O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Casildo Maldaner, e obviamente agradeço, de forma especialíssima, a deferência e a generosidade dos meus companheiros de Bancada, o Ilustre Líder da Minoria, Senador Mário Couto, e o Ilustre Senador Cyro Miranda, que me permitem trazer aqui assuntos que, tenho certeza, têm a solidariedade e, mais do que isso, incorporam preocupações que não se limitam apenas aos Senadores da Oposição, mas a esta Casa e à sociedade brasileira.

     Mas eu começo por ressaltar a importância de um evento ocorrido hoje no Congresso Nacional, que reuniu governadores de vários Estados brasileiros, da maioria dos Estados brasileiros, Lideranças desta Casa, promovido pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Senado, para tratar de uma questão que me parece, dentre todas, a mais relevante e a mais urgente: tratar da fragmentação, da fragilização e do desaparecimento precoce da Federação no Brasil.

     Eu, quando aqui cheguei, Senador Ataídes, depois de ter tido o privilégio de governar o meu Estado, Minas Gerais, por dois mandatos, coloquei essa como uma preocupação central. Parecia-me, como me parece, cada vez de forma mais clara, que a raiz principal dos graves problemas que nós vivemos hoje no Brasil está exatamente na fragmentação da Federação. Não me referi, até porque não tinha expectativa de assistir aqui a sua conflagração, Senador Pedro Taques, pela absoluta e irresponsável omissão do Governo Federal em temas como a distribuição dos royalties.

     Mas venho a esta tribuna para dizer da oportunidade, da importância desta reunião. Pela primeira vez, vejo sendo discutidas medidas que recuperam a capacidade de investimento dos Municípios e dos Estados, entre Estados e Congresso Nacional - sem a participação, num primeiro momento, do Governo. Por que a sua importância? Porque, exatamente, essa divisão

em que governadores, isoladamente, buscavam recuperar suas receitas ou alertar o Governo para as perdas sucessivas não encontrava ressonância no Congresso Nacional.

     Propostas que foram colocadas hoje e que merecem aqui ser ressaltadas e registradas. Quando aqui cheguei, talvez a primeira das propostas que apresentei vai ao encontro de uma das propostas apresentadas hoje - Senador Jorge Viana, V. Exª, que foi governador, certamente a ela emprestará o seu apoio -, que é a incorporação, na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, também das contribuições.

     Lembro-me de que, quando cheguei à Câmara dos Deputados, em 1987, e já na época da Constituinte, as contribuições respondiam por alguma coisa em torno de 15%, Senador Cyro, do que se arrecadava com o IPI e com o Imposto de Renda. As contribuições de lá para cá vieram crescendo - e sabemos todos que as contribuições são impostos não compartilhados com Estados e Municípios - quando, a partir das desonerações, e através de outras questões, também, como a própria desindustrialização do País, o IPI e o Imposto de Renda perderam força relativa na composição das receitas brasileiras.

     Portanto, nada mais justo, razoável, adequado do que incorporarmos as contribuições ou parte delas no fundo a ser distribuído por Estados e Municípios.

     Existe uma proposta nossa que tramita há dois anos nesta Casa e que se somará exatamente a essas outras e a essa apoiada por todos os governadores. Falou-se hoje também de algo que é música para os nossos ouvidos - nós, sobretudo, ex-governadores, sabendo das fragilidades dos nossos Estados -, como a possibilidade de uma parcela do serviço da dívida servir para investimentos em cada uma das unidades federadas.

     Outra proposta que tramita nesta Casa e tem tido o nosso apoio é a redução do limite e comprometimento de receita para o pagamento da dívida que, em alguns Estados, alcança a incrível marca de 15% das receitas que poderão, no máximo, alcançar 9%. Essa diferença seria exatamente utilizada para que os Estados cumpram com as suas obrigações e façam novos investimentos.

     Esse tema também foi trazido aqui com a proposta de que um percentual um pouco diferente, mas com o mesmo objetivo da nossa proposta, ou seja, uma parcela do pagamento da dívida, talvez 30%, possa servir para um fundo de investimentos em cada um dos Estados.

     Aqui também foi trazida pelos governadores, de forma oportuna e também consensual, a proposta de criação de um mecanismo que proíba que se crie qualquer despesa para Estados e Municípios sem que se apontem as fontes de receita que irão garantir essas despesas, o que é algo razoável.

     Falou-se também da questão da contribuição do Pasep que os Estados dão. Independentemente de cada um desses temas, o essencial é que o tema da Federação seja discutido e compreendido pelo Governo como algo essencial ao reequilíbrio deste País.

     Nós vamos continuar com uma Administração Pública cada vez mais dependente da boa vontade do governante de plantão ou vamos ressuscitar, vamos recriar, vamos fazer valer o que reza a Constituição e ter efetivamente uma Federação no Brasil?

     Eu faço essa rápida consideração.

     Aqui existe outra proposta na mesma direção, Presidente Jorge Viana, que impede que o Governo continue a fazer desonerações sobre as parcelas a serem compartilhadas com Estados e Municípios. Não se tira do Poder Federal esse direito. É importante, do ponto de vista da política econômica, ocorrer isso em determinados setores da economia, mas o Governo Federal só pode fazer isso com a parcela que lhe cabe e não, mais uma vez, diminuindo ou inibindo receitas de Estados e Municípios.

     Essa era a primeira observação que me cabia fazer nesta ocasião para registrar a importância dessa reunião, que trouxe Parlamentares de Base, Parlamentares de Governo, trouxe governadores de oposição, governadores de situação, mas com uma agenda única: cabe a todos nós fazermos com que o Congresso Nacional cumpra com o seu dever, com o seu papel, para que nós não possamos continuar caminhando para viver num Estado unitário, onde todos dependem da boa vontade e do humor da Presidência da República ou do Governo Federal.

     Mas a razão outra que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é para registrar que, no dia de ontem, o meu Partido, o PSDB, reuniu aqui, no Congresso Nacional e, em especial, na Câmara dos Deputados, especialistas, técnicos, funcionários da Petrobras, para discutirmos o processo, hoje, de fragmentação por que passa a companhia. Tivemos a oportunidade de discutir vários temas, de expressar nossos pontos de vistas, com a presença de aliados, de partidos da oposição que lá nos honraram com a sua presença. Um seminário denso, um seminário com conteúdo e com a apresentação de propostas e de sugestões, para que essa questão seja debatida à luz do dia.

     Confesso até que me senti honrado, ao chegar ao meu gabinete, menos de 1 hora depois da minha manifestação, e receber já, através de veículos da imprensa, em especial da Folha de S.Paulo, um documento da Presidência da Petrobras, respondendo a cada uma das indagações que fizemos ou apontando a sua visão sobre cada um dos pontos que ali discorremos. Em primeiro lugar, fiquei honrado com a presteza com que a Petrobras se julgou no dever, e acho isso extremamente positivo, de justificar alguns dos atropelos, alguns dos problemas graves pelos quais ela passa.

     Quero aqui registrar, Presidente Jorge Viana, o meu respeito pessoal pela Presidente Graça Foster. Não gostaria de estar na sua pele. Essa, sim, essa, sim, recebeu uma herança maldita dos seus antecessores, que começa com o aparelhamento da empresa, passa pela sua absoluta ineficiência, passa também, em grande parte, pelos equívocos, no momento da mudança do modelo de concessões para o modelo de partilha, que estagnou a produção nacional, sem aqui me ater, longamente, sobre as pouco claras e transparentes operações que a Petrobras vem fazendo, seja em território nacional, com a Refinaria Abreu e Lima, que, inicialmente, estava orçada em 4 bilhões e, hoje, já ultrapassou 40 bilhões no seu orçamento; seja na Refinaria de Pasadena, que havia sido adquirida por US$45 milhões por empresa austríaca e, no ano seguinte, a Petrobras adquiriu 50% dessa refinaria por R$300 milhões e, depois, após uma intervenção judicial, foi obrigada a pagar mais R$800 milhões - portanto, uma empresa que valia R$45 milhões foi comprada pela Petrobras por R$1,1 bilhão.

     Vou-me ater aqui, até porque o tempo não é muito extenso, a algumas das considerações que faz a Diretoria da Petrobras, e nenhuma delas, com isso o Senador Cyro também me honra, nenhuma delas contesta as afirmações que fizemos.

     Em primeiro lugar, eu falava do mito da autossuficiência, daquele anúncio, Senador Agripino, de que V. Exª certamente se lembrará, em 2006, quando a Petrobras anuncia a autossuficiência do petróleo, às vésperas das eleições, a mão do ex-Presidente da República suja de graxa - graça é hoje, antes era graxa, Senador Pedro Taques -, e eu dizia que aquilo era uma ilusão. E a Petrobras admite, para corroborar com as minhas afirmações, neste documento formal distribuído pela empresa, que somente a partir de 2014 a produção de petróleo voltará a atingir a autossuficiência. Portanto, admitiu aquilo que claramente nós colocamos no evento.

     Admitiu também, Senador Agripino, que o Brasil sempre foi importador de derivados. E eu dizia ontem que o Brasil sim era importador de derivados, mas agora é importador de todos os derivados, porque antes nós não importávamos gasolina, e agora somos obrigados também a importar gasolina. Somente a partir de 2009 que isso passou a ocorrer.

     Agora há um dado, que vou ler aqui, que me chamou muito a atenção.

     No item 2 do documento da Petrobras, ela me corrige: “Não, a Petrobras não perdeu 47,7% do seu valor de mercado” - como eu havia afirmado. Diz a Petrobras que ela perdeu só 41,2% do seu valor de mercado. E fica por aí a explicação, como se isso fosse algo compreensível numa empresa com as potencialidades que nós temos. Portanto, mais uma vez, corroborando, dando razão às afirmações que nós aqui traríamos.

     Não se trata de aqui julgar se esses 6,5% de diferença são relevantes. Relevante é uma empresa. E fico nos dados do Governo, nos dados da própria Petrobras, uma empresa nesse período perder 41% do seu valor. Senador Agripino, 55 mil trabalhadores brasileiros foram estimulados pelo Governo a colocar a sua poupança, Senador Randolfe, V. Exª que aqui com tanta acuidade, mas com tanto preciosismo trata desses temas que dizem respeito à vida dos trabalhadores brasileiros, se lembra disso, que 55 mil trabalhadores foram iludidos pelo Governo, sob o argumento de que era uma empresa bem gerida, teria uma gestão profissional, colocaram lá os seus recursos e perderam simplesmente metade até hoje daquilo que colocaram.

     Também num dos itens das respostas a minha explanação, a Petrobras afirma, nos seus últimos itens, simplesmente o seguinte:

Em relação às ações a que o Senador aludia e registrava que tiveram perdas muito grandes, nós queremos afirmar que ao longo do tempo essas perdas vão ser recuperadas.

     Tomara, Senador Agripino, que isso ocorra, mas isso só vai ocorrer, e esperamos que possa ocorrer, no momento em que ela tiver uma gestão empresarial correta, com visão clara de mercado e deixar de ser um instrumento de política monetária do Governo, deixar de ser um instrumento de política partidária do Governo.

     A Petrobras, infelizmente, um dos maiores símbolos do fortalecimento do Brasil, se transformou de um lado num instrumento que passa, Senador Agripino, por num conflito de interesses. Nunca achei adequado que a Ministra-Chefe da Casa Civil fosse a Presidente do Conselho da Petrobras. Em determinados instantes, os interesses do Governo podem sim ser conflitantes com os interesses da Petrobras. A Petrobras tem que faturar cada vez mais para dividir seus dividendos com todos os seus acionistas, minoritários e majoritários, em especial com o Governo. Esse é o papel da empresa.

     Menos adequado ainda que o Ministro da Fazenda seja hoje o Presidente do seu Conselho. Esses são problemas que, no futuro, sobre os quais eles vão ter que responder. Muitos desses desatinos como, por exemplo, aquisição da Refinaria de Pasadena - e sobre ela nada no documento da Petrobras - se deu quando a Presidente do Conselho de Administração era a hoje Presidente da República. Não que eu possa dizer que ela tenha responsabilidade direta sobre isso, mas que há permanente conflito de interesses quando o Ministro da Fazenda ou o Ministro da Casa Civil ocupa a Presidência do Conselho, o que assistimos, ao longo dos

últimos anos, é que é um conflito que trouxe prejuízos muito graves à empresa.

     Esse é um tema, Senador Jorge Viana, sobre o qual tenho certeza, com a competência de sempre, V. Exª irá aqui discorrer.

     O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senador Aécio?

     O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Com muito prazer, Senador Agripino.

     O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Aécio, V. Exª aborda uma questão que acho basilar dentro do raciocínio econômico do momento. O grande problema é que Petrobras e Eletrobrás vêm sendo administradas com viés ideológico. A Petrobras, neste momento, desempenha o papel de balizador de inflação, quando a Petrobras é uma empresa de economia mista, pertence ao Governo brasileiro e a milhões de brasileiros que são acionistas. A administração da Petrobras deveria se voltar para a autossuficiência dela, Petrobras, e não servir de instrumento de controle de inflação por parte do Governo ou de viés ideológico. Veja V. Exª, Senador Aécio, em que embrulho está metida a Petrobras: a Petrobras, pelo fato de ter durante muito tempo servido aos interesses do Governo em controlar a inflação, importava petróleo por um valor, refinava o petróleo e vendia a gasolina subsidiária no Brasil. Ótimo, se a Petrobras pudesse sobreviver como patrimônio do Estado. Só que não é do Estado, só. Ela é do Estado e de muitos milhões de brasileiros. Muitos milhões. O Governo não tinha o direito de fazer da Petrobras o instrumento que fez - de construir plataformas em território brasileiro. Ótimo. Mas por três vezes o preço? Muito ruim, porque prejudicou o interesse de milhões de acionistas. E é isso que está ocorrendo, por viés ideológico. A Petrobras hoje, Senador Aécio, vale… V. Exª sabe que uma empresa tem um valor patrimonial e que ela pode valer muito mais do que o valor patrimonial. Pois, V. Exª sabe - e eu quero aqui apenas repetir - que a Petrobras vale, hoje, 65% do seu valor patrimonial, quando, normalmente, o valor patrimonial é um percentual do que você possa vender a empresa. Pois, ela hoje vale apenas 65% do seu valor patrimonial. Pior do que isso, a Eletrobrás, que agora é instrumento de ação do Governo para baixar a conta de energia elétrica. Maravilha! Eu aplaudo baixar a conta de energia. Só que às custas de um patrimônio do Brasil. O valor da ação da Eletrobrás, que estava em 25, caiu para 16. Por conta de quê? Porque empurraram, nas concessionárias, nos investidores, uma compressão de tarifa. E a consequência vai ser, inevitavelmente, o desinvestimento e os apagões, que vão se repetir. Então, é isso que está ocorrendo no Brasil. Mas, só para concluir. O pior dos males que fizeram com a Petrobras é que, com toda a perda da eficiência da empresa, com a descapitalização dela, com os prejuízos ou com a pouca rentabilidade, o modelo de concessão, que é um modelo novo, ou melhor, o modelo de partilha, que substituiu o modelo exitoso das concessões, criado por Fernando Henrique Cardoso, que possibilitou a autossuficiência do Brasil em petróleo, foi um modelo de concessão; foi o fim do monopólio do petróleo; foi as empresas poderem, por concessão, perfurar milhares de poços e gerar a autossuficiência. Hoje, mudou-se a concessão por partilha, com a obrigação de a Petrobras ter 30% como sócia compulsória em cada empreendimento, em cada leilão. Ora, a Petrobras, descapitalizada como está, não tem dinheiro para ter 30% em coisa nenhuma. Resultado: pararam os leilões. Resultado: querem curar a febre quebrando o termômetro. Eu quero cumprimentar V. Exª pela análise competente que faz, e eu ofereço essa modesta contribuição.

     O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Apenas discordo da modesta contribuição. V. Exª é conhecedor desse e de vários outros temas em profundidade e traz uma contribuição extremamente relevante a um tema que nós queremos trazer não apenas para questionar o Governo - também para questioná-lo, claro -, mas para apontar caminhos.

     Foi o que buscamos fazer ontem, Senador Agripino. E V. Exª traz à luz um tema excepcionalmente claro, eu acho que estratégico para que nós repensemos o que a Petrobras está fazendo hoje, com o objetivo de tentarmos encontrar o caminho de correção de rumos.

     V. Exª falava que, no governo do Presidente Fernando Henrique, foi estabelecido o sistema de concessões. Exatamente esse sistema de concessões, depois substituído pelo de partilhas, é que possibilitou, Senador Agripino - e V. Exª certamente se lembrará -, que mais de 70 empresas estrangeiras viessem atuar no Brasil, trazendo renda e empregos no Brasil; possibilitou que a produção aumentasse...

     (Soa a campainha.)

     O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ...de 800 mil para 2 milhões de barris/dia, e que está estagnada até hoje; possibilitou o aumento no valor das ações da Petrobras, naquele período das concessões, no processo do sistema de concessões, em mais de 1.000%.

     Um exemplo, também, que ilustra bem isso, Senador Jorge Viana, nós assistimos à petroleira colombiana ultrapassar em valor a Petrobras. A petroleira colombiana copiou exatamente o sistema de concessões do Brasil e não esconde isso. O sistema de concessões,

com uma agência reguladora forte. Ela ganhou, nos últimos 10 anos, 180% de valor, e ultrapassou a Petrobras, que perdeu mais de 40% do seu valor.

     Portanto, é um tema latente. Tenho certeza de que o Senador Jorge, que aqui já me disse que sobre ele ainda vai dissertar, vai se lembrar de que, se lá atrás nós cometemos equívocos, cometemos alguns, sim. Há uma bobagem que V. Exª aqui lembrava. Tentaram mudar...

     (Interrupção do som.)

     O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - ...o nome da Petrobras para Petrobrax. Errou-se, mas, no essencial, se acertou. No essencial, foi

     (Fora do microfone.)

o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu à Petrobras a autosuficiência na produção e, mais do que isso, respeito e credibilidade internacional.

     A insegurança, hoje, traz um custo adicional à Petrobras. Os financiamentos, aportes de recursos de que ela precisará para participar da exploração dos campos, no atual sistema de partilha, serão cada vez mais onerosos, exatamente pela perda de credibilidade da companhia.

     Esse é um tema, Senador Jorge Viana. Obviamente, outros temas serão tratados. Eu, sempre que venho a esta tribuna, não o faço diariamente, mas, sempre que venho, tento trazer à discussão temas relevantes para o Brasil. Falamos hoje da Federação, de algumas medidas essenciais para o seu reequilíbrio. Falamos aqui da Petrobras. Vamos falar, nos próximos dias, sobre o processo de concessões, feito de forma atabalhoada e pouco convincente pelo Governo, da má condução das obras do PAC, a grande maioria delas superfaturadas.

     (Soa a campainha.)

     O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) - Enfim, temas que interessam a cada um dos cidadãos brasileiros. Esse é o papel da oposição, que, além de criticar, vai, daqui por diante, apresentar de forma muito clara propostas, caminhos novos, para que o Brasil seja um País livre de miséria, Presidente Jorge Viana, mas não por decreto, por uma ação eficaz do Governo na educação, no saneamento, na saúde publica e, obviamente, garantindo um crescimento econômico, para que não repitamos o medíocre crescimento dos últimos anos.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.