O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saber de V. Exª se, ouvindo as Lideranças partidárias, nós poderíamos proceder a essa apreciação que foi sugerida pelo Senador José Pimentel, no que diz respeito às autoridades. É claro que nós sabemos do trancamento da pauta por conta da medida provisória. Todos nós estamos cientes disso, mas acho importante, no dia de hoje, tentarmos buscar uma negociação, até porque temos uma emenda constitucional para a qual nós viemos clamando a sua votação. Tivemos recentemente um embate sobre essa questão - e me refiro particularmente à questão das agências executivas e das agências reguladoras - e, do ponto de vista da Câmara dos Deputados, esse projeto não prosperou. E aqui, no Senado, o Senador Eunício Oliveira apresentou uma proposta, que tenho inclusive a honra de relatar.

            Então, acho importante que, nas tratativas, a Mesa pudesse conduzir a possibilidade de apreciação dessa emenda constitucional, que está na Mesa, já com prazos - todos eles -, de forma regimental, atendidos. Portanto, para ver essa possibilidade.

            E também - a Senadora Lídice chegou a citar essa questão na tribuna no dia de hoje -, nós tivemos a aprovação de duas matérias importantíssimas pela Câmara dos Deputados, que têm a ver com a criação de duas universidades federais: a Universidade do Sul, no extremo sul da Bahia, e a Universidade do Oeste. Nós até, por procedimento regimental, buscamos fazer hoje a aprovação da Universidade do Sul na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Educação. Cumprimos essa etapa. Parece-me que a regra, ou pelo menos o trâmite obrigatório, é que uma vez na Câmara tendo sido terminativa nas comissões, essa matéria não pode ser apreciada de forma terminativa pelo Senado Federal.

            Então, desde já, nós estamos querendo solicitar à Mesa uma certa boa vontade para que essa matéria então venha a plenário. Nós já apreciamos na Comissão. Entramos em contato hoje com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados para remeter a matéria que trata da Universidade do Oeste para que, em conjunto, as duas matérias possam ser apreciadas em plenário. No caso da Universidade do Oeste, nós não teríamos a apreciação nas comissões. No caso da Universidade do Sul, nós já cumprimos essa etapa no dia de hoje. Então, eu queria solicitar a V. Ex^a, como membro da Mesa, mais do que boa vontade - que eu sei que V. Ex^a tem muita - mas uma certa agilidade, para que a Secretaria da Mesa pudesse solicitar ao eficiente Dr. Mozart o envio da proposta que foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para que a gente proceda.

            Por que há a urgência, Senador Jorge Viana? E V. Ex^a sabe muito bem disso, até porque a Bahia teve uma participação decisiva na estruturação do curso de Medicina na Universidade do Acre, e V. Ex^a sabe que a estruturação para o vestibular de uma primeira universidade, ou de um primeiro curso, de uma primeira faculdade, é extremamente recheada de processos que podem inviabilizar a execução do vestibular. Eu estou falando isso para o ano. Não estou falando mais do ano de 2013. Então, o retardo dessa matéria inviabilizará, consequentemente, o início desses cursos já no ano de 2014. Então, eu gostaria de contar com essa boa vontade da Mesa.