Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2013 - Página 20960

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V. Exª me chamou à Presidência para me comunicar o acordo feito com o Líder do Governo, e eu quero esclarecer duas questões. Primeiro que, pelo Regimento, para que eu pudesse fazer o projeto ser incluído na Ordem do Dia, isso só poderia ser feito antes do início da Ordem do Dia. E eu fiz questão de fazê-lo quando estivesse aqui presente pelo menos uma liderança que tenho a convicção que é contra o projeto, porque já conheço a sua posição há muito tempo, que é o Senador Aloysio Nunes.

            Portanto, não houve, da nossa parte, nenhuma intenção de transformar a votação dessa matéria em uma votação por debaixo dos panos ou clandestina, até porque tenho o maior interesse que ela venha a votos, e que nós possamos ter aqui a apreciação do conjunto dos Srs. Senadores que fazem a representação dos Estados federados do nosso País.

            Portanto, eu quero deixar esse esclarecimento. Quero dizer que, claro, compreendo todas as observações do Líder do Governo, por quem tenho sempre o maior respeito, por sua posição. Até como uma Senadora que faz parte da base do Governo, terei toda a consideração pela posição dessa liderança. No entanto, acho que esse projeto tem toda a sua tramitação em paralelo - as discussões que nós estamos tendo de ICMS. Trata-se de um projeto à parte, que trata de Zona de Processamento de Exportação com seu regulamento próprio e que, portanto, pode, sim, ser votado e deve ser votado justamente quando nós estamos fazendo tantas transformações tributárias no Brasil.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2013 - Página 20960