O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, venho à tribuna para responder a questionamentos que são feitos através das redes sociais por aqueles que se constituem, verdadeiramente, porta-vozes da opinião pública brasileira.

            Há um questionamento reiterado sobre loterias da Caixa Econômica Federal, sobre uma eventual manipulação que possa existir ou sobre uma eventual lavagem de dinheiro que ocorreria no pagamento dos prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal.

            Faço uma retrospectiva da ação que venho desenvolvendo desde 2004 a esse respeito.

            No dia 11 de fevereiro de 2004, fiz referência, desta tribuna, a um sorteio estranho, um sorteio suspeito, duvidoso, da Loteria da Caixa, no qual houve uma série de ganhadores quando a probabilidade teórica para que isso ocorresse de fato seria de 0,01%, o que significaria uma ocorrência a cada 400 anos. Esse sorteio despertou a atenção do País, e nós viemos à tribuna cobrar explicações.

            No dia 16 do mesmo mês de 2004, fiz menção de que, pela primeira vez na história, 15 acertadores ganharam o prêmio da Mega-Sena: cinco em Pernambuco, três na Paraíba, dois no Piauí, dois no Rio Grande do Norte, dois no Ceará e um na Bahia. Matematicamente, o maior número de apostas encontra-se no eixo São Paulo-Minas Gerais, onde não houve um único ganhador.

            No dia 11 de abril de 2005, denunciamos fraude nos sorteios realizados pela Caixa Econômica, sobretudo na Mega-Sena. Denunciamos a suposição de fraudes nos sorteios, em razão dos indícios visíveis a respeito.

            No dia 24 de abril de 2006, fiz pronunciamento sobre as diversas posições adotadas pela Caixa Econômica Federal, culminando com o envio de documentação solicitada à CPI dos Bingos. Esse assunto foi, portanto, alvo de investigação na CPI dos Bingos.

            No dia 26 de fevereiro de 2007, tratei do tema da lavagem de dinheiro através das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

            No dia 28 de fevereiro de 2007, fiz denúncias sobre lavagem de dinheiro e envolvimento de pessoas que conseguiram ganhar na loteria inúmeras vezes, como um cidadão que ganhou 550 vezes. Um único apostador teria ganhado 550 vezes! Outro cidadão ganhou 107 prêmios em um mesmo dia, em sete modalidades de loterias, em vários Estados da Federação.

            No dia 11 de outubro de 2011, fiz pronunciamento com essa retrospectiva detalhada.

            Foi no dia 8 de outubro de 2004 que apresentei um requerimento dirigido ao Ministro da Fazenda, solicitando a remessa do relatório da investigação levada a efeito pelo Coaf, órgão daquele Ministério, sobre os casos suspeitos de lavagem de dinheiro e de manipulação de resultados envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal. Depois desse primeiro requerimento, apresentei, no dia 11 de abril de 2005, um novo requerimento ao Ministro da Justiça, pedindo providências da Polícia Federal.

            No dia 26 de fevereiro de 2007, fiz pronunciamento desta tribuna, apresentando denúncias sobre lavagem de dinheiro e envolvimento daquelas pessoas que se diziam “abençoadas”, que conseguiram ganhar na loteria inúmeras vezes, como aquele cidadão que ganhou 525 vezes, outro que ganhou 327 vezes, outro que ganhou 206 vezes e aquele que recebeu 107 prêmios em um mesmo dia, em sete modalidades de loterias, em vários Estados da Federação.

            É evidente que estamos autorizados a supor a existência de lavagem de dinheiro. Como seria possível alguém ganhar 107 prêmios, no mesmo dia, em várias modalidades de loteria?

            Mas essa não é uma informação irresponsável da oposição; é uma informação oficial do Coaf. Aliás, querem retirar essa prerrogativa do Coaf na Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Não é só o Ministério Público que querem alijar das investigações, mas também o Coaf. E vejam como é importante a participação do Coaf: nesse caso, apontou os nomes dos ganhadores.

            Não estou fazendo referência a nomes, porque, na verdade, se não foram condenados, não devo expor seus nomes na tribuna do Senado Federal nesta hora. O que devo fazer é cobrar das autoridades judiciárias a completa investigação dos fatos, a apuração dos fatos e, eventualmente, constatada a irregularidade, a punição que se exige, a responsabilização civil e criminal.

            Fiz essa denúncia e pedi providências. Estamos aguardando as providências até hoje, mas uma providência foi adotada. Pasmem, Srs. Senadores, diante do que ocorreu! Não sei se os denunciados foram investigados, mas o denunciante foi investigado. Houve uma denúncia, o Ministério Público solicitou autorização do Supremo Tribunal Federal, o ex-Ministro Eros Grau concedeu a autorização, e eu fui investigado. Instaurou-se um inquérito policial para investigar o vazamento das informações sigilosas do Coaf.

            Quando fui intimado pela Polícia Federal, não me utilizei da prerrogativa constitucional que nos possibilita, como Parlamentares, marcar hora e local para o depoimento. Fui à Polícia Federal, apresentei-me e disse: “Não percam o precioso tempo desta instituição essencial no combate à corrupção no País. É evidente que fui eu, sou o responsável, fiz a denúncia, porque não sou baú para esconder crimes e criminosos. Fiz a denúncia por entender ser do meu dever denunciar ilicitudes e crimes praticados, mesmo que por gente poderosa neste País.” Ocorreu que o policial cumpriu seu dever, relatou o depoimento ao Ministério Público, que também cumpriu seu dever, interpretando, a seu critério, a legislação e me denunciando, para que o Supremo Tribunal Federal me julgasse.

            Eu aguardava esse julgamento, e o tempo passou, houve prescrição e arquivamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Portanto, não fui julgado. Eu estava curioso para assistir a meu próprio julgamento, porque seria a consagração da inversão dos valores: quem denuncia é julgado; o denunciado, não. Esta é a perversa inversão de prioridades e de valores prevalente no Brasil atual.

            Recebi a resposta a alguns requerimentos de informações que apresentei. E eu poderia relatar, um por um, esses requerimentos. Foram vários: o de nº 143, de 2004; o de nº 246, de 2004 - o meu tempo está se esgotando -; o de nº 1.293, de 2004; o de nº 94, de 2007; o de nº 95, de 2007. Todos esses requerimentos foram respondidos com respostas lacônicas, insuficientes, nada esclarecedoras. Não se esclareceu nenhuma das denúncias. Não se explicou para todos nós, brasileiros, como alguém poderia ganhar 525 vezes na loteria, como alguém poderia ganhar 107 prêmios no mesmo dia ou como alguém poderia ganhar 327 vezes na loteria.

            É evidente que se trata de lavagem de dinheiro. O dinheiro sujo é entregue à Caixa Econômica, e quem entrega o dinheiro sujo recebe o dinheiro limpo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - É óbvio que envolve uma quadrilha; envolvia uma quadrilha.

            Vejam, aqui está: nesse período de 2002 a 2006, segundo o Coaf - não sou em que estou dizendo -, houve um desvio da ordem de R$32 milhões. Houve a lavagem de dinheiro no valor de R$32 milhões, num processo em que estavam envolvidas 75 pessoas. E nós não sabemos qual foi a conclusão desse processo. Até hoje não houve resposta. Não houve resposta.

            Eu assumi a responsabilidade de ter feito a denúncia. Eu assumi a responsabilidade de ter vazado informações sigilosas desta tribuna, por entender que não cabe a um Parlamentar, eleito pelo povo, esconder crimes e proteger criminosos. Mesmo que a legislação me impusesse condenação por fazer a denúncia, eu a fiz, certo de que estaria cumprindo o meu dever. Mas eu tenho o dever de continuar cobrando as explicações sobre esse milagre. Que milagre é esse? Quero que expliquem: se não houve corrupção, se não houve lavagem de dinheiro, se não houve crime, se nenhum ilícito foi praticado, que milagre ocorreu? Que expliquem: houve um milagre no Brasil? Esses cidadãos são milagreiros? Eles, como João Alves, do Orçamento, são privilegiados de Deus, inspirados por força divina, para ganharem tantas vezes na loteria, realizando inúmeras vezes o sonho alimentado por tantos brasileiros, que esperam e não conseguem.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Mas não fiz apenas denúncias, requerimentos, investigação, discursos da tribuna. Apresentei um projeto, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de relator, que pretende normatizar o pagamento desses prêmios. Não tenho tempo para me reportar a esse projeto, mas o objetivo é impedir o crime, é dificultar o ilícito, é evitar a lavagem do dinheiro sujo, através dos prêmios da loteria ou das loterias da Caixa Econômica Federal.

            Fica aqui também o apelo para que a Comissão de Justiça dê celeridade aos procedimentos para a aprovação desse projeto.

            E, mais uma vez, estamos aguardando da Polícia Federal e do Ministério Público os esclarecimentos cabais sobre essas denúncias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.