O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui dizer que, com satisfação, estivemos com o Governador do Piauí, Wilson Martins, com a Ministra Ideli, e acertamos essa agenda que o governo vem programando - e sempre elogio a Presidenta Dilma - com a sua equipe indo aos Estados.

            Quem diria, o Governo Federal se deslocando do Distrito Federal para ir aos Estados e ali poder dar a solução, poder tratar de convênios, da situação das obras, dos programas com cada Município, com as diferentes áreas do Governo do Estado!

            Pela previsão anunciada, será no próximo dia 30, em Teresina, com a presença dos 224 Municípios do nosso Estado.

            Destaco - considero importante isto - que já foi confirmada a presença, além da Ministra Ideli Salvatti, do Ministro das Cidades, do Ministro da Integração, Fernando Bezerra, e há a expectativa da presença do Ministro Alexandre Padilha. Então, é um momento fundamental para o nosso Estado.

            Quero trazer uma nota encaminhada pelo Ministério da Educação.

            Hoje foi publicada, na primeira página do jornal Folha de S.Paulo, uma matéria intitulada: “Governo maquia dados de bolsa de estudos no exterior.”

            E, tratando com o MEC, meu querido Senador Paim, trago esclarecimentos da área do Ministério da Educação, comandado hoje pelo Ministro Aloizio Mercadante, que diz:

1) O MEC não foi procurado pela reportagem da Folha de S. Paulo para apresentar os dados do programa Ciência sem Fronteiras [...] [fruto dessa matéria].

2) Não é verdadeira a informação de que a Capes tenha dificuldades estruturais para cumprir o programa. Antes do CsF ser lançado, a Capes já concedia bolsas de estudos para as áreas e para as modalidades do referido programa, há 60 anos. Por exemplo, de 2006 a 2010 foram concedidas, no total, 26 mil bolsas nos programas tradicionais da Capes em todas as área do conhecimento. Grande parte dessas bolsas eram em áreas vinculadas às atuais do CsF na França, Alemanha e Estados Unidos.

3) Desde o lançamento do programa em meados de 2011, todos os bolsistas que possuem o perfil e pertencem às áreas prioritárias do CsF são considerados como do CsF, uma vez que não faz sentido ter dois programas com o mesmo objetivo. Além disso, o programa CsF, fruto de financiamento público e privado, tem outros benefícios, como recursos para compra de material didático e computador, além de curso de idiomas. Não faria sentido tratamentos distintos com a mesma exigência. Com este procedimento [diz o Ministério], estamos também ampliando as bolsas na área de Humanas. Portanto, é absurdo falar em maquiagem de dados.

4) Sobre a afirmação de que “até fevereiro, já haviam sido concedidas 22.646 bolsas do Ciência sem Fronteiras...” é preciso esclarecer que se trata do total de bolsas concedidas pela Capes e pelo CNPq, as duas instituições gestoras do CsF. A Capes concedeu até o dia 03.04.2013 um total de 11.767 bolsas no referido programa.

5) O programa Ciência sem Fronteiras na pós-graduação não tem uma única porta de entrada, mas várias, como as chamadas tradicionais das agências, chamadas específicas para o CsF, acordos de cooperação com agências internacionais, institutos de ciência e tecnologia, além de chamadas especiais para áreas estratégicas com baixa demanda.

            Esses são os esclarecimentos do MEC, que faço questão de trazer aqui.

            Por último, Sr. Presidente, quero tratar de um tema importante.

            Hoje votamos o relatório da Deputada Rose de Freitas, que trata do programa chamado Brasil Carinhoso. E aqui eu quero destacar que, com a aprovação do projeto na Comissão comandada pela Senadora Vanessa Grazziotin, aqui presente, a Deputada Rose de Freitas mantém aquilo que é a essência do programa, ou seja, a ampliação da idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família, elegíveis ao recebimento do benefício para superação da extrema pobreza, e dá outras providências.

            Ao projeto foram apresentadas várias emendas, analisadas pela Relatora, e eu destaco aqui duas emendas acatadas pela Relatora e aprovadas pela Comissão.

            A Emenda nº 3 coloca uma situação importante: nas regras do programa, há a garantia de que caberá ao Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com mais de 14 anos que serão atendidos no programa de qualificação. Ou seja, as diversas áreas do Governo municipal, do Governo estadual e do Governo Federal colocam como meta garantir prioridade às pessoas com mais de 14 anos, homens ou mulheres, que deverão participar do programa de qualificação.

            Qual é o grande desafio que todos nós temos? Eu cito aqui a importância desse programa no meu Estado, que garante às famílias de baixa renda condições para que passem a ter uma renda mínima per capita de R$70,00. O que isso quer dizer? Uma família, por exemplo, com cinco membros - isto é muito comum, principalmente na zona rural, nas pequenas cidades: um casal, marido mulher, com três filhos ou filhas - tem, por esse programa, a necessidade de uma renda mínima de R$350,00. Se a família não tem essa renda, o Governo paga integralmente o valor de R$350,00. Se tem uma renda de R$100,00, paga a diferença: R$250,00. Então, essa é uma forma de a família ter uma renda mensal que possa garantir a sua sustentabilidade.

            Pois bem, eu cito isso para dizer que, agora, nesse projeto - e a Relatora, ao apresentar a proposta, dá um grande passo -, apresenta-se a qualificação como a grande alternativa para a chamada porta de saída do programa, pela via de uma renda sustentável.

            Eu tenho o prazer de dizer que o meu Estado é um dos Estados em que, de um lado, há mais empreendedores, e, do outro, mais pessoas com renda complementar própria, que trabalham. Algo em torno de 70% das pessoas com mais de 14 anos têm alguma atividade com renda, e muitos estão saindo da dependência, ou do Bolsa Família, ou do Brasil Carinhoso, a partir de uma renda sustentável.

            Pois bem, a qualificação é o que garante maior facilidade para que alguém possa sair do programa. Se alguém faz um curso de pedreiro, de eletricista, de costureiro, um curso técnico de administração ou em alguma área de informática, um curso de garçom, um curso técnico de contabilidade ou na área de acompanhamento, por exemplo, da política sobre drogas, enfim, qualquer que seja a qualificação, realizada pelo Município, pelo Estado ou pelo Governo Federal, credencia essa pessoa com mais de 14 anos, como manda a nossa lei, a trabalhar como menor aprendiz, como estagiário ou, na idade adequada, passando em concurso ou tendo uma oportunidade no setor privado ou no setor público.

            Então, quero comemorar a aprovação desse relatório e espero que tenhamos, aqui, condições de ver o projeto aprovado em plenário nesta semana ou o mais rapidamente possível.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a trazer, elogiando mais uma vez o trabalho feito pela Comissão. E aqui destaco o trabalho da nossa Presidente, Senadora Vanessa, que contribuiu para que fosse aprovado o relatório da Deputada Rose de Freitas a respeito da Medida Provisória 590. As mulheres, no comando, estão garantindo as condições, Senadora Ana Rita, Senador Eduardo Braga, nosso Líder, para que possamos votar a matéria no plenário do Senado Federal.

            Muito obrigado.