A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Anibal, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também quero cumprimentar os estudantes que vieram aqui conhecer o funcionamento do Senado Federal. Sejam todos bem-vindos!

            Dados do censo de 2010, do IBGE, mostram que o meu Estado de Roraima figura no 5º lugar no ranking do trabalho infantil em nosso País.

            A preocupante posição de Roraima chamou a atenção do Ministério do Trabalho e Emprego que elegeu nossa capital Boa Vista como sede para abertura dos trabalhos da Caravana Norte contra o Trabalho Infantil, prevista para se realizar em maio próximo.

            Esta Caravana, Sr. Presidente, fará audiências nos Municípios de Alto Alegre, Bonfim, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, Uiramutã, que apresentam altos índices de trabalho infantil. Quando da realização da Caravana Norte contra o Trabalho Infantil, o Governo Federal deverá firmar um termo de compromisso com as prefeituras colocando metas e prazos para o combate ao trabalho infantil.

            Essa situação é motivo de preocupação para escolas do meu Estado, que já começam a se movimentar em torno da preparação da Caravana Norte.

            A Coordenação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil já se reuniu com a equipe gestora da Escola Municipal Martinha Thury, com o objetivo de sensibilizar toda a comunidade para participar da Caravana Norte.

            Durante o encontro, o Fórum expôs suas responsabilidades e das instituições de ensino frente á problemática do trabalho infantil em Roraima.

            Como todos nós sabemos, o trabalho infantil é um problema social e econômico mundial. O Relatório Global Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2008, revela que, em todo o mundo, existem 215 milhões de crianças e adolescentes com idades entre os 5 e os 17 anos no trabalho infantil. Deste total, 115 milhões estariam submetidos às piores formas de trabalho já repassados às crianças em todo o Planeta.

            De acordo com o Relatório, na distribuição por ramo de atividades econômicas, a maioria dos trabalhadores infantis, ou seja, 60% estariam na área da agricultura; 25,6% na área de serviços; 7,5% em atividades não definidas; e 7% na indústria, trabalhando em atividades insalubres, perigosas e de extrema insegurança.

            No Brasil, de acordo com a PNAD 2011, o número de crianças com idades entre os cinco e os 17 anos, que, àquela época, estavam ocupadas era superior a 3,5 milhões de crianças.

            Mas este número já foi bem maior. Em 1992, por exemplo, o Brasil ostentava o vergonhoso número de 8.423.448 crianças trabalhando, quando deveriam estar na escola ou brincando em casa com os seus familiares.

            Desse modo, o Brasil, que desde os anos 1990, vem avançando muito neste quesito, conseguiu, nesses 19 anos (1992-2011), reduzir em 56% o total de crianças que estavam no trabalho infantil. Somente nos anos de 2009 e 2010, o País tirou dessa condição 597 mil crianças, que estavam a exercer trabalhos exclusivos para adultos.

            Isso se deu, porque, em 2008, um decreto presidencial (n° 6.481/2008), assinado pelo então Presidente Lula, tornou mais abrangente o combate ao trabalho infantil no País. Este decreto ampliou as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas que usam o trabalho infantil em serviços degradantes, tanto no campo quanto na cidade.

            Esse decreto também definiu, em nível federal, a chamada "Lista TIP", a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, cujas bases foram lançadas em 1999, pela Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa lista, que desmistifica sensos comuns e comprova a periculosidade das atividades elencadas, mostra os perigos aos quais as crianças estavam sempre expostas.

            Só para termos idéia, as crianças ocupadas no trabalho infantil estão expostas a poeiras orgânicas e seus contaminantes, radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e acidentes com instrumentos perfurocortantes, a esforços físicos e a posturas viciosas.

            São nada menos que 89 atividades constantes na Lista TIP, que, como podemos constatar, são exercidas sem a devida proteção, segurança e respeito aos direitos humanos. Ao contrário, são atividades que trazem sérias conseqüências para a saúde das crianças e adolescentes que desempenham estas funções em tão tenra idade.

            Além de ser ilegal e trazer conseqüências à saúde das crianças, o trabalho infantil também arranca destas crianças o direito a um futuro com educação, conhecimento e oportunidades.

            Para combater o trabalho infantil, o Brasil adotou, nos governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, uma política de Estado ativa, e os resultados das políticas sociais adotadas são visíveis.

            Entre essas políticas, estão: a redução da pobreza, o aumento do salário mínimo, a geração de emprego, a expansão da proteção social e a educação, com extensão da escolaridade obrigatória e a escola de tempo integral.

            Apesar de tantos esforços, este problema ainda está longe de ser superado. Dados do Censo Demográfico de 2010 mostram que 131 mil famílias brasileiras têm crianças e adolescentes, com idade entre os 10 e 14 anos, que são responsáveis pelo sustento da casa. Esse censo mostra também que nosso País tem 661 mil adolescentes e jovens, com idade entre os 15 e 19 anos, que são responsáveis pela família. De acordo com a PNAD, entre 2009 e 2011, o número de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, que trabalhavam caiu 14% no Brasil. Segundo o IBGE, o percentual de ocupação nessa faixa etária passou de 9,8%, em 2009, para 8,6%, em 2011. Percebe-se, aí, uma leve redução.

            A situação ainda requer atenção especial na Região Norte, única região do País que apresentou aumento nos índices de trabalho infantil, passando de 10,1%, em 2009, para 10,8% no ano de 2011.

            A situação mostra-se mais complicada ainda quando ficamos sabendo que o novo perfil do trabalho infantil no País, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, revela que 40% das famílias com situação de trabalho infantil não são elegíveis para o Bolsa-Família, programa social de transferência de renda do governo brasileiro.

            O levantamento do MDS mostra também que 80% das crianças ocupadas com o trabalho infantil combinam trabalho com estudo. São números que nos levam a crer que os desafios ainda se impõem muito nesta questão, principalmente se considerarmos que, além de ser um problema social e econômico, é também uma questão cultural.

            Teremos este ano, no Brasil, a realização da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, e são exatamente essas questões que estarão em pauta na discussão sobre a superação do trabalho infantil no mundo. Convocada no ano passado por meio de um decreto presidencial, a 3^a Conferência Global será realizada nos dias 8, 9 e 10 de outubro, aqui em Brasília, e contará com a participação de delegações dos 193 países que compõem a ONU.

            Sob o tema “Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil”, a 3^a Conferência Global objetiva fazer um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção 182 da OIT; avaliar os obstáculos; propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho infantil; e propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para enfrentar o trabalho infantil.

            Para o Brasil, que figura com referência mundial no combate ao trabalho infantil, o desafio toma proporções bem maiores. Nesse sentido, o governo brasileiro deverá recomendar à 3ª Conferência a municipalização das políticas de combate ao trabalho infantil, escola de tempo integral, papel mais ativo da escola na vida das crianças e a ampliação da aprendizagem, de 14 a 18 anos, e das formas de trabalho protegido formalizado, dos 16 aos 18 anos.

            Para o Norte do País, Sr. Presidente. essas recomendações parecem soar como uma determinação. Dados do IBGE mostram que, no período de 2000 a 2010, em toda a Região Norte, houve aumento na prática do trabalho infantil.

            No ano de 2000, foram registrados 7.059 adolescentes, nas faixas etárias de 10 a 17 anos, inseridos no mercado de trabalho formal e informal. Já em 2010, esse número passou para 11.238 adolescentes, na região, que estavam trabalhando, o que representa um aumento de 4.179 adolescentes, em serviços diversos.

            Com relação ao meu Estado, Roraima, a posição de 5º lugar no ranking do trabalho infantil no País, para além de vergonhosa, é muito preocupante. Essa posição mostra claramente o quanto estamos longe da educação infantil, da educação básica, da educação fundamental e, consequentemente, da educação superior.

            Nesse sentido, a preocupação do Governo Federal com a problemática do trabalho infantil em Roraima demonstra o caráter republicano do governo, unindo-se a Estados da Federação em busca de solução de problemas mais prementes em cada um deles.

            Sem dúvida alguma, são os educadores, que vivem cotidianamente com os estudantes e sabem de seus problemas e convivem com suas demandas, que poderão contribuir diretamente com a luta pelo fim do trabalho infantil em nosso País e em nosso Estado.

            De resto, como signatário da Convenção 138, que dispõe sobre a idade mínima para a admissão ao trabalho, e da Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil, ambas da OIT, o Brasil não tem outro caminho a não ser o de investir, severamente, na punição dos envolvidos com o trabalho infantil e na promoção, cada vez mais acentuada, da educação para todos.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.