O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo como autor do requerimento.

            Em primeiro lugar, devemos entender que esse projeto, esse PLC da Câmara, foi votado na Câmara, passou por todas as Comissões pertinentes na Câmara dos Deputados, e houve um acordo.

            Qual foi o acordo firmado com o Governo, firmado com a Câmara por ocasião da aprovação do projeto? A República Federativa do Brasil assinou, junto com a Santa Sé, um tratado internacional de reconhecimento do Estatuto Jurídico da Igreja Católica. Então, as igrejas, as outras religiões, acharam justo. Uma vez que não podemos ter o mesmo tratamento de Estado, como tem a Igreja Católica, foi decidida a criação desse projeto de lei, que, na verdade, é uma cópia do Estatuto. Tudo que está no Estatuto rezando em relação à Igreja Católica vai rezar em relação às outras religiões.

            É apenas a isonomia. Por isso que ela é chamada Lei Geral das Religiões. Então, ela foi debatida. Não é um assunto que chegou aqui de ontem para hoje. Pelo contrário, o PLC de 2009 chegou aqui ao Senado, e o acordo era ser aprovado na Câmara, e foi - pode buscar os Anais da Câmara - aprovada no mesmo dia. Esse era o acordo. No momento em que fosse aprovado o Estatuto da Igreja Católica, seria aprovada a Lei Geral das Religiões, e a mesma coisa deveria acontecer aqui no Senado, o que não aconteceu. Então, o acordo não foi cumprido.

            Chegando aqui, já em 2009, esse relatório está na mão do nobre Senador Suplicy, desde 2009. Não é um assunto de agora. Eu já conversei várias vezes com ele. Já aconteceram duas audiências públicas. Quando eu pedi para ele dar celeridade ao processo, ele pediu uma terceira audiência pública, que nunca foi marcada, que nunca aconteceu.

            Então, a questão aqui é nós colocarmos as coisas nos seus devidos lugares. É fruto de um acordo com o Governo. Nós temos a palavra, hoje, do Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que garantiu o acordo para aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, é o que nós estamos fazendo, e eu entrei com o pedido de requerimento de urgência.

            Vejam o seguinte: não houve nenhum problema, quando me pediu o Presidente da CAS, o nobre Senador Moka, que eu me comprometesse a dar um avanço e fazer o trabalho em um mês, se eu tiraria o requerimento. Eu tiro o requerimento. O que eu preciso é isso. Na verdade, o objetivo é esse. Ou nós trazemos ao Plenário. Inclusive, se nós temos relatórios prontos de Comissões, os relatórios poderiam ser lidos aqui no plenário. Se já há relatório, poderia ser lido aqui no plenário, e nós discutiríamos aqui. Então, a questão toda é essa.

            Se há compromisso aqui do Governo, se há compromisso aqui do PT em dar celeridade ao processo, em um mês, pode acontecer a audiência pública que está marcada pelo Senador, não há problema. Mas o que não pode é um assunto como esse, fruto de um acordo, permanecer parado. Inclusive, eu faço aqui a menção que o próprio Deputado, na ocasião, Líder do Governo, que é o nosso Deputado do PT do Rio Grande do Sul - me falha agora o nome dele -, o Henrique Fontana, exatamente, me disse o seguinte: “Vamos aprovar isso, por uma questão de isonomia.” É isonomia, só isso. Não é divisão, não é discussão religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões.

            Acho que não tem divergência, acho que não tem problema. A questão é isonomia.

            Sendo assim, Sr. Presidente, caro Senador Suplicy,...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me um breve aparte?

            Estou de acordo com a sua proposta para dentro de um mês, ainda mais com o aval do Presidente Waldemir Moka em proporcionar a audiência. Se possível possamos fazer uma audiência...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Já foram duas audiências.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ao invés de duas, podemos até fazer uma só para acelerar.

            Portanto, estou de acordo com a sua proposta para que, dentro de um mês, possamos votar essa matéria.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Finalizando aqui, com a compreensão de todos, agradeço ao Senador Eduardo Suplicy, ao Senador Pimentel também, ao Senador Wellington Dias, que vai falar após mim.

            Sr. Presidente, buscando o entendimento, buscando o acordo, eu peço, então, que seja retirado de pauta, que nem votemos o requerimento de urgência, e vamos dar o prosseguimento aqui acordado.