O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Eu queria, primeiro, parabenizar o Senador Romero Jucá pelo relatório apresentado e pelo parecer apresentado a essa importante Medida Provisória. E queria também cumprimentar a Comissão pelo trabalho que foi executado, porque, efetivamente, essa MP trata de matérias, como já foi dito aqui pelo próprio Senador Romero Jucá, extremamente pertinentes aos Estados, aos Municípios, a questões importantes com relação ao turismo, com respeito às relações interbancárias no setor imobiliário e demais temas que dizem respeito à questão tributária, à questão monetária em nosso País; e, ao mesmo tempo, faz um grande avanço com relação ao refinanciamento do INSS para Estados e Municípios.

            Portanto, eu quero aqui encaminhar favoravelmente à MP, e parabenizar, mais uma vez, não só o governo pela ação, mas também parabenizar o relator pelos avanços alcançados nessa importante medida provisória, Sr. Presidente.

            A recomendação, portanto, é o voto “sim” ao relatório do nosso eminente Senador Romero Jucá.