O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, público que nos ouve e nos vê através dos meios de comunicação desta Casa, em princípio, quero registrar a presença aqui de Vereadores da cidade de Carapebus, do Estado do Rio de Janeiro, que estão conosco, fazendo força, com o espírito na guerra travada em favor dos nossos direitos, que são os royalties do petróleo. Quero saudá-los e lhes dizer que são bem-vindos a esta Casa, até porque são meus colegas - não sei se o são de V. Exª -, porque fui Vereador. V. Exª não passou pelo parlamento municipal, ou passou?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mas estarei no encontro com todos os Vereadores do Brasil, amanhã, no Interlegis.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O encontro será feito com todos os Vereadores do Brasil?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - São Vereadores de todo o Brasil.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu quero abraçá-los.

            Fui Vereador na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

            Sr. Presidente, ainda faço um registro muito importante. O jornal A Tribuna, do meu Estado, que, aliás, é o jornal escrito mais lido, mais vendido e mais consumido no Estado, recebeu um prêmio muito importante, já no oitavo ano seguido, o Prêmio Mérito Lojista, que é entregue em Brasília. Eu me lembro de que numa ocasião eu lá estive. E, por mérito, recebeu esse prêmio um tablóide bem lido, disputado, o mais vendido, que tem encampado, com muita dignidade, as lutas do Espírito Santo.

            Essas duas últimas lutas pelas quais temos passado, que temos vivido, eu as registro, para dar informação à população sobre a questão dos royalties do petróleo, explicando e esmiuçando isso. Dificilmente, as pessoas entendem, lá na ponta, o que é royalty. Há Estados aí em que o troço foi vendido de forma tão mentirosa, que os populares pensam que royalty é petróleo em inglês. Royalty, na verdade, nada tem a ver com petróleo: petróleo é uma coisa, royalty é outra coisa. O jornal A Tribuna teve a capacidade de, didaticamente, passar a informação aos cidadãos do Espírito Santo, de maneira que todos pudessem entender as lutas vividas pelo nosso Estado.

            É um jornal que está muito ávido por resolver a questão da violência no Estado do Espírito Santo, que não se arrefece nunca, que não tem tido medo de denunciar essa violência, o que é muito importante. É preciso fazer registros sobre a falta de saúde, sobre a crise da saúde no meu Estado, e, nesse sentido, esse jornal tem sido absolutamente presente e importante.

            Por isso, quero parabenizar seus diretores, seus redatores, seus jornalistas, o cidadão mais simples e a cidadã mais simples que trabalham na redação do jornal A Tribuna, um jornal importante do meu Estado.

            Sr. Presidente, ainda faço um registro importante: na próxima terça-feira, às 14h30, por convocação de V. Exª, instalaremos, para o Brasil, a CPI do Erro Médico, que vai investigar a negação dos direitos humanos na saúde em setores públicos e privados.

            Tenho ouvido muita coisa sobre isso e até me desestimulo, Sr. Presidente. Mas, como sou um homem acostumado às batalhas, o desestímulo, para mim, é estímulo. Não adianta tentar me desanimar. Algumas pessoas me disseram: “Essa vai ser uma coisa perigosa.” Quando falam do viés dos planos de saúde, eles dizem: “É gente poderosa, com muito dinheiro.” Mas medo conheço de ouvir falar, a ele nunca fui apresentado.

            Há de se responder à população brasileira, que sofre com a banalização dos crimes. Aliás, criminoso existe em todo lugar. Essa não é uma CPI para investigar médicos, em absoluto, muito ao contrário. Há gerações e gerações de médicos que são sacerdotes da Medicina, assim como acontece em qualquer atividade. Há pilantra na igreja, há pilantra em qualquer atividade. E há criminoso também nesse meio.

            Temos de investigar e de ajudar a Justiça a punir quem comete crime contra a integridade física de alguém para auferir lucros, em nome da Medicina. Certamente, investigaremos e ajudaremos o Judiciário, o Ministério Público, a Justiça brasileira a fazer com que avancem processos homéricos que estão dentro de gavetas, ainda em processo de denúncia. Há inquéritos que nem abertos foram ou que foram abertos, mas se sentou em cima deles. Há denúncias que não saíram do Ministério Público, porque alguém tem muito poder, é dono de uma clínica em algum lugar. Nós vamos ajudar o Ministério Público e vamos ajudar essas pessoas e famílias a receber uma resposta. Temos de criar um mecanismo, Sr. Presidente, para que, ao final, tenhamos uma legislação que faça com que valham os direitos do cidadão.

            O Governo, na pessoa do seu Ministro da Saúde, Ministro Padilha, que é um sujeito absolutamente competente, já tem feito muito na questão dos planos de saúde, tem apertado, tem chamado a atenção, tem suspendido, mas há muito a se fazer, e nós queremos ser um viés de ajuda, para que possamos mudar essa lógica de que as letras pequenas do contrato só são mostradas quando o contribuinte precisa fazer uso daquilo que ele vem pagando.

            Então, na terça-feira, na convocação do Senador Paulo Paim, às 14h30, vamos instalar a CPI do Erro Médico, que vai investigar a negação de direitos humanos na saúde, em setores privados e públicos.

            Sr. Presidente, quero usar o meu tempo, esses 15 minutos, para falar desse tema. Eu já me senti como João Batista quando eu era Deputado Federal, Senador Randolfe Rodrigues. Eu era Deputado Federal em 1997. Não sei se V. Exª tinha mandato em 1997; acho que ainda não. V. Exª já tem 18 anos? V. Exª tem cara de menino, mas, como para ser Senador, a pessoa tem de ter 35 anos, acho que V. Exª já tem 38 anos, por aí.

            Quando eu era Presidente da CPI do Narcotráfico, a violência avassalava o Brasil, e se “glamourizava” o Estatuto da Criança e do Adolescente como se fosse a coisa mais linda do mundo e “imexível”. Nada é tão bom, absolutamente, que não precisa ser mexido. Dezoito anos depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente sofre a primeira mudança, que veio com a alteração do art. 240, instituindo a criminalização da posse de material pornográfico como crime cibernético, uma mudança proposta pela CPI do Narcotráfico, pela CPI da Pedofilia. Foi um projeto que tive o prazer de assinar e que foi, dois meses depois, sancionado pelo Presidente Lula. E o Brasil entrou no elenco dos vinte países tão somente que têm uma lei criminalizando a posse de material pornográfico.

            Antigamente, era assim: se descobriam que alguém era pedófilo no crime cibernético, saía um pedido de busca e apreensão do computador dele. Fazia-se a perícia, e se constatava que realmente era pedofilia. Mas cadê a lei? Não existia a lei. A Justiça pagava o mico de devolver o computador do pedófilo e nem tinha como prendê-lo. Hoje, não sai só a busca e a apreensão. Hoje, depois da CPI da Pedofilia, sai um mandado de prisão para esse crápula, esse bandido, esse infame. Agora, o inquérito é feito com ele preso. Quem abusa de criança, Sr. Presidente, é um desgraçado!

            Alterou-se o art. 240 depois de 18 anos, e se estabeleceu a criminalização da posse de material pornográfico com a CPI da Pedofilia. E eu já pregava naqueles dias a redução da maioridade penal e me sentia como João Batista, a voz que clama no deserto. Parecia que eu falava sozinho, e era isso mesmo. As forças daqueles que pregam os direitos humanos tentavam calar a minha voz de todo jeito, porque eles só têm um viés para falar. Eles falam de direitos humanos, mas nunca sabem falar dos humanos que têm direitos.

            O crime foi banalizado de maneira tal, Sr. Presidente, que recrudesceu o crime, o abuso, a violência, o ataque à integridade física de cidadãos, de crianças, de idosos, de aposentados, de adultos por homens travestidos de crianças, por homens com 17, 16, 15, 14 anos de idade que estupram, que matam, que sequestram, que têm a coragem de incendiar um ônibus cheio de crianças com 1 litro de gasolina. Falo de um homem com 15 anos de idade que tem a coragem de queimar um ser humano dentro de um pneu, de um homem com 17 anos de idade que ameaça um empresário que a vida inteira lutou para construir uma empresa. Esse empresário recebe um revólver na cabeça, é jogado no porta-malas de um carro. Esse empresário gera 500 empregos, mil empregos, dez empregos. Quem gera emprego gera honra. O sujeito cresceu, fez uma empresa, uma indústria ou uma lojinha que gera três empregos e dá dignidade às pessoas e vai para o porta-malas de um carro, ouvindo a frase: “Perdeu, vagabundo!” O bandido o joga no porta-malas do carro e atira sem dó na cabeça dele. Depois, em uma investigação, a Polícia o descobre, mas, quando põe a mão nele, ele diz: “Tira a mão de mim, que sou menor e conheço os meus direitos”. Direito uma ova! Quem comete crime tem que pagar pelo crime que cometeu.

            Quero dizer uma coisa aos senhores que me ouvem. Não estamos no país de Alice. Estão viajando na maionese! Respeito muitos segmentos do PT e até a própria Presidência da República, mas não me conformo em ver um Ministro vir a público e dizer que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema. Então, diga para a população brasileira o que vai resolver esse problema.

            Numa pesquisa de ontem, feita em São Paulo, 93% da população daquele Estado querem a redução da maioridade penal. No Brasil, 96% querem essa redução, e só 4% dizem “não”. Ora, 96% estão nas ruas desamparados. O crime grassa no País, com a crença de homens nessa impunidade! E vamos continuar com isso por que meia dúzia não quer?

            Então, diga, Ministro, o que é que se faz! Diga, Ministro, como é que se desacelera essa violência!

            Parabéns ao Alckmin, parabéns ao Governador de São Paulo pela coragem de vir a público e trazer um debate como esse! Ele traz um debate como esse.

            Ontem, alguém me disse: “Rapaz, você é louco? Tira essa camisa! Vamos votar o Estatuto da Juventude hoje”. Precisamos votar o Estatuto da Juventude, falar dos direitos deles, mas também dos deveres.

            Sou exatamente aquilo em que acredito. Não sou daqueles que falam nos corredores que isso é um absurdo, que se tem de tirar mesmo, mas que, no microfone, na frente da imprensa, afinam e falam outro negócio. Falam outro negócio! Eu não vou afinar!

            Se este País não fizer a redução da maioridade penal, a história, um dia, há de registrar o crime de homens públicos e de mulheres que se cometeu contra toda uma geração.

            Olhe para mim! Você está em casa, mas olhe para mim agora. Gente, imagine um homem aposentado, de 70 anos, de 80 anos, que ajudou a construir este País. Agora, falo de um pedreiro, falo de um homem que ficou atrás do balcão a vida inteira, que trabalhou como comerciário, como comerciante, que trabalhou na indústria, que aposentou com um salariozinho porqueira - o Paim sabe disto - que mal dá para pagar a farmácia. Esse homem vai receber o pagamento no banco, sai da fila do aposentado e, quando chega na esquina seguinte, recebe um revólver na cabeça de um moleque de treze anos de idade, que diz para o homem de 80, que pode ser meu pai, seu pai, seu avô: “Perdeu, vagabundo!” Só de ouvir a palavra “vagabundo”, esse homem morre por dentro.

            E uma mãe, faxineira, diarista, que compra um celular para pagar em dez vezes para o filho. O menino vai para o ponto de ônibus, e ele chega: “Perdeu, vagabundo!” E toma o celular do menino. E a palavra é só esta: “Perdeu, vagabundo!”

            Então, me diga, Ministro, qual é a saída? Se não vai resolver, qual é a saída? Eu também afirmo: não vai resolver.

            A violência no Brasil tem o seu adubo nas drogas? Sim, as drogas são o grande adubo da violência. E a violência no Brasil - olhem para as minhas mãos - é uma engrenagem, é um motor; é um motor que vai acelerado. Ele está a mil! Mas a redução da maioridade penal é a roda dentada mais importante desse motor. Na hora que arrancar, o motor vai ratear, o motor vai desacelerar. Aí eu encontro alguém que está morando no país de Alice, viaja na maionese e diz: “Senador, mas nós vamos pegar uma criança dessas e colocar na penitenciária?” Sabem quem é a criança da qual ele está falando? A criança tem 17 anos. Já tem filho na rua, estuprou, sequestrou, matou, degolou, matou um casal de velhos aposentados, dormindo. É essa a criança da qual ele está falando. “Mas Senador, nós vamos levar essa criança para o presídio? Ele vai sair de lá pior!”

            Eu quero falar uma coisa para você, querido: o cara que está no presídio tem medo dessa criança. Ele é que tem medo de essa criança ir para lá e matá-lo, dormindo, na cela. “Mas nós temos as nossas cadeias muito cheias. Se houver a redução da maioridade penal, onde é que nós vamos colocar esses meninos?” Está bem. As cadeias estão cheias mesmo. Acredito nisso. As cadeias estão cheias, e nós sabemos disso.

            Mas vamos imaginar o pior dos mundos, Senador Suplicy. O pior dos mundos: a tragédia que ocorreu com esse facínora, em São Paulo, há quatro dias, no seu Estado. Um menor de 17 anos e alguns meses. Faltavam três dias para esse marginal fazer 18 anos. Três dias! Ele cometeu a barbaridade. Ele conhecia tanto seus direitos que ele foi e se apresentou, porque ele sabia que se apresentar como menor é melhor. Ele se apresentou e, três dias depois, fez 18. Agora ele é maior, mas não se podia lhe imputar a ferocidade, o peso do crime hediondo que ele cometeu, porque cometeu com 17 anos e alguns meses. Ele ainda, coitadinho, era uma criança!

            Qual é o pior dos mundos? Eu pergunto ao senhor, Senador Paim. Qual é o pior dos mundos? É ter uma cela, apertada, com ele trancado na cela, ou é ele fora, na rua, delinquindo, cometendo atrocidades?

             Agora, vejam só como esse crime ficou banalizado! Matar, ficar impune, porque é menor no Brasil, destruir, roubar, sequestrar, invadir, roubar carro, como esse crime banalizou tanto?!

            E, se os direitos humanos são para defender os interesses da minoria, então é a maioria que sofre a violência. Estes não precisam de direitos humanos, porque são maioria.

            As famílias que choram, a mãe que não dorme, que toma remédio controlado, esses filhos que ficaram órfãos de um pai que foi sequestrado, roubado, morto, todos esses viraram maioria. Então, eles não precisam de direitos humanos. Quem precisa de direitos humanos são os que cometem o crime, porque os direitos humanos vão atrás deles e dizem assim: “Tem que dar um jeito, porque eles estão recebendo marmitex, tudo frio, a comida fria, a carne fria; tem que dar um jeito, porque o colchonete deles é muito fininho, dói as costas.”

            Mamãe, me acode! Já vi de tudo! Agora só falta eu ver chover para cima!

            Que dia nós vamos encontrar solução para isso?

            Esse tem que ser um debate da Presidência da República. O povo tem que cobrar isso da Presidente Dilma e do Sr. Aécio Neves, que é candidato à Presidência da República também, e de quem mais for candidato à Presidência da República.

            É preciso dar a resposta aqui: “Eu não acredito em redução da maioridade penal por isso, por isso, por isso; porque eu acho que um menininho de 17 anos é uma criancinha tola; ele mata sem querer, ele rouba sem querer. Esse é um problema social.” Ah, é? Como se estuprar, matar e sequestrar fosse coisa de filho de pobre, que mora no morro, que mora em áreas de risco, em áreas de perigo. Não, senhor! A classe média vende cocaína, a classe alta, os ricos vendem drogas sintéticas, fazem baladas nas madrugadas, vivem bêbados. E aí vai me dizer o quê? “Tinha 16 anos, desculpe-o, é um neném.” “Ele só tinha 14 anos. Ele queimou essa mulher dentro do pneu sem querer.”

            Para cima de mim? Para cima de mim, doutor?

            Há 93%, em São Paulo, que dizem: “Precisamos da redução da maioridade penal”; e 96% no Brasil. Então, 4% estão certos, e o resto está errado, porque a rua pertence ao povo, a porta da escola pertence ao povo.

            Eu estou falando aqui, cidadãos do Brasil, com a autoridade de quem, há 34 anos, tira drogados da rua, delinquentes da rua. Não viajo na maionese, não sou um teórico, não sou um filósofo disso. Sou um prático. São 34 anos. A minha instituição chama-se Projeto Vem Viver, em Cachoeiro de Itapemirim. Estão lá; eles estão me assistindo agora. São meninos de oito, de dez, de doze anos; gente de 70, de 14, de 15 anos que me chamam de pai. Sabem qual é o meu hobby preferido?

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É pegar andarilho na estrada para dar banho e tirar da marginalidade.

            Então, não pensem que estou fazendo, aqui, um discurso por um mero discurso. Eu conheço a realidade brasileira. E o outro lado do balcão, sabem qual é? O narcotráfico e o tráfico. E quem está falando aqui é quem presidiu a maior CPI deste País: a CPI do Narcotráfico no Brasil.

            Por isso, Brasil, eu chamo a atenção! Por isso, Brasil, eu peço que nos juntemos. É preciso fazer as autoridades agir. Não vamos dar um paliativo, reduzir de 18 anos para 16 anos. Isso é piada!

            Eu tive 16 anos. Quando eu fiz 18 anos, não fez diferença nenhuma. Eu já era um homem do mesmo jeito. Há alguma diferença entre 18 anos e 16 anos? Há? Alguém me prove!

            As minhas filhas entraram na faculdade com 16 anos de idade, com seus reflexos todos prontos. Com 16 anos alguém tem filho. Ora, no Nordeste, quantas mulheres com 40 anos já pariram umas 10 vezes?

            Agora, me dizer que um sujeito de 17 anos é uma criança! Mamãe, me acode! Em que mundo nós estamos? Um sujeito que queima um cidadão dentro de um pneu?! Mamãe, onde é que nós estamos?

            Senador Paim, eu tenho um sobrinho, o Guigui - tomara que ele esteja me vendo -, que tem síndrome de Down. Ele é especial, especialíssimo. Ele tem quatro anos. Eu falo: “Guigui, vá dormir. Amanhã, você vai para a escola.” Ele fala: “Para a escola, eu não vou, não!” “Rapaz, você tem de ir para a escola!” Ele diz: “Vou, não!” “Rapaz, você tem que ir para a escola. Você vai ficar analfabeto. Você quer ficar analfabeto?” “Quero.” “Então, tá bom.” “Gente, tchau pra vocês, porque estou indo ao shopping.” Ele fala: “Guigui vai.” “Ah, é? Você quer fazer o que no shopping?” “Sorvete.”

            Se ele, que é uma criança de quatro anos, com síndrome de Down, sabe discernir o que quer e o que não quer, vem me dizer que um macho de 15 anos, que mata, é um menino? É uma criança?

            Ora, estão querendo zombar da cara das pessoas, estão querendo...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite? Mas esse mesmo jovem tem direito ao voto. Ele vota. Ora, se a lei entendeu que ele tem pleno discernimento para votar é porque ele tem pleno discernimento do que faz. E por isso deve ser responsabilizado. Parabéns a V. Exª. Se vier aqui o projeto, eu votarei a favor da redução da maioridade penal.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O senhor, Senador, é um ícone da política no Brasil, um homem que fez o enfrentamento da ditadura e tem história. Não preciso falar sobre o Luiz Henrique. Governador do seu Estado, com o respeito que V. Exª tem, V. Exª não sabe o quanto acrescenta ao meu discurso, porque o meu discurso é a voz de 96% de brasileiros, que sofrem ao ouvir o Ministro dizer na televisão: “Nós somos contra. A nossa base será contra.” Ah, é? A base mora nos Estados. Será que a base vai ouvir a voz, o comando de um Ministro só porque ele quer? E os Estados? E os Municípios? E as periferias? E os centros?

            V. Exª acrescenta muito ao meu discurso. Quero dizer a V. Exª que é a minha proposta.

            Fiz um ofício esta semana para o Senador Taques, que é o Relator, e para o Presidente Eunício, da Comissão, que estuda o Código Penal brasileiro, da qual fazemos parte, que aceitou o meu requerimento, para que a Mesa mande para a Comissão que estuda o novo Código Penal brasileiro todas as matérias que estão nesta Casa e que versem sobre redução da maioridade penal.

            Em 2003, quando Liana Friedenbach foi estuprada, sequestrada, morta, molestada, abusada sexualmente por um menor - desculpem-me, vou bater na boca -, por um macho travestido de criança, chamado Champinha, em São Paulo, terra do Senador Suplicy, quando Liana Friedenbach foi tragicamente estuprada, morta, sequestrada, eu entrei com um projeto pedindo a redução penal para 13 anos. Isso foi em 2003. Ele foi para a gaveta, de onde nunca saiu. Um especialista me disse - não sei especialista em quê - para ter calma, porque toda vez que acontece um negócio, no calor, se quer discutir o assunto. Esse calor já está no Brasil há quase 20 anos, ou mais. Essa matéria não é nova.

            Pois bem, a minha proposta agora é outra, Senador, e gostaria que V. Exª assinasse comigo. A minha proposta é a de que qualquer cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda - porque há crime que não tem natureza hedionda, como estourar um vidro e pegar um toca-fitas; estourar um vidro e pegar um GPS, roubar um saco de biscoitos, pegar um tênis -, independentemente de sua faixa etária, deve perder a menoridade e ser colocado na maioridade para pagar as penas da lei.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O crime não trata de faixa etária. Se a pessoa tem coragem de queimar Tim Lopes dentro de um pneu, ele pode ter 13 anos de idade, vai ser chefe da “boca”, vai comandar cinquenta homens de 50, de 40, de 30 anos, que não têm coragem; vai soltar pipa, vai apitar, vai acender luz, porque vem a polícia, vai ser olheiro, vai ser mula, porque não tem coragem. Esse tem coragem, 14 anos de idade, vai mandar na boca, porque é o cara, recebe status.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Minha proposta é essa. Se a sociedade achar que está ruim, discutamos outra, vamos falar de outra, mas é preciso, urgentemente, responder à sociedade brasileira. Ou nós vamos ficar aqui, justificando crime de adulto, como se eles fossem crianças? Ora, isso é uma brincadeira! Aí, o cara fala: “É, mas o que vamos fazer?” Eu tenho a saída. Vou dizer qual é a saída.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Já permito V. Exª. Acho que V. Exª está com o coração partido, porque, nesse final de semana, no Estado de V. Exª, as atrocidades tomaram conta dos jornais do Brasil, e tenho certeza que V. Exª está sofrendo tanto que vai querer falar.

            Mas eu quero dizer que eu vou mostrar aqui a saída. Eu estou propondo que façamos a redução da maioridade penal, não por fazer, Senador Luiz Henrique, mas que a lei mande o Poder Executivo construir um chamado - e eu tenho a proposta escrita; acho que não teremos a necessidade de dois, mas se tivermos, façamos dois ou três - centro de reabilitação esportiva e formação de campeões para o Brasil.

            Vejam bem, para aqueles que falam: “Ah, vai levar esse nenenzinho de 17 anos só porque deu um tiro na cabeça de uma velhinha para a penitenciária. Ele não merece.” Para aqueles que pensam assim, esse neném não irá para a penitenciária. Aqueles que, na redução, perderem a maioridade serão levados para esses centros.

            Esses meninos são hiperativos. O brasileiro tem a tendência e tem vocação para o esporte, para ser campeão. Nós temos, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica profissionais do esporte preparadíssimos para qualquer esporte, para qualquer modalidade, sejam artes marciais ou qualquer esporte com as mãos, com os pés, não importa, seja basquete, seja natação, seja vôlei, seja o que for.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Nesses centros esportivos, devidamente monitorados pelo Judiciário e por assistentes sociais, as famílias que não têm envolvimento com o crime poderão entrar - mãe e pai - na sexta-feira e ficar até a segunda com esse menino. Lá dentro, não teremos beliches nem cubículos. Lá dentro, nós teremos os centros de treinamento Quem for para o vôlei, vôlei; quem for para o futebol, futebol; quem for para o basquete, basquete; quem for para o jiu-jítsu, jiu-jítsu; quem for para o boxe, boxe.

            Pois bem, eles terão tratamento de caráter, eles terão escolaridade lá dentro e serão treinados em esportes de alto rendimento para que, quando deixar esse centro, eles saiam para competir, para dar alegria a um País que, um dia, ele fizeram chorar. Pronto.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... o estádio de Brasília nem futebol tem direito! Eles não conseguiam encher o que tinha antes, eu quero ver esse, depois da Copa. Tem estádio que está comendo tanto dinheiro, tanto dinheiro, estádios que vão abrigar seleções que não vão passar sequer uma semana, porque vão perder o primeiro jogo e vão embora! E depois vai ficar o “elefantão”, porque os clubes locais não têm torcida. Se tem dinheiro para construir esses “elefantões”, não me venha dizer que não tem dinheiro para construir um centro de reabilitação de fato. Não é bolsão, não é esgoto de seres humanos: pegou e jogou dentro da Febem, jogou dentro do Iesbem, jogou dentro... Sei lá, tantos nomes que mudam pelos Estados afora, em que eles juntam esses homens, chamados adolescentes, que fazem rebelião, que estupram, que matam, que fazem sequestro de droga e não recuperam ninguém. A minha proposta é fazer a reeducação, recuperá-los e entregá-los para fazerem sorrir e perdoar uma sociedade que um dia eles fizeram chorar.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Magno Malta, V. Exª, a cada dia, aqui nos impressiona com a sua energia, veemência e a escolha de palavras que V. Exª aprendeu na convivência inclusive com aqueles rapazes jovens que, conforme aqui nos tem dado notícia, em Cachoeiro de Itapemirim conseguiu recuperar e a eles mostrar um bom caminho.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu quero convidar V. Exª para ir lá, porque, como V. Exª é do boxe, nós temos um centro de treinamento lá, e agora temos, no UFC, o Marcelo Guimarães, atleta do UFC americano, que foi tirado das ruas, fumando crack e cheirando cocaína. Hoje, recuperado pela nossa instituição, é atleta, campeão do Jungle Fight e com contrato dentro do UFC americano, já com três lutas no cartel.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu aceito o seu convite. Quero interagir com eles. Quem sabe possamos, lá, fazer algumas luvas (risos.), e dialogar, e trocar, respeitosamente, ideias. Há pouco, à tarde, achei importante ouvir o Senador Aloysio Nunes sobre o mesmo tema; e agora V. Exª. E dizer que com respeito a alguns aspectos, como essa proposta que V. Exª acaba de nos dizer da possibilidade de jovens que, porventura, tenham cometido alguns erros na vida, então, serem levados a centros de treinamento e terem uma atividade esportiva de alto preparo. Estou plenamente de acordo com essa sugestão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero dizer, honestamente, que eu estou mais em acordo com o Ministro Gilberto Carvalho e com os 6%. V. Exª mencionou que em São Paulo foram 93% a favor da diminuição da maioridade penal, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha de ontem. V. Exª menciona que no Brasil é até maior. Mas eu estou entre aqueles que ainda não está persuadido de que deveremos reduzir. Lá em Cachoeiro de Itapemirim, ao visitar a sua instituição, além de fazer luvas de boxe, alguns rounds, gostaria de fazer alguns rounds de troca de ideias, da maneira semelhante que fiz quando um dia fui à Febem trocar ideias com 500 rapazes, de 14 a 20 anos, que lá estavam detidos. Eu tinha ficado impressionado com a situação deles, depois que a diretora de Direitos Humanos da ONU saiu de lá dizendo que era horrível, horrível, horrível, pois havia 500 jovens em 150 leitos. Eu pedi para conversar com eles e explicar que eu tinha a convicção de que se já tivéssemos no Brasil aquilo que inclusive Senado e Câmara aprovaram e o Presidente Lula sancionou para ser instituído por etapas a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia será incondicional e universal para toda a população brasileira, o direito a uma renda básica de cidadania, eu estava com a convicção de que se já estivesse em vigência, além, é claro, das boas oportunidades das atividades esportivas, culturais, educacionais, eu tinha a convicção de que eles não teriam cometido os crimes que os faziam estar lá dentro. Praticamente todos me deram razão e perguntaram: mas quando é que vai ser isso uma realidade? Bem, eu também gostaria de convidar os jovens lá de Cachoeiro de Itapemirim para, se acharem uma boa ideia, sugerir a eles escreverem uma carta à Presidenta Dilma, dizendo: “Já é lei, é uma boa proposta, vamos colocá-la em prática.” Quero dizer que tenho muito respeito pela sua batalha, a energia que emprega para defender as suas ideias. Acho que V. Exª deve ser muito respeitado pelo povo do Espírito Santo, que o elegeu porque V. Exª aqui fala com muita convicção sobre aquilo que acredita, mesmo que, às vezes, seja de forma diferente dos objetivos e metas que tenho, mas percebo que temos muitas coisas em comum, muitos objetivos em comum, para fazer do Brasil uma sociedade justa, onde esteja presente a solidariedade em nossas instituições e todas as pessoas tenham muito menos motivos para eventualmente cometerem crimes como o que, infelizmente, abateu ontem o jovem Victor Hugo Deppman, a cuja família presto a minha inteira solidariedade. Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero só fazer um apelo aos Senadores: nós temos quatro Senadores inscritos ainda.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Já encerro, já encerro.

            Agradeço o aparte de V. Exª, também abraçando a família do Hugo, essa família enlutada, sofrida e que, imagino, seja alvo de visita também do pessoal dos direitos humanos.

            Eu quero dizer a V. Exª que o seu aparte sempre enobrece e enriquece. V. Exª é um homem respeitado por ter posições e a sociedade sempre respeita quem tem posição. A sociedade não respeita camaleão, que uma hora está de uma cor, outra hora está de outra cor e fica da cor da situação. E V. Exª sempre teve o meu respeito. Eu cresci na vida pública, V. Exª já tinha mandato. Eu cresci na vida pública admirando V. Exª. Eu só era um vereador. Antes de ser vereador, eu admirava V. Exª. E todo homem que tem posição merece ser admirado.

            A democracia é plural e essa é a beleza da democracia. Aqui na CDH do Senado, a Comissão de Direitos Humanos, tão bem presidida pelo Senador Paim, agora a Presidente é a Senadora Ana Rita, que é do PT, do seu Partido, e que diverge de mim em muitas posições, inclusive nessa. Mas eu fui lá votar e fiz discurso em favor dela e do Capiberibe, que é meu irmão, e V. Exª estava lá. E a democracia nos dá o direito de sermos a favor ou contra qualquer coisa, mas nos respeitarmos e nos tolerarmos, diferente do que está acontecendo na CDH da Câmara. A democracia lá não é plural. Se você não concorda com o que a minoria quer, você não pode ser Presidente de Comissão.

            É o voto que nos traz. Nós não somos CC5 de ninguém. E o Deputado Marcos Feliciano também não é. O que ele falou, o que fala, ele responda e ele explique. Não sou eu. É problema de cada um.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não estou fazendo defesa. Só estou falando desse respeito, porque, se a vaga pertencesse ao PSOL, ao Deputado Jean Wyllys, o Deputado Marcos Feliciano teria obrigação de votar nele, fazer discurso e desejar a ele uma boa presidência por dois anos. Cooperar enquanto membro da Comissão. Não é verdade? É preciso nos respeitarmos e nos tolerarmos. O que lá está acontecendo é falta de respeito e falta de tolerância.

            Por isso, eu abraço V. Exª, orgulhoso de ter sido aparteado por V. Exª, nesse momento. E feliz, porque V. Exª vai ao projeto Vem Viver. Pode ter certeza de que os meninos estão lá, treinando, felizes, vamos, realmente, fazer uma luva lá, e V. Exª, ao sair do projeto Vem Viver, vai pedir uma audiência com a Presidente Dilma e vai dizer assim: “Olha, tem jeito. Eu fui e vi. Tem jeito. Tem saída, Presidente”, porque, quando faço referência ao Ministro Gilberto Carvalho é porque ele, na imprensa, falou: “Nós somos contra e achamos que não é a saída”. Ele só não sabe falar qual é a saída.

            Muito obrigado.