O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente Jorge Viana, 1º Vice-Presidente desta Casa e que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, o descaso do atual Governo de Alagoas com a saúde pública chegou ao seu limite. Toda semana, invariavelmente, nos chegam notícias e fatos que demonstram a total incapacidade de gestão do governo vilelense na prestação de serviços públicos cruciais para a população mais carente, ou seja, a saúde, a educação e a segurança pública.

            Jornada de Luta em Defesa de Alagoas é o movimento hoje iniciado no Estado por servidores públicos, centrais sindicais, sindicatos de diversas áreas, associações comunitárias e partidos políticos, externando a indignação da sociedade diante da falência dos serviços públicos, negados aos alagoanos pelo atual desgoverno de Alagoas.

            Daqui, minha solidariedade a todos aqueles que não perderam a sua capacidade de se indignar diante das mazelas do governo, repito, vilelense.

            O mais recente desastre administrativo refere-se ao risco de o Governo do Estado ter que devolver ao Ministério da Saúde - vejam a que ponto chegamos lá em Alagoas! - três Unidades de Pronto Atendimento, as conhecidas UPAs, caso elas não entrem em funcionamento nos próximos meses, mais especificamente nos próximos dois meses. Apesar de estarem prontas, as unidades dos Municípios de Palmeira dos índios, Delmiro Gouveia e Marechal Deodoro não estão funcionando em razão da lentidão e da falta de decisão, de vitalidade, de vontade política do governador.

            Na semana passada, representantes do Governo Federal estiveram no Estado para cobrar dos gestores públicos o início das atividades daquelas imprescindíveis unidades de saúde para a população do Estados, para a população alagoana. De acordo com a representante do Governo Federal, Ana Cristina Nogueira - e, aqui, leio a íntegra do que ela afirmou:

Os Municípios [os municípios aqui já citados] solicitaram a implantação das UPAs e foram previamente informados sobre o prazo que havia para a construção das instalações, bem como para o início do atendimento à população. Por isso, todas as determinações da Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, devem ser cumpridas, sob risco de os Municípios serem obrigados a devolver as unidades, caso não cumpram os prazos especificados pelo Ministério da Saúde.

            Além disso, as obras da UPA do Município de Maragogi, no norte do Estado, região turística, está parada desde janeiro deste ano. Trata-se de mais um desleixo e morosidade do governador, associados a um ato puramente eleitoreiro - isso é muito proprio dele. A construção teve início em agosto de 2010, com prazo de 90 dias para ser concluída, exatamente em outubro, mês das eleições. Passados mais de 2 anos, ela continua inacabada e, agora, paralisada de vez.

            A situação crítica das UPAs não é novidade para os alagoanos. Mas a recente presença de representantes do Governo Federal dando ultimato ao governador gerou novo fato vergonhoso para a política de saúde do Estado. Além da deterioração da assistência à saúde em Alagoas, com o Hospital Geral do Estado em Maceió, por exemplo, em situação de miséria - em que pese ser a única unidade na capital para atendimento de emergência de média e alta complexidade -, constata-se, ainda, um péssimo relacionamento entre o Governador e os profissionais da saúde.

            A construção de Unidades de Pronto Atendimento foi celebrada em 2010 como um importante reforço para o setor de saúde do Estado. No entanto, apenas duas UPAs, a de Penedo e a de Viçosa, estão em funcionamento. O investimento total previsto era R$7 milhões, mas apenas R$500 mil foram gastos em cada unidade.

            Diante desse quadro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Alagoas (Sateal) informou que vai denunciar a situação de abandono das UPAs ao Ministério da Saúde e à Controladoria-Geral da União. Segundo o presidente da entidade, Mário Jorge Filho, "a culpa é do governo que inventou de construir sem poder dar conta".

            Já o presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Pedrosa, afirmou - imaginem V. Exªs, num Estado do tamanho de Alagoas - que 45 hospitais do interior de Alagoas estão "completamente abandonados pelo Poder Público". Por isso, o Conselho irá produzir um relatório detalhado sobre essa situação, bem como o tratamento do governo, que ele calssificou como uma absoluta falta de dignidade humana, que ocorre no Hospital Geral do Estado, em Maceió, dada, principalmente, a superlotação. Nesse sentido, pretende denunciar o quadro crítico à Justiça.

            Enfim, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, a saúde pública em Alagoas, infelizmente, continua na UTI. E, pela peculiar e contumaz inércia administrativa do governador, tão cedo não teremos uma solução digna e efetiva para amenizar o sofrimento diário da população mais necessitada.

            Por último, Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer mais um registro, desta feita quanto à política cultural em Alagoas, que também sente o descaso do Governo Estadual. A situação chegou a tal ponto que os cineastas locais apresentaram uma Carta Aberta ao Governo de Alagoas e à Sociedade, denunciando, por meio do movimento denominado “Quebre o Balcão”, as mazelas do setor com a falta de uma política cultural democrática, e reivindicando três grandes providências: primeira delas, a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.

            A segunda, aprovação e implantação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e a terceira, a priorização do edital como instrumento de acesso aos recursos públicos para formação, produção e difusão cultural, pautado por processos de seleção sérios e transparentes.

            Era o que tinha, por enquanto, a relatar e a denunciar, Sr. Presidente: o estado de caos administrativo em que está imerso o Estado de Alagoas, mercê de um governador mofino e resiliente face ao sofrimento do nosso povo.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.