O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado, venho hoje a esta tribuna, primeiramente, para registrar que, no último domingo, aconteceu o Dia Mundial da Saúde, quando diversas atividades foram desenvolvidas em todo o País. Assim sendo, quero aproveitar essa oportunidade para trazer à baila o tema saúde mais uma vez para esta Casa.

            Em diversas ocasiões, alguns colegas, algumas colegas e eu próprio estivemos nesta tribuna para tratar de temas fundamentais para a saúde de todos os brasileiros: a necessidade de mais recursos e mais investimentos na área da saúde para atender, de maneira adequada e com qualidade, a população brasileira, bem como a demanda por melhoria na gestão do nosso sistema.

            Pois bem; foi com o propósito de aprofundar e ampliar esse debate que eu propus, ano passado, a criação, nesta Casa, da Comissão Temporária destinada a propor soluções para o financiamento da saúde. A Comissão foi instalada em 14 de março, quando fui indicado Relator e o Senador Vital do Rêgo escolhido como Presidente. Tivemos, na semana seguinte, a eleição do Senador Paulo Davim para a Vice-Presidência.

            Amanhã, vamos dar início a um conjunto de audiências públicas para tratar desse tema. Teremos, então, amanhã, uma representação do Ministério da Saúde e uma representação do Conselho Nacional de Saúde para tratar especificamente do tema “financiamento público para a área da saúde”.

            Eu tenho muita confiança no trabalho que nós vamos realizar nesta Comissão. Estou certo de que vamos encontrar a melhor solução para o problema do subfinanciamento da saúde pública no País.

            Entendemos que não basta tão somente indicarmos um percentual de acréscimo das receitas com saúde, mas é preciso também apontar fontes de recursos possíveis para a correção desse grave problema. Desta maneira, estaremos contribuindo, de fato, para a melhoria da saúde no nosso País, ao invés de lançarmos mão de uma proposta demagógica, de difícil aplicação, que é decidir, por lei, o aumento dos recursos e não termos os recursos para atender o cumprimento dessa lei.

            Como eu disse, vamos realizar várias audiências públicas com representantes de diversos segmentos da sociedade. Vamos ouvir, além do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os Secretários Municipais de Saúde, pelo seu Conselho, o Conasems, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério da Fazenda, o Ipea, a Agência Nacional de Saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Confederação Nacional de Saúde, as centrais sindicais e as entidades representativas dos profissionais de saúde.

            Pretendemos ainda analisar os projetos de lei, apresentados nesta Casa, que dizem respeito ao financiamento da saúde, e vamos também interagir com a Comissão da Câmara dos Deputados que trata do mesmo tema. Além disso, vamos estudar o funcionamento de alguns sistemas de saúde semelhantes, com cobertura universal, implantados em outros países.

            Esperamos identificar, além dos déficits de investimento e de custeio do sistema de saúde, os seus principais gargalos, bem como discutir os hospitais, o déficit de leitos e de rede nos diferentes níveis de complexidade. Vamos ainda avaliar, em todos os níveis de gestão, a qualidade dos recursos alocados.

            Sabemos dos desafios de um país que se propõe a oferecer um sistema público universal de saúde para mais de 100 milhões de habitantes. O Brasil, Sr. Presidente, é o país que tem o maior sistema público de saúde do mundo. Há países, inclusive mais ricos do que nós, que, contudo, têm uma população menor do que aquela coberta pelo Sistema Único de Saúde. E esses desafios só tendem a se agravar com o envelhecimento da população, com a incorporação de novas tecnologias no atendimento ao cidadão, que implicam a necessidade de mais recursos.

            Hoje, a saúde no Brasil é deficitária, quadro que se agravou enormemente com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007 sem que outra fonte de recurso pudesse ser destinada à área da saúde.

            Em países como a França, a Alemanha e o Canadá, que também oferecem atenção universal, a parcela de recursos públicos no orçamento da saúde nunca é menor que 70%. No Brasil, porém, de cada R$100,00 gastos em saúde, o setor público, incluindo Estados, Municípios e Governo Federal, aporta apenas R$45,00, sendo que os demais R$55,00 são desembolsados pela população, por intermédio dos planos de saúde, pela aquisição de remédios e por outros gastos diretamente feitos pelos usuários. Esses patamares são equivalentes a gastos de sistemas segmentados de saúde, como é o sistema americano, e não dos sistemas universais.

            Em 2011, o total do gasto público em saúde no Brasil foi de cerca de R$154 bilhões, incluindo gastos da União, dos Estados e dos Municípios. Isso representou 3,7% do Produto Interno Bruto do País. Enquanto isso, o gasto privado com o pagamento de planos de saúde, despesas diretas e medicamentos alcançou, por sua vez, R$172 bilhões no mesmo ano, o que representou 4,2% do PIB brasileiro.

            Prestem atenção no que estamos dizendo aqui. O setor público teve investimentos da ordem de 3,4% do PIB, enquanto que o setor privado movimentou recursos da ordem de 4,2% do PIB. Esta realidade precisa ser modificada!

            Percebemos, portanto, no Brasil, uma inversão do gasto público e privado. Como é possível, num país com um sistema de saúde universal - o que significa ser gratuito, com a cobertura de todos os seus habitantes -, onde apenas 30% da população é usuária de planos privados de saúde, o gasto privado ainda ser maior do que o público?

            A Comissão de Saúde também deve se debruçar sobre as interfaces que existem entre o setor de saúde suplementar e o setor público. Lancei alguns questionamentos para serem respondidos na Comissão. Primeiro, o sistema de saúde brasileiro está dividido entre o SUS e o sistema suplementar, de planos de saúde, e este último se comporta como suplementar mesmo ou ele é um sistema complementar ao SUS? Quais os reais valores das renúncias fiscais do setor de saúde? Como esses valores são convertidos para o Sistema Único de Saúde?

            Hoje, o setor privado de saúde termina sendo subsidiado em detrimento do SUS, não somente pelas renúncias fiscais, como também por encaminhar os seus associados à rede pública. Ou seja, os tratamentos, os exames de mais alto custo não são realizados pelos planos de saúde, e os seus usuários precisam procurar ao Sistema Único para realizar transplantes...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... para realizar cirurgias complexas, para fazer hemodiálises.

            O SUS recebe os pacientes dos planos de saúde para realização dos procedimentos mais caros e complexos, que não são oferecidos na rede privada. Precisamos, portanto, pensar numa relação que não seja nem predatória, nem parasitária.

            Claro que as formas de aplicação dos recursos financeiros do SUS deverão ser estudadas. É necessário discutir a tabela de procedimentos, como pediu aqui o Senador Aloysio Nunes, mas tão importante quanto essa revisão, é fazê-la de forma equitativa e organizada. Não se pode simplesmente reajustar a tabela do SUS linearmente. O desafio é reorganizar, principalmente nos pequenos Municípios, quem utiliza os serviços das Santas Casas e quais linhas de cuidado da saúde são prioritárias. Estabelecer contratos, definindo metas e revisando as formas de pagamento, é também algo fundamental.

            No início desta semana, por exemplo, os hospitais filantrópicos de todo o País pararam por 24 horas, justamente para protestar contra os baixos valores nos repasses do SUS. Esses recursos não cobrem as despesas feitas nos procedimentos de baixa e média complexidade realizados pelas Santas Casas, que estão acumulando dívidas. Esse é um exemplo que reforça a necessidade de ampliação do financiamento da saúde.

            As Santas Casas têm papel fundamental no atendimento aos usuários do SUS.

            Enfim, caros colegas, caras colegas, vários são os questionamentos. O debate nos permitirá ter mais clareza de quais medidas são viáveis para o sistema de saúde brasileiro e apontar a melhor solução para o financiamento da saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.