A SRª. ANGELA PORTELA (Bloco/PT -- RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Presidente Paulo Paim.

            Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, trago nesta tarde um assunto de preocupação recorrente de todos nós, Senadores.

            Voltei do meu Estado esta semana com uma grande preocupação. Dados estatísticos da Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT), órgão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), revelam que somente neste ano, entre janeiro e março, foram registrados 1.632 casos de violência no trânsito em nosso Estado.

            O número de boletins de ocorrência registrados, até então, já representa 47% do total de casos acontecidos em todo o ano passado, quando a DAT registrou 3.434 acidentes de trânsito em todo o Estado de Roraima.

            Este ano, Sr. Presidente, já foram registrados 767 casos a mais do que o notificado no mesmo período em 2012.

            As estatísticas revelam ainda que o número de mortes também aumentou no primeiro trimestre deste ano, em meu Estado, que tem menos de 500 mil habitantes. Foram 28 pessoas que chegaram a óbito por acidentes de trânsito.

            No ano passado, nos primeiros três meses do ano, as vítimas foram vinte e cinco.

            Com um trânsito tão perigoso, Sr. Presidente, a Delegacia de Acidentes de Trânsito apontou que 90% dos 318 inquéritos que estão em tramitação são todos de mortes no trânsito.

            Este cenário de Roraima é reforçado por um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios sobre a situação da mortalidade no trânsito do Brasil. Com base em dados do Ministério da Saúde, o mapeamento da Confederação Nacional dos Municípios apresenta nossa capital, Boa Vista, em primeiro lugar, com uma taxa de 34,4% entre as capitais de menor porte populacional que apresentam os maiores números de mortes por acidente no trânsito.

            O título nada agradável que nossa capital ostenta no estudo da Confederação Nacional dos Municípios é reafirmado pelos dados da própria Seção de Estatística do Detran, que mostram que, em 2012, a Avenida Ataíde Teive, a mais extensa de Boa Vista, liderou a estatística de acidentes de trânsito: foram 300 casos registrados. Em 2011, os registros de morte nesta avenida haviam sido de 348. É um número crescente e preocupante.

            O fenômeno da violência no trânsito, que coloca nossa capital, Boa Vista, na liderança, não é, evidentemente, uma exclusividade do nosso Estado de Roraima. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2002 e 2010, houve um crescimento de quase 25% nos acidentes fatais no País. Conforme estes dados, o Brasil é responsável por 4% das mortes de trânsito ocorridas em todo o mundo.

            O estudo do Ministério da Saúde revela que os motociclistas são os mais atingidos. Em nove anos, o número de acidentes envolvendo motos passou de 3.744 em 2002 para 10.134 no ano passado. Além disso, 25% do total de acidentes fatais registrados no País envolvem os motociclistas.

            Os dados do Ministério da Saúde revelam também que a situação seria ainda mais grave no Norte do País, região que exibiu o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos. Foram 53% do total levantado pelo Ministério.

            E aqui novamente aparece Roraima, em situação ainda mais grave, considerando o fato de que a motocicleta é um veículo muito usado no Estado.

            As estatísticas mostram que, em 2010, das 147 mortes ocorridas no trânsito em Roraima, 57 foram de pessoas que estavam em automóveis de duas rodas. O Brasil aparece também, em levantamento feito pelo Centro de Experimentação e Segurança Viária, com um número assustador de acidentes no trânsito. De acordo com o estudo, o maior pico de mortalidade no trânsito ocorreu em 2007, com a dramática marca de 37.407 vítimas fatais, perfazendo uma taxa de 19,9 mortes por cem mil habitantes.

            Esse levantamento mostrou que, com a vigência da Lei Seca, alguns Estados apresentaram redução de até 30% no número de mortes no trânsito. A revelação desse fato nos induz a constatar que foi acertada a posição de enrijecer as leis, especialmente a Lei Seca, para que os infratores deixassem de contar com a certeza da impunidade.

            Mas, nobres colegas, a problemática da violência no trânsito não é um fato isolado do nosso País. Em todo o mundo, o drama é um sério e preocupante caso de saúde pública e de educação. O quadro é tão preocupante, Sr. Presidente, que as Nações Unidas proclamaram os anos de 2011 até 2020 como a Década da Ação pela Segurança no Trânsito.

            Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) publicadas no Informe Mundial sobre Situação de Segurança Viária, realizado em 2009, indicavam que, caso medidas enérgicas não sejam tomadas agora, 2,4 milhões de pessoas vão morrer no trânsito até o ano de 2030.

            O estudo da OMS revela que, hoje, já morrem no trânsito, anualmente, em todo o mundo, 1,3 milhão de pessoas. Mais de 90% dos acidentes com vítimas fatais ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados. E as pessoas mais vulneráveis diante desse tipo de violência são os pedestres, os ciclistas e os motociclistas.

            Por conta da alta taxa de mortalidade causada pelo trânsito, outros nove países, além do Brasil, foram selecionados para a implantação de projetos de segurança no trânsito. São eles: Camboja, China, Egito, Índia, México, Quênia, Rússia, Turquia e Vietnã. Juntos, esses países respondem pela metade das mortes no trânsito que ocorrem em todo o mundo.

            Preocupado em fazer a sua obrigação, o Governo brasileiro vem tomando medidas administrativas preventivas à violência no trânsito e investindo em políticas de combate a esse mal.

            Em 2010, o Ministério da Saúde lançou o Projeto Vida no Trânsito. Ação desenvolvida em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e com uma fundação internacional de promoção de atividades na área social, esse projeto visa a reduzir lesões e óbitos no trânsito em Municípios selecionados por uma comissão interministerial que envolve as Pastas da Justiça, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. Coordenado, obviamente, pelo Ministério da Saúde, esse projeto conta também com as parcerias de universidades estrangeiras e brasileiras. Iniciada em 2010, a primeira etapa desse projeto se estendeu até 2012. A segunda etapa, iniciada em 2012, vai até 2014, com mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades e dos resultados.

            Também voltado para a prevenção dessa problemática, o Ministério da Saúde autorizou, no segundo semestre do ano passado, um repasse no valor de R$12,8 milhões para os 26 Estados e o Distrito Federal, com o fim de ampliar e fortalecer o Projeto Vida no Trânsito.

            Neste ano, o Ministro Alexandre Padilha foi às ruas chamar a atenção para a Operação Rodovida, que acontece em todo o País. Integrante do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, o objetivo dessa ação era reduzir a ocorrência e a violência dos acidentes de trânsito, com ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias estaduais e as agências de trânsito.

            Minha preocupação, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, não é de hoje. Em outras oportunidades, com base em anúncios do Ministério da Saúde, alertei aqui, neste plenário do Senado, sobre o perigo que representava o aumento do número de mortes no trânsito no País na última década. Retomo o tema, porque como o assunto é recorrente, o drama da violência no trânsito diz respeito não somente aos Parlamentares e às autoridades, mas a todos os brasileiros e brasileiras.

            Nosso povo, Senador, está melhorando de vida e tendo acesso a bens de consumo duráveis. Mas, longe de apontar apenas e tão somente o aumento do poder aquisitivo da população, que agora está tendo possibilidade de acesso ao carro e à moto, penso que a questão da violência no trânsito tem origem em outras fontes. Uma delas é a fé na impunidade. Vide o caso do jovem que, além de atropelar um cidadão que trafegava em uma bicicleta, jogou o braço da vítima em um rio. Trata-se de violência sem precedentes.

            No caso das rodovias, penso que a péssima condição de muitas estradas também ajuda a provocar as mortes que estão inchando as nossas estatísticas.

            Portanto, Srs. Senadores, precisamos admitir que estamos diante de um problema de ordem social e de ordem cultural.

            Diante de tudo que estamos a ver, penso que a origem de todo esse estado de coisas está na educação e na formação do indivíduo. E, assim sendo, a solução para a humanização do trânsito está primordialmente no investimento em educação para o trânsito, que envolve diretamente uma educação voltada para a cidadania.

            Para mudarmos a cultura da insegurança no trânsito, a meta mais eficaz é o investimento pesado em educação. Isso começa na educação desde a mais tenra idade. É preciso criar nossas crianças dentro de uma cultura de paz, de respeito à vida e à integridade física de todas as pessoas. Essa educação para a vida vai além, muito além da educação no trânsito.

            Sr. Presidente, eu gostaria de alertar para a importância de que 100% dos investimentos do pré-sal vão para a educação de nosso País. Há essa necessidade. Nosso País precisa desses recursos para investimento na educação.

            Portanto, deixo aqui a voz do meu Estado, Roraima, que grita por soluções urgentes à violência no trânsito.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.