O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna com tristeza, com decepção, mas para compartilhar com a Paraíba, com o País e com V. Exª, uma preocupação. Preocupação que não é apenas minha, mas de milhares de jovens paraibanos.

            Estamos, Sr. Presidente, há mais de 50 dias com a Universidade Estadual da Paraíba em greve.

            A Fundação da UEPB, na condição de autarquia municipal, decorreu da Lei Municipal nº 23, de 15 de março de 1966, intitulada Universidade Regional do Nordeste (URNe). Nasceu grande, abrangente, larga, agregadora. Depois, em 11 de outubro de 1987, por meio da Lei nº 4.977, sancionada pelo então Governador Tarcísio de Miranda Buriti, a Universidade Regional do Nordeste foi estadualizada, passando a Universidade Estadual da Paraíba.

            Hoje, a UEPB é sediada em Campina Grande, com campi nas cidades de Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Patos, Monteiro e Araruna.

            Assinalei, em outra ocasião, que, entre os títulos que mais realizavam o meu pai registra-se o de reitor da Universidade Regional do Nordeste. Uma história que pude viver, Senador Wilder, que pude compartilhar com minha mãe, com meus irmãos, na minha juventude, a dedicação de meu pai àquele reitorado, que foi sua vida, foi seu sonho como professor, foi o embalo das suas aspirações para soerguimento desta universidade, cujos primeiros passos foram dados por ele e por tantos companheiros ao seu lado, que motivaram a sua estadualização.

            A UEPB também marca e distingue a minha vida. Eu fui seu aluno e fui seu professor de Direito Eleitoral. Para minha honra, professor que implantou a cadeira de Direito Eleitoral na UEPB. A UEPB marca e distingue os percursos do meu irmão, Veneziano Vital do Rêgo, que naquela instituição, diplomado bacharel em Direito e constituído advogado, ingressou na vida pública, para, na trilha vocacional de nossa família, servir aos campinenses como vereador por duas legislaturas e prefeito por dois mandatos.

            Pois bem, caríssimo Presidente, constrange, aflige, angustia constatar que mais de 20 mil, repito, 20 mil alunos padecem com a indiferença destinada ao movimento grevista na UEPB. Servidores técnicos administrativos, docentes, reclamam reajustes salariais.

            O reitor da Universidade, Professor Rangel Júnior, em notícia veiculada no site da instituição, em 20 de março próximo passado, acentuou, em audiência aos alunos “que o orçamento disponibilizado para UEPB, no exercício de 2013, menor do que o executado em 2012, impossibilita a administração central de conceder os reajustes”. O próprio reitor da universidade definia a sua total incapacidade de conceder os reajustes solicitados por técnicos administrativos e docentes, em virtude do orçamento disponibilizado para o exercício de 2013 ser menor do que o executado em 2012.

            Outra extraída notícia do site da UEPB, datada agora há pouco, de 2 de abril de 2013, informa que em reunião extraordinária do Consuni, o seu Conselho Universitário, o reitor Rangel Júnior afirmou que, abro novamente aspas "a peça orçamentária foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa da Paraíba com R$68 milhões a menos nos recursos previstos pela instituição”. A peça foi enviada à Comissão de Orçamento e, depois, ao plenário da Assembleia do meu Estado com uma redução de R$68 milhões.

            Por outro lado, matéria publicada no Jornal da Paraíba, em 15 de fevereiro deste ano, menciona o aumento de 450% no orçamento destinado à publicidade do Poder Executivo. Enquanto que o Poder Executivo gasta 450% a mais em publicidade, reduz o orçamento da Universidade Estadual em R$68 milhões, de um ano para outro, Senador Wilder Morais.

            Observa-se, na sobredita matéria jornalística, que, a pretexto de justificar o aumento estratosférico na previsão orçamentaria para a mídia estatal, o secretário de planejamento asseverou que, no exercício de 2012, não obstante a Lei Orçamentaria fixar em 6,4 milhões, “o gasto real ultrapassou R$34 milhões, quase R$35 milhões”.

            Ora, enquanto o Governo do Estado, em 2012, gasta 28 milhões além do previsto no orçamento com publicidade, aumentando o prognóstico para 2013, a UEPB, abrigo de sonhos e esperanças, átrio de realizações juvenis, sucumbe ante uma gestão desatenta, alheia, desumana e que sacrifica o destino daquela que meu saudoso pai chamou de maior patrimônio, de maior esperança outrora de Campina, hoje da Paraíba.

            Excelências, a par de cumprir o disposto no art. 207 da Constituição Federal, e, nos arts. 208 e 285, da Constituição Estadual, foi editada a Lei Estadual 7.643, de agosto de 2004, que teve por escopo garantir autonomia à instituição.

            O art. 3º da norma é bastante elucidativo:

            Os recursos orçamentários e financeiros destinados à UEPB e que constarão obrigatoriamente de rubrica própria no orçamento do Estado, serão calculados anualmente, com base na receita orçamentária e para um respectivo exercício financeiro.

            §1° Para o exercício de 2004, fica garantido o repasse até o ultimo dia útil de cada mês dos recursos consignados no orçamento anual do Estado.

            §2° Nos exercícios subsequentes, é assegurado o percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Estado.

            §3° O índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior.

            Isso, lamentavelmente, descumpriu o Governo do Estado. Ou seja, a Lei destinou a UEPB um percentual mínimo de 3% da receita ordinária arrecadada pelo Estado, assegurando, ainda, que o índice não poderá ser inferior ao do exercício seguinte ou do exercício anterior.

            O atual Governador protagoniza, desde o início de sua gestão, desde o início da sua gestão - quero repetir, Sr. Presidente - ferrenha oposição a esta lei e indisfarçável, como sempre, indisposição ao diálogo.

            Não haverei de calar. Assim como não emudecem os destemidos estudantes da UEPB, que proclamaram em manifesto no dia 16 de abril - e quero ler, rapidamente, partes desse manifesto:

[…] Queremos uma Universidade de verdade. Que ela seja pública, democrática, transparente e laica. Que todas as formas de privilégios e autoritarismos sejam abolidas imediatamente de nossa instituição. Que a Reitoria e o Governo do Estado, respeitem a todos […] aqueles que querem e lutam por uma nova universidade e estão fazendo isso através desta greve. Nossas reivindicações [continuam os estudantes] não são simples pedidos, mas Direitos garantidos na Constituição Federal, reforçados pela Lei de Autonomia.

Que todos os governos do Estado da Paraíba reconheçam e permitam que a UEPB se CONSOLIDE enquanto instrumento de superação das desigualdades e injustiças da sociedade paraibana. Para tanto, ela precisa existir de fato; precisa de autonomia financeira e didático-científica; ela precisa ter condições de funcionamento pleno para ser uma UEPB plena, que nada fica a dever às outras universidades do País. Que a propaganda do governo estadual torne-se com urgência uma realidade em nosso cotidiano.

Por uma UEPB com autonomia, qualidade e socialmente referenciada.

Estudantes da UEPB.

            Essa é a nota, o manifesto que gostaria de incluir no pronunciamento que faço.

            Concluindo, Sr. Presidente, nos termos da insurgência que externei diante dos frêmitos de privatização da UEPB, convocamos as centrais, a ADUEPB, o DCE, os CAs para manifestação conjunta, suprapartidária, em defesa do que Vital do Rêgo colocou um dia: “A URNe é o maior patrimônio e a maior esperança de Campina Grande”.

            Hoje, tomo essa expressão para dizer, na linguagem de Vital do Rêgo, que a UEPB é o maior patrimônio e a maior e a melhor esperança da Paraíba, ontem e hoje, e haverá de ser sempre.

            Agradeço a V. Exª.