A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; nossos visitantes que nos dão a honra da visita e que vêm de todo o Brasil, um grupo de Senadores e de Deputados participou, recentemente, do almoço da Agenda Legislativa apresentada pela Confederação Nacional da Indústria e por seu Presidente, Robson Andrade. A Ministra Ideli Salvatti, representando o Governo, e o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, também estiveram presentes, juntamente com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves.

            Há 18 anos, a Confederação Nacional da Indústria apresenta, no mês de abril, a sua agenda, que é um temário que tem ocupado a atenção da maior parte dos Senadores, seja no âmbito das relações trabalhistas, Senador Paulo Paim, que é especialista nessa área e dedicado a esse tema social, seja nas questões relacionadas à tributação, às condições de um ambiente positivo para o desenvolvimento da indústria, sem protecionismos, mas com garantias de regras de segurança jurídica capazes de fazer com que a indústria brasileira tenha condições de continuar competindo e tenha competitividade. Também foram apresentados dados da economia nacional frente à economia mundial.

            Então, o Senado e o Congresso têm uma participação muito grande, porque a agenda de um setor industrial, de um setor da agropecuária ou de um setor de serviços não é apenas uma agenda daquela área específica, mas é uma agenda de interesse do Brasil, porque trata de desenvolvimento econômico e social.

            Eu queria, a propósito disso, também enfocar hoje, Srªs e Srs. Senadores, uma questão que me está preocupando bastante.

            Eu fui aqui relatora de um projeto sobre a questão da regulamentação dos profissionais da área da beleza: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, maquiadores. Naquele projeto que estava tramitando havia muito tempo e que, com o apoio de Parlamentares, consegui desengavetar, era exigido o nível médio de ensino. Lamentavelmente, na sanção da matéria, a Presidente da República retirou, vetou a exigência do ensino médio. Achei que aquilo representou o comprometimento da qualidade do profissional, porque, hoje, com o avanço da química na tintura de cabelos ou nos cremes usados em vários tratamentos estéticos, é preciso que haja o conhecimento de como aplicar aquele produto, é preciso saber se aquele produto é ou não indicado. Então, um mínimo de preparo, com o ensino médio completo, seria o mais conveniente.

            Agora, da mesma forma, no ensino superior, nós vemos também uma flexibilização que me preocupa muito, que é a retirada da exigência de um título de pós-graduação para o ingresso na universidade.

            A educação pública brasileira, Senador Paulo Paim, precisa se modernizar se quiser desenvolver talentos e capacitar profissionais para os desafios sociais, políticos e econômicos do nosso País. Regras claras para os concursos públicos, nos quais se selecionam professores para a carreira de magistério superior, são muito importantes e indispensáveis para permitir esses avanços.

            Ainda nesta semana, pretendo apresentar, como relatora, um parecer favorável ao projeto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, o PLS nº 123, deste ano, corrigindo a lei que reestruturou a carreira do magistério do ensino superior. A proposta está tramitando, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa.

            Sou favorável à ampliação da presença de mestres e de doutores nas nossas universidades públicas, como forma de melhorar a qualidade do ensino superior. Atualmente, o art. 8º da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, de autoria do Executivo, impede que as universidades exijam, nos editais de concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Só graduados, de acordo com a legislação atual, podem ingressar no quadro de docentes dessas instituições. O próprio Governo Federal já considerou falhas nessa legislação. Portanto, uma correção é necessária, sobretudo considerando o aumento do número de mestres e de doutores em nosso País.

            Felizmente, entre 1996 e 2011, o número de mestres passou de 10.389 para 42.830, um aumento de mais de 331,7%, segundo dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização não governamental que atua em projetos de desenvolvimento científico. Essa é uma notícia alvissareira, relevante e otimista.

            O mesmo estudo mostrou que o número de doutores chegou a 12.217, em 2001. Há 17 anos, o número de brasileiros com título de doutor era três vezes menor: somavam apenas 2.830 profissionais. Isso demonstra, claramente, um amadurecimento no campo da formação profissional e do desenvolvimento da sociedade brasileira. Ainda assim, estamos muito aquém das nações desenvolvidas no quesito “educação". E aí, vale para qualquer nível, do ensino básico, Senadora Lídice da Mata, V. Exª que tem atenção para essa área, ao ensino médio, ao ensino superior.

            Felizmente, o Governo, com um bom senso de oportunidade, criou um programa, o Pronatec, que está preenchendo um espaço relevante no ensino profissionalizante ou ensino técnico, e isso tem mostrado também os avanços nessa área, considerando-se os resultados obtidos desde o lançamento desse programa.

            Com todas as limitações, no entanto, no mercado de trabalho, sobretudo em tempos de dificuldades econômicas, sabe-se que quanto maior a titulação, maiores também as chances de salários melhores e de mais qualidade de vida.

            Hoje, de manhã, vi que, em Santa Catarina, para a área de TI - Tecnologia da Informação, uma empresa está oferecendo todas as condições, e profissionais estrangeiros, inclusive dos Estados Unidos, da Europa e da América Latina, já estão se candidatando para trabalhar, além de Florianópolis ser uma cidade bonita.

            A empresa tem 60 empregados e precisa de mais 60, e ela está “catando” no mercado internacional, inclusive, essa mão de obra qualificada.

            Então, nós temos que ampliar, cada vez mais, a oferta.

            Além disso, a sociedade ganha com o conhecimento compartilhado e desenvolvido nas instituições de ensino. Funciona como um ciclo de inovação que precisa ser alimentado, continuado.

            O Governo Federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória para corrigir exatamente essa lei. No entanto, esta Casa já tem a solução para o problema: basta aprovarmos a proposta que já tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui, no Senado. É preciso evitar insegurança jurídica ou dúvidas nos processos seletivos para a carreira de magistério superior. Dessa forma, estaremos respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que ela estabelece no art. 66 o seguinte, abre aspas: "A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado", fecha aspas. É o que está no texto do art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases.

            Eu, claro, reconheço que aspectos constitucionais podem ser levantados com base na autonomia universitária, mas, sinceramente, eu não acredito que os reitores das universidades públicas federais não sejam os maiores interessados em qualificar seu quadro de corpo docente. Quanto maior a competência, a titulação e a qualificação dos professores, melhor será o desempenho dos alunos e, sobretudo, a avaliação positiva dessas universidades.

            Em diversos Estados do Brasil, aliás, não faltam mobilizações em favor da melhoria de todas as etapas da educação. Senador Paim, no nosso Rio Grande, os professores estaduais iniciaram hoje uma paralisação por três dias. Muitas escolas de Porto Alegre, capital do nosso Estado, inclusive no interior, estão se mobilizando para o pagamento do piso nacional do magistério, de R$1.567,00, e por melhorias na infraestrutura, segundo o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato).

            Nesta tarde, os professores realizam um ato público em Porto Alegre. A concentração começou às 13h, no centro da cidade, e a marcha deve seguir até a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo. De acordo com o sindicato, as paralisações devem ocorrer até a próxima quinta-feira em 42 pontos, distribuídos em todas as regiões do nosso Estado. As mobilizações já começaram também em São Paulo e em Pernambuco.

            Existem, portanto, insatisfações e demanda por ajustes no campo educacional. A realidade da educação brasileira ainda nos impõe desafios. Basta verificarmos o tal desinteresse dos alunos pela carreira de professor. Lamentavelmente, as dificuldades para avanços na valorização dos docentes têm reduzido o interesse dos profissionais recém-chegados ao mercado de trabalho e ao curso de graduação. Motivados por melhores salários e por boas condições de trabalho, muitos jovens que ingressaram no ensino superior com planos de dar aula acabaram desistindo no meio do caminho.

            O Censo do Ensino Superior 2011, divulgado em 2012 pelo Ministério da Educação, mostrou que a desistência nos cursos de formação de professores para disciplinas obrigatórias é muito alta. Do total das matrículas feitas no ano passado, 20%, ou seja, 122 mil alunos desistiram. As graduações que mais apresentaram desistência foram as de Física, Química, Letras-Português e Matemática. Significa que mais de 52.800 alunos, já matriculados, perceberam que não teriam aptidão ou interesse na carreira de professor e abandonaram os cursos de licenciatura.

            Vários fatores podem explicar a desistência. A psicóloga Rosely Sayão, que escreve frequentemente no jornal Folha de S.Paulo, diz que recebe cartas de vários alunos lamentando o fato de não terem aprofundado a pesquisa dos cursos escolhidos antes do vestibular ou de não terem recorrido à ajuda de profissionais ou orientadores.

            Segundo a especialista, muitos talentos se perdem nesse processo, dificultando o desenvolvimento de cidadãos preocupados com questões importantes para o desenvolvimento da sociedade, como projetos políticos ou mesmo sociais, não focados unicamente na remuneração ou na simples obtenção de um diploma.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou concluindo, Senador Paulo Paim.

            O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Mozart Neves Ramos, que também é membro do Conselho Nacional de Educação, disse, em artigo publicado recentemente no jornal Correio Braziliense, que a escassez de professores, especialmente nas disciplinas de Química, Física, Biologia e Matemática, é um dos fatores que mais tem contribuído para o baixo desempenho escolar e para a estagnação no ensino médio. Na avaliação do professor, será necessário mais gente qualificada para ensinar, especialmente na área técnica.

            Calcula-se que, nos últimos cinco anos, a educação profissional saltou de 928 mil matrículas para mais de 1,36 milhão. Os investimentos também cresceram: aumentaram de US$2 bilhões para mais de R$7,6 bilhões, segundo o Conselho Nacional de Educação.

            As estimativas da Confederação Nacional da Indústria apontam que o Brasil precisará de sete milhões de técnicos, até 2015, para atender à demanda do mercado industrial brasileiro. Só nos institutos federais de educação técnica, o déficit, segundo o Tribunal de Contas da União, já passa de oito mil professores.

            A pergunta que faço: quem irá formar esses profissionais? Quem serão os professores que ajudarão a construir o futuro e a enfrentar os desafios do presente?

            São, portanto, limitações que dificultam a definição de visão ou de missão. Portanto, o Poder Público, em especial nós, aqui, no Legislativo, temos enorme responsabilidade sobre os marcos regulatórios já aprovados. Nossa função deve ser a de facilitar. No campo da educação, o PLS nº 123, de 2013, é um facilitador.

            O projeto permite um avanço na direção da qualidade do ensino no Brasil, nobre causa, sempre defendida nesta tribuna pelo doutor em educação, nosso colega, Senador Cristovam Buarque, e pelos demais Senadores defensores dessa causa.

            A aprovação desse projeto deve vir acompanhada de outras medidas importantes. Ações como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm motivado mais os estudantes e possibilitado a formação de professores.

            O reconhecimento mais rápido e menos burocrático de diplomas obtidos no exterior também deve ser observado, como propus em debate recente na Comissão de Relações Exteriores desta Casa, sem nos esquecermos de que a renovação automática de diplomas compromete a qualidade dos serviços profissionais no Brasil. O seu autor, Senador Roberto Requião, com muita habilidade e sabedoria, entendeu e admitiu também que o automático está radicalizado demais e já admite fazer a alteração.

            Por isso, acho que o momento é muito oportuno para avanços na nossa educação. Todos os ajustes possíveis que contribuam para o desenvolvimento desse setor estratégico de qualquer nação, seja qual for o nível, sempre serão necessários para um país que precisa crescer e se desenvolver a números compatíveis com a posição do Brasil como sétima maior economia do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.