O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, eu queria fazer o registro da presença do Governador Alckmin aqui, nesta Casa.

            Quero parabenizá-lo pela coragem de, como Governador, assumir de frente um debate importante para o País.

            Eu queria registrar que, hoje, na Comissão que estuda e discute o novo Código Penal brasileiro, eu fiz um requerimento ao Senador Pedro Taques e ao Senador Eunício, para requerer à Mesa que todos os assuntos e projetos nesta Casa que versem sobre redução da maioridade penal sejam enviados para essa Comissão, para a Comissão que discute o novo Código Penal.

            Por isso, Sr. Presidente, hoje é um dia importante. Há uma manifestação muito grande em São Paulo.

            No final de semana próximo passado, um homem, travestido de criança, faltando três dias para fazer 18 anos, estrangula e mata um outro jovem e se apresenta, porque conhecia os seus direitos. E todo homem que mata, estrangula, desrespeita, estupra e sequestra com 16 anos, com 14, com 15, que tem coragem de queimar um cidadão dentro de um pneu, quando a polícia põe a mão, ele diz: “Tira a mão de mim, porque eu conheço os meus direitos.” E há de conhecer os direitos.

            O adubo da violência no País são as drogas. As drogas! E nesse motor que move a violência no Brasil, a grande e mais importante roda dentada está na impunidade de homens de 17, de 16, de 15 anos, que sequestram, matam, estupram, e a sociedade - uma parte ínfima - viaja na maionese, ainda achando que estamos no país de Alice. Não é possível mais conviver com essas barbaridades. Quem comete crime tem que responder pelo crime que cometeu, Sr. Presidente.

            Dizer que se vai pegar uma criança e colocar num presídio… A proposta não é nem essa, porque até o cara que está no presídio tem medo dessa criança. A proposta é criar centros de reabilitação esportivos para a formação de campeões para o Brasil. Perdeu a redução da maioridade penal, vai para um centro como esse, triado. Vai participar de competições, treinar, descobrir o esporte de alto rendimento, para, quando deixar a casa, dar alegria a um País que fez chorar. Não é levar para os presídios que existem hoje. Há saída para isso, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Fazendo este registro, e colocando aqui a minha posição - e o faço desde que fui Deputado Federal, na CPI do Narcotráfico -, é preciso responder a mais de 90% da sociedade brasileira, que quer redução da maioridade penal urgentemente e já, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)