O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, fico muito feliz de falar nesta tarde, tendo V. Ex^a, um colega amazônida, presidindo a sessão.

            O que eu quero abordar hoje, Sr. Senador, é um tema que há muito preocupa a sociedade brasileira e que, ultimamente, tem estado em todas as mídias - na televisão, no rádio, nos jornais -, que é a questão da redução da maioridade penal.

            Há argumentos pró e argumentos contra essa redução. Se nós analisarmos, por exemplo, o sistema carcerário do Brasil, em que permanentemente vemos cenas terríveis de superlotação, de tratamentos desumanos - ao ponto do Ministro da Justiça dizer que até preferia morrer a ir para uma penitenciária -, como pensar em, de repente, reduzir a maioridade penal, portanto, aumentando o número de pessoas que se tornariam presidiárias? Por outro lado, há também os argumentos robustos de que um jovem hoje com 16 anos tem informações suficientes para arcar com responsabilidades, como, por exemplo, o direito, que é voluntário, de votar, pode até dirigir veículos com autorização dos pais. Então, com esses argumentos, se coloca também que eles, portanto, sabem perfeitamente, têm noção exata do que fazem quando praticam um delito, inclusive, sendo, na maioria das vezes, manobrados por maiores que formam quadrilhas e utilizam menores como ponta de lança, para poder se livrar exatamente, digamos, do alcance penal sobre esses atos.

            Na verdade, eu, como médico, fico a me perguntar: primeiro, um adolescente, que está na fase de amadurecimento do seu cérebro, que está num turbilhão de hormônios e de substâncias que fazem com que realmente a pessoa discuta de maneira tranquila a questão, será que ele, de fato, sabe o tanto que causa de mal num ou noutro evento que pratica?

            Agora, de uma coisa eu tenho certeza: muito antes de pensar em punir, em penalizar, cabe ao Estado brasileiro pensar em dar oportunidades às famílias para que os jovens tenham educação, saúde, tenham de fato melhor atenção. Aliás, a obrigação de dar educação e saúde é um dever do Estado. E, no entanto, uma grande parcela da comunidade do Brasil não tem acesso a essas coisas principais, como educação e saúde. Se não têm acesso a isso, dificilmente terão acesso a emprego. A sua família geralmente vem dessa mesma situação.

            Então é um quadro social, eu diria, que precisa ser muito bem estudado. A verdade é que, se fizermos hoje um plebiscito com a população brasileira, vai haver uma maioria esmagadora a favor da redução da maioridade penal.

            Eu não estou nem defendendo a redução nem me colocando contra a redução. O que eu quero é justamente provocar um debate, uma análise para que não possamos produzir leis ao clamor deste ou daquele impacto. Por exemplo, sofro profundamente quando vejo, como vi agora, há poucos dias, no Rio, os pais de um jovem que foi assassinado por um menor que três dias depois completava 18 anos e, portanto, ficou livre da penalidade porque não tinha 18 anos no dia do delito. Obviamente, como pai e como avô, eu sofro ao ver uma situação dessas, como sofro como cidadão. Mas entendo que este é um debate que precisa ser analisado de maneira bem criteriosa.

            Aí se diz: “Não, mas, no país tal, a maioridade é aos 12 anos”, em outro é aos 8 anos. Agora, vamos ver como esse país citado trata as crianças. Que condições têm as famílias? Qual é realmente a postura do Estado em relação a essas crianças? É muito mais provável que tenham condições de ter discernimento mais cedo. Mesmo assim, esses países citados com frequência como exemplos de maioridade penal baixa não estão livres de permanentemente acontecerem crimes hediondos até, crimes terríveis em que morrem várias pessoas ao mesmo tempo, como vemos nos Estados Unidos, na Inglaterra, em todos os lugares, e na Noruega, recentemente.

            Há uma discussão inclusive, Senador Jorge, sobre até onde vai a adolescência. Há uma discussão.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª é médico e, como médico, sabe que há um desafio danado para se trabalhar com isso.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Pois é. Na verdade se diz até que essa adolescência propriamente dita pode ir até 24, 29 anos.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. PT - AC. Fora do microfone.) - E pode começar precocemente.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - E pode começar precocemente, a chamada pré-adolescência, etc.

            Então, na verdade é preciso haver, eu diria, um conjunto de técnicos de todas as áreas para estudar essa questão. Merece, evidentemente. Não pode o Congresso Nacional, não pode o Senado, não pode a Câmara, não pode a própria Presidente da República também, nós ficarmos apenas numa posição, digamos assim, a favor ou contra de imediato. Já vi inclusive notas de entidades se colocando contrárias, como vi notas de muitas outras entidades se colocando a favor.

            Aprendi na Medicina que uma coisa é eu ter uma impressão diagnóstica, ou seja, eu achar uma coisa; outra coisa é ter o diagnóstico, ter a comprovação daquilo que eu inicialmente achei, tive a impressão de ser. Então é preciso de fato que nós tenhamos os pés no chão para tomar, considerando a realidade do nosso País, medidas que possam proteger a sociedade, porque se, de um lado, os menores, seja por estarem, digamos assim, desamparados familiarmente, socialmente ou por serem utilizados por maiores que se organizam de maneira a explorar o seu trabalho, seja no tráfico de drogas, seja, enfim, em todos os tipos de ilícitos, nós precisamos ter realmente um diagnóstico.

            Nesse particular, eu diria que precisava haver até uma espécie de mutirão que envolvesse não só intelectuais e cientistas, etc., mas também os poderes da República, o Judiciário, com a sua experiência, o Legislativo, o Executivo, de forma que nós chegássemos, da maneira mais rápida possível, a uma conclusão que pudesse ser transformada de fato em lei.

            Existem inclusive, como foi mencionado pela imprensa, mais de 20 projetos tramitando aqui, na Câmara e no Senado, que propõem a redução da maioridade penal. Então acho que seria o momento de talvez de formar uma comissão em nível de Congresso Nacional, pegando esses projetos que existem e também ouvindo, em audiências públicas, representantes das diversas instituições. E, se for o caso, depois de concluídos esses trabalhos, fazer de fato um plebiscito, porque essa é uma decisão muito séria para ser tomada por quase 600 pessoas aqui representadas - 513 Deputados e 81 Senadores - ou então a Presidente, sozinha sancionar ou vetar uma lei desse tipo.

            Entendo que é um tema muito sério, que preocupa, sobremodo, todo mundo na sociedade, pais e jovens também, que na sua grande maioria são jovens de bem. Precisamos, de maneira que não seja açodada, como já vi em algumas manifestações, mas serena, ouvir todos os lados para chegar a uma conclusão do que deve realmente ser feito, inclusive, como disse, quem sabe fazer um plebiscito para que a sociedade, depois de um amplo debate, possa, de fato, se posicionar, saber por que amanhã vamos colocar um jovem de 16 anos numa prisão, junto com uma maioria de delinquentes profissionais ou até de psicopatas, e se isso vai melhorar ou piorar a situação da sociedade.

            São essas as reflexões que deixo aqui, repito, sem ter uma opinião formada - apenas tenho os indícios e as informações. Gostaria muito de ver essa situação bem observada por todos os homens e mulheres que pensam de fato nas suas famílias, nas famílias de seus amigos, na sociedade como um todo.

            Portanto, Senador Jorge Viana, eu queria deixar o registro deste meu pronunciamento, chamando a atenção para a necessidade de um debate mais profundo, porque esse é o tipo de tema que não pode ser tomado por esse ou aquele viés ideológico ou religioso ou de qualquer ordem.

            Assim sendo, eu quero encerrar, pedindo a V. Exª, que agora preside esta sessão, que encaminhe essa questão, quem sabe, à Mesa para que se faça uma comissão mista que possa, de fato, estudar e concluir esse tema, que reputo muito importante e que está traumatizando a sociedade. E não podemos, portanto, deixar que isso passe sem entrarmos na questão.

            Muito obrigado a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - V. Exª deseja um aparte?

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Quero, Senador...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Será uma honra concluir meu pronunciamento com o seu aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, até fiquei em dúvida, porque, regimentalmente - V. Exª muito me ensinou sobre o Regimento -, quando o orador fala pela Liderança, não é permitido aparte, mas, como V. Exª sempre fala...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Mas ele está falando como orador inscrito.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - O Senador Mozarildo fala, então, como orador inscrito. Agradeço também ao Presidente pelo esclarecimento. Penso que não nos podemos furtar neste momento. É um tema complexo, não há dúvida. É um tema que vai requerer de todos nós, não só Senadores, mas também Deputados, um exame extremamente criterioso, sintonizado com o que a sociedade brasileira está desejando hoje. No século XXI, é maciça a gama de informações que um jovem tem, é grande o acesso à informação por parte do jovem. E também temos de considerar que, hoje, um jovem de 16 anos, no Brasil, está apto a eleger e a escolher o melhor candidato a prefeito, o melhor candidato a governador, o melhor candidato à Presidência da República. Então, se aos 16 anos o jovem tem capacidade para fazer essa escolha, também do ponto de vista penal esse tema tem de ser considerado. V. Exª sugere a discussão sobre a questão da maioridade penal. Eu me associo a essa proposta de V. Exª, dizendo que vamos, sim, debatê-la no âmbito de todas as comissões temáticas pertinentes, como a Comissão de Constituição e Justiça - não faço parte desta Comissão, mas penso que ela deve ser a primeira a debater o tema - e a Comissão de Assuntos Sociais, porque o assunto tem a ver também com questões sociais, para que conduzamos de maneira muito equilibrada e muito madura esse debate, Senador Mozarildo Cavalcanti. Então, parabéns a V. Exª por introduzir aqui, nesta segunda-feira, esse tema da questão da maioridade penal! Parabéns!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Eu agradeço o aparte a V. Exª.

            Quero só reiterar, como eu disse ao longo do meu pronunciamento, que, evidentemente, como diz V. Exª, é dado ao jovem o direito de, voluntariamente, votar ou não votar entre 16 e 18 anos. O jovem passa a ter esse direito se quiser exercê-lo. O jovem tem até mesmo o direito de dirigir, caso tenha autorização dos pais. Esse é um aspecto. Outros aspectos são os sociais, os psicológicos, que têm de ser levados em conta. Por isso, também deixei claro aqui que, raciocinando como médico, uma coisa é você ter uma impressão diagnóstica, outra coisa é você ter o diagnóstico.

            Então, acho muito importante que, neste momento, aproveitando até o debate que está posto na sociedade e mais o fato de que existem dezenas de projetos nesse sentido, possamos constituir uma comissão de especialistas nas diversas áreas e concluir com um projeto.

            Na verdade, também há um detalhe importante, Senadora Ana Amélia: qual é a realidade do nosso sistema prisional hoje? Superlotação, maus-tratos, até casos absurdos que se passam dentro das prisões.

            Então, na verdade, é preciso que nós tomemos cautela, sem deixar de nos sensibilizar com o que está acontecendo, mas também tendo em vista que é uma decisão fortíssima, que não pode ser colocada como muitos colocam: “Ah, no país tal de Primeiro Mundo, a maioridade penal é alcançada aos 12 anos; em outro país, isso se dá aos 8 anos.” Nós temos de ver a realidade brasileira e a realidade do nosso jovem e das nossas famílias.

            Muito obrigado.