O SR. GIM (Bloco/PTB - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, dentro da mesma linha, aproveitando a tela sobre essa medida provisória, exatamente sobre essa dívida imobiliária que o nobre Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, comentou, parabenizando também o nosso Relator, o Senador Romero Jucá, quero dizer que agora a justiça está sendo feita. Entre outros pontos aqui levantados, ressalto a questão do turismo, a questão da dívida do PIS/PASEP que, agora, sim, passou a ser formal e verdadeira. Agora, se pagar 0,5%, já tem direito à certidão, até que os órgãos, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda possam emitir seus pareceres. Quer dizer, passou a ser uma verdade que vai destravar todos os Municípios, os Estados e, principalmente, no meu caso, o Distrito Federal. Qualquer dívida vai poder ser rolada, agora com regras claras.

            Gostaria de falar sobre um item que foi colocado, também, nessa medida provisória que acho muito importante. Hoje, estamos falando muito em portabilidade, em portabilidade de telefones, de números, para que todos os que estão nos escutando, nos vendo, possam ter ideia do que seja. A portabilidade, agora, também pode ser feita, a partir da aprovação dessa medida provisória, com o financiamento imobiliário. Então, quem fez a juros mais altos, e hoje, no Brasil, começamos a viver uma fase em que os juros são reais, não são mais aqueles juros inflacionários, aquelas loucuras que havia poucos anos atrás, o que acontece? A portabilidade do financiamento imobiliário entre os bancos. Atualmente só é permitido entre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste, somente bancos públicos. A partir de hoje, vai poder existir a portabilidade do financiamento imobiliário com bancos particulares. Isso é muito importante.

            Os mercados do exterior têm bancos que os representam aqui no Brasil, vários bancos. Há os grandes bancos nacionais, os bancos particulares nacionais, como o Bradesco, o Itaú, o Unibanco. Agora, os outros bancos internacionais, médios e grandes, vão se interessar muito em fazer a portabilidade desses créditos imobiliários, já que os juros lá são muito menores. A pessoa tem um financiamento de vinte anos, já pagou cinco; está achando que os juros que negociou estão muito caros, faz uma consulta a um desses outros bancos, a um dos grandes bancos particulares e, se eles refinanciaram aquela dívida por um valor a menor, o que acredito que em muitos casos, muita gente, se prestar atenção nisso, vai ter condições de renegociar as suas dívidas e de fazer a portabilidade da sua dívida para outro banco, onde os juros sejam mais honestos. Quer dizer, as pessoas vão ter condições de baixar as suas prestações. Isso é muito bom para todos, quer dizer, muito bom para o mercado. Ninguém vai ficar preso a um financiamento.

            Dou como exemplo, Sr. Presidente, só para que todos possam saber, os veículos.

Até pouco tempo atrás, todo mundo dizia que poderia tirar um veículo pagando R$600,00, R$700,00 por mês, em muitos casos R$800,00. Tenho alguns casos de servidores no gabinete, os mais humildes, que compraram carro com prestação de R$900,00 - e já pagaram 30, falta pagar 30. Hoje, o valor do carro é menor do que o valor das 30 prestações de R$900,00 que faltam ainda, afora o que já pagou. Por quê? Porque o juro era muito caro.

            Então, isso pode acontecer agora. As pessoas podem se aproveitar disso no financiamento imobiliário, com a portabilidade entre os bancos: pegam as dívidas que tem e pedem para fazer as contas para ver se compensa fazer a transposição dessa dívida para um banco particular, de preferência para os grandes bancos. E por quê? Porque há bancos que buscam recursos lá fora, com juros muito mais honestos. Então, as pessoas vão poder melhorar de vida. É uma medida provisória que afeta diretamente aqueles que têm dívida no setor imobiliário, principalmente nesse artigo do PLV que ora vamos votar.

            Parabenizo, mais uma vez, o governo por esse entendimento. Eu me orgulho muito de fazer parte da Base do Governo vendo medidas dessa natureza, pelo que parabenizo também o Relator e todos os que aqui hoje terão oportunidade de votar essa importante medida provisória, destacando esse item.

            Tenho certeza de que o Conselho Monetário Nacional vai ficar muito feliz de fazer essa participação.

            Muito obrigado.