O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não tenho ainda o privilégio de ter sido Líder na Casa, mas, como ainda falarão aqui três Líderes, Ana Amélia, Wellington Dias e Alvaro Dias, vou falar bem pouquinho.

            Primeiro, antes de tudo, cumprimento o Senador Anibal pelo pronunciamento.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para agradecer e dizer que são atitudes como esta que me enchem de orgulho e de satisfação de pertencer à Bancada do Governo: o Ministro José Eduardo Cardozo, nesse fim de semana, foi a Brasileia para visitar a região pessoalmente e para observar o trabalho do grupo da força-tarefa, que, em uma semana, mudou completamente a condução do problema que envolve haitianos e pessoas de outras nacionalidades que estavam na fronteira. Havia lá quase 1,5 mil pessoas sem documentação, em situação ilegal.

            O Município de Brasileia vivia em sobressalto, em situação perigosa. O Governador Tião Viana decretou situação de emergência e pediu ajuda ao Governo Federal. O Senador Anibal veio ao plenário e falou sobre isso, e eu também o fiz. Foi montada uma força-tarefa. Todos foram documentados, todos foram cuidados. Milhares de doses de vacinas foram aplicadas. O fato é que esse trabalho foi coroado com o envolvimento da Casa Civil, de Beto Vasconcelos e do Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. O Ministro Eduardo Cardozo foi a Rio Branco, foi ao Acre, foi a Brasileia, reuniu-se com a equipe da força-tarefa e conversou com os refugiados.

            Dessa maneira, eu me sinto no dever de vir aqui. Agora, eu, que, antes, vim aqui para cobrar, venho aqui para agradecer o empenho e o envolvimento direto do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que mostrou a sensibilidade que tem e o discernimento de saber a gravidade de um tema que exigia a presença de uma autoridade naquela região.

            O desafio segue. Não será fácil encontrar uma solução para aqueles que estão no meio do caminho, que estão chegando a Brasileia, que estão chegando ao Acre. Temos de interromper essa rota, para retirar dali os exploradores, os coiotes, essa verdadeira máfia que explora essas pessoas, que, além de terem uma situação de muita fragilidade em seus países, sonham agora com a possibilidade de entrar no Brasil. Que a entrada, que o acolhimento dessas pessoas seja humanitário e seja feito de forma legalizada, sem a intermediação de exploradores que abusam dos que buscam uma melhor sorte no Brasil!

            Sr .Presidente, além desse agradecimento, eu queria aqui fazer um rápido registro sobre uma matéria que acabou de receber uma deliberação parcial da Câmara dos Deputados e que trata da reforma política. Já falei sobre isso desta tribuna, já atuei nessa questão na Comissão criada na época pelo Presidente Sarney, tenho proposições a esse respeito tramitando na Casa.

            Para mim, como Parlamentar, não vejo tema mais importante do que a reforma política, para que o Brasil saia dessa armadilha em que eleição não tem fim e em que a credibilidade da classe política, a cada dia, diminui mais. Acho que o prestígio perdido pelo Parlamento brasileiro e pelos partidos políticos está diretamente ligado à ausência da reforma política. É fato que a democracia brasileira está consolidada e é uma referência, mas o sistema político brasileiro é débil, é frágil.

            Nesta semana, dei entrevista à revista Carta Capital. Foram generosos comigo, deram-me duas páginas para falar de pura política. Está abordado na Carta Capital o tema, que é apaixonante e prioritário. Mas como se falar de governo, de maioria no Parlamento, de base aliada, sem entrar no mérito da falta que a reforma política faz?

            Na entrevista, falei que quem está governando o Brasil, não importa quem seja, tem de fazer alianças que extrapolam os compromissos de campanha, que extrapolam a visão ideológica. Há arranjos necessários para que se reúnam as condições mínimas para governar. Não importa se é o PT ou o PSDB que está no governo, não importa que venha outro partido. Tudo isso se dá em função da verdadeira anarquia existente na criação de partidos no País. Falei e sigo falando isso.

            Mas venho aqui hoje para discordar um pouco de uma visão que tem tomado conta do noticiário: de que é obra do PT, de que é obra do Governo criar barreiras para o surgimento da Mobilização Democrática (MD), que é uma soma do PMN com o PPS. Ora, sou Vice-Presidente do Senado, sou do PT, e, pelo menos comigo, até hoje ninguém falou sobre tal assunto. O estranho é que ficam pondo isso na conta do Governo e da Presidenta Dilma! Será que o DEM, antigo PFL, agora obedece ao PT? Pelo que sei, o DEM votou nessa matéria na Câmara dos Deputados. Eu não gostaria de ser avalista de uma versão que não é verdadeira. Se uma ampla maioria do PT defendeu, se outros partidos defenderam, vamos contar as histórias. Vi debates na televisão, e se omite isso! O DEM, o antigo PFL é da base do Governo hoje? Não o é, não! Então, acho que isso significa simplificar.

            Estou trazendo o tema, porque sou contra a maneira como esse projeto foi votado, Senador Alvaro Dias. Eu sou contra! Se essa matéria serve ou não para atender interesses de um ou de outro, eu, que defendo intransigentemente a reforma política, que apresentei uma proposta para tentar tirar o dinheiro sujo da eleição e que tenho uma proposta que limita o gasto do candidato ou dos candidatos, não vou assinar embaixo.

            E mais: anuncio daqui, porque a matéria ainda está tramitando lá, Senador Alvaro Dias, que vou apresentar uma emenda, estou elaborando a proposta, para que as mexidas que limitam o uso de tempo de televisão e o fundo partidário só possam valer depois da eleição do ano que vem. Temos de ser justos: mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento não vale. Se for para discutir financiamento de campanha e temas para todos os partidos, acho que isso vale, pois dá tempo. Vai se discutir coligação partidária e tipo de voto? Vale, vale para todos! Mas fazer uma regra para servir a alguns poucos? Não tenho o endosso para fazê-lo.

            Estou muito bem no PT, estou satisfeito e feliz. A minha vida é ligada ao PT, e não vejo perspectiva de dele sair. Mas o partido que a ex-Ministra, ex-petista Marina Silva está fundando é um partido legítimo, não é um partido cartorial qualquer. O outro é uma fundação de dois partidos legítimos.

            Então, ouço o Senador Alvaro Dias, só dizendo: a minha proposta de emenda é no sentido de que está tudo bem, mas essa regra que mexe só em parte do jogo e que interfere no jogo só deve valer no dia 08 de outubro do ano que vem.

            Ouço, com satisfação, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana, a sua emenda já tem o meu voto e o meu apoio. É evidente que a tese é boa, mas o momento é inadequado. Estabelece a prática de dois pesos e duas medidas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Concordo com V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Quando surgiu o PSD, isso interessava a alguns, e se permitiu que o parlamentar que se filiasse ao partido levasse com ele o tempo de televisão e, percentualmente, os recursos do fundo partidário pertencentes ao partido pelo qual se elegeu. Agora, não serve ao Governo, ou não serve a alguns, e adota-se outra medida. Antes, podia; agora, não pode mais. Então, V. Exª tem razão. Que prevaleça a tese, mas não o casuísmo, não o oportunismo, não a prática de dois pesos e duas medidas! E que a tese, que é boa, seja aprovada para depois das eleições! O erro já foi cometido, já se permitiu ao PSD esse benefício, e, portanto, não se pode negar agora a outros partidos que se organizam o mesmo benefício. Enfim, nós necessitamos de uma reforma política abrangente. O modelo que temos é superado, é retrógrado, é condenado reiteradamente. Estamos devendo um modelo político compatível com as aspirações do nosso povo e com a realidade do momento que vivemos no País. Nós o estamos devendo e não temos tido a competência para oferecê-lo. Por isso, esses retalhos apenas comprometem esse processo. Nós já deveríamos ter oferecido ao Brasil um novo modelo político. Mas não quero tomar o tempo de V. Exª. Apenas quero dizer que concordo com a tese, mas não com a oportunidade. Por isso, a emenda de V. Exª corrige o oportunismo, acaba com o casuísmo, e nós poderemos, dessa forma, aprová-la.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço ao Senador Alvaro Dias. É exatamente esse tipo de distorção que diminui o prestígio da classe política e que faz com que o Congresso viva num permanente questionamento. Eu também, como V. Exª, concordo com a tese. É óbvio que temos de criar barreiras para a criação de partidos cartoriais, e, certamente, os partidos que são legítimos, que vêm do anseio da sociedade, dos tempos novos da sociedade, vão ter espaço, como é o caso da Rede Sustentabilidade. Mas acho que é um desrespeito essa alteração que se faz. Acho que isso é casuísmo ou, mais que isso, uma esperteza. Eu, particularmente, tenho uma posição pessoal contra isso.

            Ouço, com satisfação, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Jorge Viana, compartilho integralmente das manifestações de V. Exª e também da posição do Senador Alvaro Dias em relação a esse assunto e, em especial, ao caso da ex-Senadora Marina Silva, que, com muita honra, ocupou seu mandato no Senado, que foi Ministra do Meio Ambiente e que integrou os quadros do Partido dos Trabalhadores. O Senador Paulo Paim, o Senador Pedro Simon e eu assinamos o manifesto para ajudar na criação da Rede Sustentabilidade. Ora, não seria coerente de nossa parte, agora, negar o direito de que ela tenha acesso à participação da atividade político-partidária por conta desse casuísmo que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, acabou aprovando. Nem vou discutir o mérito: quem foi que fez isso, quem é que estimulou, quem é que tem medo da Marina, todas essas coisas. Vou apenas centralizar no essencial: trata-se de manifestação legítima, de um grupo muito expressivo da sociedade, que quer uma alternativa também de poder, e ela representa isso. Senadora pelo seu Estado, o Acre, V. Exª tem uma relação pessoal com ela. Durante a votação do Código Florestal, tivemos muitos embates, mas nem por isso esse fato me tira a vontade e o desejo de ajudá-la nessa missão. Claro, a questão é a oportunidade. Temos partidos demais, mas eu não vou tirar da Ministra Marina Silva e da liderança dela a criação do Partido, a Rede Sustentabilidade. Este é um momento importante. Vamos corrigir as distorções no futuro, e não agora, para inviabilizar a iniciativa dela, com o Partido que ela tão bem representa. Cumprimento o Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu lhe agradeço, Senadora Ana Amélia.

            E veja como é uma questão apenas de coerência: o Senador Alvaro Dias, um atuante combatente em nome da oposição, toda hora cobrando e questionando; a Senadora Ana Amélia também, com sua independência. Mas nós, aqui, cada um de uma força política, temos bom senso e devemos dizer: “A ideia é boa, mas está no momento errado.” E aí vira oportunismo.

            Então, eu cumprimento até o Deputado Edinho Araújo, que é do PMDB. Ele apresentou esse projeto no ano passado. Agora, se se puser a toque de caixa a votação desse projeto, ele já passa a atender a outros interesses. E não sou favorável, como também fui contra as mexidas que fizeram: mudou-se reeleição, mudou-se prazo de mandato presidencial, e o Presidente Lula foi tentado, mas não caiu na tentação, não mexeu nas regras, quando era Presidente. A Presidenta Dilma também tem compromisso, porque nós devemos seguir o caminho de não mexer nas regras do jogo com o jogo em andamento, e voto se disputa e se ganha nas urnas.

            Acho que é muito importante que o Senado, com esse equilíbrio que temos aqui, caso venha essa distorção votada na Câmara dos Deputados, possa fazer o ajuste.

            Eu, particularmente, devo dizer que lamento muito a saída da ex-Ministra, minha companheira Marina, do PT, assim como o Senador Paim, o Senador Anibal, todos nós lamentamos. Meu desejo é que um dia ela volte para o PT, mas não posso deixar de reconhecer que ela é uma legítima representante de importantes movimentos sociais, é uma voz importante para o País.

            Ela está procurando construir um partido mais que legítimo, ou tão legítimo quanto o meu, o PT, e outros que existem e que não devem encontrar esse tipo de dificuldade pelo caminho. Já chegam as barreiras que ela tem que enfrentar, ou que se tem que enfrentar, para quem quer fazer um partido direito, pela porta da frente, neste País. Para os que querem fazer partidos cartoriais, partidos apenas para negociatas de véspera de eleição, por horário, tempo de televisão e fundo partidário, parece-me que é fácil. Há verdadeiros profissionais em fundar partidos. Mas para quem quer fazer com legitimidade, com perspectiva de colaborar com a democracia, como é o caso do Rede Sustentabilidade, aí enfrenta todo tipo de má sorte.

            Então, eu queria agradecer a V. Exª e só dizer, por último, que acho que, se é para debater algo muito importante, que resgate a confiança do cidadão no sistema político-eleitoral brasileiro, eu apresentei uma proposta. Ela está na CCJ, esperando o Relator. Vou pedir que haja uma relatoria indicada pelo Presidente da Comissão, Vital do Rêgo.

            Minha proposta é simples, porque a lei dá limites para quem doa dinheiro na campanha, mas não dá limite nenhum para o candidato.

            Um magnata, por exemplo: ele estabelece gastar R$50 milhões, R$100 milhões, R$500 milhões, R$1 bilhão, gasta, e, às vezes, leva uma eleição, compra uma eleição. Isto para mim é prioridade: tirar o dinheiro sujo da eleição, estabelecer a igualdade, para que prevaleçam as propostas. Para mim, é isto: estabelecer teto.

            Está aqui o meu projeto, benfeito, com a Consultoria me ajudando. Estabelece teto, com base na eleição passada, os que gastaram mais; estabelece o teto da futura eleição para Deputado, para Senador, para Governador, e assim sucessivamente.

            Isso ajudaria, porque acredito que, se não dá para fazer a reforma política, que defendo, pelo menos que a gente trabalhe para tirar o dinheiro sujo da eleição. Depois do Ficha Lima, dinheiro limpo na eleição.

            Essa é a tese que defendo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.