A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os colegas Senadores, todas as colegas Senadoras, também cumprimentar o público presente na tribuna de honra, os espectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado.

            Sr. Presidente, venho à tribuna desta Casa para manifestar a minha alegria, a minha satisfação de poder ter contribuído com a aprovação do Estatuto da Juventude, de que V. Exª foi o Relator, a aprovação do PLC...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Por sua indicação, só posso lhe agradecer.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Justamente. V. Exª é Relator também pela Comissão de Direitos Humanos, nós o indicamos, e, com muita competência, compromisso, dedicou-se profundamente à elaboração do relatório, do substitutivo que foi aprovado nesta Casa durante esta semana, o que muito nos alegra.

            Na verdade, o Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, as diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, pois, ao assegurarmos direitos aos jovens, estamos contemplando uma parcela expressiva da sociedade brasileira, tendo em vista que eles representam mais de 53 milhões de brasileiros e de brasileiras com idade entre 15 e 29 anos, o que corresponde a 98,8% da nossa população brasileira.

            Vale destacar que é nessa faixa etária que se encontra a parte da população brasileira mais atingida pelos piores índices, sejam eles de desemprego, de evasão escolar, de falta de acesso à formação profissional, ou mesmo das condições de vulnerabilidade em que se encontram os jovens em relação às mortes por homicídio, ao envolvimento com as drogas e à criminalidade.

            É claro que esses problemas não atingem todos de maneira igual. Por isso mesmo, não podemos tratar a juventude como um todo coeso e homogêneo, pois, muito embora os jovens se reconheçam e se identifiquem a partir do seu elo etário, é preciso que o Estado e as políticas públicas reconheçam que há muitas juventudes dentro desse segmento, há condições muito diversas e desiguais de ser jovem no Brasil, principalmente quando fazemos o recorte de classe e de raça, de moradia e das regionalidades, todos aspectos contemplados no Estatuto que iremos aprovar.

            Eu estou vendo aqui, na tribuna de honra, diversos jovens que nos acompanham nesta tarde de hoje.

            Faço questão também de ressaltar essa diversidade, pois considero fundamental que os desiguais sejam tratados com desigualdade, tendo em vista que a exposição à violência, a insegurança, o risco de crescer sem pai, o tratamento diferenciado nos espaços públicos e na sociedade, o desemprego, o preconceito, a violência e a exploração sexual e a transmissão intergeracional das condições de pobreza não perpassam da mesma maneira e intensidade a todas as juventudes brasileiras. Ao contrário, se manifestam de maneira mais perversa e cruel entre as juventudes negras, moradoras de bairros populares e periféricos e dos rincões do País.

            Em que pesem, por exemplo, os avanços que tivemos na universalização do acesso à educação básica, ainda enfrentamos enormes desafios para que os jovens das classes populares se mantenham na escola a partir do ensino médio e consigam acessar a educação superior e técnica no Brasil. Mesmo com a aprovação das cotas raciais e sociais e o avanço no número de vagas nos últimos 10 anos, ainda estamos muito aquém da demanda existente.

            Isso sem falar em outros tantos desafios que temos para garantir acesso à cultura, ao desporto e ao lazer, à profissionalização, ao trabalho e à renda, à saúde, à comunicação e à liberdade de expressão, à diversidade e à igualdade, entre tantos outros direitos que garantiremos em lei a esse importante segmento da nossa sociedade.

            A aprovação do Estatuto é reivindicada há anos pelos movimentos juvenis e gestores de políticas públicas de juventude. Esse projeto tramita desde 2005 aqui no Congresso Nacional, portanto, há nove anos, aguardamos a ampliação dos direitos juvenis, sendo essa uma prioridade da Secretaria Nacional de Juventude, e uma das principais pautas de luta das Conferências Nacionais de Juventude realizadas nos anos de 2008 e 2011, nas quais milhares de jovens de todo o País tiveram efetiva participação.

            Importante dizer que a futura lei é fruto de uma outra conquista histórica dos jovens, quando, em 2010, essa parcela da população brasileira passou a ser reconhecida como sujeito de direitos pela nossa Constituição Federal, um avanço fundamental na perspectiva da garantia de um marco legal, que obriga o Estado brasileiro a dar prioridade aos jovens e reconhecer suas especificidades.

            Com sua aprovação, o Estado brasileiro, pela primeira vez, declarará os direitos singulares e universais da juventude, estabelecendo quem é jovem, quais são seus direitos, além de consolidar as políticas públicas de juventude como políticas de Estado, políticas que são extremamente necessárias para assegurar a visibilidade e a prioridade de um segmento da população tão vasto, dinâmico e heterogêneo, sem falar na dimensão estratégica que a nossa juventude tem para o desenvolvimento do País, para o avanço da sociedade brasileira em todos os níveis.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria de destacar a participação de todos os parlamentares que se dedicaram à aprovação desse projeto, que tiveram a sensibilidade e a abertura necessária ao diálogo, a fim de que tivéssemos condições de construir o melhor projeto dentro daquilo que era a expectativa e o anseio da juventude brasileira.

            Destaco o papel da Deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, durante tramitação na Câmara, e do Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá; do companheiro Senador Wellington Dias, do PT do Piauí, e de V. Exª, Senador Paulo Paim, que, como Relator nesta Casa, deu uma grandiosa contribuição para que o projeto fosse aprovado com uma participação expressiva, por unanimidade, aqui no Senado Federal.

            Espero, Sr. Presidente, que, na Câmara dos Deputados, seja corrigido um equívoco - e aqui faço questão de destacar - aprovado no Senado, que foi a cota de 40% para meia-entrada de jovens em eventos culturais. Digo equívoco, porque, sem fiscalização, a meia-entrada deixará de existir. Não há como a população fiscalizar o cumprimento da cota, logo, não haverá garantia do cumprimento da lei.

            Tentamos reverter isso por meio de emenda que articulei - eu e outros Senadores -, com a juventude, inclusive com o Senador Randolfe Rodrigues, para garantir que, em eventos culturais patrocinados com dinheiro público, não se aplicaria a regra das cotas. Afinal, a população está contribuindo para a concretização de um produto cultural, nada mais justo que se garanta o acesso a todas e a todos.

            Contudo, o tema não obteve a devida atenção de nossos pares e a emenda foi rejeitada. Mas fica aqui nosso apelo à Câmara dos Deputados para que retirem essa cota, que prejudicará, sobremaneira, o acesso de nossos jovens, a maioria pobre, de acessar esses bens culturais, principalmente agora com o Vale Cultura, que estimulará o consumo de produtos culturais, a meia-entrada seria o instrumento valioso para o acesso a esses bens.

            Mesmo com esse pequeno retrocesso, ainda assim, acredito que, sem dúvida, a sua aprovação marcará a história da juventude brasileira, juventude essa que sempre teve papel de destaque na vida social do País, influindo diretamente nos rumos da política nacional, ampliando os espaços de participação popular e democrática, sendo um dos segmentos que mais lutaram para que pudéssemos garantir as atuais liberdades individuais e coletivas, sobretudo em momentos difíceis de interdição do debate, como aquele que vivemos durante o período da ditadura militar.

            Quero aqui parabenizar todos os jovens que participaram ativamente desse processo e que são sujeitos históricos dessa conquista, em especial a nossa querida companheira Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, e o Conselho Nacional de Juventude - Conjuve, em nome do seu Secretário Executivo, o companheiro Bruno Elias, pela capacidade de diálogo que tiveram em todo o processo de discussão e debate em torno do tema e pela disposição, Sr. Presidente, de construir consensos e de negociar pontos polêmicos que foram fundamentais para que pudéssemos chegar ao patamar em que estamos.

            Gostaria de registrar aqui alguns coletivos que nos procuraram e que lutaram para a aprovação desta matéria: a Rede Ecumênica da Juventude, ABGLT, Contag, Juventude do PT, UNE, Conjuve, Juventude do PMDB, além de outros que também trabalharam e trabalham muito para verem concretizada essa conquista.

            Portanto, reafirmo meu compromisso com a juventude brasileira. Parabenizo nossos jovens pela coragem e determinação em aprovar este Estatuto da Juventude e, mais uma vez, faço um apelo aos nobres colegas Deputados e Deputadas que busquem uma solução para acabar com a cota de 40% para a meia-entrada. Vamos garantir o acesso de nossa juventude à cultura, sem cotas. O acesso precisa ser universalizado.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que essa é uma conquista do conjunto da juventude brasileira, uma conquista para a ampliação de direitos e a correção de distorções históricas.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um grande agradecimento a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras, à Senadora Ana Amélia, que, inclusive, participou ativamente do debate, a V. Exª, como Relator, e a todos os demais Senadores e Senadoras. Se hoje nós temos um Estatuto da Juventude, é porque nós tivemos a capacidade, a determinação de dialogar.

            Primeiro, a iniciativa partiu dos jovens, porque conseguiram, entre eles, construir consensos. Esse, na minha opinião, foi o primeiro passo. Depois, o diálogo da juventude conosco, aqui no Senado Federal, buscando trazer aquilo que estava sendo pactuado entre a juventude.

            Portanto, Sr. Presidente, o Estatuto da Juventude, na minha opinião, é um marco histórico na luta da nossa juventude brasileira e ficará para sempre como um marco histórico desta Casa de leis.

            Então, parabéns a todos nós! Parabéns aos jovens do Brasil! Parabéns à Secretaria Nacional da Juventude! Parabéns ao Conjuve! E parabéns a todos os parlamentares que contribuíram com esse processo!

            É isso que eu tinha para o momento, Sr. Presidente.

            Agradeço muito a atenção à nossa fala na tarde de hoje.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senadora Ana Rita, por favor, eu queria fazer um aparte a V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu tenho um grande respeito aos colegas Senadores, e a democracia é bonita pela liberdade que temos de expressar a nossa opinião. Esta é uma Casa democrática e, como tal, deve preservar os respeito às maiorias. A maioria nesta Casa votou pela cota de 40%, Senadora Ana Rita, e fiquei muito - eu diria - chocada com a expressão que V. Exª usou: “retrocesso”. Fui autora, junto com o Senador Cyro Miranda, dessa emenda, que foi aprovada aqui. Se fosse um retrocesso, como a senhora está considerando, a cota de 40% para meia-entrada nos espetáculos, certamente, a maioria não teria aceito. Em segundo lugar, o meu objetivo, tanto quanto o do Senador Cyro Miranda e de todos os líderes que aqui votaram a favor dessa cota, foi o respeito aos trabalhadores, que são milhares nos teatros brasileiros, em todos os espetáculos brasileiros, que vieram aqui, para mostrar as suas dificuldades com a bilheteria. Eu partilho com V. Exª a preocupação da fiscalização, mas, na regulamentação da lei, o Município ou o órgão do Procon ou outro órgão fiscalizador pode fazer essa fiscalização, dirimindo qualquer dúvida. Não há, Senadora Ana Rita, almoço de graça. Esses 40% serão pagos pelos 60% restantes; o valor da bilheteria, da entrada do teatro, vai ser pago pelos outros. Às vezes, por um trabalhador que tem um salário menor do que a mesada que, eventualmente, um estudante possa receber. Trabalhamos com senso de justiça, homenageando os trabalhadores dos espetáculos brasileiros. E não dá, Senadora Ana Rita, para colocar o Vale Cultura nesse pacote. Vale Cultura é um projeto ambicioso, muito defensável. A Senadora Marta Suplicy, nossa Ministra da Cultura, ontem fez uma exposição. As empresas que querem dar um benefício aos seus trabalhadores compram o Vale Cultura e têm um incentivo fiscal. Assim, eles dão o Vale Cultura como um presente, que é ótimo para comprar livros, ir a uma livraria, ir a vários espetáculos, ir a circo, juntar o Vale para ir a um espetáculo mais caro. Tudo isso foi um grande avanço, de iniciativa do Governo. Mas fico muito triste por V. Exª chamar de retrocesso uma emenda que foi aprovada pela maioria desta Casa. Defendo seu direito de pensar, V. Exª tem todo direito de pensar, mas aqui foi decidido pensando e defendendo a questão dos trabalhadores nas artes cênicas de nosso País. Refiro-me novamente aos milhares de trabalhadores que dependem da bilheteria. Hoje, para se obter um patrocínio, seja de empresa estatal ou privada, é muito difícil, é uma burocracia enorme. E estes trabalhadores sabem disso: iluminadores, pequenos operários que têm de montar cenários, essas pessoas, Senadora Ana Rita. Digo a V. Exª, que é tão preocupada com a questão social, que esse foi o motivo que me levou a defender a cota de 40%. Muito obrigada.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Agradeço...

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Senadora Ana Rita, a senhora me permitiria...

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Só para agradecer à Senadora. Vou passar a palavra para V. Exª, Senador, mas gostaria de agradecer e, se possível, que o Presidente nos conceda um tempo maior, porque acho importante este debate.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, vou conceder o tempo necessário.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Agradeço à Senadora Ana Amélia a intervenção, uma Senadora companheira que admiramos e cujo trabalho reconhecemos profundamente. V. Exª tem toda razão: a grande maioria dos nossos colegas Senadores e Senadoras aprovaram a cota de 40%, por isso consta no texto, porque houve uma grande maioria. Na verdade, os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores aprovaram - não sei se foram todos, mas pelos menos os que estavam aqui - a cota de 40%.

            Quero dizer, Senadora, que é legítimo. Esta Casa é democrática, com certeza, por isso estamos aqui, defendemos ideias e posições. É claro que, num processo de votação, há aquele que ganha e há aquele que perde. Nada impede que continuemos fazendo nossas reivindicações.

            Mas eu só quero esclarecer que eu me pauto, e me pautei nesse debate, pelas decisões e pelas discussões realizadas no Conselho Nacional de Juventude, que é um espaço legítimo e democrático para o debate de políticas públicas. Similarmente, nós temos o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Cultura, que, pela própria Constituição brasileira, são espaços democráticos de debate.

            O Conselho Nacional de Cultura, através de seus mais variados representantes, de diversos setores, juventudes de diversos setores, conforme eu li aqui, inclusive partidários, procurou-nos durante a semana, trouxe-nos documentos assinados, documentos bem fundamentados com as reflexões que os jovens fizeram, para que nós pudéssemos, em nome deles - aqui eles não teriam como se pronunciar -, fazer a defesa da proposta.

            Então, foi dessa forma que eu me pautei, e fui fiel ao meu compromisso firmado com eles, porque também sou uma pessoa que preza seus compromissos. Eu me comprometi com eles a fazer a defesa daquelas propostas, não só porque eles me trouxeram essas propostas, mas também porque eu acredito que esse é o caminho quando nós queremos fazer inclusão social. Foi com base nisso que eu fiz a emenda e a apresentei.

            Agora, é claro que é legítimo discordar, é um processo democrático. Eu respeito muito a posição de V. Exª e a admiro por seu posicionamento, Senadora Ana Amélia. Eu a admiro porque também a senhora se pautou por outras solicitações, de outros setores da sociedade. Nós somos fiéis, quando acreditamos e confiamos, ao atendimento das demandas que vêm da sociedade. Então, cada um defende as opiniões em que acredita e os setores com os quais tem relação política ou relação social, como é meu caso com a juventude brasileira.

            Senador João.

            O Sr. João Costa (Bloco/PPL - TO) - Srª Senadora Ana Rita, Sr. Presidente, muitíssimo boa tarde. Senadora, é certo que o Estatuto da Juventude pode até não resolver todos os problemas que a juventude vai enfrentar, mas, se nós tivermos o Estatuto, se tivermos a colaboração dos governos, nós vamos mudar a direção do Brasil, porque o Brasil do futuro é o Brasil da juventude. Eu reconheço plenamente tudo o que V. Exª está dizendo. Reconheço que, se nós pudéssemos dar mais, nós deveríamos dar. Mas é preciso, às vezes, equacionar os problemas, equacionar as diferenças. Com isso, também respeito a posição da Senadora Ana Amélia, que foi vencida neste plenário. Mas eu não poderia deixar de agradecer a V. Exª pela grandiosidade do pronunciamento que está fazendo e de me aliar às ponderações que V. Exª está fazendo. Demos pouco, mas demos o suficiente para nós conquistarmos mais ainda no futuro. Muito obrigado.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Obrigada, Senador João.

            Só para finalizar minha fala, Senador Paim, eu penso que as nossas posições aqui são posições legítimas. Então eu as respeito e as considero de forma legítima.

            Quero agradecer as intervenções, tanto da Senadora Ana Amélia, quanto do Senador João Costa.

            Muito obrigada.