A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a revalidação no Brasil dos diplomas obtidos no exterior é um problema que necessita de nossa atenção. Precisa de medidas urgentes para corrigirmos injustiças que se estendem há longo tempo e para impedir que se repitam.

            Estamos diante de uma situação de fato. Há um número crescente de estudantes brasileiros dirigindo-se a instituições de ensino superior sediadas no Exterior.

            Podemos identificar ao menos três motivações para isso. Uma parcela significativa desses alunos encontrou dificuldades de acesso aos cursos mais concorridos do País, em especial nas áreas de Medicina, Educação e Engenharia.

            Também há os que buscam aprimorar sua formação superior, seja por desejarem cursos ainda inexistentes no Brasil, seja por buscarem conhecimentos diferenciados.

            Por fim, parte deles dirigiu-se a outros países por questões familiares ou simplesmente pelo desejo de estender horizontes.

            Quando retornam, esses estudantes precisam submeter-se a um rito, em geral complicado e lento, que é o reconhecimento ou a revalidação do diploma obtido. Esse processo se impõe tanto para a graduação quanto para a pós-graduação strictu sensu, como mestrados e doutorados.

            É preciso facilitar esse processo, inclusive porque o número de estudantes - ou melhor, de profissionais já formados - tende a crescer ainda mais. Pesa para isso até a ação do próprio Governo Federal, que lançou há pouco um importantíssimo e promissor programa, o Ciência Sem Fronteiras, prevendo o envio de 75 mil alunos brasileiros para estudar fora.

            Conhecemos as restrições que se fazem, principalmente em meios acadêmicos e profissionais, a se abrirem as portas a diplomas estrangeiros de ensino superiro. Considera-se que uma parcela significativa das instituições a que recorrem os estudantes brasileiros ministram cursos precários, falhos, de nível incompatível com as melhores instituições nacionais.

            É uma verdade. Mas é verdade também que existem no Brasil universidades e faculdades de igual precariedade. Funcionam e expedem diplomas. Registro que o Ministério da Educação tem se esforçado para adotar medidas destinadas a corrigir essa situação.

            A solução, que precisa ser encontrada, não passará certamente pela criação de empecilhos ou pela manutenção de trâmites burocráticos controversos.

            Acredito que a melhor fórmula seria estabelecer algum tipo de marco regulatório - e um interessante projeto apresentado pelo senador Roberto Requião aponta nesse sentido - que permita aplainar o caminho desses estudantes e profissionais brasileiros merecedores de toda a nossa consideração.

            Essa questão vem sendo objeto de uma sequência de debates, inclusive no próprio Senado Federal. Pela complexidade do problema, essa discussão é realmente indispensável. Mas também é preciso que nos apressemos, até para combater as injustiças que, em função das deficiências do atual sistema de reconhecimento, tendem a se acumular.