O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado,

            Eu venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de uma denúncia bastante preocupante que foi feita pelo secretário de saúde do Estado de Pernambuco em uma entrevista realizada num dos programas de maior audiência do nosso Estado, o Programa de Geraldo Freire da Rádio Jornal do Commercio de Pernambuco.

            Nessa entrevista, o secretário divulgou a existência de uma espécie de oligopólio entre os fornecedores de medicamentos de Pernambuco, que termina por dificultar e encarecer a venda de remédios para a população.

            Estamos falando de remédios usados no tratamento de doenças crônicas e de doenças raras, o que está previsto na Portaria do Ministério da Saúde n^o 2.981, de 2009. Eles são comprados e oferecidos pelo Governo do Estado por meio de repasses de recursos da União. As farmácias de Pernambuco disponibilizam gratuitamente esses medicamentos especializados para a população de Pernambuco.

            Atualmente, existem 23 farmácias em Pernambuco distribuídas no Estado, algumas funcionando dentro de hospitais. Até o início de 2007, havia apenas uma farmácia e 10 mil pacientes assistidos. O número de pacientes assistidos vem crescendo exponencialmente, o que demonstra a importância do atendimento à população. Em 2012, o número de pacientes nas farmácias de Pernambuco atingiu 34.400 pessoas.

            A denúncia que trago é gravíssima, pois estamos falando da vida humana, do tratamento de saúde de vários pernambucanos e de pernambucanas que dependem da oferta do remédio pela rede pública. E o pior é que esse tipo de problema não se restringe apenas a Pernambuco. Ele atinge também todo o Nordeste.

            Segundo o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, essa reclamação tem sido recorrente entre os demais Estados da Região.

            O problema é que existem poucos fornecedores de medicamentos na região, que funcionam como intermediários entre os fabricantes e os governos. Muitas vezes, quando o Governo do Estado abre uma licitação para a compra de medicamentos, esses fornecedores não participam dos certames. O resultado é que, depois de duas ou três licitações vazias, o Governo do Estado termina fazendo uma dispensa de licitação, e aí essas empresas aparecem cobrando preços acima do valor máximo da compra do Governo, o CMV.

            Vejam, meus caros colegas, minhas caras colegas, esse comportamento, que tem todas as características de um cartel, deixa o Estado de mãos atadas, e os Governos de Pernambuco e dos demais Estados do Nordeste acabam ficando à mercê dessas ações.

            Em Pernambuco, 20% dos estoques de 230 tipos de remédios especiais, de alto custo, não estão sendo repostos.

            Segundo o Secretário, o Governo do Estado realizou, no ano passado, a licitação de 1.740 itens de medicamentos, mas 663 certames foram fracassados, ou seja, 38% das licitações realizadas fracassaram. No mesmo período, foram feitas 133 dispensas de licitação. Com isso, esses itens acabaram sendo adquiridos a preços muito altos. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram gastos R$85 milhões com a compra de medicamentos.

            Em 2013, até 17 de abril, 360 itens foram licitados. O Governo de Pernambuco conseguiu êxito em 246 dessas licitações, o que representa 68% do total das licitações abertas. Por outro lado, o Governo registrou um fracasso em 114 licitações, o que representa 31% do total delas. Em 2013, foram feitas 26 dispensas de licitação.

            Eu ouço com atenção o Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Humberto, eu quero parabenizá-lo pelo tema trazido. Aliás, V. Exª vai relatar uma CPI muito importante que trata das questões relacionadas à saúde e penso que denúncias dessa natureza ou mais graves até deverão chegar à mão de V. Exª e à minha mão, nesse entorno todo que trata da saúde. Mas eu tenho algumas denúncias que têm correlação com o que V. Exª fala e que ocorrem rotineiramente. O doente crônico, que precisa do medicamento que é muito caro e que lhe é fornecido - hoje, quase que como uma prática, eles deixam esvair esse medicamento -, ao procurar um medicamento, insistentemente, e não ter o medicamento, ele tem uma orientação que é feita de propósito. Eles dizem, de propósito: “Vá ao Ministério Público”. O promotor, na ânsia de ajudar, sem saber que está servindo a um cartel, de forma até inocente, determina: 24 horas ou prisão. Ele legaliza a ilegalidade com a determinação dele, porque aí se compra sem licitação, pois foi o promotor quem mandou. O Tribunal de Contas cai em cima: “Não, o Ministério Público mandou. Tinha que comprar”. Mas a ação foi feita de propósito. Então, eu tenho várias dessas denúncias já comigo, na minha mão, e que pretendo passar a V. Exª, que, além de ser conhecedor do assunto, é um assunto que, certamente, de maneira corriqueira chegará as nossas mãos e vamos ter que dar andamento a elas, mas pertinente ao que V. Exª traz à tribuna e eu quero parabenizá-lo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, como sempre trazendo uma importante contribuição à discussão de temas tão relevantes.

            A formação desse monopólio de medicamentos não atinge apenas a receita do Estado, mas prejudica, principalmente, a população, que necessita dos medicamentos para não interromper certos tratamentos e garantir a sua saúde. Entre as patologias listadas estão a esquizofrenia refratária, a epilepsia, a insuficiência renal crônica, a esclerose múltipla, cardiopatias graves, dentre outras.

            Um exemplo da gravidade do problema é que, hoje, faltam medicamentos para o tratamento da doença de Parkinson no serviço público de saúde de Pernambuco. Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco, da Rede Globo Nordeste, no ultima dia 11, a Presidente da Associação dos Portadores da Doença de Parkinson do Estado, Teresinha Veloso, denunciou ao vivo a ausência de vários remédios específicos para o tratamento da doença.

            O Jornal do Commercio, em março deste ano, publicou em sua coluna Mais Saúde a situação dos pacientes submetidos a transplantes. São aproximadamente dois mil em Pernambuco e estão sofrendo com a falta de medicamentos que inibem a rejeição do órgão. O Jornal informou ainda que o Ministério Público abriu inquérito e convocaria empresa por empresa para ouvir suas explicações.

            Imagine o drama desses pacientes, caros Senadores e Senadoras. É por isso que precisamos somar esforços, transformar essa questão em uma causa de todos nós: dos gestores estaduais, do Governo Federal, do Congresso Nacional e dos órgãos de controle.

            O próprio Secretário António Figueira já fez um apelo, pedindo o apoio de toda a mídia para a divulgação das ações desse monopólio e a manipulação dos preços que vem sendo feita por essas empresas. A denúncia também já foi encaminhada não somente ao Ministério Público Estadual como também ao Ministério Público Federal.

            Outras medidas também foram implantadas pelo Governo, na tentativa de minimizar essa falta de medicamentos para a população. Foram elas:

            - A notificação das empresas por atraso e não entrega do produto em tempo hábil. Isso porque, além de não comparecerem às licitações e forçarem as dispensas de licitação, esses fornecedores muitas vezes demoram a entregar do produto como uma forma de desorganizar o planejamento da distribuição.

            De janeiro de 2012 até abril de 2013, o governo do Estado notificou 80 empresas que não entregaram dentro do prazo. Dessas, 70 foram punidas. As medidas aplicadas variam de advertência, passando por multa ou exclusão desses fornecedores das licitações públicas.

            A Secretaria Estadual de Saúde também montou uma comissão de acompanhamento e monitoramento da compra de medicamentos. A comissão faz o acompanhamento semanal da entrega dos remédios.

            Foi montada ainda uma comissão de licitação exclusiva para medicamentos, o que permite maior controle e agilidade nas compras. As aquisições de remédios passaram a ser feitas com três meses de antecedência, para evitar a falta nos estoques.

            A Secretaria de Saúde também passou a fazer renegociação periódica com os fornecedores, no sentido de reduzir os preços.

            Como não poderia deixar de ser, no encontro realizado pelos secretários de Saúde do Nordeste, no último dia 12, o problema do oligopólio que está se formando por empresas que vendem medicamentos foi tema de um logo debate. É uma preocupação comum acabar de vez com esse tipo de prática.

            Uma das soluções apresentadas pelas secretarias do Nordeste é a centralização da compra desses medicamentos. A ideia é que o Ministério da Saúde organize e realize a compra dos medicamentos de alto custo.

            A iniciativa, que está sendo estudada pelo Ministério da Saúde, acabaria com um dos principais problemas dos Estados nordestinos para a compra de remédios, que é a distância física de boa parte das distribuidoras de medicamentos da Região e a dependência direta de empresas que manipulam os preços dos remédios ao seu bel prazer e que tratam a vida de pessoas dependentes de remédios apenas como um mercado.

            É importante dizer inclusive que outros Estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina têm ensejado denúncias sobre o mesmo tema. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cemed) já abriu 564 processos administrativos contra empresas que venderam a preço de fábrica, que é preço máximo ou, até mesmo, acima do preço de fábrica.

            Quero, portanto, Sr. Prsidente, registrar que esse tema precisa ser debatido e precisamos encontrar a solução para esse problema tão urgente. Não podemos deixar que o tratamento e a vida das pessoas acabem virando moeda de escambo. Precisamos unir não só os nordestinos, mas todos os brasileiros na luta desta causa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

            Obrigado, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.