A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paim, prezados colegas Senadores aqui presentes, Senadoras, também quero saudar os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado. Inicio o meu pronunciamento, dizendo que um homem vale pelo que faz, pela sua capacidade de servir a humanidade, pela sua determinação, dignidade e coragem para lutar até o fim pelos seus ideais.

            Aproveito a tribuna, hoje, para render homenagens ao biólogo Paulo César Vinha, morto há exatos 20 anos. Foi assassinado a tiros, no Município de Vila Velha, Espírito Santo.

            É muito difícil falar ou resumir em palavras histórias de homens como Paulo Vinha, porque ele viveu e morreu em função de um ideal, como ambientalista e militante do Partido dos Trabalhadores. Ele foi, inclusive, Presidente do PT no Município de Vila Velha.

            Todos nós, do Partido ou não, cidadãos capixabas e cidadãs capixabas, sabemos de sua importância, do quanto engrandeceu a nossa luta por uma sociedade mais justa e do seu legado na defesa do meio ambiente.

            Paulo Vinha morreu em 28 de abril de 1993, quando eu exercia, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, meu primeiro mandato de Vereadora no Município de Vila Velha. Eu assumi o mandato no início de 1993, e, no mês de abril, Paulo Vinha foi assassinado após uma visita que ele fez à Câmara de Vereadores, durante a qual dialogou comigo e com meu companheiro de partido, Domingos Taufner, dizendo que estava ameaçado de morte. Logo após essa visita, poucos dias depois, ele foi assassinado.

            Foi um grande militante partidário, um grande militante ambientalista. Ele foi assassinado exatamente quando resistia à retirada ilícita de areia em uma área de restinga, porque incomodou exploradores, empresários extrativistas de areia. Foi assassinado a tiros, quando documentava, com fotos, uma área devastada do parque que hoje leva o seu nome. Ele tinha, à época, apenas 36 anos de idade.

            Graças a essa sua luta, o Espírito Santo tem hoje uma ampla área de proteção ambiental para proteger espécies de plantas e animais que estavam sendo ameaçados pelo desmatamento.

            O Parque Estadual Paulo César Vinha tem cerca de 1.500 hectares de praias, florestas, lagoas, dunas e alagados. A reserva, no Município de Guarapari, encontra-se numa planície litorânea e sua principal formação florestal é a restinga. Possui uma rica vegetação de Mata Atlântica litorânea a manguezais, uma rica flora composta por orquídeas e bromélias. Ali se encontram mais de 120 espécies de aves, como martim-pescador, carcará, gavião, garças, e espécies raras, como a cegonha.

E toda essa riqueza tem que ser mencionada porque só existe, certamente, por causa desse homem, morto em 28 de abril de 1993.

            Portanto, pode-se dizer, em alto e bom som, que esse homem deu vida a tudo isso. Porque nunca lhe faltou coragem nem decência. Nunca se deixou intimidar pelos poderosos e arrogantes.

            Mas, embora tenha se destacado nessa área, até porque era biólogo, Paulo Vinha abraçou muitas causas populares, como a luta por melhoria no transporte coletivo e moradia popular; chegou a ser secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Vitória, a nossa capital, e ainda foi secretário-geral da primeira diretoria da CUT - Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo. É exemplo de luta na história do Partido e da história do Espírito Santo, guerreiro que nos inspira a continuar lutando.

            Os culpados da morte de Paulo Vinha não foram devidamente punidos. Na época, após três meses do crime, os irmãos Ailton e José Queiroz se entregaram, mas ganharam o direito de responder ao processo em liberdade. A condenação veio após quatro anos: Ailton recebeu pena de 16 anos de prisão, mas recorreu da sentença e foi absolvido. Uma semana depois, José Queiroz foi absolvido e, julgado pela segunda vez, pegou a pena de 17 anos, mas ficou apenas quatro anos preso. Depois que conseguiu liberdade condicional, Ailton fugiu e só foi preso anos depois.

            Justiça não foi feita. Aliás, isso nos remete a outro caso de assassinato no Estado: o caso do Juiz Alexandre Martins Filho. O crime completou dez anos, sem que os assassinos e mandantes tenham sido sequer presos.

            Tal como Paulo Vinha, o Juiz Alexandre Martins foi morto com três tiros. Como Paulo Vinha, tinha pouco mais de 30 anos. Na época, o juiz era responsável por investigar o crime organizado no Estado do Espírito Santo. E, a propósito, os três acusados de serem mandantes do crime, que não foram julgados, são um juiz, um coronel da Polícia Militar e um policial civil.

            Mas as famílias e a sociedade, em ambos os casos, não se esquecem dos homens que tentaram mudar o que estava errado. Mais do que isso, morreram em nome de uma causa maior, pelo bem do todos. Recentemente, uma grande caminhada, no meu Estado, lembrou os dez anos de morte do Juiz Alexandre e cobrou uma resposta das autoridades. Essa caminhada foi organizada, Sr. Presidente, por alunos universitários. O pai do Alexandre Martins, Dr. Alexandre, também estava presente, além do Governador do Estado e outras autoridades.

            Agora, para relembrar o companheiro Paulo Vinha, o Partido dos Trabalhadores vai realizar um tributo, no próximo sábado, dia 28 de abril, na Barra do Jucu, em Vila Velha, numa clara demonstração de que sua luta não foi em vão, seu grito não se calou. Vinte anos depois, as lembranças dele nos remetem ao parque estadual, onde uma legião de seguidores dá continuidade ao belo trabalho do biólogo, nos remetem a vários cantos deste imenso País, onde ainda é árdua e dura a batalha pela preservação da natureza, pela preservação do meio ambiente, contra todo tipo de exploração, contra todo tipo de exploradores.

            Há centenas de paulos vinhas espalhados pelo País, ameaçados ou não. E precisamos deles, porque a devastação no Brasil não dá trégua. Em 1500, quando a esquadra de Pedro Álvares Cabral aportou no Brasil, a Mata Atlântica cobria 13% de todo o território nacional. Hoje, mais de 500 anos depois, existem apenas 7% da vegetação de Mata Atlântica original - tipo de vegetação extremamente importante por causa de sua biodiversidade.

            E esse desmatamento ocorreu mais acentuadamente e de maneira acelerada no final do século 20. No Espírito Santo e no sul da Bahia, a mata foi devastada da década de 70 até a década de 90, segundo especialistas. O que significa, Sr. Presidente, que a gente precisa enfrentar os que destroem, como Paulo Vinha enfrentou.

            Faço este breve pronunciamento em homenagem ao grande guerreiro Paulo Vinha. Assim que ele era conhecido: um guerreiro, um lutador, um defensor das causas ambientais, um defensor das lutas sociais.

            Dessa forma, queremos homenageá-lo, realizando esse tributo, que acontecerá no próximo sábado na cidade de Vila Velha. Assim, faço desse pronunciamento também um convite a todos os que nos ouvem, a todos os que nos acompanham pelas redes sociais, para que se façam presentes nesse tributo que consideramos importante para que a memória de Paulo Vinha permaneça viva no meio de nós e para que a impunidade no País e no Estado do Espírito Santo seja de fato combatida. E que os lutadores pelos direitos das pessoas, pelos direitos humanos possam ser preservados e as suas vidas garantidas para que a nossa luta possa ter o resultado esperado em defesa dos direitos das pessoas.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigada pela atenção e obrigada também pelo momento do nosso debate.

            Muito obrigada.