O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caro Senador Amorim, quero me irmanar e me solidarizar com toda a família do Pastor Everaldo Pereira, cujo irmão, também pastor, foi vítima de mais um desses episódios que têm já, de certa forma, preenchido as páginas dos jornais por diversas vezes, a partir de ação, às vezes até despreparada, da nossa polícia.

            Portanto, meu caro Senador Amorim, eu quero também transmitir ao Pastor Everaldo a nossa solidariedade neste momento de dor e de muita tristeza para a família. Não só à família do Pastor Everaldo, mas a toda a família da Assembleia de Deus no País, já que o Pastor era uma liderança nacional; e, particularmente, à Assembleia de Deus do Estado do Rio de Janeiro.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - Muito obrigado. Transmitirei ao Pastor Everaldo os sentimentos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero, Srª Presidenta, antes até de tocar num assunto de suma importância, do que nós vivenciamos no dia de ontem, fazer mais uma vez o apelo à Mesa para que nós possamos votar a Universidade do Sul da Bahia. Universidade essa que nós já aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação e que se encontra já na mesa do Senado.

            Havia uma tática - eu diria - elaborada por nós da Bancada da Bahia - eu, a Senadora Lídice e o Senador João Durval - para que nós aguardássemos a chegada da Universidade do Oeste, que também foi aprovada na Câmara. Mas, em virtude da Universidade do Oeste ter sido aprovada e ainda ter que aguardar as cinco sessões de recurso, então o mais correto é que aprovemos a Universidade do Sul que já está aqui. Assim que chegar a esta Casa a Universidade Federal do Oeste da Bahia, nós também faremos o mesmo procedimento de trazer a esse Plenário para que a matéria possa ser aprovada.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, a Drª Cláudia Lyra, Secretária-Geral da Mesa, informa que está pautada a votação desta iniciativa importante dos Senadores da Bahia, que é a Universidade Federal do Sul da Bahia, para o dia 30 de abril. Já está pautada, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O.K., Senadora. Muito obrigado. Portanto, com isso, a gente dá um passo significativo para mais uma universidade na Bahia.

            E a ideia, Senadora Ana Amélia, não é nenhuma agonia sem justificativa. É para que todos os encaminhamentos possam acontecer de modo que nós tenhamos, já em 2014, os primeiros alunos e essa universidade funcionando.

            No caso da Universidade do Sul da Bahia, nós teremos a sede na cidade de Itabuna e outras duas unidades, dois campi, um na cidade de Porto Seguro, portanto, onde o Brasil começou.

            Já que nós tivemos aí essa semana do descobrimento, nada mais justo do que uma boa homenagem a Porto Seguro e ao descobrimento do Brasil onde o Brasil começou, mas onde nós não começamos com universidade. Então, nós estamos chegando, já com certa dose de atraso, mas conseguimos, de certa forma, superar diversas barreiras para que se chegasse lá. E também na cidade de Teixeira de Freitas.

            A outra universidade, a Universidade do Oeste Baiano, terá sede na cidade de Barreiras, onde nós inclusive estaremos na próxima sexta-feira discutindo a ferrovia, num grande seminário para discutir os gargalos e os problemas da Ferrovia Oeste-Leste.

            Além da cidade de Barreiras, nós teremos campi nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Barra, e na cidade de Santa Maria da Vitória, que foi um pleito, numa mobilização importante de todo o povo daquela região, eu poderia dizer dessa banda do Oeste. Santa Maria da Vitória, na realidade, será sede de uma microrregião que abrigará também um campus da Universidade Federal do Oeste Baiano.

            Mas, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz aqui, agora à tarde, é primeiro até a alegria de darmos um passo significativo na questão da solução em relação ao ICMS. Estivemos agora na Comissão de Assuntos Econômicos. Há a possibilidade de, amanhã de manhã, se dar um passo significativo e, ao mesmo tempo, o encaminhamento para que nós possamos chegar com outra solução.

            O Senador Delcídio, Relator dessa matéria, da resolução, encontrou um caminho para buscar contemporizar as diversas frentes, mas nós precisamos agora, além da competência e da capacidade do Senador Delcídio, do passo seguinte, que é a aprovação da matéria, que vai nos dar segurança, garantia e, eu diria, numa linguagem muito própria, o colchão para que a gente possa recompor as perdas e, ao mesmo tempo, criar as condições para o desenvolvimento econômico regional, garantindo ao Estados a autonomia para o seu planejamento, garantindo aos Estados a continuidade de atração para investimentos - é importante isso -, e mais, garantindo aos Estados um tratamento seguro nessa chamada regra de transição, o que eu particularmente tenho chamado aqui de situação existente, ou situações existentes, e situações em curso. Ou seja, aquilo que se processa nessa relação com diversos Estados.

            Isso é mais um compromisso que a gente vai assumindo nessa longa batalha da chamada caminhada para um novo Pacto Federativo. Já fizemos aqui o ICMS Importação, aprovamos o comércio eletrônico no Senado, apesar de ainda não ter sido aprovado na Câmara. E agora, nós vamos dar mais dois passos significativos. Essa questão do ICMS, o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, e na outra banda, um projeto que está na outra Casa, que trata exatamente das dívidas de Estados e Municípios, para a gente ir completando essa que pode ser inclusive a luz no fundo do túnel, para superar esses entraves da guerra fiscal e nos colocar diante da possibilidade, efetiva, de um novo caminhar em investimento, em atendimento às questões sociais por parte dos Estados e dos Municípios também, porque acho que é importante lembrar isso.

            Os Municípios passam por uma dificuldade muito grande e os Estados não têm podido socorrê-los. Então, não basta só o socorro da União, é importante também que os Estados façam esse acompanhamento e, para fazerem isso, efetivamente, os Estados também precisam estar com as suas finanças razoavelmente ali ajustadas para esse atendimento.

            O Governador Jaques Wagner, em diversas caminhadas nossas lá, chega a brincar e diz assim: “O meu Orçamento... O do Município é pequeninho, o meu é um pouquinho maior e o da União é maior ainda.” Então, o prefeito pede ao governador, o governador vem buscar em Brasília e Brasília, de vez em quando, vai buscar com Deus, mas aí a gente tem que ajustar aqui, porque senão a gente fica aguardando só a consulta distante e a gente não consegue operar as coisas.

            Então é fundamental essa repactuação para a distribuição dos recursos de maneira que Estados e Municípios possam galgar de forma autônoma a linha do seu desenvolvimento econômico. Acho que é importante esse passo que nós demos hoje.

            Quero, fazendo referência a essa questão do ICMS, essa busca de autonomia, Senadora Ana Amélia, fazer exatamente a relação disso com o que aconteceu ontem no Estado da Bahia, particularmente na cidade de Salvador. Uma grande vitória de um debate que se arrasta por mais de 12 anos na Bahia, e me refiro à estrutura de mobilidade urbana. No dia de ontem, nós consagramos o acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador, já falei isso aqui daqui da tribuna, hoje falo com alegria redobrada, porque estive permanentemente nesse furacão. Esse foi um debate que, pelo menos, com a nossa participação incisiva, começou em 2008; o Governador Jaques Wagner já era Governador do Estado. Na disputa das eleições municipais em 2008, esse foi o principal tema do projeto equivocado do metrô da cidade de Salvador; da incapacidade - e aí não é uma incapacidade do governante; uma incapacidade que a gente pode atribuir de forma pejorativa -; eu estou me referindo à falta de condições financeiras e econômicas para a cidade de Salvador arcar com um projeto de envergadura para resolver o grande problema de mobilidade urbana; e não ficar preso, ou não ficar restrito à cidade de Salvador.

            A cidade de Salvador, além de capital, ela é a cidade que, de certa maneira, articula a principal região do Estado em termos econômicos e em termos populacionais; a nossa chamada Região Metropolitana de Salvador. Além disso, dessa fronteira com a Região Metropolitana, Salvador é a meca do Estado. Quando as pessoas procuram serviço, Senadora Ana Amélia, é em Salvador; quando as pessoas procuram universidade - até bem pouco tempo atrás a gente só tinha a Universidade Federal da Bahia; e eu brincava e dizia o seguinte: a universidade não pegou a estrada; quem pegava estrada era o estudante. Eu sou filho de uma família que foi assim, Senadora Ana Amélia. Meu pai migrou para Salvador porque minha mãe colocou no juízo do velho que a gente tinha que ir embora para colocar os filhos para estudarem. Eu até, como já sou um dos últimos, fim de rama, já nasci em Salvador, mas meus irmãos nasceram na roça. Eu já nasci no trem, porque quando eu nasci meu pai já era ferroviário; então, portanto, eu já nasci no subúrbio ferroviário.

            Assim, Salvador abriga tudo isso, e é fundamental que a estrutura de mobilidade seja uma estrutura capaz de dialogar com o tamanho dessa metrópole e com a responsabilidade que ela tem com as suas relações outras, e não só internas.

            É por isso que o projeto que nós aprovamos ontem em parceria com a Prefeitura de Salvador é de um sistema metropolitano, na sua inteireza da palavra; não é só metropolitano de metrô, mas ele incorpora o metrô, metropolitanamente falando, ou seja, na Região Metropolitana; abriga o sistema de ônibus, portanto pneus; e também recepcionará o outro sistema de trilhos, os trilhos suburbanos, e não o bonde da Trilhos Urbanos, do nosso Caetano Veloso... Espero, inclusive, que possamos ampliar essa proposta para verdadeiramente trilhos urbanos, voltar o trem de passageiros até a região metropolitana, quiçá chegando até a cidade de Alagoinhas.

            A minha proposta continua, desde 2008, sendo chegar até Pojuca, na região metropolitana, com o desafio de voltar o trem de passageiros até a cidade de Alagoinhas, como sempre houve.

            Como disse aqui, sou filho de um ferroviário e passei boa parte da minha infância viajando de trem com meu pai. Havia o trem exclusivo de passageiros, mas havia também o trem chamado misto, passageiro e carga.

            Então, essa decisão de ontem foi importante, e, quando falo da minha alegria, é porque, em 2008, foi o momento mais ácido da campanha eleitoral de 2008, não logrei êxito naquela disputa, fui para o 2º turno, e o meu projeto foi adiado. Eu nunca admito a derrota, porque as etapas da vida nós disputamos, então a nossa chamada etapa de chegada é adiada um pouquinho. Naquela ali, eu não cheguei. Meu caminho alongou-se e me trouxe até o Senado da República. Mas esse foi o debate central. Nós reclamávamos do erro do projeto, nós reclamávamos da ausência de ampliação da cobertura do serviço, nós reclamávamos da ausência de uma integração de todos os modais e reclamávamos, inclusive, daquela decisão absurda de Salvador ter uma empresa para cuidar de metrô. Era o único Município brasileiro que tinha uma empresa de metrô, o único! E o metrô nunca funcionou, 12 anos, quase 13! Eu, inclusive, cheguei a batizar o metrô, na campanha, de Metrô Calça Curta.

            Depois, em 2009, na Secretaria do Planejamento, tive a oportunidade de trabalhar com isso diretamente, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e nós ampliamos a discussão do projeto, que era não só terminar essa Linha 1, com o seu Tramo 1 e Tramo 2, agregar uma segunda linha pela paralela, chegando à cidade de Lauro de Freitas, e fazer com que o metrô pudesse chegar à maior aglomeração da cidade de Salvador, a região de Cajazeiras, assim como também a mudança na infraestrutura da cidade, com novos corredores, novas avenidas, a eliminação de pontos críticos, cruzamentos que engarrafam e que não permitem que a cidade se mova. Além do transporte, é importante também pensar em uma cidade do ponto de vista de quem anda a pé, de quem anda de bicicleta.

            Salvador é uma cidade das mais bonitas, mas, desde 2009, eu me bato com isso na Seplan, porque Salvador não tem passeio. O centro mais importante, hoje, da cidade, que chamo de cotovelo, porque tudo passa por ali, não tem passeio e é um lugar de aglomeração. As pessoas dividem, Paim, um estreito passeio com uma larga avenida cheia de carros.

            Portanto, com a decisão de ontem da prefeitura de aceitar transferir para a cidade de Salvador o controle dessa empresa e, ao mesmo tempo, o Estado, nessa captação de recursos que o Governador Jaques Wagner fez junto ao Governo Federal, junto ao BID, junto ao Bird, junto ao BNDES, a Bahia vai entrar com recursos não só para esse metrô, terminar o Tramo 2 da Linha 1, construir a Linha 2, colocar os dois sistemas para funcionar, ampliar as ligações com o subúrbio ferroviário, colocar o trem do subúrbio verdadeiramente no trilho, refazer o caminho do trilho na direção da volta do trem de passageiros, como também diversas intervenções urbanas, como a 29 de Março, Gal Costa, Pinto de Aguiar, Orlando Gomes. No dia de hoje, inclusive, o Governador assinou mais uma ordem de serviço, na chamada alça da Avenida Luís Eduardo, criando condições para acesso à BR a partir daquela importante avenida. E fica o desafio para a gente continuar fazendo mais, não só para a Copa, mas para a vida. A Copa passa, a vida continua.

            Portanto, eu diria que ontem foi um dia de festa para toda a Bahia, para a cidade de Salvador e Lauro de Freitas, particularmente, por conta da assinatura desse serviço, mas para a Bahia, porque sua capital, sua região metropolitana, as cidades do entorno, a própria transferência da rodoviária - que é outro desafio -, a transferência do Detran, a reorganização do sistema de mobilidade, a possibilidade de abrir os caminhos de Salvador, essa é, eu diria, uma esperança do povo soteropolitano, que assistiu, nos últimos 13 anos, a um metrô ser construído, que antes era para ser no chão, daqui a pouco botaram para cima, quando estava lá em cima disseram agora desce, daqui a pouco sobe de novo, e o soteropolitano, ou o baiano, de modo geral, viu o metrô subir, descer e não viu o metrô rodar hora nenhuma.

            Portanto, enche-se de esperança o povo baiano, para que possamos, de uma vez por todas, reestruturar a nossa cidade, para quem nela vive e para quem nela tem a referência do turismo, da possibilidade de transitar pelas nossas belezas, de conhecer, diria, a beleza mais importante da cidade de Salvador, que é o seu povo.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Foi um dia de muita alegria e, volto a insistir, para mim, particularmente, porque eu estive no Governo, acompanhei todo esse sofrimento de nossa parte, porque ficamos naquele embate sem podermos realizar; enfrentamos, inclusive, um diálogo muito pesado, um diálogo completamente equivocado do pneu versus trilhos. O correto é a gente trabalhar sistemas integrados, ampliar. Uma cidade como Salvador, abrir mão de ter metrô! Medo de quê, pelo amor de Deus?

            E eu ainda vou mais longe. Eu acho que daqui a um passo adiante vamos ter que integrar com o sistema das nossas barcas. Eu ontem inclusive dizia isso numa rádio lá em Salvador, Senadora Ana Amélia, eu, quando me casei, logo fui morar no subúrbio ferroviário. Eu era um jovem de 18 anos, minha mulher, uma criança de 16. Lembro-me de que na primeira gravidez de minha mulher, ela estudava no Colégio João Florêncio, na Ribeira. Ela precisava pegar o trem, descer na estação da plataforma...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... pegar a barca, atravessar num barquinho até o outro lado da Ribeira e ir à sua escola andando, já que quando casamos éramos dois jovens estudantes.

            Portanto, minha esperança é que os jovens e todos de Salvador possam continuar tendo de Salvador essa proeza de permitir transitar, circular, andar de forma confortável, a preço módico e, principalmente, com segurança, confiabilidade e conforto.

            Fica aqui, mais uma vez, meus parabéns ao Governador e até ao Prefeito ACM Neto. Acho que é importante fazer isso, fazer esse registro. O Prefeito usou de uma posição muito republicana, como disse muito bem o Governador ontem. O Governador chegou a dizer o seguinte, Senadora Ana Amélia, quando a gente está no posto de governador a política a gente deixe para o palanque, para o momento eleitoral, na hora de governar, tem que governar com o quem está na cadeira. O povo de Salvador escolheu ACM Neto, nós temos que respeitar essa escolha do povo.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Portanto, Salvador com o Governo do Estado e mais a cidade de Lauro de Freitas firmaram esse convênio. Espero, inclusive, que firme mais convênios ainda, inclusive com mais prefeituras, para continuarmos fazendo grandes e boas obras para o povo baiano e para a Bahia.