O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, nossos internautas que acompanham por meio da rede mundial de computadores, retomo hoje, nesta tribuna, uma preocupação que está muito presente em todos os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiro neste momento, que diz respeito à diminuição constante dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE. O que tem sido a previsão de um ano para o outro não tem sido efetivamente concretizado, e isso tem criado um problema muito grande, um problema praticamente inadministrável pelos Estados.

            O Governo do Acre, por exemplo, no ano de 2012, teve uma previsão de R$2,4 bilhões para o ano de 2012, e, no final, foi concretizado algo em torno de R$2,1 bilhões. Isso resultou numa redução aproximada de R$280 milhões, R$290 milhões em relação ao que estava programado, ao que estava previsto.

            O planejamento do Estado fica muito comprometido quando há uma previsão, e essa previsão não é concretizada.

            O mesmo tem acontecido em relação à previsão mês a mês. No ano de 2012, especificamente no mês de outubro, foi anunciada a previsão para 2013. Essa previsão para 2013, tendo como base esses quatro primeiros meses - janeiro, fevereiro, março e abril -, aponta também para uma redução tão elevada quanto a que ocorreu em 2012. E isso é extremamente preocupante para todos os governadores, porque as unidades da Federação estão à beira de um colapso. À beira de um colapso, porque há um planejamento, e o Fundo de Participação dos Estados - é bom que se repita - é a principal fonte de recursos para esses Estados do Norte e do Nordeste do Brasil.

            O Acre, por exemplo, depende em, aproximadamente, 60% dos recursos do FPE. Uma redução significativa nesses recursos é sinônimo de muito aperto e de um seriíssimo risco de não se conseguir fechar as contas, de maneira equilibrada, no final do ano.

            Então, eu retomo esse assunto hoje aqui na tribuna na certeza de que não é uma preocupação apenas dos Senadores do Acre, do Governador do Acre, mas, certamente, dos Senadores de todos os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e também dos seus governadores.

            O Fundo de Participação dos Estados foi criado para compensar as diferenças econômicas e sociais entre os Estados brasileiros, entre as unidades da Federação.

            À primeira vista, temos a avaliação de que os Estados brasileiros estão sendo penalizados com a perda de repasse do FPE por causa das desonerações de impostos estabelecidas pelo Governo Federal. E destaco que são os Estados mais pobres da Federação - a exemplo do Estado do Acre - aqueles que mais sofrem com essa perda de receitas.

            Como sabemos, o Fundo de Participação dos Estados é composto de 21,5% da receita proveniente do recolhimento do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e esses dois impostos têm tido uma participação decrescente no conjunto das receitas da União.

            Nesse cenário, já há o questionamento sobre se o peso da desoneração do IPI poderia, por si, ser o responsável pela perda de praticamente 13% da receita, em valores nominais, dos últimos meses, ou se há outros fatores agregados. O Governo Federal ainda não esclareceu se vai repassar um total de recursos menor do que o previsto inicialmente, mas avaliamos que precisamos ter um posicionamento mais definido.

            Há outros fatores que afetarão a arrecadação anual do IPI e do Imposto de Renda, o que configuraria um cenário de perda de receita mais prolongada.

            É importante contarmos com mais transparência nas projeções da arrecadação federal. Até agora, há sinalização de que a previsão inicial será mantida e os repasses também, mas é preciso que o Governo dê tranquilidade e confirme essa medida. É importante sabermos se há efetiva perda de arrecadação ou se atravessamos uma desaceleração sazonal da economia, nesses dois últimos meses. Com maior clareza dos fatos, Estados terão mais tempo de traçar estratégias para equilibrar suas contas e diluir prejuízos, uma vez que não será possível evitar totalmente as consequências de um repasse federal reduzido.

            Hoje, o Estado do Acre mantém, como medida de segurança, um contingenciamento de 40% em recursos programados de custeio. É uma medida preventiva, cautelosa, no aguardo de uma definição melhor do cenário econômico nacional. A Secretaria da Fazenda do Acre, por meio do Secretário Joaquim Manoel, o Tinel, e também do Secretário Mâncio Cordeiro, com quem tivemos a oportunidade de conversar esta semana, nos assegurou que, por enquanto, há uma preocupação, e que as finanças do Estado passam por uma situação extremamente delicada neste momento.

            Por conta desse contingenciamento, o Estado tem conseguido manter o equilíbrio, mas a continuar essa redução, certamente, os desgastes, os prejuízos e as conseqüências serão imprevisíveis.

            Em 2012, o Acre teve uma perda de receita de cerca de R$280 milhões do Fundo de Participação dos Estados e o Estado fez o ajuste necessário. Ainda assim, ele conseguiu pagar a folha de pagamento dos servidores integralmente e conseguiu pagar o salário de dezembro e o décimo terceiro dentro do mês de dezembro; mas veja que R$280 milhões equivalem a mais de duas folhas de pagamento do Estado do Acre. É um valor muito significativo.

            Neste ano, as quedas de receita em relação ao programado ainda não comprometem o resultado de fim de ano, mas o que havia sido previsto para o mês de março já teve uma redução de quase R$30 milhões e o que estava previsto para o mês de abril teve uma redução de R$43 milhões.

            Portanto, há preocupação real com as receitas da União e a redução do Fundo de Participação dos Estados. E isso tudo vem sendo acompanhado com muito cuidado, com muita cautela por parte de todos os governadores.

            Nós temos notícia, nesse momento, Senador Paim, de que já tem governador imaginando e já se preparando para não conseguir pagar a folha de pagamento a partir de agosto ou a partir de julho. E isso é extremamente preocupante. Por isso tanta cautela e preocupação por parte dos governadores dos Estados. Nós temos sentido uma situação que se repete mês a mês e isso precisa ter uma resposta por parte do Governo Federal.

            O Governador do Acre, Tião Viana, integra, inclusive, um movimento dos governadores para uma reunião o mais breve possível com o Ministro da Fazenda, Ministro Guido Mantega, para tratar dessa situação. É preciso que se tenha uma resposta. O Governo Federal precisa, através do Ministério da Fazenda, dizer claramente quais são os valores que serão repassados mês a mês para os Estados e é preciso ter uma garantia de que esses valores sejam concretizados.

            O que estamos defendendo é que haja mais clareza, mais transparência, para não acontecer de os Estados fazerem uma projeção de despesas e depois as receitas não se concretizarem e os Estados entrarem em colapso.

            Isso seria terrível para todos os Estados, e as consequências, inevitavelmente, sobrariam para a população, que é mais sofrida; os servidores públicos, que correm risco de atraso de pagamento. Então, o apelo que fazemos neste momento é para que a equipe econômica do Governo, da Secretaria da Fazenda, procure encontrar um caminho de compensar aquilo que foi causado pela desoneração dos impostos.

            Quando o Governo, acertadamente, decidiu reduzir o IPI, que é o Imposto sobre os Produtos Industrializados, com o objetivo de assegurar a empregabilidade dos operários da indústria automobilística, o Governo tomou uma decisão acertada. Tomou uma decisão em defesa do Brasil, em defesa do emprego, e isso foi algo positivo. Mas só que houve uma consequência direta para os Estados, porque na medida em que diminuiu o bolo do Fundo de Participação dos Estados, houve uma redução dos repasses para todos os Estados. E essa é uma preocupação que tem que ser tratada com toda a seriedade, porque a saúde da União, a saúde do Governo Federal, a saúde econômica do Governo Federal depende, intrinsecamente, da saúde econômica, financeira e social dos Estados.

            Se os Estados, porventura, entrarem em colapso, é claro que isso vai redundar numa avalanche que vai atingir também o Governo Federal. Então, tem que ter preocupação nesse sentido. E a equipe econômica vai ter que buscar uma saída, vai ter que fazer sala de situação, vai ter que construir uma sala de emergência para tratar desse problema, porque é um problema emergencial.

            Tratou-se muito aqui da redefinição dos percentuais do Fundo de Participação dos Estados e houve um entendimento de altíssimo nível entre os Senadores para que as novas regras fossem aprovadas nesta Casa. Mas há que se pensar também em como proteger o bolo do Fundo de Participação dos Estados, porque se ele continuar sendo reduzido da forma que está acontecendo, nos Estados, com o prejuízo que eles estão tendo com a redução dos repasses mensais, as consequências são imprevisíveis e não será bom para o Brasil que os Estados venham a quebrar. É importante que a equipe econômica do Governo Federal coloque isso em pauta, porque os Governadores estão desesperados, vão, certamente, se reunir nos próximos dias para tratar desse assunto e vão levar o assunto ao Ministro Guido Mantega; e ele precisa estudar com sua equipe algum tipo de caminho alternativo para compensar as perdas que os Estados estão tendo, porque não vai ser bom para o Brasil, será ruim. Se os Estados entrarem em colapso, a economia toda vai sentir e o Brasil vai ficar prejudicado com isso.

            Portanto, é motivo de preocupação da equipe econômica do Governo e o apelo que fazemos é no sentido de que haja uma sala de situação para pensar alternativas, porque não adianta a gente dizer que temos uma balança comercial favorável, não adianta afirmarmos que as nossas reservas estão em alta se a gente estiver praticando quase que um extermínio econômico dos Estados a partir da redução do FPE.

            Nós temos que ter esse assunto em pauta imediatamente no Ministério da Fazenda e o Ministro Guido Mantega precisa já pensar com sua equipe uma alternativa de compensação para todos os Estados que estão sendo duramente penalizados.

            Terminada essa minha parte deste pronunciamento, Senador Paim, Senadores aqui presentes, eu quero fazer um reconhecimento, aqui também da tribuna, do trabalho exemplar que a equipe, a Força Tarefa do Governo Federal que foi ao Acre para contribuir com o registro, com a documentação dos imigrantes haitianos, desenvolveu. Esse trabalho foi um trabalho exemplar, um trabalho dedicado.

            Houve esforços de vários Ministérios, o Ministério da Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério das Relações Exteriores que teve a presença marcante do Embaixador, do Cônsul do Brasil em Cobija que se deslocou da cidade de Cobija para também ajudar a atender em Brasileia. E assim foi possível concluir, a bom termo, a regularização, a documentação de pelo menos 1.300 haitianos que entraram irregularmente no Brasil nos últimos dias.

            Vale ressaltar que hoje ainda, na Comissão de Relações Exteriores, eu e o Senador Jorge Viana assinamos dois requerimentos. Um requerimento que prevê a realização de uma audiência pública para tratar a fundo a questão da imigração irregular de haitianos que estão entrando via Assis Brasil e estão se concentrando em Brasileia, no Estado do Acre. E isso não tem fim. Pelo contrário.

            À medida que temos conseguido uma resposta efetiva do Governo Federal na regularização dos que já estão no Brasil, automaticamente a notícia se espalha e outras levas de haitianos e até de cidadãos de outras nacionalidades estão vindo em busca de possibilidade de trabalho aqui no Brasil. Esse é um problema que continua na ordem do dia.

            Então, propusemos uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, onde pudéssemos debater esse problema com o Ministério das Relações Exteriores, com o Conare, com o Ministério da Justiça, para buscar uma alternativa não só para atender os haitianos que estão chegando por Assis Brasil, Brasileia, e entrando no Brasil, mas principalmente para inibir a ação dos coiotes, que estão extorquindo esses haitianos que vêm à procura de oportunidade de emprego no Brasil e acabam sendo submetidos a todo tipo de humilhação nesse trajeto do Haiti até o Brasil.

            Então, o que quero fazer aqui é o reconhecimento da importância que teve a Força Tarefa do Governo Federal com o Governo do Estado, sob a coordenação do ex-Deputado Nilson Mourão, que hoje é Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, e dos integrantes dos ministérios que estiveram esses dias ajudando essa Força Tarefa lá em Brasileia.

            Após o decreto de emergência social assinado pelo Governador Tião Viana, no dia 9 de abril, as ações conjuntas dos Governos Federal, estadual e municipal atingiram a meta de regularizar mais de 1,300 mil imigrantes haitianos que entraram por Assis Brasil e se concentraram no Município de Brasileia, no Acre.

            Foram emitidas mais de 1,100 mil carteiras de trabalho e atualmente pelo menos 900 imigrantes haitianos e de outras nacionalidades aguardam oportunidade de emprego em Brasileia.

            Para a audiência pública que vamos realizar na Comissão de Relações Exteriores serão convidados também alguns empresários e até a Federação das Indústrias de Santa Catarina. O Senador Luiz Henrique propôs que fosse acionada, porque eles estão tendo oportunidade de trabalhar em algumas indústrias com operários haitianos e a informação que têm é de que são muito dedicados, são disciplinados e são muito afeitos ao trabalho.

            Então, na realidade, hoje temos 900 haitianos lá em Brasileia, habilitados para uma proposta de trabalho. E há outras empresas do Brasil, que está vivendo uma época de pleno emprego...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) -... então há muitas empresas que podem se mobilizar para a contratação, para a arregimentação desses operários haitianos que se encontram lá no Município de Brasileia.

            Eles estão em um acampamento improvisado. A situação estava muito pior. Graças a esse esforço, à Força Tarefa dos integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Ação Social, juntamente com os esforços do Governo do Acre, foi possível melhorar as condições. Hoje eles têm banheiro químico, eles têm um alojamento com mais espaço, mas, ainda assim, as condições são muito precárias. Muito precárias! Eles estavam em condição ainda pior; com todos os esforços que foram feitos, ainda assim as condições estão precárias.

            Os trabalhos agora são de melhoria do abrigo, que suportava apenas 200 pessoas e agora está com capacidade para 900 pessoas, e de dar continuidade dos atendimentos àqueles que chegam a cada dia pela fronteira do Brasil - Peru. Desde o dia 23, na última semana, cresce o número de haitianos contabilizados que já entraram em Brasileia, já estão em Brasiléia. São mais 136 que chegaram, nos últimos dias. Quer dizer, a cada momento chegam novos haitianos por essa rota que está sendo explorada por esses coiotes.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Anibal Diniz , permita-me, só para situar os nossos formandos aqui, alunos da Faculdades Integradas dos Campos Gerais (Cescage), de Ponta Grossa, Paraná; curso de Direito. Sejam bem-vindos à Casa. Vocês estão ouvindo o Senador Anibal Diniz, que foi o 1º Vice-Presidente desta Casa, um grande Senador da República. E vejam que ele está fazendo um discurso, permitam que eu diga, na linha dos direitos humanos, mostrando que direitos humanos é uma questão internacional e, por isso, o seu Estado do Acre acolheu lá inúmeros haitianos e está ajudando para que eles possam se incorporar na vida nacional, dentro do possível, com o apoio inclusive do Governo Federal.

            Parabéns pelo discurso de V. Exª. E sejam bem-vindos. Vocês, os formandos de hoje, serão muitos daqueles que, com certeza, vão dirigir este País no amanhã. Sejam bem-vindos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim.

            Sejam todos muito bem-vindos às galerias do Senado Federal!

            Esse esforço, Senador Paim, é bom que se diga, ocorre quando fazemos uma conversa, no Governo Federal, no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Justiça, sobre essa situação da presença dos haitianos no Brasil, e a resposta que temos nos orgulha muito, porque o Brasil tem, por princípio, uma relação de solidariedade com os povos. Então, em hipótese alguma, o Brasil vai praticar aquilo que não gostamos que seja praticado com os brasileiros, quando são maltratados lá fora. É muito comum sair notícia de que um ou outro brasileiro foi barrado no aeroporto, mandado de volta. Isso não acontece com relação aos haitianos. Eles estão sendo acolhidos com toda a precariedade que a situação acaba representando, mas o fato é que eles têm acolhimento. Eles têm alimentação, eles têm local para dormir e, agora, têm uma estrutura melhor para higienização, com banheiros químicos.

            Mas, infelizmente, há uma indústria explorando essa boa vontade do Governo e do povo brasileiro. Há uma indústria ilegal, uma indústria criminosa acontecendo, que é a prática dos “coiotes” de explorarem esses coitados que estão entrando irregularmente, vindo por uma rota...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quase um tráfico de seres humanos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Exatamente. É uma espécie de tráfico de seres humanos. Por isso, tem que haver uma forma de entendimento das autoridades do Governo Federal, juntamente com as autoridades do Peru, do Equador, da República Dominicana e também do Haiti, para que seja inibida essa prática criminosa.

            Para ajudar na organização das tarefas de formação desses haitianos, o Serviço Nacional de Emprego (Sine) instalou um posto em Brasileia para cadastrar os que ainda aguardam no abrigo.

            Na última sexta-feira, dia 19, foram liberados R$784 mil pelo Governo Federal para ajudar o Governo do Acre nas ações emergenciais de atendimento aos imigrantes. O repasse foi autorizado pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

            Ainda na semana passada, foram liberados outros R$360 mil pelo Governo Federal, e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, informou que esses recursos fazem parte de parcelas atrasadas, que, aliás, já haviam sido comprometidas pelo Governo do Acre no atendimento às famílias.

            São recursos concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o pagamento dos fornecedores de alimentos e reformas no abrigo.

            Até agora, foram aplicadas 2.477 doses de vacina - febre amarela, hepatite, antitetânica e difteria - e distribuídas mais de duas toneladas de medicamentos para reposição dos estoques e atendimento público das unidades de saúde de Epitaciolândia e Brasileia.

            É muito importante que a gente reflita aqui sobre todos esses esforços, Senador Paim, porque uma coisa é a ação do Governo Federal, uma coisa é a ação do agente público, do Governo brasileiro, do Governo do Acre e da Prefeitura de Brasileia para atender essas pessoas. Agora, outro problema é o transtorno vivido por uma cidade com uma população de dez mil habitantes e com um contingente de estrangeiros ocupando os espaços públicos, correios, bancos. Aonde as pessoas vão, elas deparam com um grupo de haitianos na fila. Na realidade, essa situação mexeu com a normalidade da vida de Brasiléia, e isso tudo gera certos transtornos.

            Temos uma preocupação no sentido de que é preciso a presença do Governo, é preciso a presença dessa força tarefa, até para dar serenidade às famílias, às pessoas que vivem em Brasileia, no sentido de não haver intolerância para com esses estrangeiros que estão entrando no Brasil. Quer dizer, é uma situação delicada que requer atenção especial dos nossos governantes.

            Para finalizar, Senador Paim, eu gostaria de pedir sua atenção no sentido de que esses pronunciamentos sejam registrados na íntegra, aqui no Senado Federal, porque estou tratando de três assuntos ao mesmo tempo.

            O último deles diz respeito ao aniversário da cidade de Tarauacá. A cidade de Tarauacá, que fica na BR-364, depois do Município de Feijó, no Acre, completou esta semana cem anos de existência.

            Ontem foi a finalização desses festejos. Eu gostaria muito de ter estado presente participando dessa comemoração, mas votações importantes estavam acontecendo aqui na quarta-feira. Não foi possível me fazer presente com o Governador Tião Viana, que esteve no Município de Tarauacá e levou novas ações de Governo para aquela região, principalmente na parte de regularização fundiária.

            Não pude me fazer presente nem atender ao convite do Prefeito Rodrigo Damasceno, mas, como disse aqui no pronunciamento da terça-feira, estive em Tarauacá na última sexta-feira e acompanhei um pouco da organização, do esforço, do trabalho primoroso da equipe do Prefeito, Dr. Rodrigo Damasceno, para recepcionar as pessoas que iriam participar dos festejos dos cem anos da cidade de Tarauacá.

            Então, quero aproveitar este momento para deixar uma saudação especial ao povo de Tarauacá, às famílias de Tarauacá, as famílias que contribuem para o desenvolvimento de Tarauacá. Uma cidade extremamente sofrida, que ficou isolada durante muito tempo e agora pode contar com muitos benefícios do Governo: investimentos na área de saúde, educação, saneamento, pavimentação de ruas e, também, manutenção para o funcionamento da BR-364. Antes, a BR fechava no inverno, e todo o abastecimento da cidade acontecia ou via aérea ou pelos rios, pelo Rio Tarauacá, numa trajetória extremamente complicada.

            Nos últimos dois anos, com o esforço do Governador Tião Viana e a determinação passada para toda a sua equipe, a BR-364 funcionou normalmente durante o inverno. Dessa maneira, facilitou um pouco a vida de Tarauacá e os festejos que aconteceram ao longo da semana, porque permitiu a ida de muita gente de Rio Branco, Feijó, Cruzeiro do Sul e de outros Municípios para a comemoração desses cem anos de existência da cidade de Tarauacá.

            Gostaria de fazer um breve registro, em homenagem ao centenário de instalação do Município de Tarauacá, cuja história tem particularidades interessantes. Historicamente, a região era habitada por índios kaxinawás e jaminawás, às margens dos Rios Tarauacá e Muru.

            Tarauacá é um nome indígena e significa “rios dos paus”. Por volta de 1877, ocorreu a emigração de nordestinos para a formação e exploração de seringais nativos na região, lembrando sempre que essa região era habitada por índios kaxinawás e jaminawás.

            A cidade de Tarauacá está localizada no noroeste do Acre, a 400 km da capital do Estado, ao longo da rodovia BR-364. Tarauacá possui a quarta maior população do Estado e é o segundo Município do Acre em concentração de terras indígenas. São oito áreas equivalendo a 9,8% do total desse Município. Os povos indígenas vivem em trinta aldeias com aproximadamente 1.600 pessoas.

            Com o Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, as terras da região passaram para a União. Já em 1904, com a primeira divisão territorial administrativa do Acre, as terras passaram para o Departamento do Alto Juruá.

            Em 1º de janeiro de 1907, a Foz do Muru foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Seabra. Em 1912, foi desmembrada do Departamento do Juruá, passando a constituir o Departamento de Tarauacá. Em 1912, foi criado o Município de Tarauacá, instalado em abril de 1913. Portanto, em abril de 2013 estamos completando e comemorando cem anos da existência da instalação do Município de Tarauacá.

            Banhada pelo Rio Tarauacá, a cidade é conhecida como "a terra do abacaxi grande”. Esse fruto chega a pesar até 15kg, o que provoca admiração nos visitantes. Além do abacaxi, o Município de Tarauacá se tornou famoso no Brasil após o programa Globo Repórter exibir uma matéria sobre as riquezas amazônicas, que foi ao ar em 08 de dezembro de 2006.

            A reportagem mostrou que, além de produzir uma espécie de abacaxi gigante, a região também dispõe de uma combinação de ervas que, dizem, seria capaz de fazer crescer cabelo em quem tem calvície. Carlos Pinto da Silva, o seringueiro que se transformou em cientista ao desenvolver o shampoo Esperança, já afirmou que não pretende revelar o segredo da sua fórmula, mas é uma fórmula muito eficiente, Senador Paim.

            A base econômica do Município é agricultura, pecuária, pesca, extrativismo de borracha e madeira para exportação. Conta, ainda, com pequenas indústrias de móveis, cerâmicas e artefatos de cimento.

            O Município, que antes sofria isolamento por causa das precárias condições da BR-364, agora tem ligação com os demais Municípios através dessa rodovia. A maior parte de suas relações econômicas acontece com o Município de Feijó, cidade mais próxima.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria aqui de manifestar meu apoio e minha admiração a diversas personalidades que ajudaram e que continuam ajudando no desenvolvimento do Município de Feijó.

            Para isso, eu quero, primeiro, fazer uma saudação ao Prefeito daquela cidade, Dr. Rodrigo Damasceno, que é um companheiro do Partido dos Trabalhadores, a quem a população daquele Município confiou os destinos de Tarauacá até 2016. Então, minha saudação especial ao Prefeito Rodrigo Damasceno, que representa o conjunto daquela comunidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Quero fazer uma saudação especial ao médico, Dr. Jasone, que é uma espécie de protetor maior daquela cidade, é o santo milagreiro, é o médico obstetra que certamente realizou o maior número de partos naquela cidade, que recebeu o maior número de crianças. Dr. Jasone é um médico extremamente bem respeitado naquela cidade.

            Por intermédio dessas duas personalidades, eu quero saudar todo o povo de Tarauacá e desejar muito sucesso a esse Município. Que haja muita harmonia entre as famílias e que todos possam desenvolver plenamente suas potencialidades. Que as atividades todas que estão acontecendo, principalmente o incremento econômico a partir das iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado, pelo Governador Tião Viana, sejam plenamente utilizadas e aproveitadas pela população de Tarauacá em busca de mais desenvolvimento.

            Eu sei que a juventude de Tarauacá está esperançosa no sentido de que chegue também uma unidade da universidade e de que o Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica, que terá uma base naquele Município, possa dar muito mais oportunidade para aqueles jovens que também esperam o ensino a distância, que certamente chegará àquela cidade. Que o Núcleo de Educação Superior, de formação de professores, levado a partir da parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Federal do Acre, possa proporcionar uma formação mais condizente para aquele povo que dará uma grande contribuição para o desenvolvimento do Estado do Acre.

            Então, parabéns ao Município de Tarauacá, aos moradores de Tarauacá! Que consigamos juntos, somando todos os esforços, contribuir para que Tarauacá seja uma cidade cada vez melhor para cada um de seus habitantes.

            Muito obrigado, Senador Paim.

            Muito obrigado a todos que nos acompanham pela TV Senado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, retomo hoje, nesta tribuna, uma preocupação que é minha, mas acredito ser, com certeza, também de muitos senadores e governadores: a queda do repasse do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, criado para compensar as diferenças econômicas e sociais entre eles.

            À primeira vista, temos a avaliação de que os Estados brasileiros estão sendo penalizados com a perda de repasse do FPE por causa das desonerações de impostos estabelecidas pelo Governo Federal. E destaco que são os Estados mais pobres da Federação, a exemplo do Acre, aqueles que mais sofrem com essa perda de receitas.

            Como sabemos, o FPE é composto de 21,5% da receita proveniente do recolhimento do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados -o IPI, e esses dois impostos têm tido uma participação decrescente no conjunto das receitas da União.

            Nesse cenário, já há o questionamento sobre se o peso da desoneração do IPI poderia, por si, ser o responsável pela perda de praticamente 13% da receita, em valores nominais, nos últimos meses, ou se há outros fatores agregados.

            O governo federal ainda não esclareceu se vai repassar um total de recursos menor do que o previsto inicialmente, mas avaliamos que precisamos ter um posicionamento mais definido.

            Há outros fatores que afetarão a arrecadação anual do IPI e do IR, o que configuraria um cenário de perda de receita mais prolongada.

            É importante contarmos com mais transparência nas projeções da arrecadação federal. Até agora há a sinalização de que a previsão inicial será mantida, e os repasses também, mas é preciso que o governo dê tranqüilidade e confirme essa medida.

            É importante sabermos se há efetiva perda de arrecadação ou atravessamos uma desaceleração sazonal da economia, nesses dois últimos meses. Com maior clareza dos fatos, os Estados terão mais tempo de traçar estratégias para equilibrar suas contas e diluir prejuízos, uma vez que não será possível evitar totalmente as conseqüências de um repasse federal reduzido.

            Hoje, o Estado do Acre mantém como medida de segurança um contingenciamento de 40% em recursos programados de custeio. É uma medida preventiva, cautelosa, no aguardo de uma definição melhor do cenário econômico nacional. A Secretaria de Fazenda do Acre assegurou que, por enquanto, há preocupação, mas as finanças do Estado estão asseguradas e sua capacidade de pagamento continuam equilibradas.

            Em 2012, o Acre teve uma perda de receita de cerca de R$ 280 milhões no FPE e o Estado fez o ajuste necessário.

            Neste ano, as quedas de receita em relação ao programado ainda não comprometem o resultado de fim de ano, mas o que havia sido previsto para o mês de março já teve uma redução de quase R$ 30 milhões, e o de abril uma redução de R$ 43 milhões.

            Portanto, há preocupação real com as receitas da União e a redução do FPE vem sendo acompanhada com cuidado e cautela, mês a mês, pelo governo do Estado, e seguramente pelos outros governos estaduais.

            O governador do Acre, Tião Viana, integra, inclusive, um movimento dos governadores para uma reunião o mais breve possível com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

            Defendemos é uma indicação mais clara sobre se esse cenário atual é um comportamento da economia ou uma questão sazonal.

            Hoje, seguramente, a preocupação é constante e nacional.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Brasileia terá central de emprego para haitianos / Agência Acre

            O trabalho intenso da força-tarefa na última semana, atingiu sua meta de regularização dos haitianos que ingressaram no Brasil, pelo Acre. Até a última sexta-feira, 1.189 Carteiras de Trabalho (CT) foram emitidas para haitianos. Para obter a CT, os estrangeiros precisaram antes receber o protocolo de entrada e fazer a inscrição do CPF.

            Agora que conseguiram se legalizar e estão em um abrigo com melhores condições, o grande anseio dos refugiados é encontrar um emprego. A Central é uma parceira do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o governo do Acre e a prefeitura de Brasileia. A Central foi aberta às 14 horas do último domingo e funcionará no Parque Centenário.

            O local será um posto formal de recrutamento, seleção e direcionamento ao emprego e fica a 300 metros do abrigo, visando concentrar todas as propostas de emprego, de recrutadores e promover a seleção a partir dos critérios e cadastro do Sine. O posto funcionará com três funcionários do Sine de Rio Branco, mais um servidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e três funcionários da prefeitura.

            Dentre os 1.189 haitianos que receberam carteiras de trabalho, há 16 com curso superior, sendo seis profissionais de Enfermagem, cinco de Jornalismo, um de Química, dois de Bioquímica, um de Medicina e um de Hotelaria. A maioria (46%) dos haitianos é da área da construção civil. Há também agricultores (7%), mecânicos (6%) e técnicos de informática (3%).

            Estão sendo cadastrados no Sine os haitianos aptos ao trabalho. Até o final da sexta-feira, 19, foram cadastrados 650. A expectativa é de até o final da próxima semana estarem todos cadastrados. Até então, Brasileia não possuía posto credenciado do Sine, e a Central de Empregos será um legado que a força-tarefa deixará no município.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, gostaria de fazer um breve registro em homenagem ao centenário de instalação do município de Tarauacá, cuja história tem particularidades interessantes. Historicamente, a região era habitada por índios Kaxinauás e Jaminauas, às margens dos Rios Tarauacá e Murú.

            Tarauacá é um nome indígena e significa ('rios dos paus ou das Jxongueiras". Por volta de 1877, ocorreu a emigração de nordestinos para formação e exploração de Seringais Nativos.

            A cidade de Tarauacá está localizada no noroeste do Acre, a 400 km da capital do Estado, Rio Branco. Tarauacá tem particularidades interessantes. Possui a quarta maior população do Estado e é o segundo município do Acre em concentração de terras indígenas. São oito áreas, eqüivalendo a 9,8% do total deste município. Os povos indígenas vivem em 30 aldeias, com aproximadamente 1,6 mil pessoas.

            Com o Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, as terras da região passaram para a União. Já em 1904, com a primeira divisão territorial-administrativa do Acre, as terras passam para o Departamento do Alto Juruá.

            Em 1º de janeiro de 1907, a Foz do Murú foi elevada à categoria de Vila, com o nome de Seabra. Em 1912 foi desmembrado do departamento do Juruá, passando a constituir o departamento de Tarauacá. Em 1912 foi criado o município de Tarauacá, instalado em de abril de 1913.

            Banhada pelo rio Tauaracá, a cidade é conhecida como "a terra do abacaxi gigante11. Esse fruto chega a pesar em torno de 15 kg, o que provoca admiração nos visitantes. Além do abacaxi, o município de Tarauacá se tornou famoso no Brasil após o programa Globo Repórter exibir uma matéria sobre as "Riquezas Amazônicas", que foi ao ar em 08 de dezembro de 2006.

            A reportagem mostra que, além de produzir uma espécie de abacaxi gigante, a região também dispõe de uma combinação de ervas que, dizem, seria capaz de fazer crescer cabelo em quem tem calvície. Carlos Pinto da Silva, o seringueiro que se virou cientista ao desenvolver o "Shampoo Esperança'1, já afirmou que não pretende revelar o segredo da sua fórmula,

            A base econômica do município é a agricultura, pecuária, pesca e o extrativismo de borracha e madeira, para exportação. Conta, ainda, com pequenas indústrias de móveis, cerâmicas e artefatos de cimento.

            Antes, o município, que sofria isolamento por causa das precárias condições da BR-364. Agora, conta com ligação permanente pela rodovia ao restante do país. A maior parte de suas relações econômicas acontece com o município de Feijó, cidade mais próxima.

            Para concluir, gostaria aqui de manifestar meu apoio e admiração a diversas personalidades do PT que ajudaram na construção do desenvolvimento do município:

            ® Seu Ico - 1º candidato a prefeito do PT;

            © Francisco (moço) - membro fundador do PT, em Tarauacá;

            © De Brito - membro fundador do PT em Tarauacá;

            * Dr. Jasone - prefeito pelo PT dois mandatos

            * Chicute - membro fundador do PT e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.