A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui louvar a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais, do Estatuto da Juventude, proposto pelo PLC nº 98, de 2011.

            Relatada pelo Senador Paim, a matéria chega ao plenário levando em consideração as expectativas, os interesses e os direitos dos jovens, que foram interlocutores constantes ao longo de todo o processo.

            Fundamentalmente, o estatuto dispõe sobre direitos, estabelecendo diretrizes para políticas públicas e criando o Sistema Nacional da Juventude, que coordenará a Política Nacional.

            Acompanhei de perto o andamento do estatuto aqui, no Senado, e estou certa de que o substitutivo apresentado pelo Senador Paulo Paim está amadurecido e representa, efetivamente, o ponto para o qual convergiram os muitos debates que acompanharam a matéria desde a sua proposição.

            Vale ressaltar a importância dos direitos assegurados pela matéria, como a meia-entrada, em eventos culturais para estudantes e jovens carentes, e a obrigação de que lhes sejam oferecidos, nos transportes coletivos interestaduais, dois assentos gratuitos e mais dois com desconto de 50%.

            Srªs e Srs. Senadores, pode não ser ideal o estatuo que votamos aqui, mas eu tenho certeza de que ele é a alternativa para que possamos dar um basta a essa indiferença e omissão do Poder Público em relação aos nossos jovens. É preciso que saibamos que estamos perdendo a nossa juventude para o álcool e para as drogas, e é preciso que esta Casa tenha a coragem de oferecer uma alternativa. E essa alternativa foi debatida, essa alternativa foi discutida, e eu tenho certeza de que estaremos oferecendo à juventude brasileira uma alternativa que fará com que os nossos jovens possam crescer, desenvolver-se e, amanhã, ser cidadãos que ajudarão a construir este País.

            Em 2010, o Congresso Nacional promulgou a chamada PEC da Juventude, que foi um passo importantíssimo dos movimentos juvenis e um passo decisivo para que os jovens viessem a integrar, definitivamente, a agenda das políticas públicas no Brasil.

            Longe de ser uma demanda burocrática, a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade, quando falamos em mais direitos para os jovens.

            Para a Organização das Nações Unidas, a implementação de uma Política Nacional de Juventude é um compromisso dosseus Estados-membros desde 1981, quando se adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude. Vale lembrar que a ONU reconhece o potencial e a importância dos jovens nos projetos de desenvolvimento de qualquer país.

            No Brasil, em virtude do amplo diálogo que vem sendo mantido entre Governo, Parlamento e movimentos sociais muitos avanços já foram obtidos. A criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, a implementação de programas como o ProJovem e o ProUni, a regulamentação da lei do estágio e agora a aprovação do Estatuto da Juventude são exemplos de iniciativas que passaram pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Em consequência, é patente o crescimento de espaços institucionais de juventude nos Estados e Municípios.

            Sr. Presidente, entendo, por fim, que votar o Estatuto da Juventude é apoiar o presente do nosso País, assim como estabelecer bases sólidas para o futuro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.