O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras e fazer realmente aqui uma comunicação que considero inadiável.

            Senador Aloysio, desde a promulgação da nossa Constituição, os Regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, no meu entender, estão ultrapassados, defasados.

            Existem casos de projetos que ficam na Câmara por 10 anos, 12 anos. Aqui, no Senado, somos um pouco mais céleres, mas, mesmo assim, numa forma abarrotada, várias Comissões se reúnem no mesmo dia. No entanto, existem fórmulas que podem melhorar esse processo, e eu queria aqui até fazer um apelo ao Senador Lobão Filho, que é o Relator do projeto de resolução de minha autoria. Estou solicitando, inclusive à Comissão de Constituição e Justiça, que seja dada urgência a um projeto de resolução que apresentei em 2011, para que nós possamos fazer no Senado, em semanas alternadas, as reuniões. Haveria uma semana só de comissões, de manhã, de tarde e de noite, se for necessário; e, outra semana, só de deliberação no Senado de manhã, de tarde e de noite, se for preciso, sem impedimento de que, em havendo urgência, possa ser convocada qualquer das duas coisas: ou uma comissão ou o Plenário para deliberar sobre uma matéria urgente, como, por exemplo, uma medida provisória ou coisa parecida.

            O que não pode é ficar como está. Corremos, numa manhã, por três, quatro comissões, buscando ser relator numa comissão, ser autor de um projeto em outra comissão, discutir outro projeto de interesse da coletividade numa terceira comissão. Enfim, é um pingue-pongue terrível.

            Eu acho que chegou a hora de nós, realmente, aproveitarmos este momento, em que se está discutindo a reforma do Regimento do Senado Federal, e começarmos a mudar. E esperamos que a Câmara também vá nesse embalo e melhore.

            Cito um exemplo. Eu apresentei um projeto, que autoriza a criação de um colégio militar em Roraima, com uma emenda do Senador Tião Viana, atual Governador do Acre, que além de ser o Relator, também previu autorização para criar um colégio no Acre.

            Pois bem, esse projeto está na Câmara desde 2004. É um absurdo pensar que nós vamos chegar a quase uma década sem que esse projeto seja votado, apesar dos constantes esforços das lideranças, etc.

            Então, eu queria registrar hoje, aqui, que vou começar a colher a assinatura dos membros da Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto possa ser incluído em regime urgência e remetido ao Plenário, para que nós possamos deliberar sobre ele, já que faz dois anos que foi apresentado. Nós vemos, na prática, que essa sistemática tem que ser realmente sintonizada com as necessidades e os reclamos da sociedade no momento. É triste quando vemos na televisão, ouvimos ou lemos na imprensa que o projeto tal está há tantos anos, há uma década, às vezes, no Congresso Nacional. E, quando se fala em Congresso Nacional, aí se incluem Senado e Câmara.

            Portanto, Sr. Presidente, para não tomar mais o tempo que me é destinado, quero aqui deixar registrado que vou começar hoje a coletar a assinatura dos membros da CCJ para que esse projeto de resolução, que trata do reordenamento do funcionamento das comissões e do plenário, possa ser resolvido o mais rápido possível.

            Muito obrigado.