governo do Distrito Federal reduzisse em 23% o custo do pregão para sinalização do estádio. E se não fosse essa ação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que o Governo do Distrito Federal reputa como uma ação política de quem quer atrapalhar o Governo do Distrito Federal?

            Ora, está aqui. O Governo foi capaz, em função da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de reduzir em 23,6% o custo do pregão para sinalização dos estádios. Por que não fez antes? E se o Tribunal de Contas não tivesse apontado, de forma preventiva, essa questão? É o mesmo descaso!

            Este Governo demonstra falta de compromisso com a história da cidade, com a história do País ao se submeter a todas as exigências da FIFA. E quanto ao nome do Estádio de Brasília, carinhosamente batizado de Mané Garrincha, o Governador, de forma subserviente, mais uma vez se curvou à pressão da FIFA e vetou o projeto de lei que garante o nome Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Quero dizer ao Governador Agnelo que para a população de Brasília esse estádio será sempre Mané Garrincha. Mané Garrincha é um nome que expressa, mais do que qualquer outro, a criatividade da população brasileira, a criatividade do futebol brasileiro, do futebol arte brasileiro.

            As trapalhadas do Governo não param por aí. Semana passada, o Governo do Distrito Federal publicou, quebrando o sigilo fiscal, a dívida de imposto de milhares de contribuintes no Diário Oficial do Distrito Federal. São mais de 300 páginas publicadas, com uma extensa lista de nomes e CPFs de pessoas que deviam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

            Hoje, o jornal Valor Econômico trouxe uma matéria que mostra o completo desconhecimento da empresa de Cingapura, Jurong, para planejar o desenvolvimento do Distrito Federal. Foram apresentados dados completamente equivocados. Os próprios técnicos da Codeplan acabaram contestando os dados da empresa de Cingapura.

            Fico impressionado como um governo, realmente sem projeto e sem ideia, vai buscar numa empresa de Cingapura a alternativa, a receita, para o desenvolvimento!

            Tenho certeza de que vamos ter um conjunto de papéis - papel aceita tudo - para serem utilizados na campanha eleitoral, como se fossem um programa de governo.

            É a população do Distrito Federal que não tem acesso, que não tem direito a uma saúde de qualidade, que não tem direito a segurança, que está custeando com seus impostos a contratação de uma empresa que não tem a menor relação com Brasília, para que seja apresentado o que seria um programa, o que será apenas - não tenho dúvida - um instrumento de campanha eleitoral.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com muita tristeza, é com muita indignação, como uma pessoa apaixonada por esta cidade, que viveu a vida toda nesta cidade, que tem profundo compromisso com o Distrito Federal, que subo a esta tribuna para denunciar o descaso, o desmando, o abandono.

            Gostaria muito de estar aqui celebrando avanços, conquistas para a população do Distrito Federal, mas não tenho elementos para fazê-lo neste momento. Sinto-me na obrigação de subir à tribuna para denunciar o desgoverno, a falta de governo que infelicita o Distrito Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.