O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senadora Ana Amélia, e caros colegas, eu vou traçar algumas linhas sobre um tema que considero deveras palpitante.

            O Brasil exporta produtos de carnes, abate, tem seus frigoríficos, tem os que dominam, os monopólios e tem também os pequenos produtores que, muitas vezes, têm lá suas 10, 12 cabeças para abater e, no seu Município, não há um abatedouro com as condições higiênicas e de fiscalização condizentes para o exercício do seu direito de diversidade econômica. Eles não são de produzir grandes lotes, de grandes rebanhos e aí ficam à mercê, muitas vezes, de atravessadores, que chegam e compram por preços bem ínfimos. Isso porque não há abatedouros próximos e sob a alegação de que têm que transportar 100km, 150km, 200km até encontrar um abatedouro que esteja em dia, que esteja legalizado, que esteja com condições de fiscalização. Isso acaba dando prejuízo, e a carne de lá tem de voltar, ou seja, causa transtornos. Então, a descentralização dessa organização, dessa fiscalização é muito importante para que nós possamos atender a todos.

            Por isso, o meu Estado, Santa Catarina, hoje com orgulho ostenta, eu diria até com indisfarçada satisfação, um selo internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, condição que habilita nossos produtores a exportar para os compradores mais exigentes, além de garantir a qualidade dos produtos ao consumidor brasileiro. Ou seja, além de exportar com uma fiscalização correta, exigente, também o faz para os nossos consumidores do País.

            Essa condição que Santa Catarina ostenta, detém é fruto de anos de esforços e disciplina de nossos produtores. Contudo, a parceria com o governo do Estado, tanto na capacitação quanto na estruturação fitossanitária, foi essencial para que essa meta alcançasse êxito.

            Tais cuidados, no entanto, não estão restritos exclusivamente à criação dos animais, mas também ao abate. A revista IstoÉ traz, nesta semana, notícias sobre um quadro preocupante com relação aos abatedouros brasileiros. É aqui que eu vou entrar na questão. De acordo com o estudo apresentado, 30% da carne consumida no País não passa por nenhuma fiscalização. E, pior ainda, mais de dois terços desse produto não fiscalizado têm origem em frigoríficos e abatedouros devidamente legalizados.

            O grande problema, além da atuação dos clandestinos, está na dificuldade de fiscalização, na dificuldade de fiscalização, repito. Inicialmente, a inspeção era única e realizada pelo Governo Federal. Com a intenção de agilizar os processos, ela foi descentralizada e distribuída entre União, Estados e Municípios.

            O Decreto 7.889, de 23 de novembro de 1989, estabelece as competências de cada órgão governamental no que diz respeito à fiscalização de abates de animais, segundo o tipo de comercialização a ser efetuada. Ele define que as Secretarias Municipais de Agricultura deverão ser as responsáveis pela fiscalização do abatedouro no caso da comercialização municipal; as Secretarias Estaduais, por sua vez, dos Territórios e Distrito Federal serão as responsáveis no caso de comercialização intermunicipal; e o Ministério da Agricultura, o responsável no caso da comercialização interestadual ou internacional.

            Dos 1.390 frigoríficos cadastrados no País, 206 estão sob fiscalização federal, com padrões rígidos de higiene e segurança alimentar. Outros 422 ficam sob a responsabilidade da inspeção estadual e 762 sob os cuidados dos Municípios.

            Essa descentralização, apesar de benéfica para agilização dos processos, trouxe uma excessiva liberalidade e permitiu um certo relaxamento da fiscalização dos Municípios com menores condições de logística e financeira para tanto. Até a contratação de médicos veterinários torna-se um dificultador no processo. Essas são as alegações.

            Não há, nessa questão, uma solução simples e de rápida eficácia, mas a necessidade de uma política consistente, integrada e de longo prazo. Ora, o simples endurecimento na fiscalização, apesar de necessário, pode causar o efeito colateral de excluir os pequenos frigoríficos de sua atividade, deixando espaço unicamente para os grandes grupos. Centralizar a fiscalização nas mãos do Governo Federal também seria um retrocesso.

            A solução, ao nosso entender, passa por uma forte parceria entre União, Estados e Municípios, que permita a capacitação de suas estruturas de fiscalização, ao passo em que se unificam as regras e exigências sanitárias, segundo padrões internacionais.

            Com relação aos abatedouros cadastrados, estes devem ser objeto de uma campanha de educação e enquadramento às demandas, acompanhada, por exemplo, da abertura de linhas de crédito para aquisição de equipamentos e ampliação de suas estruturas.

            O Brasil, nobre Presidente, caros colegas, caminha para ser um dos maiores produtores de carne do mundo - como é na alimentação, como é em outras partes relacionadas às necessidades das pessoas -, seja ela de gado, aves, suínos, ovinos ou caprinos.

            Esse protagonismo, tão benéfico e importante para nosso desenvolvimento social e econômico, se concretizará no esforço conjunto entre o Poder Público e nossos empreendedores.

            Por isso, nobre Presidente, caros colegas, é que trago, nesta tarde, para reflexão essa questão sanitária, principalmente em nossos abatedouros, porque nós temos, nesses pequenos abatedouros, dificuldade em fazer com que os profissionais consigam desempenhar as suas tarefas, há mesmo dificuldade em conseguir contratá-los. E, aí, eu faria até um apelo ao Ministério da Agricultura para que encabece isso, para que procure harmonizar, dialogar com os Secretários Estaduais de Agricultura, com os Secretários Municipais de Agricultura, promovendo uma sintonia...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já vou encerrar, Srª Presidente.

            O Ministério poderia promover uma sintonia as diferentes esferas de poder, a fim de prepará-las para deixar em dia, porque, aí, os produtores, mesmo nas regiões mais distantes, ainda que tenham poucas cabeças - 10, 15, 20, ou até menos, cinco, por exemplo -, não fiquem nas mãos de atravessadores e tenham de se reunir para deslocar 50 ou 100 cabeças, transportando esse gado por uma distância de 100, 200 quilômetros, até encontrar um abatedouro legalmente fiscalizado e poder comercializar essa carne. Eles perdem; perde a comunidade; perde todo mundo, e assim por diante.

            Se nós descentralizarmos, isso vai dar o direito aos pequenos produtores, também, de ter um bom produto, fiscalizado, com higiene, para consumo na sua região ou, no caso de excesso, que tenham condições de comercialização intermunicipal, dentro do Estado ou, quiçá, destinado à exportação.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Esse é o caminho.

            São as observações (Fora do microfone.) que eu não poderia deixar de trazer, porque é uma coisa que afeta não só o interior do meu Estado, em alguns lugares, apesar de termos o selo de qualidade, que ostentamos com orgulho - o selo de animal sem vacinação -, mas, também, para que, no Brasil inteiro, essa iniciativa possa ser coroada de êxito.

            Muito obrigado, Presidente, caros colegas.