O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, a minha palavra hoje diz respeito a um fato que, para mim, é importante, como político, porque já foi tratado neste plenário, já é assunto recorrente e precisa ter um fim.

            V. Exª, creio, é fundador do PT, é petista de muito tempo, e eu entendo que o Partido de V. Exª é composto, na sua origem, por muitos líderes sindicais, por sindicalistas, e, num segundo momento, por ideólogos que foram se aproximando de um movimento popular que desaguou num partido político, que terminou ocupando a Presidência da República, legitimado pelo voto direto do povo do Brasil.

            Existem serviços prestados? Existem. Existem equívocos? Na minha opinião, existem. Os serviços prestados, evidentemente, são objeto de cumprimentos; e aquilo que não é republicano, aquilo que é incorreto merece, até por parte da oposição, a crítica construtiva, que é o que eu pretendo, neste fim de tarde de segunda-feira, abordar.

            Eu me refiro ao caso Rosemary Noronha, que descobri pela matéria da Veja, capa da Veja deste final de semana, que era, a exemplo do ex-Presidente Lula, de Delúbio Soares, de Silvinho Pereira, de Berzoini, que foi Ministro da Previdência, uma ativista de movimento sindical nos anos 90.

            Ela é colocada como militante sindicalista dos anos 90 - eu não sabia - e, neste movimento de militante nos anos 90, ela teria se aproximado do ex-Presidente Lula, que a teria colocado, como Silvinha Pereira, sindicalista; como Delúbio Soares, sindicalista, que terminou tesoureiro do PT; como Berzoini, sindicalista, que terminou Ministro da Previdência. Todos passaram a ocupar postos de proeminência na estrutura do governo, na estrutura partidária, e Rosemary Noronha, na estrutura administrativa, muito próxima à Presidência da República.

            A minha preocupação refere-se exatamente ao episódio que está para se encerrar ou para ter desfecho dentro de pouco tempo.

            A matéria da Veja traz a Srª Rosemary Noronha, militante do PT, como objeto de uma sindicância administrativa levada a efeito pela Presidência da República atual, pela Presidente Dilma, que encarregou a Ministra Gleisi Hoffmann, nossa colega Senadora, de estabelecer um processo de investigação sobre denúncias feitas pela imprensa, pela revista Veja e por praticamente todos os jornais de circulação nacional há um mês, dois meses, três meses.

            A matéria da Veja traz, agora, o produto da sindicância, que coloca os fatos que já eram conhecidos e acrescenta outros que não o eram; fatos conhecidos como o uso, por exemplo, do gabinete da Presidência em São Paulo para encontro com lobistas ou encontro entre pessoas para fins não republicanos. Isto é o que a sindicância revela na matéria da Veja: usufruto da função para benefícios pessoais, usufruto da função para conseguir empregos para parentes. Tudo isso com alguns detalhes de significação pessoal, retratando a Srª Rosemary como arrogante com humildes e com atitude muito considerativa em relação aos poderosos, para traçar o perfil da Srª Rosemary.

            E, lá para as tantas, fala sobre o episódio de uma ida da Srª Rosemary com o esposo à Itália, sendo hospedada com honras de chefe de estado na Embaixada do Brasil, à frente S. Exª o Embaixador Viegas, que a teria hospedado, teria colocado carro à disposição, teria colocado todo o esquema que se dá a uma grande autoridade à disposição dela, hospedando-a até no quarto ou no salão vermelho do Palazzo Doria Pamphilj.

            O que me preocupa? A revista Veja foi requintada ao revelar dados da sindicância. Como conseguiu? Não sei, revelou. A mim preocupam duas coisas: primeira, a proximidade da Srª Rosemary Noronha com o ex-Presidente Lula determinaria que o ex-Presidente desse uma palavra qualquer ou de apreço ou de desapreço em relação à conduta da Srª Rosemary. Acho que se impõe uma manifestação de Sua Excelência o ex-Presidente Lula, tendo em vista que as matérias todas retratam a ex-militante ou a militante do PT, a sindicalista dos anos 90, que teria ocupado funções muito próximas na Presidência da República junto ao então Presidente da República. Deveria, pelos fatos denunciados, haver uma palavra de reparo de Sua Excelência o Presidente. Não houve, até hoje, uma única palavra; nada, absolutamente nada. É como se esse caso não existisse, um caso que é tão rumoroso e que ocupa capas da revista Veja...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... ocupa páginas e páginas dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, etc., etc., etc.

            O que mais me preocupa e que me traz à tribuna nesta tarde de segunda-feira? A sindicância, Senador Paulo Paim, está apresentada, está revelada pela revista Veja e não pode encerrar em si própria.

            Não sei se haverá algum burburinho entre segmentos do PT, porque o Governo da Presidenta Dilma mandou fazer a sindicância e tornou-a de conhecimento público. Aquilo que a sindicância apurou, para ter consequência prática e para o Governo não conviver com improbidade nem com impunidade, deve servir de instrumento ao Governo, que deve entregar esse material à Justiça, para que a denúncia feita se consubstancie num processo; para que haja, se for o caso, a punição dos culpados; para que se dê a ela, Rosemary, o direito e a oportunidade de defesa. Do contrário, ela é alvo de uma sindicância em que só é acusada, em que só é, nas páginas das revistas e dos jornais, alvo de açoite, sem ter a oportunidade, que num processo terá, de apresentar a sua defesa.

            Acho que se impõe, tanto por obrigação de Estado como por respeito a uma acusada, que tem o direito a se defender, a instalação de um processo. Que a denúncia seja feita aos meios da Justiça, para que a justiça se faça e para que a capa da Veja não condene por antecipação, se for o caso, uma pessoa que tem, no mínimo, o direito à defesa.

            Acho - aqui trago a minha palavra, e a oposição vai exigir - que aquilo que foi divulgado pela revista Veja e que significa o resultado de uma sindicância levada a efeito pelo Governo precisa se consubstanciar numa denúncia e na instauração de um processo, para que, se culpa houver, a culpada seja punida; se culpa não houver, se dê à denunciada o legítimo direito, o republicano direito de se defender e de colocar os fatos a seu favor.

            Essa é a posição do meu Partido, que está colocada e que será cobrada.

            Obrigado a V. Exª.