O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria comunicar ao Senado Federal que a Mesa Diretora do Senado Federal, que tem pautado, em continuidade ao trabalho da Mesa anterior, a sua atuação perseguindo três conceitos imprescindíveis a qualquer instituição pública: transparência, economia e eficiência, buscando um Senado menor em sua estrutura administrativa, mas com maior eficiência.

            Dessa forma, a Direção da Casa, nestes primeiros dois meses, já promoveu economias profundas, revogou privilégios e eliminou desperdícios durante os dois anos de mandato de R$300 milhões.

            Como todos acompanharam, eliminamos o indefensável pagamento do décimo terceiro e décimo quarto salários... Décimo quarto e décimo quinto salários.

            Houve uma redução de 25% das funções de chefia e assessoramento.

            Por decisão da Mesa, extinguimos e fundimos estruturas administrativas.

            Revisamos e reduzimos contratos de mão de obra.

            Ampliamos a jornada corrida para sete horas.

            Eliminamos o atendimento ambulatorial no serviço médico.

            Cancelamos a compra dos kits de informática às câmaras municipais.

            Vedamos, por decisão da Mesa e do Plenário, novas nomeações por 180 dias.

            Implementamos o rodízio de cargos para diretores de compra e controle internos.

            Criamos, também por decisão da Mesa, sem custos, a Procuradoria da Mulher, a Secretaria de Transparência, voltada para o atendimento da Lei de Acesso à Informação, com representes da sociedade civil.

            E já incluímos, no Portal da Transparência, os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares.

            A Mesa Diretora também autorizou a revisão de todo o Programa de Acessibilidade.

            Aprovou as sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre Senadores, criando uma pauta própria de temas prioritários para a Casa.

            Na ampliação da fiscalização legislativa, obrigamos os dirigentes das agências reguladoras a prestar contas anuais ao Senado Federal

            Na perspectiva da agilidade e simplificação legislativa, criamos, também por decisão da Mesa, a comissão para consolidar os mais de 180 mil diplomas legais e a regulamentar 142 dispositivos constitucionais.

            Ainda na fiscalização e transparência, depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos na nota fiscal, o Senado aprovou a resolução que vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional. Dessa maneira, teremos como aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva.

            Na busca pela igualdade, votamos a emenda constitucional que estende ao trabalhador doméstico direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passam a contar com FGTS, jornada de trabalho de oito horas, hora extra, adicional noturno, entre outros benefícios.

            No intuito de buscar novas e modernas leis, criamos a Comissão para atualizar a Lei de Execução Penal, e outra para modernizar a Lei de Arbitragem e Mediação.

            Outra demonstração de que o Senado corre contra o tempo para resolver seus problemas, estando atento a todos os segmentos sociais, foi a aprovação do Estatuto da Juventude, ontem à noite, que garante direitos, regras e políticas públicas aos jovens brasileiros.

            A agilidade demonstrada com a PEC que igualou os direitos dos empregados domésticos e com o Estatuto da Juventude precisa continuar. Por isso, estamos implementando junto à Câmara dos Deputados e aos líderes partidários as chamadas leis expressas, com tramitação mais ágil, especialmente em temas que facilitem o ambiente de investimentos, reduzindo a burocracia, aumentando a segurança jurídica e diminuindo prazos para criação de empregos. Trata-se, Srs. Senadores, de um instrumento do Legislativo - e não de governos - para agilizar leis que ajudem no nosso desenvolvimento.

            Hoje, em nossa reunião da Mesa Diretora, novas medidas foram aprovadas, dando continuidade ao processo em busca de um Senado mais eficiente e mais transparente.

            Decidimos os critérios para cobrança imediata de uma taxa de ocupação durante, no máximo, um ano, referente aos imóveis funcionais ocupados por não senadores. O aluguel - a taxa de ocupação - será cobrado pelo preço de mercado, o que vai permitir uma economia de R$2,3 milhões ao ano.

            As comissões técnicas compostas por não parlamentares terão suas reuniões exclusivamente em Brasília, de modo a reduzir despesas. Aqui, nessa medida de contenção, a economia será perto de R$500 mil por ano.

            Haverá limitação dos ramais administrativos para a realização de DDD e de DDI e para celulares. Dessa forma, daremos continuidade à redução do custo de telefonia. Reduziremos esse custo de telefonia em 55% do que é gasto, efetivamente, hoje, com ligações. Haverá também, neste item, uma economia de mais de R$1 milhão.

            Discutimos também acerca da continuidade ou suspensão do Jornal do Senado Federal, e a Mesa decidiu que vai ouvir todos os Senadores com relação à renovação ou não desse contrato, em função do aumento que está sendo cobrado pela EBC, que, praticamente, está triplicando o valor desse contrato.

            Outro item relevante, Srs. Senadores, diz respeito à continuidade ou não do fornecimento da própria mídia impressa. Também os Srs. Senadores, todos os Senadores serão ouvidos.

            As novas economias, de mais de R$4 milhões ao ano, somadas às medidas anteriores, já respondem por um corte orçamentário, nos dois anos, de mais de R$300 milhões. É, sem dúvida, um número muito expressivo, de um trabalho que prossegue dando continuidade ao trabalho da Mesa anterior.

            Eu gostaria de informar também a todos, ainda, que a Mesa autorizou a cessão não onerosa dos equipamentos hospitalares do serviço médico ao Governo do Distrito Federal. Essa autorização da Mesa terá que ser submetida ao Plenário do Senado Federal. Assim como os profissionais de saúde, esses equipamentos vão servir a toda a população do Distrito Federal.

            A partir de agora - também decidiu a Mesa, hoje pela manhã -, nós vamos inserir no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória.

            Acabamos com a lotação dos últimos servidores restantes no Senadinho, do Rio de Janeiro, que já foi extinto pelo Senado Federal.

            Na reunião de hoje, por decisão da Mesa também, ainda renovamos a validade do último concurso público, que foi realizado no ano que passou, embora as nomeações estejam suspensas por 180 dias para reavaliação e readequação.

            Por fim, Srs. Senadores, aprovamos também na Mesa o projeto de resolução, que vai tramitar aqui no Plenário do Senado Federal, criando a comissão Senado do Futuro, que irá discutir os temas relevantes para o Brasil e para o Parlamento nos próximos anos.

            Essas eram as informações que deveria prestar ao Senado e ao País, em função de uma nova reunião da Mesa Diretora do Senado Federal.