O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somente para fazer um registro da presença em plenário de uma delegação de empresários do comércio amapaense: Sr. Ladislau Monte, que representa aqui a Federação do Comércio do Amapá; o Sr. Alfeu Junior, que é Presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio à Média e Pequena Empresa (Sebrae-AP); Sr. Nilton Ricardo Moreira, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá, Presidente do Clube de Diretores Lojistas e outros empresários que estão aqui no Senado Federal - estiveram na Câmara -, na defesa da nossa área de livre comércio de Macapá e Santana.

            Existe tramitando no Senado uma proposta de emenda à Constituição do Senador José Sarney. Esses empresários estiveram ainda há pouco com o Senador Romero Jucá, que é relator dessa emenda, e o governador do Estado tem marcado uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento, Sr. Fernando Pimentel, para ser modificado o ato normativo, que, atualmente, estende a área de livre comércio do Amapá somente até o próximo 31 de dezembro. A reivindicação nossa, minha e do Senador Capiberibe, do Senador José Sarney, da bancada do Amapá aqui, é para que seja estendida a prorrogação da área de livre comércio de Macapá e Santana para o mesmo período previsto constitucionalmente para a vigência da Zona Franca de Manaus, que é até 2023.

            A delegação de empresários vem aqui em busca disso, em defesa da área de livre comércio, patrimônio do povo amapaense. Nos termos regimentais, peço de V. Exª o deferimento para o registro.