O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem, sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece-me - perdoe-me - que a designação da Comissão de Assuntos Econômicos é absolutamente inadequada. O que a Comissão de Assuntos Econômicos tem a ver com essa questão?

            Eu conheço a origem da preocupação do Senador Eduardo Lopes. Tudo começa com a assinatura de uma concordata entre o Governo brasileiro e o Vaticano, que gerou, na opinião de muitos religiosos de origem protestante, certo desequilíbrio no tratamento das diferentes religiões. No fundo, estamos tratando disto: do desequilíbrio no tratamento, pelo Estado brasileiro, das diferentes religiões, o que no Estado laico, convenhamos, não é admissível. Essa é a preocupação.

            Por isso, creio que a Comissão precipuamente encarregada de analisar essa questão deva ser a Comissão de Constituição e Justiça. Não vejo o que a Comissão de Assuntos Econômicos possa acrescentar à instrução do processo.