A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge.

            Está aqui, em plenário, o Presidente da Casa, Senador Renan, e estamos recebendo a visita, como disse o Senador Jorge Viana, da ex-Senadora, ex-Ministra de Meio Ambiente deste País, Marina Silva, que aqui está, certamente, para debater um projeto de lei cuja votação será concluída, ainda no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Em seguida, a matéria virá a Plenário, o projeto de lei que regulamenta a criação de novos partidos políticos no Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna para fazer o registro de que, nesse final de semana, estive em viagem pelo interior do meu Estado do Amazonas. Fui a três Municípios: ao Município de Lábrea, que fica na calha do Rio Madeira; ao Município de Humaitá, que também fica na calha do Rio Madeira, Município vizinho ao vizinho Estado de Rondônia - é o primeiro Município vindo pelo sul do Estado do Amazonas; e também ao Município de Carauari, que fica na calha do Rio Juruá.

            Como todos percebem, aqui estou falando dos Municípios e os localizo de acordo com o rio, porque, na Amazônia, essa é a nossa localidade. Não existe norte, sul, leste ou oeste da Amazônia; o que existe são as calhas de rio. No Pará, também não deve ser diferente. Lá, a nossa organização, a organização dos Municípios se dá de acordo com a sua localidade em relação aos rios.

            Então, fiz uma viagem longa, Senador Jorge Viana. O Senador Jorge Viana conhece muito bem, porque o Município de Carauari, por exemplo, que fica no Juruá, se assemelha muito aos Municípios do Estado do Acre, que também ficam na calha do Juruá. Estive nesses Municípios, primeiramente, para fazer uma visita, conversar com a população, conversar com o prefeito, com as lideranças, com os vereadores acerca da situação de cada um deles.

            Mas fui num momento muito especial, porque, nos três Municípios, inauguramos um centro recreativo de esporte e lazer dos trabalhadores em educação, num projeto em parceria com o Governo Federal. E eu tive a possibilidade de apresentar emendas ao Orçamento da União para viabilizar esse projeto. Esses centros recreativos de esporte e lazer estão sendo implantados em número importante e significativo nos Municípios do meu querido Estado do Amazonas.

            É uma parceria que vai desde o Governo Federal, passando pelo governo estadual, pelos governos municipais e pelos sindicatos dos trabalhadores em educação do Estado do Amazonas.

            Sabemos que o Magistério, o professor, o trabalhador em educação têm uma presença muito importante na sociedade. Agora, quando falamos em Municípios do interior, a presença, a importância e o diálogo entre o Magistério, os professores e a sociedade é muito maior. Depois dos pais, depois da família, quem orienta as crianças, quem orienta os jovens é exatamente os professores.

            No meu Estado, havia uma reivindicação antiga dos trabalhadores em educação para que pudessem ter um espaço não apenas para se reunir no final de semana, mas um espaço para reunir pais de alunos, para reunir os próprios alunos e, assim, melhorar a qualidade de ensino.

            Quero aqui agradecer muito, e o faço da tribuna do Senado, a receptividade que tive nesses três Municípios. Fui recebida, no Município de Lábrea, pelo Vice-Prefeito, visto que o Prefeito Evaldo Gomes não se encontrava em Lábrea, estava na capital, na cidade de Manaus, mas o Vice-Prefeito Michel participou da solenidade de inauguração, juntamente com os trabalhadores em educação. Depois, tive a oportunidade de, com ele, fazer uma visita à cidade e ver o andamento das obras, inclusive do início das construções das creches, que já estão ocorrendo naquele Município. Mais um projeto de parceria entre o Município e o Governo Federal.

            Na sequência, fui à Humaitá. Quero aqui dizer da minha alegria em ver uma cidade tão arrumada, uma cidade tão organizada. Lá tivemos várias atividades, entre elas a inauguração do Crel - Centro Recreativo de Esporte e Lazer, dos Trabalhadores em Educação. Fui acompanhada pelo Vice-Prefeito e Prefeito daquele Município. O Vice-Prefeito, uma pessoa muito preocupada, enquanto o Prefeito estava em outras atividades, me levou também para ver as obras em andamento do Município, a situação da educação e da saúde. Assim como o Prefeito Dedei. Fizemos também uma bela inauguração com a presença importante e significativa dos professores daquele Município.

            Por fim, fui ao Município de Carauari, um Município distante, mais de duas horas e vinte da cidade de Manaus, isso de avião; não de automóvel, mas de avião. O Município, como a maioria dos Municípios do Amazonas, vive numa situação de isolamento, com uma série de dificuldades. Lá também o Prefeito nos acompanhou. Visitei a população, visitei o comércio, visitei o centro da cidade e posso aqui dar um testemunho de como o nosso interior, o interior do Estado do Amazonas, vem avançando.

            O nosso Estado tem uma característica muito forte, a característica de que grande parte da economia vem da capital, por meio da Zona Franca de Manaus. Vivemos há alguns anos com inúmeras iniciativas que têm sido adotadas no sentido de garantir um desenvolvimento independente de cada um dos 61 Municípios do interior do Amazonas.

            A gente percebe que tem sido muito importante a evolução, por exemplo, da implantação de agroindústrias e outras atividades que não apenas aquelas que giram em torno do funcionalismo público.

            Então, faço aqui da tribuna desta Casa, primeiro, o registro da importância e de como esses Municípios do interior do meu Estado vêm alcançando avanços significativos de progresso, de desenvolvimento e de inclusão social. Nesse sentido, a parceria com o governo estadual e com o Governo Federal tem sido muito importante para esse avanço.

            Segundo, registrar a inauguração que tivemos dos centros voltados aos trabalhadores em educação, que, repito, vão se transformar em equipamentos sociais importantes, não só para os trabalhadores em educação, mas também à sociedade daqueles Municípios.

            Então, foi com muita alegria que visitei esses três Municípios importantes do interior do meu querido Estado do Amazonas.

            Enfim, Sr. Presidente, neste momento, também a título de registro, a Comissão de Assuntos Econômicos está se reunindo, aguardando a apresentação, que deve estar acontecendo neste momento, do relatório, mais uma nova versão do substitutivo do Senador Delcídio em relação às novas regras do ICMS interestadual.

            Em que pesem algumas críticas em relação à Zona Franca, o que eu percebo é que o relatório apresentado pelo Senador Delcídio Amaral contempla os anseios da esmagadora maioria dos Estados brasileiros. O objetivo primeiro desse projeto de resolução é por fim à guerra fiscal no Brasil, que, se por um lado, é certo que tem contribuído com alguns Estados, por outro lado, tem levado a uma corrosão da arrecadação dos Estados brasileiros e uma concorrência não mais leal, não mais saudável, como queremos entre as Unidades da Federação de nosso País.

            Então, o objetivo principal é esse.

            O segundo objetivo é garantir...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... um nível de equalização do ICMS. Mas que esse nível leve em consideração, principalmente, as diferenças econômicas e, obviamente, sociais, entre as regiões do País.

            Portanto, aprovar qualquer lei que trate de forma igual Estados da Região Sul e Sudeste e os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é não trabalhar pela equidade de nosso País. Então, também de uma forma competente, essa equidade é garantida a partir do tratamento diferenciado dessas regiões.

            Por fim, quero falar da garantia, no relatório do Senador Delcídio, das vantagens comparativas à Zona Franca de Manaus. Aparentemente, parece que obtém um ganho a mais com esse projeto, mas insistimos em dizer que apenas estamos mantendo as vantagens já existentes para a Zona Franca de Manaus. Como o próprio nome diz...

(Interrupção de som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª o tempo que me concede. Concluirei meu pronunciamento neste instante.

            Quero dizer que o que a gente tem conquistado com o relatório do Senador Delcídio é a garantia das diferenças, ou seja, do sistema de exceção garantido pela própria Constituição brasileira à Zona Franca de Manaus. Ouvimos vários Parlamentares falarem das perdas que seus Estados poderiam ter em relação à Zona Franca de Manaus. O nosso entendimento é diferente; o nosso entendimento é o de que o relacionamento entre a Zona Franca e os demais Estados brasileiros se mantém praticamente como ocorre no dia de hoje. Mesmo porque grande parte da produção da Zona Franca vai para o consumo interno em outros Estados do Brasil. Então, se qualquer Estado compra da Zona Franca de Manaus é para consumir naquele próprio Estado, o que, em outras palavras, não...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... gera crédito, em absoluto, entre aquela outra Unidade da Federação e a Zona Franca de Manaus.

            Enfim, tenho certeza de que até amanhã deveremos votar esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, para que, em seguida, o projeto possa vir ao plenário. Aí sim, quase com um consenso construído, com uma ampla opinião favorável ao projeto, a gente poderá votar nesta Casa. Como disse o Senador Pimentel, vamos dar um passo importante para a reforma tributária tão necessária em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.