A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tratei, ontem, na tribuna deste Senado, sobre a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais de um projeto de lei, de minha autoria, que torna obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um protocolo para avaliar riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças brasileiras.

            Hoje, retomo o debate sobre a saúde das crianças brasileiras, trazendo a notícia alvissareira de que os municípios roraimenses de Caracarai e São João da Baliza começaram a elaborar um plano de ações voltadas ao programa Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil (Andi), criado pelo Ministério da Saúde (MS).

            Com o objetivo de combater a desnutrição infantil nestes dois municípios, o plano de ações será inserido, até agosto próximo, no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde. A equipe que vai elaborar, executar e monitorar as ações de combate à desnutrição deverá apresentar o plano aos conselhos de saúde dos municípios, e, depois, para a Comissão Intergestores Bipartite (CIBE).

            Destaco este assunto, senhores senadores, preocupada com o fato de que no meu Estado de Roraima, a situação da desnutrição infantil é um sério problema de saúde pública. O Ministério da Saúde considera estimativas segundo as quais nosso Estado possui índice de 10% a 15%, três vezes mais que a média brasileira de 5%.

            Em Caracarai, que fica no Centro-Sul de Roraima, e em São João da Baliza, localizado ao Sul do meu Estado, levantamento realizado em 2011 revelou que existiam 220 crianças abaixo do peso. Os dados mostraram que em Caracaraí, das 915 crianças avaliadas, 193 estavam abaixo do peso, o que representa 20% desse total. Já em São João da Baliza, das 181 crianças acompanhadas, 27 apresentaram caso de desnutrição, o que significa quase 15%.

            Por conta desta realidade, os dois municípios receberam, em 2012, recursos do governo federal, para fortalecer as ações de atenção à saúde da criança e combater a desnutrição infantil. São recursos destinados aos municípios com menos de 150 mil habitantes que apresentam maior índice de desnutrição infantil em crianças menores de cinco anos de idade.

            De acordo com o Ministério da Saúde, caberá aos municípios que aderirem ao plano de combate à desnutrição infantil aumentar o acompanhamento do estado nutricional das crianças; investigar os casos de desnutrição e atraso no desenvolvimento infantil e aumentar o acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Caso os municípios não cumpram esses compromissos, terão os repasses suspensos. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde avaliará as metas pactuadas com os municípios participantes da agenda.

            As ações do plano, agora iniciado, têm sua maior importância ao analisar os possíveis determinantes da desnutrição naqueles municípios. Dessa forma, será possível detectar se a situação de desnutrição das crianças é causada por problemas de saúde, se devem-se às condições de vida da família ou se são decorrentes de dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública. Depois desse diagnóstico, as crianças que forem detectadas com desnutrição serão acompanhadas individualmente, para garantir que tomem a suplementação de vitamina A e de ferro.

            A desnutrição infantil, senhores senadores, é uma doença que afeta as crianças em todo o mundo. Mas, se tratada em tempo hábil, pode garantir não apenas vida saudável às crianças, como pode também assegurar aos pais mais tranquilidade na educação e no cuidado de seus filhos e filhas. 

            Relatório de 2012, da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que atualmente, uma em cada oito pessoas passa fome no mundo, totalizando cerca de 868 milhões de famintos, o que equivale a 12,5% da população mundial.

            Segundo o relatório, nos últimos 20 anos, houve aumento da fome na África. O número passou de preocupantes 175 milhões de pessoas para assustadores 239 milhões. Somente nos últimos quatro anos, o crescimento é de 20 milhões de pessoas que passam fome no planeta.

            Na América Latina e no Caribe tem-se atualmente 49 milhões de famintos, sendo que, deste total, 13 milhões são brasileiros, o quase equivalente à população do Estado da Bahia, atualmente com 14 milhões de habitantes, de acordo com dados de 2012 do IBGE.

            No Brasil, mesmo tendo ocorrido uma redução da ordem de 14,9% (1990-1992) para 6,9% (2010-2012), torna-se evidente a persistência do alto índice de subnutridos crônicos no país. Destaque-se, porém, que esta redução se deu graças aos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, em especial, o Programa Bolsa Família, que, ao transferir renda, cobra dos pais e mães atenção à saúde das crianças beneficiadas.

            Há um caminho longo a ser percorrido para superarmos a desnutrição infantil em nosso país. Um dos desafios neste sentido é a educação das mães para a importância da amamentação da criança recém-nascida, pois o leite materno é indispensável durante os primeiros seis meses de vida. É importante, também orientá-las para a boa alimentação das crianças, o controle de vacinas e o acompanhamento da saúde da família.

            Portanto, não há lugar para desânimos. Há, sim, espaços para ações afirmativas. E em meu Estado de Roraima, em sintonia com as ações do governo federal, as prefeituras estão dando os primeiros passos neste sentido.

            Era o que eu tinha a dizer hoje.

            Muito obrigada.