O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, faço, da mesma forma, um registro...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Casildo, uma questão de ordem do Senador Pedro Simon, se me permitir.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Com muito honra!

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Está desligado o microfone, Senador Simon, e está todo mundo na expectativa de ouvi-lo agora.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, deliberadamente, a Senadora e eu estamos sentados aqui, no seu lugar no plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Irei aí, logo. Quando o Senador chegar aqui, irei aí me sentar ao lado de V. Exªs.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, caros colegas, quero, da mesma forma, reiterar os cumprimentos à eminente Senadora Marina Silva, que volta ao Senado, que volta a esta Casa. Tive a honra de partilhar com ela um mandato, de 1995 a 2003. Houve uma interrupção, porque ela foi Ministra, teve que sair do Senado Federal, por uma temporada, mas tem sido uma grande Senadora. E, gostaria de frisar aqui, é muito querida em Santa Catarina, muito estimada por nós, os catarinenses, com muita honra.

            Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, tivemos a satisfação de participar da reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, presidida pela nobre Senadora Vanessa Grazziotin, reunindo representantes do Senado, da Câmara, do Ministério da Integração Nacional e das Relações Exteriores e representantes da ONU. O objetivo do encontro foi discutir as bases da participação brasileira na 4ª Plataforma Global sobre Redução de Risco de Desastres, que ocorrerá em Genebra, na segunda quinzena de maio, da qual, em princípio, teremos a satisfação de participar.

            Tivemos a oportunidade de repassar os principais pontos afeitos ao desenvolvimento da Defesa Civil e da redução do risco de desastres em nosso País. A primeira grande certeza, Sr. Presidente - fato a ser comemorado - é a plena consciência do papel prioritário das ações de prevenção nesse processo.

            O Coronel Humberto Vianna, Secretário Nacional de Defesa Civil, que tem um trabalho digno de reconhecimento à frente da Secretaria, voltou a nos lembrar: para cada real gasto em prevenção, economizamos oito ou nove reais em reconstrução. Nos Estados Unidos, dizia ele, país com política já consolidada, esse número salta de impressionante um para dezessete - de cada um que se aplica em prevenção, economizam-se dezessete em relação à reconstrução. São diferenças astronômicas.

            Já alcançamos avanços inegáveis, especialmente no campo do monitoramento climático, com destaque para a inauguração do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres aqui em Brasília. Registramos também o amplo programa de investimentos elaborado pelo Governo Federal, com destinação de recursos para obras de caráter preventivo em todo o País.

            Há, contudo, um longo caminho a ser percorrido. A estruturação das Defesas Civis estaduais e municipais, em todo o País, com a definição de competências e hierarquia para alcançar a cooperação estratégica, é de vital importância.

            Instituir estratégias nacional, estaduais e municipais de construção de comunidades resilientes, habilitadas a conhecer, minimizar e gerenciar os riscos a que estão sujeitas, com base no pressuposto de que esta é uma responsabilidade compartilhada entre Governo, setor produtivo e sociedade civil organizada. Sem dúvida alguma, a preparação das comunidades é fundamental para enfrentarmos essas intempéries e esses momentos duros.

            A definição dos recursos para que todas as boas ideias se concretizem, no entanto, é o maior desafio brasileiro. Com a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, chegamos a um projeto de política nacional de defesa civil, amparado por um amplo marco regulatório, com a devida previsão orçamentária. Esta Comissão, que, no Senado, foi presidida pelo eminente Senador Jorge Viana e na qual nós tivemos a honra de relatar, tem seus pressupostos. Foi uma Comissão que trabalhou, se dedicou.

            Propusemos uma reestruturação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), de modo a ampliar suas fontes de recursos e possibilitar a aplicação destes em ações não apenas de reconstrução e resposta, mas, principalmente, de prevenção e preparação.

            Entre as fontes sugeridas, dou como exemplo o projeto que prevê a destinação de 1% do valor do prêmio de cada seguro realizado pelo Brasil. De acordo com as estimativas, seria possível arrecadar quase R$1 bilhão por ano, que seria repartido igualitariamente entre as Defesas Civis federal, estaduais e municipais. Mais importante, esse recurso seria destinado prioritariamente para as ações de prevenção.

            Propusemos, ainda, que o Governo Federal integralizasse no Funcap os aportes feitos através dessa contribuição dos seguros, possibilitando uma alavancagem elevada de recursos, uma vez que o atual Fundo, por ter destinação exclusiva para reconstrução, está destinado à morte por inanição.

            Nossos desafios para a consolidação e incorporação plena de uma política nacional de Defesa Civil são muitos, em virtude até de nossa amplitude geográfica e variedade climática.

            Em Genebra, teremos oportunidade não apenas de expor nossas propostas, mas também de promover o intercâmbio com as melhores práticas no cenário internacional.

            O próximo passo é implementar; fazer essa difícil transição do campo das ideias para a realidade. Para tanto, precisamos, acima de tudo, nobre Presidente, da união de nossas forças políticas, seja no Executivo seja no Legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, de força suprapartidária com a prioridade que o tema merece.

            Trago essas reflexões porque são fundamentais, Sr. Presidente.

            E, nessa Comissão em que, na parte da manhã, houve as tratativas, nessa Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que trata das prevenções, da organização e na qual se expuseram as metas, ficou claro que nós precisamos reagir.

            E, quanto à questão do seguro, até o representante da ONU ficou entusiasmado. Na verdade, à primeira vista, Sr. Presidente, dá a entender que o seguro será repassado para as pessoas e vai acabar encarecendo. Mas não é assim, porque a nossa proposta para a Defesa Civil nacional é que, de todo recurso do seguro.... Dei o exemplo de um automóvel que pode ser segurado no meu Estado ou em outro. Em Santa Catarina, na cidade de Blumenau, se alguém fizer um seguro de automóvel, o que ele der de prêmio, ou seja, 1% disso - que seja R$10,00 - será recolhido na hora para a Defesa Civil nacional. E este valor não fica só com ela: um terço vai para a Defesa Civil do Estado de origem, no caso Santa Catarina; o outro terço, para fechar o inteiro, vai para a cidade onde foi praticado o seguro. E, de cada seguro que se fizer naquela origem, naquela cidade, naquele Município, pelo menos um terço vai para a Defesa Civil daquela comunidade que estiver devidamente organizada.

            E aí nós contaremos, Sr. Presidente Jorge Viana, com os agentes da Defesa Civil em cada Município brasileiro - um representante, eu diria. Os corretores, de graça, para as companhias de seguro vão motivar o seguro de qualquer forma, de qualquer jeito que possa existir. Com isso, vai aumentar o seguro e, aplicando em prevenção esses recursos, vai haver menos acidentes. Em havendo menos acidentes, menos ocorrências, as companhias de seguro vão indenizar menos.

            Por isso, a médio e longo prazo, vão ganhar com isso, vão aumentar o seguro, a cultura do seguro, e nós vamos preparar as Defesas Civis dos Municípios brasileiros com o recurso para a prevenção. Com esses dados, com mais a participação do Governo Federal, da Loteria Esportiva, caso aconteça um incidente, do qual ninguém está livre, haverá uma parte de recurso para que a Defesa Civil entre em campo imediatamente e socorra isso ou aquilo, uma escola caída, um posto de saúde ou qualquer coisa.

            Por isso, vale a pena. Essa Comissão, que realiza um trabalho extraordinário nesta Casa, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin, é uma Comissão Mista, com a participação dos Srs. Senadores. Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, vale a pena continuarmos nessa caminhada.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Quero deixar claro, aqui, que, dessa forma, vamos procurar encontrar os caminhos. Não podemos parar no tempo e no espaço, aguardando que as coisas aconteçam. Temos que buscar os exemplos dos melhores que existem no mundo e tentarmos aplicar no nosso País. Temos que ser mais previdentes. Essa é a grande linha.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.