O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Cumprimentar a Mesa, cumprimentar o Relator dessa matéria, Senador Antonio Carlos Valadares.

            Ano que vem, Sr. Presidente, o Brasil lembra - e “lembra” é a palavra mesmo, não pode ser “celebra” - os 50 anos de um dos episódios mais tristes da nossa história: o golpe militar de 1º de abril de 1964.

            É fundamental para gerações futuras nós restaurarmos a memória. As violências cometidas pela ditadura militar não foram as únicas cometidas, lamentavelmente, na história nacional; no período em que o País se inseriu no chamado contexto da Guerra Fria, lamentavelmente, nesse período, outras violências foram cometidas. E sem dúvida alguma uma das mais graves violências foi a cassação, em 1947, do conjunto da bancada do PCB, do Partido Comunista do Brasil.

            O PCB elegeu uma belíssima, talvez uma das mais belas bancadas de toda a história do Congresso Nacional na Assembleia Constituinte de 1946; uma bancada que, entre outros, contava com Jorge Amado, Graciliano Ramos e o próprio Luiz Carlos Prestes. Em uma violência descabida, ao que pese, estar - abre aspas: “sob um Estado democrático de direito”, ocorreu a cassação dos mandatos por força de ação do governo do Sr. Eurico Gaspar Dutra, de toda a bancada do Partido Comunista.

            Devolver o mandato de Luiz Carlos Prestes é um reconhecimento com a memória e uma autocrítica, que o Brasil tem que fazer, dos momentos de violência que, lamentavelmente, foram perpetrados não somente pela ditadura de 1964, mas que foram perpetrados mesmo na vigência - abre aspas: “de um Estado democrático de direito”.

            Eu quero cumprimentar a Mesa, o Senador Valadares, pela iniciativa e, em especial, por ser uma iniciativa de restauração da história e da verdade.