O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para discutir. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu tenho aqui um pronunciamento longo, que peço, se V. Exª me permite, a transcrição nos Anais. Leio apenas um tópico que me parece importante.

            Com sua aprovação, agora, o Estatuto dos Jovens regulamentará os direitos de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Nas disposições gerais, o documento assegura aos jovens os direitos à cidadania, à participação social, à representação, o direito à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, o direito à saúde, ao desporto e ao lazer, o direito à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à comunicação e à liberdade de expressão, à mobilidade e à segurança pública. São direitos de milhões de jovens brasileiros.

            Numa projeção do IBGE de 2010, estima-se que as pessoas entre 15 e 29 anos são a mais pujante força de trabalho, chegam a 51 milhões de brasileiros, quase 27% da população brasileira.

            Felicito a V. Exª, felicito à comissão de Senadores pelo extraordinário trabalho, felicito ao bravo Relator Senador Paim.

            Quero, de modo especial, citar os jovens, as várias delegações de jovens de várias entidades que participaram. Eu as vi. Eu as conheci. Gostaria, de modo especial, de citar, porque acompanhei, o trabalho do setor jovem do PMDB, que veio do Brasil inteiro, debateu a matéria no Brasil inteiro, fez um congresso sobre essa matéria e está em Brasília hoje discutindo a matéria, dando seu parecer sobre a matéria e nos orientando para votar.

            Fico muito feliz com os jovens do PMDB, que, junto com os jovens de todo o Brasil nos dão essa grande oportunidade de que a partir de hoje tenhamos o Estatuto da nossa mocidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - O Brasil vai entrar em campo, em 2014, para ganhar em casa a sua sexta Copa do Mundo. É a maior torcida de todos nós, é a grande esperança do povo brasileiro.

            Mas, o Brasil precisa ter cuidado para não perder, um ano antes da Copa, o jogo sem volta da credibilidade. Credibilidade é sinônimo de seriedade e o Brasil pode ser ou não ser um país sério. Uma derrota neste campo seria um revés irreparável, irrecuperável, no momento em que bilhões de seres humanos estarão ligados e conectados pela mídia global, de olho no Brasil e nos brasileiros.

            Em outubro de 2007, o Brasil ganhou a oportunidade de realizar, 64 anos depois, sua segunda Copa do Mundo. Ao aceitar o desafio, o Brasil assumiu também as responsabilidades de um duro Caderno de Encargos da FIFA, que fazia exigências capazes de dotar o país com avanços que iam além dos estádios modernos, amplos e confortáveis, no chamado 'Padrão FIFA', necessário para as 12 sedes do maior espetáculo de futebol do planeta.

            Além dos estádios, o Brasil se comprometeu a implantar melhorias em aeroportos, vias urbanas, transporte de massa rápido e eficiente e a criar uma rede de comunicação moderna. Tudo isso seria depois uma espécie de 'herança bendita' da Copa do Mundo. Nesse campo, antes mesmo da bola rolar, o Brasil começou perdendo. Hoje, apenas dois dos 12 estádios estão concluídos, apesar de dois adiamentos concedidos por uma FIFA cada vez mais contrariada.

            Os orçamentos previstos estão largamente todos ultrapassados. A simples reforma do Maracanã já bate em R§ i bilhão. O estádio em Brasília, que acaba de estourar a data-limite do próximo domingo, 21 de abril, para uma nova promessa de inauguração em 18 de maio, já atingiu a marca de obra mais cara do Mundial: R$ 1 bilhão e 500 milhões.

            Os aeroportos, prometidos com pompa e circunstância, não ficarão prontos para atender com a qualidade devida à multidão de torcedores que virá ao Brasil em 2014. No velho 'jeitinho' brasileiro, inventaram o recurso dos 'puxadinhos' nos aeroportos para receber os turistas do Mundial. Até a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou o Brasil no rol dos países de gestão séria e moderna, foi 'flexibilizada' para se ajustar à nossa velha incapacidade fazer as coisas no prazo certo e da maneira correta.

            Criou-se o Diferenciado de Contratações Públicas (lei 12.462 de 2011), que entre outros absurdos isentou de licitação obras sem projeto básico. Em tempos cada vez mais transparentes, inventou-se o carimbo de 'sigilo' para os valores das obras, de conhecimento estrito dos órgãos de controle.

            Admitiu-se a remuneração variável nos valores pagos às construtoras, segundo um critério - subjetivo - de desempenho que torna o processo mais impreciso, caro e vulnerável à corrupção. No caso de desistência do vencedor de uma obra, o segundo colocado poderá ser contratado pelo valor com que perdeu a licitação. Antes, a empresa substituta era obrigada a manter o preço original e mais barato do vencedor.

            De forma consciente, o nosso país abriu mão de sua soberania, durante os 30 dias da Copa de 2014, reconhecendo a supremacia da lei da FIFA sobre a Constituição Brasileira.

            Assim, o Brasil se compromete a dar visto de trabalho a todo o pessoal estrangeiro envolvido com a Copa, a conceder plena isenção alfandegária, a reconhecer o direito exclusivo da FIFA na exploração comercial da Copa e, por fim, a contratar um seguro que cubra a FIFA de responsabilidades relacionadas com a organização e a realização da Copa. Em se tratando de Brasil, nada a estranhar.

            As responsabilidades são muitas, e são caras. No pacote da FIFA, o Brasil assume, durante um mês inteiro, as despesas com alojamento em hotel para 1.600 pessoas (50 de cada uma das 32 delegações dos países classificados), alem de 80 quartos para juízes e bandeirinhas e 250 suítes para o pessoal da FIFA em "hotel de primeira categoria", ou seja, quatro estrelas.

            O pacote inclui ainda o aluguel, à custa do Estado brasileiro, de 32 ônibus, 32 miniônibus e 64 carros só para atender às delegações. Em cada uma das 12 sedes, a FIFA exige ainda um ônibus, dois miniônibus e um carro para os árbitros, embora cada partida tenha oficialmente apenas um juiz, um juiz reserva e dois assistentes, os antigos 'bandeirinhas'.

            Detalhista, a FIFA ainda estabelece no quesito sobre finanças: "A FIFA não se compromete a gastar com a infraestrutura, que corre a cargo da federação de futebol do país e do governo local".

            Tudo isso mostra que, a pouco mais de um ano da Copa do Mundo, não temos mais o que ganhar e ainda assim podemos perder muito mais do que já perdemos. Podemos perder a credibilidade que nos resta.

            Este longo aquecimento é para nos lembrar que hoje vamos, enfim, discutir a criação do Estatuto da Juventude, que há dez anos bate e rebate aqui no Congresso, sem chegar ao gol da aprovação.

            Chegou a hora de votar e aprovar o Estatuto da Juventude. É um documento amplo, geral, generoso, avançado, que dará ao país o mesmo avanço legal que experimentou ao aprovar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

            Com sua aprovação, agora, o Estatuto dos Jovens regulamentará os direitos de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Nas Disposições Gerais, o documento assegura aos jovens os direitos à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil. O direito à educação, profissionalização, ao trabalho e à renda. O direito à saúde, ao desporto, ao lazer. O direito à sustentabilidade e ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado. O direito à comunicação e à liberdade de expressão, à mobilidade e à segurança pública.

            São direitos de milhões de jovens brasileiros. Uma projeção do IBGE, em 2010, estimava que as pessoas entre os 15 e os 29 anos, a parcela mais pujante de nossa força de trabalho, chegava a 51,3 milhões de brasileiros - quase 27% da população brasileira.

            O Senado precisa olhar toda a floresta, não só as árvores. Não podemos invalidar ou adiar mais uma vez a aprovação do Estatuto da Juventude pela mera discussão de um detalhe - o benefício da meia entrada durante restritos 30 dias em 12 Capitais brasileiras.

            O Estatuto da Juventude visa atender os jovens por muitas décadas, não apenas no exíguo período de um mês de um megaevento que termina com o apito final do jogo decisivo da Copa.

            Deixamos de brigar por coisas mais importantes, na hora certa, pelas razões corretas. Agora, não faz nenhum sentido condicionar o Estatuto a um benefício tão fugaz. Outras modificações, talvez mais importantes, passaram por esta Casa, sem choro nem vela.

            Aprovamos o feriado nas capitais, nos dias de jogos, para compensar a falta dos equipamentos de transporte que não tivemos capacidade, nem competência para implantar em nossos grandes centros urbanos.

            Toleramos a reintrodução do álcool nos estádios, para atender aos grandes anunciantes da FIFA, liberando a temerária venda de cerveja para torcedores já inflamados pela paixão do esporte.

            Concordamos com a proibição de aulas nas redes do ensino público e privado durante os jogos da Copa.

            Abdicamos de muita coisa séria para viabilizar, aos trancos e barrancos, a sonhada Copa do Mundo no Brasil.

            Só não podemos, agora, abdicar de nossa credibilidade, trocando o essencial pelo supérfluo.

            O essencial é o Estatuto da Juventude.

            A bola está conosco, Senhoras e Senhores Senadores.

            Vamos jogar. Vamos votar!