O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. Meu caro colega, Senador Requião, tem fé pública a palavra, também, do Parlamentar. Eu teria muito prazer em trocar com V. Exª, mas já troquei com o Senador Cristovam Buarque face ao compromisso que tenho daqui a alguns minutos lá na Vice-Presidência da República, com o Presidente Michel Temer.

            Srª Presidente, eu venho à tribuna para discutir um assunto de suma importância para a questão fundiária no Brasil: as demarcações de terras indígenas. Trata-se de um assunto que tem gerado grande instabilidade no meio, no interior do País, sobretudo nas áreas de fronteira, e que merece, portanto, a atenção absoluta do Congresso Nacional.

            Em vários Estados do Brasil, há iminência de conflitos entre agricultores e índios em torno da posse de terras. Especificamente no Paraná, a questão é bastante grave e requer solução com a maior brevidade possível.

            Há cerca de um mês, eu, juntamente com o Senador Delcídio do Amaral, Senador Ruben Figueiró, Senador Jayme Campos e o Senador Blairo Maggi, estivemos numa reunião na Casa Civil com a Ministra Gleisi Hoffmann, e soube que, em outro momento, também, o Senador Moka e outros Senadores também estiveram com a Ministra Gleisi tratando desse assunto. Na ocasião, estava também a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, o Ministro Eduardo Cardozo, da Justiça, e a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e, nesse momento, tratamos exatamente da questão de terras indígenas.

            Nessa reunião, nós Senadores ficamos incumbidos de solicitar uma audiência junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de discutir os desdobramentos do acórdão que pende de julgamento dos embargos no caso da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

            Com efeito, após episódios de violência, operações da Polícia Federal e submissão do tema ao crivo judicial, o Supremo decidiu, em relação à Raposa Serra do Sol, que a terra seria homologada em terras contínuas e que os não índios seriam obrigados a sair daquela área. Porém, além disso, definiu condicionantes para futuras homologações de terras indígenas.

            Há ainda, Srª Presidente, a necessidade de conclusão do julgamento, com a análise dos embargos aqui mencionados. Nesse cenário, e tendo em vista que o referido julgado pode servir de parâmetro para outras questões afins, urge que o STF possa concluir esse julgamento.

            O problema, Srªs e Srs. Senadores, é que o processo relativo à reserva Raposa Serra do Sol tinha como Relator o ex-Ministro Ayres Britto, que, em virtude da sua aposentadoria compulsória, deixou o Supremo Tribunal Federal, e até hoje não foi indicado pela Presidente Dilma o seu sucessor, ou sucessora, que herdaria os processos que tinha sob sua responsabilidade.

            Por isso, foi solicitada uma audiência com o Ministro Joaquim Barbosa por vários Srªs e Srs. Senadores, entendendo que a indefinição sobre o tema tem causado grande tensão no campo, pelo interior deste País.

            Subscreveram, junto comigo, a solicitação de audiência a Srª Senadora Ana Amélia e os Srs. Senadores Jayme Campos, Blairo Maggi, Pedro Taques, Pedro Simon, Paulo Paim, Casildo Maldaner, Luiz Henrique, Paulo Bauer, Ruben Figueiró, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Ivo Cassol, Valdir Raupp e também o Senador Alvaro Dias, o que demonstra o tamanho da preocupação da Casa com o assunto.

            Cumpre aqui, Srªs e Srs. Senadores, destacar a atenção e a presteza do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ex^mo Sr. Ministro Joaquim Barbosa, que, tão logo soube do pleito dos Srs. e da Srª Senadora, confirmou, com a maior brevidade possível, a audiência que ocorrerá ainda hoje, às 16 horas, na Presidência da Suprema Corte.

            Espero que todos os dezesseis Senadores e a Srª Senadora Ana Amélia, subscritores deste pedido de audiência, possam estar presentes no encontro, para que possamos, a partir das informações do Ministro Joaquim Barbosa, colaborar para a construção de um ambiente mais tranquilo e, sobretudo, pacífico nas localidades que enfrentam esse problema.

            É importante também destacar, Srªs e Srs. Senadores, as decisões já tomadas no âmbito da Comissão de Agricultura do Senado Federal sobre o assunto.

            Foi aprovado convite ao Ministro da Justiça para discorrer sobre o posicionamento do Ministério em relação às demarcações de novas terras indígenas e os conflitos com os proprietários de terras pelo Brasil. E ainda aprovamos um requerimento de informações para ser encaminhado ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ex^mo Sr. Antônio Andrade, apresentando os seguintes questionamentos endereçados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):

1 - A Embrapa possui informações sobre as áreas indígenas existentes em cada Estado da Federação, sendo capaz de analisar sua dimensão e o que representam em termos absolutos e relativos em cada Estado da Federação em relação à população indígena e áreas ocupadas?

2 - A Embrapa poderia, através de imagens de satélite, mapas e outros dados, apresentar quais as terras indígenas estão claramente inseridas em áreas rurais, qual sua produção agrícola, quais os sistemas produtivos utilizados pelos índios e sua inserção socioeconômica onde se encontram, e se há exemplos de pesquisas e trabalhos técnicos dessa natureza?

3 - A Embrapa possui informações territoriais que possam levar à detecção e à identificação dos diversos conflitos de natureza agrária e agrícola envolvendo índios e produtores rurais nos diversos Estados da Federação, informando se há exemplos de pesquisas e trabalhos técnicos aplicando inteligência estratégica, planejamento e gestão territorial para situações como essas?

            Essas três perguntas já foram dirigidas ao Sr. Ministro da Agricultura.

            Espera-se que o conjunto das informações solicitadas possam contribuir para dirimir dúvidas frequentes desse processo relativas ao direito de cada segmento envolvido.

            No caso do Paraná, Estado que tenho o privilégio de representar, temos vivido grande tensão na região de Guaíra e Terra Roxa. Há um grande número de invasores, alguns indígenas e outros não, na região de fronteira com o Paraguai. São milhares espalhados pelas cidades, gerando grande instabilidade e insegurança naquela área.

            Muitos dos que estão lá não são indígenas e nem tampouco brasileiros. Estamos falando de paraguaios, que, por falarem a língua guarani, são incentivados a atravessar a fronteira a caminho do Brasil e a invadir propriedades rurais nacionais, localizadas numa região de terras caras, produtivas, com título de propriedade dado pelo próprio Governo, ou adquirido, pago desde as décadas de 40, 50, quando foi desbravada aquela região. Isso, senhoras e senhores, é inadmissível.

            Não se trata aqui de estar favorável ou contrário aos povos indígenas, até porque é inegável sua presença no continente americano muito antes da chegada dos colonizadores europeus. Trata-se, sim, de defender o Estado democrático de direito, a segurança jurídica nacional e a estabilidade, e, sobretudo, a paz no campo.

            Ora, Srs. e Srªs Senadoras, como é possível pensarmos no Brasil desenvolvido e civilizado, se não conseguimos definir marcos claros na exploração e no uso das terras do País? A questão é muito séria e requer agilidade das autoridades envolvidas, na busca de soluções que respeitem o direito de propriedade daqueles que, efetivamente, o possuem. Aliás, por entender que a demarcação de terras indígenas é algo tão relevante, aproveito para exaltar a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Alves, de, enfim, constituir a Comissão Especial que tratará da PEC nº 215, de 2000, e das proposições apensadas.

            Trata-se de assunto tão sério e que envolve, diretamente, a Federação brasileira que não parece razoável seja decidido através de decreto presidencial. Diante da complexidade e de todos os interesses envolvidos, é absolutamente legítimo que o Congresso Nacional participe diretamente de qualquer decisão. Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ... já adiantando que, na próxima sexta-feira, estarei no interior do meu Estado, na cidade de Marechal Cândido Rondon, numa grande reunião, para tratar deste tema, onde estarão presentes toda a sociedade organizada daquela região e produtores rurais. E espero que todos os atores e autoridades envolvidos trabalhem, de forma incessante, em busca de uma solução pacífica, justa e duradoura para as demarcações de terras indígenas no País. Que possamos levar a segurança e a tranquilidade para o interior deste País!

            Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu tinha a fazer.

            Mais uma vez, agradeço a pronta atenção do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em atender essa Comissão de Senadores que vai levar a reivindicação, para designar um novo Relator, outro Relator, para julgar os embargos apostos no acórdão que julgou o caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

            Muito obrigado e um boa-tarde a todos.