O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas questões. A primeira, para reiterar os termos da solicitação do Senador Aloysio. Já são 16h25; então, segundo o que o Regimento reza, mais do que na hora de iniciarmos a Ordem do Dia.

            Em seguida, quero registrar a presença, no plenário, da Senadora Marina Silva. A Senadora Marina esteve em uma reunião, ainda há pouco, com a nossa presença, do Senador Aloysio, do Senador Pedro Taques, do Senador Aécio, no gabinete do Senador Pedro Simon, dentre outros Parlamentares. A Senadora Marina solicitou ao Presidente Renan Calheiros uma audiência no dia de hoje, e nós ainda não obtivemos a resposta do gabinete do Presidente da Casa. Eu queria insistir com a Mesa sobre a necessidade que há de o Presidente Renan receber a Senadora Marina e uma comitiva de Senadores que estão acompanhando a Senadora Marina, que vieram tratar, ainda há pouco, Senador Paulo Paim, do Projeto de Lei nº 4.470, da Câmara, que deve ser votado hoje, na Câmara, e vir para o Senado.

            Trata-se, Sr. Presidente, do maior casuísmo da história política brasileira recente, uma reedição do Pacote de Abril da ditadura militar. E é importante que o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, receba a Senadora Marina e a comitiva de Senadores que acompanha a Senadora Marina, para ouvir os argumentos que existem totalmente contrários a esse descabimento, à urgência desse projeto de lei. É um projeto de lei que não é importante para o Brasil e só atende, Sr. Presidente, neste momento, a casuísmo políticos, que não coincide e não combina com uma democracia como a nossa. Vinte e cinco anos estamos completando, neste ano, de uma Constituição que nos redemocratizou, e não coincide brindarmos o aniversário da Constituição com a aprovação desse PL despropositado, casuístico e claramente inconstitucional que será derrubado no Supremo Tribunal Federal, caso o Congresso Nacional pague o mico de aprovar esse projeto de lei que, na prática, é uma restrição ao direito de funcionamento de novos partidos políticos e é o direito que tem o cidadão de disputar quaisquer eleições que ocorram neste País.

            Então, eu queria fazer o registro da presença da Senadora Marina e reiterar, Presidente, a importância que há de o Presidente do Senado receber, hoje, a Senadora Marina e o grupo de Senadores que acompanham essa posição política.

            Obrigado pela tolerância, eminente Presidente.